Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 724 ]

Trata de aspectos relacionados à situação da Empresa Nacional, que ficou consagrada no titulo que trata da Ordem Econômica.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 723]

Apresenta aspectos da reforma urbana, tais como a implantação de um plano diretor, a função social da propriedade, o adequando aproveitamento do solo urbano não utilizado, visando a qualidade de vida dos cidadãos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 722]

Analisa a necessidade da elaboração de leis complementares e a definição dos temas a serem regulados pelas ordinárias ou complementares.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 721]

Trata do processo de revisão da nova Carta, que vai corrigir os textos referentes ao Imposto de Renda para Presidente e Ministros, à Eleição do Presidente e aos Bens do Distrito Federal. A constituinte decidiu que o Distrito Federal vai eleger o seu próprio governador e acabou com os decretos leis.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 720] 

Mostra as etapas finais para a promulgação da nova carta. Os constituintes dizem que a nova Constituição do país vai trazer direitos importantes para o cidadão.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 716]

Trata da votação dos últimos pontos polêmicos das disposições transitórias. Foi votada a licença paternidade de cinco dias. A constituinte também aprovou o compromisso do Brasil de lutar pela instalação de um Tribunal Internacional dos Direitos Humanos. A última emenda aprovada suprimiu o artigo 23 das disposições transitórias. Ficou definido que as atuais empresas brasileiras, que fazem pesquisas e lavra de recursos minerais e de aproveitamento de potências de energia hidráulica, terão sua autorização quatro anos após a promulgação da nova Carta. Foi assegurado aos médicos a acumulação de dois cargos exercidos na Administração Pública Direta e Indireta

HACCP: Programa de capacitacion en analisis de peligros y puntos criticos de control

El HACCP es un sistema preventivo más que reactivo de control de peligros. Los procesadores de alimentos pueden utilizarlo para garantizar productos alimentarios más inocuos para los consumidores. Para asegurar alimentos más inocuos, el sistema HACCP está diseñado para identificar los peligros, establecer controles y monitorear estos controles. Los peligros pueden consistir en microorganismos nocivos o en contaminantes químicos y/o físicos. (PDF tiene 289 paginas.)

Educação para cidadania na simulação parlamentar : o caso do programa “deputado por um dia” da ALRS

Analisa o projeto "Deputado por um Dia", mantido desde 1999 pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que promove para os jovens estudantes a vivência da rotina dos deputados estaduais. A partir da recuperação de documentos e de entrevistas, analisa efeitos do programa sobre os jovens. Conclui-se que a experiência da decisão coletiva ajuda na percepção da complexidade do processo deliberativo e na criação de uma visão menos ingênua da política.

Size and year class composition of catch, age and growth of yellowfin tuna in the Eastern Tropical Pacific Ocean, 1951-1961

ENGLISH: Analysis of yellowfin tuna size-composition data encompassing data for purse-seiners and baitboats, and including data collected prior to the Commission's sampling program, has permitted a more careful examination of variations in growth rates of yellowfin year classes. SPANISH: El análisis de los datos de la composición de tamaños del atún aleta amarilla correspondiente a los que provienen de los barcos rederos y de carnada, e incluyendo datos recolectados previamente al programa de muestreo de la Comisión, ha permitido un examen más cuidadoso de las variaciones en las tasas de crecimiento de las clases anuales del atún aleta amarilla.

Currents observed in Panama Bay during September-October 1958

ENGLISH: During the period extending from late August to early October 1958 the United States Navy Hydrographic Office (now the United States Oceanographic Office) undertook a program of current observations in the western part of Panama Bay. The specifications of the survey called for half-hourly monitoring of currents at three depths at each of six locations, one for thirty days and five for five days. Although not all these objectives were realized because of instrument malfunctions and failures, sufficient data were collected at five stations to provide a fairly detailed description of the current pattern as it existed at the times of observation. This report is concerned first with a discussion of those data and the procedures used to reduce them to the tidal and net current components and second, with the effects on the current pattern of tidal amplitude, bottom topography and bottom friction. SPANISH: Durante el período entre fines de agosto y principios de octubre de 1958, la United States Navy Hydrographic Office (ahora la United States Navy Oceanographic Office) tomó a su cargo un programa para observar las corrientes en la parte occidental de la Bahía de Panamá. De acuerdo con las especificaciones del proyecto, las observaciones de las corrientes debían hacerse cada media hora a tres profundidades en cada una de seis localidades; en una de ellas durante treinta días yen las otras cinco durante cinco días. A pesar de que no todos estos objetivos fueron cumplidos a causa del mal funcionamiento y fallas instrumentales, se recogieron suficientes datos en cinco estaciones, como para proporcionar una descripción bastante detallada de la pauta de las corrientes, tal como existía durante las observaciones. Este informe se refiere, primero, al análisis y examen de dichos datos y a los procedimientos empleados para reducir éstos a los componentes de las corrientes netas y a los componentes de las corrientes durante la mareas, y segundo, al efecto que tienen sobre la pauta de las corrientes la fluctuación de las mareas, la topografía del fondo y la fricción del fondo.

Derecho de los socios de la S.L. al examen de la contabilidad

El derecho de información no queda referido exclusivamente a la actuación del socio en el seno de la Junta general, sino que, independientemente de ello, sirve también a los fines del socio aislado, prescindiendo de su integración en el órgano soberano de la sociedad.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 719 ]

Constituintes discutem a anistia dos juros e da correção monetária da dívida dos microempresários durante o Plano Cruzado.Todavia, a anistia fiscal não foi concedida aos microempresários. O Governo terá seis meses para rever os valores da Aposentadoria. Servidores públicos com mais de cinco anos de serviço passam a ter estabilidade. Cinco de outubro é a data da promulgação da Nova Constituição. Oito de setembro é a data para entregar o texto corrigido.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 715]

São votados os últimos pontos polêmicos do 2ºturno, tais como a anistia fiscal e financeira, a estabilidade e a indicação de governador do DF. Foi votado o projeto de aposentadoria especial a todos os professores. A Constituinte tabela os juros em 12%.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 712]

A concessão de rádio e TV serão aprovadas pelo Congresso Nacional. Foram votados capítulos da da Ordem social, tais como saúde, previdência e educação. Foi aprovado o texto da educação, garantindo o acesso ao ensino fundamental, foi assegurada a pensão ao conjuje ou companheiro, ficou garantida a aposenadoria integral ao servidores, aos pensionistas, bem como o 13º salário. Foi aprovado o capítulo da previdência social com grandes avanços.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 710]

Foram votados vários temas do título da Ordem econômica, tais como a proteção às empresas de capital nacional e a reserva de mercado para setores estratégicos. Foi votado o artigo 182 da exploração mineral, mantendo o caráter nacionalista da política de minério. Foi discutida, também, a legislação dos contratos de risco e a reforma agrária, com a votação contrária à desapropriação da terra produtiva. A Constituinte foi interrompida com o encontro do PDS que discutiu a posição do partido, oposicionista ao governo.