A economia política da corrupção: o escândalo do orçamento

A abertura democrática no Brasil criou um otimismo com a possibilidade do resolver seus problemas crônicos como inflação e corrupção. Foi feita uma panaceia sobre democracia; da democracia surgiriam as soluções para todos os males. Entretanto, a história recente mostra que a democracia não coincide com a eliminação da corrupção e inflação crônicas. Ao contrário, a corrupção causou danos a algumas instituições fundamentais da democracia como o Presidente e o Confresso. Infelizmente, a corrupção é muito perigosa para a democracia. Como observou Tocqueville, com sua perspicácia natural, o povo até tolera a corrupção numa tirania, por ser um fato comum neste tipo de governo. Não obstante, em uma democracia, a corrupção é inaceitável porque pessoas comuns são eleitas para representar cidadãos, e não para trabalhar contra eles. Os últimos escândalos envolvendo corrupção no Brasil, como o caso Collor e principalmente o uso “inadequado” do orçamento nacional foram importantes porque mostraram a incapacidade da sociedade para controlar este fator de risco institucional.. É interessante notar que em outros grandes casos de corrupção na América Latina, como no Gráu, Cuba , Portillo, México ou mesmo na Venezuela, durante os eufóricos anos 70, a situação econômica e até mesmo política não eram ruins. Entretanto, no Brasil, aparentemente, a corrupção política cresceu num período de crises estruturais. Infelizmente este fato tem um resultado considerável: o crescente pessimismo do homem comum sobre o futuro. Entretanto a corrupção pode ser estudada cientificamente. Pode ser vista como uma escolha racional de comportamento compelido por instituições e esquemas de incentivos. Talvez alguns resultados interessantes possam emergir deste tipo de especulação histórica e teórica sobre o comportamento corrupto. Este é o maior objetivo deste estudo.

Brasil tenta mudar a arcaica lei de migração

Apesar de ser um país composto pela mistura de raças, o Brasil não tem uma Lei de Migração. Desde agosto de 1980, a norma vigente é o Estatuto do Estrangeiro, que, conforme especialistas, está totalmente ultrapassado. Criado em meio à ditadura militar,o texto está bem mais voltado para a segurança nacional do que para os direitos daqueles que decidem morar no Brasil.

Cresce "fuga" de brasileiros qualificados para o exterior

Dados retirados do Gazeta do Povo

Democracia conectada: a internet como ferramenta de engajamento político-democrático

Em um cenário protagonizado no mundo digital, diversos tipos de dispositivos se tornaram ferramentas vitais para o registro de eventos e notícias, usados pela sociedade, inclusive a brasileira, para o compartilhamento de informações e para promoverem um maior grau de participação e engajamento em questões de interesse público. Esta contribuição torna-se mais evidente com o uso de redes sociais e plataformas de consulta pública na rede, representativas de uma esfera pública conectada e com potencial democrático significativo. Pretende-se, nesta obra, observando o engajamento político-democrático na esfera pública on-line, investigar o potencial e os limites deste novo espaço na busca pela compreensão da efetiva eficácia em se permitir que o povo tenha mais voz e ferramentas de mobilização e pressão à sua disposição, mas também, no vetor oposto, que o sistema político busque maior legitimidade e transparência perante a sociedade por meio de ferramentas digitais.

Atuação do tribunal de contas do estado do Rio de Janeiro: fatores que possibilitam a avaliação de políticas públicas

Este trabalho pretende descrever como o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na perspectiva de uma organização que representa o povo, controlando as finanças públicas, e prestando atenção às crescentes demandas da sociedade poderá enfrentar os novos desafios institucionais em conseqüência de novas atribuições, cada vez mais sujeita as incertezas decorrentes da natureza íntima da Avaliação das Políticas Públicas, em desenvolvimento, em face da auditoria tradicional, que o caracteriza em geral

Microcrédito e empoderamento de mulheres: o caso do Banco Popular Crédito Solidário

Muitos estudos têm indicado a importância das microfinanças para a redução da pobreza e desigualdades sociais, incluindo o empoderamento feminino. Neste contexto, este trabalho teve como objetivo geral analisar o empoderamento das clientes de uma instituição de microfinanças – o Banco do Povo Crédito Solidário (BPCS), em Santo André (SP). Foi classificada como uma pesquisa qualitativa, descritiva e do tipo grounded theory e estudo de caso. Foram realizadas 10 visitas de campo a microempresárias e dois grupos focais com grupos solidários da instituição. Também foram entrevistados gestores e agentes de crédito. Foi realizada análise de conteúdo com auxílio do quadro teórico utilizado sobre de empoderamento econômico, social e individual. Os principais resultados mostram a crescente capacitação econômica no âmbito da aprendizagem do empreendedorismo, conhecimento em microfinanças e do seu próprio negócio. Por estes motivos, percebemos o aumento da interação social com a comunidade. Também percebemos a emancipação das trabalhadoras, muitas delas tem emancipação econômica dos seus maridos e algumas delas são capazes de contribuir financeiramente para o agregado familiar, melhorando assim a relação com o companheiro. Finalmente, este trabalho confirma a importância das microfinanças, o efeito positivo no empoderamento para a redução da pobreza e para a promoção da equidade de gênero. A principal conclusão observada foi a melhoria do nível de educação, empoderamento, autonomia e da compreensão de sua auto-capacidade e que elas são capazes de gerir seu próprio negócio e vidas; dessa forma, como contribuição teórica, foi elaborado o mapa conceitual de empoderamento auto-sustentável.

Educação, relações raciais e multiculturais

A partir da segunda metade do século XX surgiram inúmeros movimentos sociais de mulheres, índio e negros que passaram a reivindicar uma presença nos diversos contextos sociais, exigindo, assim, a sua inclusão, ou seja, eles passaram a exigir o reconhecimento pela sua especificidade e o reconhecimento como iguais aos demais grupos. Podemos afirmar que o Brasil possui um povo diverso, com inúmeras línguas e costumes. Por isso, nos grandes centros urbanos encontramos diferentes demandas de grupos étnicos e raciais. Dessa forma, hoje, em nosso país existe uma discussão em torno da maneira que se deve orientar a educação e nesse contexto surgem leis que propõe novos caminhos dentro dessa pluralidade brasileiros antes renegados. Portanto, os movimentos das mulheres, indígenas e negros passam a reivindicar a partir da suas especificidades os seus direitos visto que esses grupos foram historicamente discriminados da sociedade brasileira.

O plural da infância: aportes da sociologia

O item não apresenta o texto completo, para aquisição do livro na íntegra você poderá acessar a Editora da UFSCar por meio do link: www.editora.ufscar.br

A Madeira e os alemães, 1917-1939: o discurso na imprensa madeirense

O presente estudo, subordinado à temática «Encontro entre Culturas» e «A Madeira e os Alemães», propõe-se à investigação da representatividade da intervenção alemã sobre o contexto regional, através da análise da visão madeirense sobre o povo e cultura germânicos. Desde recuados tempos o fenómeno «ilheidade» sempre esteve subjacente à sensação do «ser e estar madeirenses», o indagar pelo desconhecido do além-mar, a ânsia de transpor o horizonte fora do que a vista alcança, foram, com o passar dos tempos, sensações despertas pelo contacto com outras culturas. Com o romper do liberalismo arranca o jornalismo insular e, com ele, a manifestação do discurso público, numa dimensão até então desconhecida. Pela primeira vez na história madeirense, os madeirenses falam de si próprios, dando azo à auto e hetero-observação. A percepção do «outro» remeterá para uma reflexão sobre a visão endógena da identidade cultural madeirense e, simultaneamente, para a visão exógena da «diferença» do «outro», neste caso do «alemão». Neste estudo estarão constantemente perceptíveis os fenómenos da alteridade e da interculturalidade luso-germânica, assim como a rivalidade anglogermânica. Pela mesma altura começam a desenhar-se na ilha vínculos com a nação emergente, a Alemanha, quer no âmbito terapêutico-científico, demonstrado na questão da «Madeirasache» e da concessão dos sanatórios na ilha, quer no concernente ao interesse germânico pela ilha, segundo conveniências estratégico-militares ou político-turísticas. A conjuntura político-económica e social vigente durante o período 1917-1939 agudizará as relações luso-germânicas, o germanófilo Sidónio de Pais ascende ao poder, cessa a Grande Guerra, floresce o fascismo europeu. O dirigível alemão passa pela ilha, o turismo nazi elege a Madeira como regular destino turístico, a Juventude Hitleriana acampa na ilha, enquanto uma segunda guerra mundial está prestes a eclodir. A opinião pública fervilhará ao ritmo dos acontecimentos, manifestando-se na imprensa local posições pró e antigermânicas.

Ler, ver e debater a problemática da emigração

A Emigração é um marco fundamental na História e na Cultura de Portugal, tendo-se tornado um novo mito, segundo Eduardo Lourenço, no seu ensaio intitulado “A Emigração como Mito e os Mitos da Emigração”, incluído na obra O Labirinto da Saudade. Na Madeira, as graves crises económica, financeira, agrícola e vinícola também despoletaram e acentuaram este fenómeno. O presente estudo incide na leitura e análise da problemática da Emigração, não tanto através da História e da Sociologia mas, sobretudo, nos reflexos que este acontecimento tem na Literatura. O nosso breve périplo pelas diversas áreas do saber das ciências sociais, históricas e literárias tem como objectivo perceber como a Literatura pode ser entendida como cosmovisão de uma época. A Literatura apresenta-se como uma forma de expressão da Cultura de um povo. Com efeito, ao partirmos do príncipio que a Emigração é um dado cultural, então os textos e as obras literárias podem espelhar essas mobilidades como expressão de um povo, de uma sociedade e de um país. O estudo de textos de autores oriundos da Madeira ou ligados à Região levou-nos a entender as múltiplas representações do Emigrante, as causas que o levaram a deixar as raízes em busca de um futuro risonho. Os diversos textos não deixarão de referir o regresso almejado do Emigrante, por ter alcançado uma nova conformação social e identitária, ou por ter verificado que esses lugares longínquos nem sempre são uma utopia. Tratando-se de um estudo desenvolvido no âmbito da Gestão Cultural, foi nossa intenção organizar uma exposição e uma jornada em torno destes assuntos, de modo a levar ao público um tema relevante e sempre actual.

Património cultural regional: crenças e tradições

A tradição desempenha um papel importante na identidade de um povo, é através da cultura que nos diferenciamos. É a cultura tradicional que está intrínseca na nossa personalidade e que nos torna um povo com características únicas, é a cultura que nos individualiza enquanto comunidade. O analfabetismo do povo levou a que o património imaterial e a identidade cultural passagem de geração em geração pela transmissão oral, pelo aprender fazendo, pela imitação, assim grande parte da nossa tradição perdeu-se, e a que prevaleceu até hoje sofreu alterações frequentes da transmissão oral. Ainda assim encontramos alguns documentos escritos que corroboram as versões orais actuais. O isolamento, a falta de médicos devidamente credenciados, a crença em Deus e no seu poder, levaram a que fosse encontrado um outro tipo de tratamentos – as curas e as mezinhas caseiras – que, e uma vez que o resultado parece agradar aos doentes, prevalecem até aos dias de hoje. O poder curativo das plantas é indiscutível e está cientificamente comprovado. O poder curativo das rezas, não está comprovado, mas apresenta resultados positivos àqueles que a ele recorrem. O presente trabalho tenta recuperar parte dessas crenças, superstições e curas que estavam dispersas por vários tipos de publicações, tentando analisar o porquê da sua existência.

António Nobre e o simbolismo em Portugal

Nesta dissertação são analisados alguns poemas de Só com o intuito de tentar compreender e verificar eventuais contributos de António Nobre para o Simbolismo em Portugal. Ao longo da nossa investigação, daremos uma particular atenção a alguns dos temas mais recorrentes na obra de António Nobre: a Solidão, a Angústia e a Morte. Sabemos que existem outras temáticas sobre as quais faremos uma breve referência; contudo, por se tratar de um vasto campo de possibilidades, limitámos o número de temas a desenvolver no presente trabalho. Veremos de que modo a última década do século XIX foi marcada, no continente Europeu, por um movimento de reação ao cientismo e ao naturalismo, bem como ao ambiente espiritual surgido em Portugal pelas mãos dos «Vencidos da Vida», cujo especial relevo terá sido atribuído a António Nobre. Verificaremos de que modo Só poderá emergir como uma obra de cariz confessional tendo tido na época o objetivo de abalar os cânones tradicionais em vigor. Só apresenta-se, entre outras possibilidades, como a expressão da história de fracassos e de fadigas do povo lusitano que cultiva o sentimento amargo da saudade, uma obra que dá a ver o retrato de Portugal do século XIX e, assim, a identidade do povo que vê Portugal decair.

Memória e promoção cultural madeirense na obra do Visconde do Porto da Cruz

A obra de Alfredo de Freitas Branco (Visconde do Porto da Cruz) cruza diferentes fases da sua vida, reflectindo, por isso, vários aspectos relacionados com as suas vivências. Sendo autor de uma vasta obra, fazem parte da sua bibliografia textos de diferentes temáticas e de estilos literários diversos, entre os quais, romances, novelas, contos, teatro, biografias, memórias, política, etnografia e estudos da natureza. Neste estudo, procuramos em linhas gerais, apresentar o seu percurso político e ideológico, no qual se inclui o Integralismo Lusitano, de modo a compreendermos o seu pensamento e compromisso com a sociedade do seu tempo. Fazemos uma breve abordagem à sua criação literária, marcada pela conjuntura histórica da época e destacamos a sua intensa actividade, como jornalista, fundador de revistas e de jornais, conferencista e membro de várias Associações culturais. Analisamos o seu percurso de vida, verificando que sempre se mostrou empenhado em dar a conhecer as suas raízes culturais e interessado em tudo o que representava o progresso do arquipélago, quer propondo ideias inovadoras, quer promovendo a Madeira, no território continental e no estrangeiro. O cerne deste trabalho foi investigar a sua obra, numa vertente cultural, observando o importante contributo no estudo, promoção e preservação da nossa memória cultural de madeirenses, através das recolhas que fez sobre múltiplos aspectos da cultura popular do meio insular, das diversas manifestações culturais do povo, nos seus usos e costumes, das danças, às músicas, ao traje, à alimentação, à medicina popular, às suas crenças e superstições. Observámos ainda os seus estudos do nosso património material, nos seus diversos monumentos; das artes visuais e da promoção dos artistas e intelectuais madeirenses que se evidenciaram na época. Este estudo propõe, também, algumas estratégias para dar a conhecer à comunidade uma parte da obra do Visconde do Porto da Cruz e despertar o interesse no estudo da mesma, a qual permanece ainda na penumbra.

A educação como experiência no contexto do Movimento Sem Terra: uma investigação centrada na singularidade das práticas pedagógicas

O presente estudo tem como tema A Educação como experiência no contexto do Movimento Sem terra: uma investigação centrada na singularidade das práticas pedagógicas. A pesquisa de abordagem do tipo etnográfico teve como foco central a prática pedagógica realizada no contexto da escola de um movimento social e insere-se na linha de pesquisa de Inovação Pedagógica. Localizada no interior do estado do Ceará, em Itarema, na comunidade Lagoa do Mineiro, a escola pesquisada é fruto de uma conquista social, possui como referência um caráter humano, uma preocupação com o desenvolvimento de um ser social. A escola visa formar jovens críticos e que continuem com a luta da comunidade, valorizando a cultura local. A escola diferencia-se das escolas convencionais, rompendo com a ideologia dominante, com o ensino padrão, de reproduzir conteúdos, em sua organização pedagógica a escola acredita que o aluno precisa ter contato constante com a cultura e que o aprendizado pode acontecer em momentos diversos, por isso seus professores possuem uma prática pedagógica que ultrapassa a sala de aula. O Projeto Político Pedagógico fundamenta-se em suas tradições e práticas culturais e suas normas de conduta são os valores do seu povo, do homem que precisa da terra para viver. Durante a observação participante, constatamos que o papel da escola vai muito além da sala de aula. A escola do Movimento configura-se em uma ruptura de paradigma, suas características são contrárias ao cenário atual, modelo fabril, sendo um lugar que constrói a consciência crítica dos sujeitos envolvidos no processo de ensino-aprendizagem.

Caminhos e perspectivas do associativismo cultural na Madeira

As primeiras formas do associativismo na Madeira remontam ao século XVIII. Ainda que já existisse atividade cultural, as associações principiaram por fazer jus às necessidades sociais do povo madeirense, determinadas pelo panorama socioeconómico advindo das várias crises a que a agricultura madeirense de então esteve sujeita. Foi nesta senda que os madeirenses, ao descobrirem o poder do contributo coletivo, na defesa do ideal comum, se desdobraram na criação de uma multiplicidade de associações que, transcendendo o âmbito social, se direcionaram para o ensino, para o desenvolvimento e fomento de atividades culturais, nas áreas da música, artes performativas, artes plásticas, entre outras, contribuindo, assim, para a sedução e elevação intelectual de públicos que hoje superam em número os consumidores associados, numa prática registada ao sabor de apoios e de tentativas de autossustentabilidade financeira, em que o dirigente associativo assume, cada vez mais, o papel de gestor cultural. A falta de (re)conhecimento sobre a dinâmica do associativismo cultural madeirense pareceu-nos merecedora de estudo, sendo nosso propósito traçar o seu percurso, desde as origens até à atualidade, através de um enquadramento teórico e do inventário das associações culturais criadas na Madeira. Num segundo momento da nossa investigação, apurámos uma amostra associativa, por seleção racional, e analisámos as entrevistas efetuadas aos dirigentes das associações culturais em causa, de forma a percecionar e caraterizar o associativismo cultural praticado na Madeira, bem como aferir a ação participativa dos cidadãos, na era da democratização cultural e do consumo imediato, em que é manifesto o decréscimo de apoios financeiros e adesão dos sócios. Apesar das dificuldades, estas coletividades espelham a sua importância na mudança de mentalidades face à valorização do património imaterial madeirense, visível não só no público local que hoje frequenta as suas atividades, mas também no interesse e adesão do público estrangeiro.