As agências reguladoras independentes : algumas desmistificações à luz do direito comparado

Estudo comparado do tratamento dado às agências reguladoras no direito do Brasil, Argentina, Estados Unidos, França, Inglaterra e Itália

Das bases constitucionais do direito penal

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

O cristianismo e o direito : a revolução cristã no campo jurídico

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Os princípios do direito securitário

Inclui jurisprudência

O instituto da licitação no direito francês

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A aplicação do Direito Internacional Humanitário nos conflitos novos : conflitos desestruturados e conflitos de identidade ou étnicos

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A consensualidade no direito administrativo : acordos regulatórios e contratos administrativos

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Atuação do Poder Executivo no controle de constitucionalidade : notas de uma interpretação sistemática do direito positivo brasileiro

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Sociologia no direito : a convergência entre a legalidade, a legitimidade e a ética

Trabalho inspirado no Código da Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil que entrou em vigor em 1º de março de 1995

Direito comparado como ciência

Inclui notas bibliográficas e bibliografia

Limites ao poder jurisdicional na perspectiva do direito brasileiro

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O ostracismo e os contratos administrativos : direito e biologia evolutiva

Inclui bibliografia