Crimes financeiros e política criminal : estudo de acórdãos do TRF da 3ª Região sobre os crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária no período de 2001 a 2010

Este trabalho visa produzir conhecimento sobre como o Tribunal Regional Federal da 3ª Região tem decidido sobre dois dos principais crimes afetos à administração das instituições financeiras: gestão fraudulenta e gestão temerária. Trata-se de delitos criticados pela doutrina em razão das falhas de definição dos tipos, desde a edição da Lei 7.492, em 1986. Além disso, a sua previsão legislativa possui características que os aproximam do paradigma do direito penal do risco, ou seja: são crimes de perigo abstrato, que tutelam bem jurídico supra-individual, praticados por administradores detentores do dever de probidade na condução das instituições frente aos riscos inerentes à dinâmica do sistema financeiro. A adoção desse paradigma é controversa na doutrina penal por implicar a flexibilização de garantias do Estado Democrático de Direito sob a perspectiva do paradigma do direito penal tradicional. Diante disso, adota-se a metodologia de análise de conteúdo de decisões para se responder a dois problemas de pesquisa: (1) Quais os critérios adotados pelo Tribunal para a configuração dos crimes? (2) As decisões aproximam-se de algum paradigma de direito penal? As hipóteses objeto de teste são: (1) que o Tribunal considera principalmente a prática da conduta sem analisar a sua potencialidade lesiva sob uma perspectiva ex ante; e, (2) que esse discurso de imputação de responsabilidade aproxima as decisões do paradigma do direito penal do risco, considerados, em contexto, outros elementos presentes nas decisões. Na primeira parte, é feita uma introdução metodológica; na segunda, estabelece-se o referencial teórico; na terceira e na quarta, realizam-se as análises dos resultados quantitativos e qualitativos obtidos com a sua discussão; por fim, procede-se à conclusão, levantando-se novo problema a ser investigado.

Planejamento financeiro pessoal : um estudo sobre a renda pós-aposentadoria

A incerteza sobre qual o valor da renda para o período pós-aposentadoria pode levar o indivíduo a constituir um plano de acumulação de capital com o intuito de garantir antecipadamente a existência e o nível da mesma. Esse estudo aborda uma série de fatores que influenciam a tomada dessa decisão: a renda do indivíduo, a disposição para o consumo e poupança, as possibilidades de investimento no mercado financeiro e previdenciário, e, também, se propõe a analisar os modelos atuariais utilizados para o cálculo do valor a ser poupado para a geração da renda na fase da aposentadoria. Nos modelos apresentados o indivíduo escolhe o tipo de contribuição, o tipo de renda e a taxa de juro. A partir dessas premissas, calcula-se o valor a ser poupado a partir do valor da renda desejada. Para calcular a probabilidade de ocorrência do valor da renda esperada, cada plano é simulado em dois cenários distintos, para uma determinada idade, contemplando, também, a aplicação do fundo acumulado somente em ativos livres de risco e numa segunda etapa permitindo o investimento em ativos com risco. Observa-se que uma atitude conservadora em relação à escolha da taxa de juro, ou seja, a preferência por uma taxa de juro menor, aproxima o resultado simulado do resultado esperado e, também, que a aplicação do capital acumulado em ativos de risco contribui, em geral, para a melhoria dos resultados obtidos, nos planos e cenários simulados. A matemática atuarial é a ferramenta utilizada para o desenvolvimento dos modelos.

Convênios para implantação de obras públicas: accountability em risco

Convênios estão sendo cada vez mais usados na implementação de programas e na prestação de serviços públicos, como uma ferramenta de administração para compartilhar poder e autoridade com os parceiros do governo na tomada de decisões. O objetivo deste estudo foi avaliar se a estrutura (framework) de governança dos convênios firmados entre o Estado do Rio de Janeiro e diversos municípios para a implantação de obras públicas tem sido adequada. Em particular, verificar se essas ações públicas descentralizadas atendem aos princípios da liderança, do interesse público, da transparência e da accountability, oferecendo, aos stakeholders e aos cidadãos, meios apropriados para que também exerçam o controle social sobre a execução das ações governamentais. Nesta pesquisa, foram examinadas as principais questões referentes à efetiva participação em convênios, identificados os atributos desejáveis desses acordos de cooperação, assim como algumas boas práticas de implementação. Na avaliação, constata-se que a accountability ao legislativo é fraca e que a boa governança nem sempre está assegurada, dada a reduzida capacidade de celebrar, acompanhar e fiscalizar a execução, assim como de avaliar os resultados e as prestações de contas.

Investimento de longo prazo no mercado imobiliário brasileiro

Este trabalho apresenta o estudo de um portfólio de investimento de longo prazo com fundos de renda variável, fundos de renda fixa, imóveis e taxa livre de risco. Para a previsão dos retornos foram utilizados dois modelos distintos e então estimados os portfólios com diferentes graus de aversão a risco e diferentes prazos de maturação. O trabalho conclui que o investimento imobiliário deve ter uma participação considerável na escolha do portfólio - o que varia entre 20% e 28% - e também que o custo de não utilizar o investimento imobiliário como ativo da carteira pode ser relevante – de 119 p.p. a 178 p.p. por ano. Os modelos são robustos a mudanças de grau de aversão a risco e ao modelo estatístico adotado.

Atribuição de causalidade e eventos acidentais e a tomada de risco

Esta pesquisa teve por objetivo avaliar possíveis relações existentes entre Atribuição de causalidade e Tomada de Risco com relação a eventos acidentes, assim como a influência de algumas variáveis sobre o processo de Tomada de Decisão em situações de risco de acidentes. Para isto foram construídos 4 instrumentos e aplicados a 59 sujeitos operários não especializados de uma indústria de conservas de pescado no Rio de Janeiro. Dentre a mostra, 30 sujeitos são do sexo feminino e 29 do sexo masculino. As variáveis consideradas foram: sexo dos sujeitos, vitimação, consequência da Tomada de Risco, situação sob julgamento e local de trabalho dos sujeitos. Os instrumentos - aplicados a cada sujeito - em número de 4, sendo que dois deles versam sobre situações no trânsito e dois sobre situações no trabalho. Os resultad08 revelaram uma influência significativa de fatores sócio-culturais e psicológicos no processo de Tomada de Decisão diante de eventos acidentais, baseados na vivência de grupos de trabalho com relação a acidentes. Os resultados mostraram que os grupos se estruturam cognitivamente no sentido de tender a padronizar a forma explicativa dos acidentes com base na realidade vivida pelo grupo.

A gestão em vara judicial sob a visão do juiz pro ativo

O modelo de gestão inovador mostrou que é possível fazer um ambiente de excelência onde o Poder Judiciário seja reconhecido, respeitado e confiável aos jurisdicionados, na medida em que se assegura uma prestação jurisdicional efetiva num espaço de tempo razoável, garantindo legitimidade e credibilidade às suas decisões, sob a visão de um juiz proativo, com objetivos estratégicos pré-definidos, sob um olhar idealizador, uma equipe integrada, motivada e comprometida. O modelo de gestão inovador foi experimentado na Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jaru, no Estado de Rondônia, onde se procurou conferir uma rotina lógico-jurídica ao fluxo processual, sem prejuízo da qualidade, e em com total harmonia aos postulados normativos do Juizado Especial Cível e as regras constitucionais prescritas.

A filosofia value investing na gestão de fundos de investimentos brasileiros

Esta dissertação contribui com as pesquisas sobre value investing no Brasil, analisando os fundos brasileiros que adotam tal filosofia. Seu objetivo é identificar alguns dos fatores que influenciam as decisões dos gestores de value investing a manterem um ativo em sua carteira e a comprarem esses ativos. Secundariamente, é objetivo identificar algumas características sobre os fundos e sua aderência aos critérios formalizados na literatura. Os resultados mostram que as variáveis que influenciam o gestor a manter uma ação na carteira são: maior estabilidade no Lucro por Ação, alto ROA, alta Margem Bruta, tamanho da empresa e liquidez das ações. O índice Preço/Lucro é a única variável que influencia significativamente o momento da compra em um dos testes. Todos os fundos de value investing têm retorno maior que o Ibovespa no período amostral, com menor risco. A maioria dos fundos utiliza poucos instrumentos de investimento – basicamente ações e renda fixa.

Avaliação de projetos de investimento em cogeração de energia utilizando bagaço de cana-de-açúcar em biorrefinarias a partir do uso da teoria das opções reais

O cenário de continuo aumento do consumo de derivados do petróleo aliado a conscientização de que é necessário existir um equilíbrio com relação a exploração de recursos naturais e preservação do meio ambiente, vem impulsionando a busca por fontes alternativas de energia. Esse crescente interesse vem se aplicando a geração de energia a partir de biomassa da cana de açúcar, que vem se tornando cada vez mais comuns no Brasil, porém ainda existe um imenso potencial a ser explorado. Dentro deste contexto, se torna relevante a tomada de decisão de investimentos em projetos de cogeração e este trabalho busca incrementar a analise e tomada de decisão com a utilização da Teoria das Opções Reais, uma ferramenta de agregação de valor às incertezas, cabendo perfeitamente ao modelo energético brasileiro, onde grandes volatilidades do preço de energia são observadas ao longo dos anos. O objetivo do trabalho é determinar o melhor momento para uma biorrefinaria investir em unidades de cogeração. A estrutura do trabalho foi dividida em três cenários de porte de biorrefinarias, as de 2 milhões de capacidade de moagem de cana-de-açúcar por ano, as de 4 milhões e as de 6 milhões, visando assim ter uma representação amostral das biorrefinarias do país. Além disso, analisaram-se três cenários de volatilidade atrelados ao preço futuro de energia, dado que a principal variável de viabilização deste tipo de projeto é o preço de energia. As volatilidades foram calculadas de acordo com histórico do ambiente regulado, o dobro do ambiente regulado e projeção de PLD, representando, respectivamente, níveis baixos, médios e altos, de volatilidade do preço de energia. Após isso, foram elaboradas as nove árvores de decisão, que demonstram para os gestores de investimento que em um cenário de baixa volatilidade cria-se valor estar posicionado e ter a opção real de investir ou adiar investimento para qualquer porte de usina. No cenário de média volatilidade de preço, aconselha-se ao gestor estar posicionado em usinas de médio a grande porte para viabilização do investimento. Por fim, quando o cenário de preços é de grande volatilidade, tem-se um maior risco e existe a maior probabilidade de viabilização do investimento em usinas de grande porte.

Determinantes de spreads de ativos securitizados : uma avaliação de fundos de investimento em direitos creditórios

O objetivo deste trabalho é avaliar os fatores que afetam a determinação de spread de ativos securitizados no Brasil. Para tanto, optou-se pela análise de emissões de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). Através da análise de 101 emissões realizadas entre 2004 e 2011, verificou-se que a remuneração desses fundos é determinada pelo rating e por condições de mercado; características dos prestadores de serviço do fundo também se mostraram relevantes. Procurou-se avaliar, também, se características do cedente são relevantes para definição dos spreads, mas não se obteve resultados conclusivos para essas variáveis. Abordaram-se, ainda, os fatores determinantes do rating dessas emissões. Observou-se que o nível de subordinação, a concentração de cedentes e o fato dos créditos serem performados são variáveis importantes para definição da nota atribuída pelas agências de risco. A relação negativa entre o rating e o percentual de cotas subordinadas indica que os emissores definem a subordinação para obter boas avaliações.

Desenvolvimento de um teste de Elisa-LPS para Salmonella e sua aplicação em rebanhos suínos na identificação de fatores de risco associados à infecção.

A implementação de programas de controle de salmonela em suínos, com objetivo de diminuir os riscos de infecção alimentar em humanos, exige métodos rápidos e baratos para medir a intensidade da infecção, bem como reduzir seus fatores de risco. A partir disso, desenvolveu-se um teste de ELISA, utilizando antígeno lipopolissacarídeo do sorovar Typhimurium, pela sua similaridade antigênica com os sorovares prevalentes em suínos no Rio Grande do Sul. O teste padronizado foi utilizado na determinação da soroprevalência em 65 rebanhos suínos, os quais participaram de estudo para identificação de fatores de risco. As granjas foram classificadas em três categorias de soroprevalência, baixa (até 40%), média (40-70%) e alta (mais de 70%) prevalência, estabelecidas como variável explicada. As respostas do questionário contituíram as variáveis explicativas. Aquelas associadas à variável explicada pelo teste de χ2 (p ≤ 0,1) foram submetidas à análise fatorial de correspondência múltipla (AFCM). Paralelamente, foram avaliados seis desinfetantes (amônia quaternária, glutaraldeído, iodóforo, hipoclorito de sódio (1 e 0,1%), fenol e ácido peracético) frente a amostras de Salmonella Typhimurium isoladas de suínos. Os produtos foram testados na presença e ausência de matéria orgânica, sob duas diferentes temperaturas e, posteriormente, frente a 8 isolados com diferentes perfis de resistência antimicrobiana, por um tempo de contato de 5 minutos. O teste de ELISA identificou a soroconversão nos animais inoculados (7 dias p.i.) e contatos (21 dias p.i.), bem como o aumento no número de animais positivos após infecção natural (28,6% para 76,9%). A sensibilidade e a especificidade do teste foram respectivamente de 92 e 100%. Após adaptações para suco de carne, estabelecendo o soro como referência, a sensibilidade do teste para suco de carne foi de 88,12% e a especificidade 70,43%. Em análise de concordância entre os testes, o índice kappa foi de 5,78, com p=0,002 no teste MacNemar. A AFCM identificou a associação da maior soroprevalência com o seguinte grupo de variáveis: nas granjas terminadoras, uso de ração peletizada, distribuição de dejetos a menos de 100m do local de captação de água, não utilização de comedouro do modelo comedouro/bebedouro, transporte com freteiro misturando animais de várias granjas; enquanto nas granjas de ciclo completo apareceram ingredientes de ração desprotegidos de outros animais, ausência de controle de roedores, ração seca, ausência de cerca, não uso da pintura com cal após lavagem e desinfecção e a entrada de outras pessoas além do técnico na granja. Todos os desinfetantes foram eficazes na ausência de matéria orgânica, nas duas temperaturas testadas. Entretanto, quando na presença de matéria orgânica ou após cinco minutos de contato, somente o hipoclorito de sódio (1%), fenol e o ácido peracético foram eficazes. Dessa forma, ao estabelecer uma ferramenta sorológica para medir a infecção pelos principais sorovares de Salmonella que afetam os suínos no sul do Brasil e identificar fatores de risco associados à alta soroprevalência, será possível dar início à implementação e validação de protocolos de controle da infecção em rebanhos.

Análise da estrutura de dependência da volatilidade entre setores durante a crise do subprime

Este estudo testa a hipótese de contágio entre setores da economia dos Estados Unidos durante a crise do Subprime. A metodologia econométrica baseia-se em modelos de correlações condicionais dinâmicas e na aplicação de testes LM robustos para testar a presença de quebras estruturais na estrutura de dependência das séries. Eventos considerados relevantes para o desfecho da crise do Subprime, assim como interações entre momentos das próprias séries foram utilizados para identificar as quebras de interesse. A principal conclusão deste trabalho é que houve contágio relacionado a praticamente todos os indicadores entre os setores dos Estados Unidos. Desta forma, temos que a estrutura de dependência entre os setores da economia supracitada se alterou no decorrer dos eventos de 2007 e 2008. Sendo assim, a prática de diversificação de carteiras e, em geral, toda a análise de risco inerente à gestão de investimentos pode ter sido distorcida, levando gestores e fundos à decisões equivocadas com base em suas limitações e diretrizes de investimento

Estudo empírico sobre investimento direto estrangeiro e estratégia de propriedade das multinacionais no Brasil

O fluxo de capitais estrangeiros sofreu grandes mudanças nos últimos anos, e o Brasil tornou-se um dos principais destinos dos recursos internacionais para investimento direto. O objetivo deste trabalho é analisar como as multinacionais escolhem a estrutura de propriedade ao fazerem fusões, aquisições e investimentos diretos em subsidiárias no Brasil diante da existência de financiamento pelo banco de desenvolvimento local (o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES). Testou-se empiricamente o efeito das contingências sobre decisões tomadas pelas empresas no período compreendido entre 2005 e 2011. Os resultados sugerem que a teoria de opções reais não teria sido confirmada se o financiamento pelo BNDES na empresa-alvo não tivesse sido incluído nas interações em cenários de grande volatilidade e crescimento. Em outras palavras, as empresas optam por estruturas que exigem nível mais alto de comprometimento quando estão diante de cenários de alto crescimento e por estratégias que envolvem nível mais baixo de comprometimento quando se observa grande volatilidade de demanda nos mercados estudados.

Ensaios sobre seleção adversa e risco moral no mercado de crédito

Transações envolvem certo grau de incerteza. Um contrato pode não ser completamente eficiente quando um dos lados possui mais informação que o outro surgindo assim, um problema de assimetria de informação. Há dois importantes problemas de assimetria de informação: Seleção adversa e Risco moral, que aparecem na relação Credor-Tomador. Os governos possuem algumas ferramentas para diminuir a assimetria de informação, no mercado de crédito e fomentar as operações de crédito do país. Proteção legal dos credores e a existência dos bureaus de crédito são instituições que contribuem para o desenvolvimento do mercado privado de crédito. A motivação deste trabalho é analisar os impactos no ambiente de crédito, da disponibilidade de informação dos tomadores, aliada à importância dos diretos do credor. Neste sentido, são realizados ensaios sobre o efeito destes quesitos no spread bancário, inadimplência e volume de crédito sobre PIB. Indo além da literatura revisada, este trabalho estuda empiricamente o efeito da concentração bancária, no compartilhamento de informações de crédito dos clientes. São realizados três ensaios buscando esclarecer esse tema. Outro ponto diferenciado desta dissertação é o uso de técnica de painel para a realização dos ensaios. Os resultados encontrados foram: identificação da influência da concentração bancária na profundidade das informações compartilhadas, sugestão sobre a função bureaus públicos em abrir o mercado de crédito de um país e indicação da complementariedade entre a troca de informação de crédito e o direto legal. Por fim, este trabalho explorou relações não lineares das variáveis para identificar os níveis que elas trazem impacto significativo ao mercado de crédito.

Retorno do investimento: estudo sobre o comportamento recente da rede de distribuição de aço no Brasil

Trata da aplicação da teoria do retorno do Investimento em um segmento de mercado do sistema siderúrgico brasileiro. Foi desenvolvido em primeiro lugar um histórico da siderurgia e descrição da rede de distribuição. Em segundo lugar foi desenvolvida a Teoria do Retorno do Investimento. Em terceiro e último lugar foi aplicada a Teoria do Retorno sobre o comportamento da Rede nos oito últimos anos.

Comitês de investimento em fundos de investimento em participações utilizados como veículos para a indústria de Private Equity

A análise sobre se a existência de comitês de investimentos que concedam poderes de ingerência aos cotistas é uma variável levada em consideração pelos potenciais investidores de fundos de investimento em participação (“FIPs”) utilizados como veículos de investimento em Private Equity (“FIPs PE”) no mercado brasileiro é o objeto do presente trabalho, cujo objetivo é verificar se há competição entre gestores de FIPs PE pela inclusão de tais comitês em seus regulamentos, com vistas a prospectar um maior número de cotistas. Por meio da realização de pesquisa empírica, na qual serão analisados os regulamentos de FIPs PE que foram registrados desde o ano de 2006 até o ano de 2011 perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), com vistas a examinar se houve aumento no número de regulamentos que previssem comitês de investimento e no número de gestores que adotam comitês de investimento usualmente nos fundos que gerem, se pretende comprovar a hipótese de que os comitês de investimento são uma variável que interfere na decisão dos investidores sobre em qual FIP PE investirão seus recursos e, portanto, que os gestores de FIPs PE tendem a estabelecer este mecanismo nos regulamentos dos fundos que gerem. Os pressupostos teóricos que justificam a adoção de mecanismos de governança pelos FIPs PE, com base na literatura sobre a teoria da agência – enfatizando-se os temas da assimetria de informação, risco moral, seleção adversa e custos de agência - e, ainda, os mecanismos de governança mais usuais na indústria de FIPs PE são apresentados de forma a conferir ao tema o devido embasamento teórico. A relevância deste trabalho decorre da importância que a indústria de Private Equity possui na economia, por atuar em determinado estágio de um empreendimento onde o acesso ao financiamento é via de regra escasso. Além disso, o tema se revela atual, já que houve, apenas no ano de 2011, captações recordes de fundos de Private Equity no Brasil, que somaram um montante de US$ 8,1 bilhões.