854 resultados para Direito - Processo civil - Brasil


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Número dedicado ao Novo Código de Processo Civil.

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Inclui anexo: Projeto de lei que acrescenta o parágrafo único ao art. 70, da Lei nº 5.869, que institui o Código de Processo Civil

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Com as crises econômicas recorrentes que assolaram o século XX e o início do século XXI verificou-se um grande impacto no mercado de trabalho mundial, com altos níveis de desemprego e proliferação de trabalho informal. Assim, a União Europeia, com o intuito de minimizar os impactos e aumentar a competitividade dos países europeus, adotou-se o conceito de flexisegurança, oriundo da Dinamarca e da Holanda. Concomitantemente, a OIT lança o conceito de Trabalho Decente, onde se busca a convergência dos objetivos estratégicos da instituição, propondo a criação de uma agenda pelos países onde se promova o diálogo social, proteção social e criação de empregos que efetivamente consolidem o valor social do trabalho. Assim, o presente trabalho se propõe em discutir quais são os limites da flexibilização dos direitos do trabalho no Brasil contrabalanceando-se os dois conceitos, bem como verificando a possibilidade da implementação de um modelo de flexisegurança no Brasil.

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A aceleração do processo de globalização da mídia em todo o mundo trouxe como contrapartida um crescente interesse pela mídia regional. Para se examinar esse processo no Brasil, buscou-se analisar como a programação regional de cinco emissoras regionais afiliadas a uma rede nacional de televisão e localizadas no Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul se articula com a programação nacional. A Rede Bandeirantes de Televisão foi escolhida por estar presente em todo o país e atingir um grande número de domicílios. O método utilizado é o qualitativo, de caráter descritivo e optou-se pelo estudo de caso múltiplo, com o objetivo de se obter uma perspectiva comparada da programação das emissoras regionais estudadas. A principal conclusão é que, apesar da pequena produção regional, com ênfase na informação (telejornal e entrevista) pode-se constatar, em algumas regiões, o interesse da audiência por programas voltados para a cultura regional.(AU)

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The cost management in any organization provides a number of benefits such as security in the good management of resources, but it is little used in the public hospital sector which is shaped like a paradox, facing the complexity of hospital organization and the underfunding situation of Cheers. The purpose of this book was to develop and submit an application method of a costing system in public hospitals. This proposal was developed in partnership with the Secretariat of the State of Paraná Health, with financial support from PPSUS and Araucaria Foundation. The study was conducted as an action research in two public hospitals in Paraná, but it can be replicated in any hospital from the premises of the developed method. For this, We developed the concepts of administration and public governance, the right to health in Brazil, the costs in the public sector and the detailed presentation of the proposed costing system model. The results constitute an important management tool for hospitals and Ministry of Health, enabling greater security leaders in the face of difficulties and challenges in this segment. Thus, it is expected that the book will contribute to governments for better management of public funds allocated to health; with academia, as a still incipient theme in literature; and society, so that more hospitals were professionalize its cost management and thereby provide a more efficient and effective service.

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1876

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1876.

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1831.

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1876.

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1877.