Políticas públicas e inclusão educativa das crianças vulneráveis: o caso do Gabinete de Apoio Integrado aos Órfãos e Crianças Vulneráveis na cidade da Praia

O presente trabalho inscreve-se no âmbito de um estudo científico realizado para a conclusão do curso de Licenciatura em Serviço Social realizado na Universidade Jean Piaget de Cabo Verde e visa analisar a contribuição do GAIOCV na inclusão educativa das crianças e adolescentes da cidade da Praia. A problemática da inclusão social constitui hoje um tema de investigação por parte de vários países e instituições. Em Cabo Verde, o Gabinete de Apoio Integrado aos Órfãos e Crianças Vulneráveis (GAIOCV) é uma instituição de utilidade pública, de âmbito nacional e com fins de solidariedade humana educacional, em todo o país. O seu objectivo maior é reforçar as condições para uma melhor integração social dos indivíduos e grupos vulneráveis. Para a realização desta investigação, foram aplicados os métodos quantitativo e exploratório através da utilização de dois inquéritos por questionário dirigidos a uma amostra de 36 beneficiários do GAIOCV e outra de 35 pais/encarregados de educação desses beneficiários, complementados com entrevistas aplicadas a três profissionais do GAIOCV. O estudo incidiu sobre o caso na cidade da Praia e, por este motivo, recorreu-se à técnica do estudo de caso. A amostragem foi probabilística e o método de selecção foi aleatória simples. O tratamento e a análise dos dados foram efectuados no programa Statistical Package for the Social Science (SPSS), versão 21, tendo produzidos e interpretados os resultados das tabelas, dos gráficos e dos testes estatísticos. Os resultados deste estudo revelam que o GAIOCV tem enfrentado várias dificuldades no seu funcionamento e, que urge resolver questões relacionadas com o espaço próprio, equipamentos adequados, segurança e disponibilidade das animadoras. Todos os sujeitos desta pesquisa reconhecem os esforços envidados pelo GAIOCV para ultrapassar essas dificuldades bem como as políticas públicas implementadas por vários governos desde a independência. Não obstante, é líquido e unanime que o GAIOCV tem contribuído significativamente para a inclusão educativa das crianças e adolescentes na cidade da Praia.

Monitoramento contínuo do potencial redox e de variáveis complementares em ambiente hipersazonal no Pantanal Norte

A análise conjunta do potencial redox com outras variáveis pode ser útil para o entendimento da dinâmica dos solos hidromórficos, ao longo de todo o ciclo hidrológico a que o Pantanal está submetido. Neste trabalho, foram estudados o potencial redox e algumas variáveis do solo (CO2, O2, temperatura, umidade e potencial matricial) pelo monitoramento contínuo e ininterrupto. Para isso, foram realizadas determinações nas profundidades de 10 e 30 cm num Planossolo Háplico alítico gleissólico, na fitofisionomia Cerrado sensu stricto. O trabalho foi realizado de fevereiro de 2010 a julho de 2011 na RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural/Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC), Estância Ecológica SESC (Serviço Social do Comércio) Pantanal, município de Barão de Melgaço, nordeste do Pantanal de Mato Grosso. Os valores do potencial redox variaram de 636 mV (enchente) a -341 mV (cheia), caracterizando ambiente anaeróbico na estação da cheia e ambiente oxidado nas demais estações do ciclo hidrológico, o que indica que o potencial redox é ferramenta versátil para compreender as reações de oxirredução nos solos hidromórficos do Pantanal mato-grossense, pois os valores diminuíram quando o teor de umidade era elevado. Além disto, o estudo evidenciou também que o monitoramento contínuo de variáveis complementares pode ser importante por permitir análise mais aprofundada das condições de hipersazonalidade, em que esses solos estão submetidos. Neste contexto, o potencial matricial e a umidade foram as variáveis de maior importância para explicar a variação do conjunto de dados obtidos ao longo do ciclo hidrológico, o que indica que esses parâmetros físicos são determinantes nos processos biológicos desse solo tropical com hipersazonalidade hídrica.

O PET-Saúde e sua interlocução com o Pró-Saúde a partir da pesquisa: o relato dessa experiência

Este relato de experiência tem por objetivo apresentar a bem-sucedida estratégia de implementação e integração do curso de pesquisa em saúde promovido pelo Pró-Saúde no Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde. Participaram do curso tutores, preceptores e acadêmicos de Medicina, Enfermagem, Educação Física, Fisioterapia, Nutrição, Psicologia e Serviço Social da Universidade Comunitária da Região de Chapecó. Como resultado, foi obtido o desenvolvimento de 18 projetos de pesquisa no PET-Saúde no município de Chapecó/SC no ano de 2009. Conclui-se que esta experiência reitera a iniciativa do Pró-Saúde em motivar não somente a classe acadêmica, como também os profissionais da área da saúde, para a investigação científica capaz de produzir conhecimentos essenciais para intervenção na realidade em saúde.

Rede docente assistencial UFSC/SMS de Florianópolis: reflexos da implantação dos projetos Pró-Saúde I e II

A Rede Docente Assistencial (RDA) se configura um espaço social de ensino e atenção à saúde que envolve a Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis (SMS de Florianópolis) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Abrange quatro Centros de Ensino e o Hospital Universitário Polydoro Hernani de São Thiago (HU), integrando as pessoas que atuam nessas instituições. Articula conhecimentos, consolida modelos de aprendizagem, favorece a melhoria da assistência à luz dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Tem por objetivos desenvolver proposta de gestão compartilhada, estabelecendo atribuições e compromissos das instituições; criar espaços para discussão do processo de integração ensino-serviço; promover o ensino, a pesquisa e a assistência à saúde contextualizada com a realidade; promover a educação permanente; e desenvolver mecanismos de avaliação das ações. Como estratégia para atingir os objetivos propostos, destaca-se a composição de grupos de trabalho envolvendo profissionais das duas instituições - técnicos e professores - e estudantes dos cursos de Enfermagem, Medicina, Odontologia, Nutrição, Farmácia, Serviço Social, Educação Física e Psicologia, o que favorece a integração das ações de saúde promovendo o trabalho coletivo.

Mulheres hindus da Quinta da Vitória : práticas e vivências

Este trabalho reflecte algumas conclusões de um estudo exploratório realizado para a obtenção do grau de mestre em Serviço Social, pelo Instituto Superior de Serviço Social1 sobre os modos de apropriação e de organização do espaço doméstico e do espaço envolvente, bem como sobre a satisfação residencial e as atitudes face ao processo de realojamento de três grupos étnicos distintos, destacando-se para a presente análise a comunidade Hindu- Gujarate.

A mulher no sector dos Serviços : percurso histórico e desigualdades

O presente artigo “A Mulher no Sector dos Serviços, Percurso Histórico e Desigualdades” resulta da investigação produzida no âmbito da tese de mestrado em Serviço Social, como tema: «O Género Feminino Objecto de Políticas Sociais.que Desigualdade de Género no Emprego?» defendida em 1999, e ainda da investigação respeitante ao doutoramento a decorrer na Universidade Católica Portuguesa, sobre ”O Papel do Serviço Social no combate ao Desemprego de Longa Duração em Contexto de Globalização”. Pretende-se desenvolver o tema aqui proposto em três pontos. No primeiro momento abordar-se-ão as raízes da civilização ocidental no respeitante ao trabalho da mulher na esfera do lar, a passagem pela Idade Média e a sua entrada na esfera pública no período da industralização. De seguida será desenvolvida a temática do trabalho nos serviços e a qualificação “natural” da mulher, segundo alguns autores, para as relações interpessoais terminando-se com algumas referências sobre a actualidade em Portugal.

Entre os cuidados e os cuidadores : o feminino na configuração da política de cuidados às pessoas idosas

Este artigo resulta de uma pesquisa em curso, ainda exploratória, a desenvolver no âmbito de um Doutoramento em Serviço Social e tem como finalidade analisar as orientações da política de cuidados às pessoas idosas em Portugal e em alguns países europeus. Esta área da política está relacionada com a questão social das pessoas idosas, numa sociedade em mudança, para a qual concorrem as alterações sócio demográficas, as transformações na estrutura e dinâmica familiares, assim como a individualização das relações sociais, centradas na autonomia e independência. Estas alterações proporcionaram uma “desprotecção” a este grupo social, associada a outros riscos, designadamente: à maior probabilidade de doenças crónicas e incapacitantes, à necessidade de cuidados de terceiros, num tempo de escassez dos cuidadores familiares disponíveis, assim como à maior probabilidade de rendimento insuficiente, o baixo nível de escolaridade e acesso deficitário à informação, associado a níveis de participação social escassos. É nesta linha de análise que se questiona o modo como a política pública de cuidados responde às necessidades das pessoas idosas e dos cuidadores familiares. As orientações actuais da política nesta área têm-se centrado nos cuidados integrados e articulados entre a segurança social e a saúde, com os programas de cuidados continuados1 e de apoio integrado a idosos, o PAII2, e com a nova lei3 que cria a rede de cuidados continuados integrados (RCCI). Contudo a família, apesar de ser um dos grupos que maiores transformações sofreram desde 1974, quer na estrutura quer na sua dinâmica, tem ainda um papel fundamental como cuidadora na protecção dos seus membros dependentes. O presente artigo inicia-se com uma reflexão sobre a noção de cuidados e a sua conceptualização no âmbito da política pública. Prossegue analisando a sua especificidade na questão das pessoas idosas, definindo áreas, beneficiários, modos de actuação e actores responsáveis, concluindo com a identificação de alguns padrões da política de cuidados em alguns países europeus, com especial ênfase para Portugal.

Cuidar dos cuidadores : o (des)envolvimento da espiritualidade na prevenção de quadros de stress e burnout

A Humanidade anda cansada, esgotado. Um cansaço que é a soma do fardo de cada um e também parte do fardo de outros. E a Humanidade busca explicações para este cansaço. E quer aliviá-lo. E quer minimizá-lo. Mas busca muito mais que isso. Trata-se, enfim, de buscar não o remédio mas o sentido da própria existência, as respostas adedentro, ou seja, bem no interior do ser humano. O presente trabalho pretende ser uma reflexão – compreender para agir - sobre a busca da dimensão da espiritualidade como possível resposta na prevenção de quadros de stress e burnout. Quem trabalho na área da assistência e na relação de ajuda contínua com pessoas em situação de extrema fragilidade sabe que se não houver um cuidado na reposição de energias, com muita facilidade a pessoa chega a um estado de cansaço e a qualquer momento o turboadrenalina pode queimar. No âmbito da gestão de unidades sociais e bem-estar, cuidar dos cuidadores é a maior e mais nobre missão de qualquer Instituição. Pois, que serviços seriam vivenciados sem as pessoas que formam o corpo e, por isso, a vida de uma Instituição? O caminho da nossa reflexão é orientado para a Comunidade Vida e Paz, como espaço relacional que quer e procura ser um espaço de renovação de vidas – das pessoas sem abrigo – onde, amparadas por um conjunto de Cuidadores, cujo olhar se orienta num trabalho de unificação da pessoa, são imbuídos por uma espiritualidade que se quer colaborante na missão de dignificar cada pessoa e devolvê-la à sua condição original. A pessoa, cada pessoa, é a soma de si, da relação com outros e da relação com o transcendente. Na missão de cuidar, pode a espiritualidade ser ausente? Desta, retiramos um sentido coerente da existência, a verdade do dom e da dádiva e, por isso, uma vida feliz.

Instituições de atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua : objetivos atribuídos por seus dirigentes e pelos jovens atendidos

O presente estudo visou identificar a relação estabelecida entre os adolescentes em situação de rua e as instituições de atendimento a eles destinadas. Foram comparados os significados que os adolescentes em situação de rua atribuem às instituições de atendimento com os objetivos destes locais presentes nos documentos ali produzidos e segundo os seus dirigentes e/ou coordenadores. Foram realizados três estudos interdependentes, sendo o primeiro feito com os adolescentes em situação de rua no centro da cidade de Porto Alegre. O segundo estudo foi realizado com as instituições mais citadas pelos participantes do estudo anterior e o terceiro estudo teve como participantes os dirigentes e/ou coordenadores destas instituições. Os resultados demonstram haver, de uma maneira geral, uma coerência entre os objetivos institucionais presentes nos documentos analisados, na fala dos adolescentes e dos dirigentes destes serviços. Isto ocorre, principalmente, em relação ao objetivo do suprimento das necessidades básicas das crianças e adolescentes atendidas pelas instituições, havendo algumas incoerências em relação ao objetivo de reinserção social. Esta é apontada como uma das principais dificuldades enfrentadas pelas instituições de atendimento, sendo discutidas as principais implicações desta dificuldade. A partir da realização dos estudos, foi possível constatar, ainda, a existência de uma trajetória de vinculaçao institucional que demonstra a forma como os jovens em situação de rua se relacionam com a rua, as instituições de atendimento e a família. Por fim, é importante ressaltar o papel da inserção ecológica da equipe de pesquisa nos diferentes contextos investigados, garantindo a validade ecológica dos dados e apontando uma série de aspectos que contribuíram para melhor compreender a relação estabelecida entre os jovens em situação de rua e as instituições de atendimento a eles destinadas.

Imagem e desrazão: estudo da produção plástica de Manoel Luiz da Rosa (1961-2002)

Esta dissertação aborda questões sobre a imagem e a desrazão construídas no contexto da história da Arte Reclusa no Brasil, desde os anos vinte do século passado, até o ano de 2002, inserindo e discutindo neste panorama um estudo sobre a produção plástica de Manoel Luiz da Rosa, portador de deficiência mental. Os fundamentos teóricos têm como origem as pesquisas dos pioneiros nestes estudos no Brasil, como Osório César, Nise da Silveira e Mario Pedrosa, que estimularam e apoiaram as atividades dos ateliês de arte em instituições psiquiátricas, com debates, críticas e publicações, construído assim um campo de conhecimento, conhecido como Arte e Loucura. A relevância da proposta é dada pelo destaque que se confere, hoje, aos espaços que lidam com arte em instituições da saúde, da educação e da cultura, que propiciam a reabilitação pessoal e social dos indivíduos portadores de necessidades especiais, discutindo as limitações dos indivíduos com prejuízo mental, como capazes de desenvolver uma expressão própria, e dar sentido a sua produção, no momento em que estabelecem uma comunicação com o mundo Estas discussões nos conduzem ao questionamento do quanto uma produção plástica pode ficar oculta no cotidiano marcado pelas relações familiares e diagnósticos insuficientes, e que não fornecem informações sobre a real condição das pessoas diferenciadas. É o caso de Manoel Luiz da Rosa, que freqüentou por 41 anos, e ainda freqüenta, um centro de Arte-educação livre de imposições curriculares formais, criado segundo Augusto Rodrigues. Sua produção plástica remete à expressão do corpo, como um lugar desenhado ou pintado, que cria significados, meios de apreensão do mundo e mediação com este mesmo mundo. Até o presente momento Manoel parece percorrer os caminhos da arte savant, naif, bruta, e da desrazão, mas sem pertencer totalmente a nenhuma destas categorias classificatórias. Sua produção em alguns momentos questiona conceitos teóricos a respeito da doença mental como incapacitante e limitante dos sentidos e da imaginação, onde o apelo criador não desaparece, ao contrário, muitas vezes se intensifica.

Políticas sociais e democratização: o caso da educação informal da criança e do adolescente nas quatro últimas gestões em Curitiba

Este estudo sobre a contribuição das políticas SOClaIS para o processo de democratização do Estado em sua relação com a Sociedade, pretende demonstrar a importância da instituição e evolução de mecanismos institucionais nas políticas da área da educação informal da infância e da adolescência, para que elas possam caracterizar-se como políticas sociais de cunho emancipatório e, assim, contribuir para a construção de um espaço social politizado. Intencionamos a análise dos mecanismos que tenham sido institucionalizados na cidade de Curitiba durante o período de 1983 a 1996, a fim de verificarmos o grau de democratização destas políticas. Para a realização deste estudo, desenvolvemos uma metodologia baseando-nos em nossa prática na área estudada, no objetivo de nossa pesquisa e em bibliografia que fundamenta a diferenciação entre políticas sociais e políticas assistenciais. Examinamos o processo de instituição de mecanismos institucionais durante as quatro diferentes gestões que comportam o período investigado, verificando as continuidades e descontinuidades existentes, os fatores intervenientes e o grau de participação e autonomia dos diversos sujeitos - crianças e adolescentes, seua pais, funcionários responsáveis pelo desenvolvimento das políticas, comunidade e entidades organizadas. A conclusão que esta pesquisa nos permite é a de que as políticas as políticas assistenciais somente conseguem alçar ao patamar de políticas sociais se mecanismos institucionais forem instituídos, tanto ao nível do Estado como também em sua relação com a Sociedade, isto é, se procedimentos políticos de participação e controle por parte da população forem institucionalizados.

Impacto do trabalho voluntário na atuação de instituições privadas sem fins lucrativos : o caso APAE-Rio

A presente dissertação trata do trabalho voluntário e da atuação das instituições privadas sem fins lucrativos que atendem pessoas portadoras de necessidades especiais. A questão central deste estudo é a investigação a respeito do impacto do trabalho voluntário na atuação das mencionadas instituições, e seu objetivo final é a avaliação deste impacto. O estudo tem como objetivos secundários o levantamento de informações sobre as motivações do trabalhador voluntário e a identificação dos significados atribuídos ao trabalho voluntário. Adotou-se a pesquisa do tipo estudo de caso com tratamento qualitativo e quantitativo dos dados obtidos. A aplicação de questionários junto aos familiares e voluntários da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE-Rio) revelou aspectos importantes para a pesquisa e fomentou o estudo de assuntos vinculados ao voluntariado trazidos pelos próprios entrevistados, tais como o amor, a solidariedade e a cidadania. Questões próprias do voluntariado e do Terceiro Setor também são abordadas, juntamente com as principais correntes de pensamento no campo da ética, com o intuito de embasar as conclusões do estudo. Os resultados apontam para um impacto positivo do trabalho voluntário na atuação das instituições privadas sem fins lucrativos que atendem pessoas portadoras de necessidades eSpeCiaIS. PALAVRAS-CHAVE: Trabalho Voluntário, Terceiro Setor e Solidariedade

Imperfeitos e esquecidos: os deficientes físicos, sua condição, barreiras e atitudes no município de São Paulo

Trata do problema do deficiente físico no Município de São Paulo, sob seus aspectos sociais. suas reações, enfatizando a necessidade da padronização dos termos técnicos, caracterizando a situação atual do deficiente e apontando soluções. Aborda as barreira existentes e as entidades de deficientes e prestadores de atendimento ao deficiente

Mobilidade da força de trabalho: os impactos de intensos deslocamentos geográficos sob a ótica de trabalhadores docentes

O trabalho ocupa um inegável espaço na vida dos indivíduos, sendo este rico de sentido individual e social, é um meio de produção da vida de cada um ao prover subsistência, criar sentidos existenciais ou contribuir na estruturação da identidade e da subjetividade. O cenário atual de adoção e uso das Tecnologias de Informação e Comunicação pelas organizações e pessoas, demonstra um crescimento da incorporação de dispositivos tecnológicos que têm o potencial de alterar as características espaciais e temporais do trabalho, aumentando a mobilidade do trabalhador. Considerando-se o fato de que o indivíduo ao deslocar-se, ao mover-se pelo espaço, anexa ou remodela sua identidade pessoal, profissional, cultural, social ou política a partir da mobilidade, o objetivo final desta pesquisa foi refletir sobre de que maneira os impactos positivos e negativos gerados pela intensa mobilidade geográfica demandados pelo exercício da profissão, são percebidos por trabalhadores docentes de curso de pós-graduação lato sensu em Administração que se deslocam de um território para outro(s), com a finalidade de exercerem suas atividades docentes. Realizou-se para tanto uma revisão bibliográfica acerca de sentido do trabalho, apresentando, a seguir, algumas reflexões sobre as alterações ocorridas nas relações de trabalho em decorrência de mutações no mundo do trabalho, abordando, por fim, o tema Mobilidade da força de trabalho. Após esta etapa, buscou-se compreender, na ótica desses trabalhadores docentes, por meio de entrevistas pessoais analisadas à luz do método de análise de conteúdo, os caminhos percorridos e significados atribuídos por eles a estas vivências, procurando perceber como os trabalhadores docentes em destaque representam o olhar sobre si e sobre os outros, visando demonstrar o significado (positivo e negativo) da mobilidade espacial, as práticas cotidianas e estratégias de sociabilidade e interação com e no local de destino. Pode-se concluir que, apesar de haver alguns fatores que podem tornar os constantes deslocamentos geográficos destes trabalhadores um elemento negativo para eles, uma vez que são fontes de alta demanda física e mental, geradoras de estresse, sobrecarga, tensão emocional, cansaço, ansiedade, desânimo, frustração e descontentamento em relação ao trabalho, levando-os ao afastamento constante do contexto social, podendo resultar em consequências graves para a saúde deste trabalhador. Estes constantes deslocamentos geográficos tornam-se, contudo, um elemento positivo, uma vez que possibilitam o incremento às suas práticas docentes, por meio das vivências enriquecidas pelos contactos estabelecidos, pelas aprendizagens realizadas e pelas capacidades de relacionamento em meios multiculturais adquiridas, tornando-se espaço de autorrealização, inserção e reconhecimento social, prestígio, status e de senso de utilidade.

A Constituição federal e os novos modelos de gestão de atividades de interesse público: uma breve análise da visão do Supremo Tribunal Federal

O presente artigo visa estudar as limitações impostas aos governos quanto a sua capacidade de inovar na gestão pública, tendo em vista as disposições da Constituição Federal de 1998. Como material de pesquisa, foram usadas as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em duas importantes Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs)