Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 373]

Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 376]

Os constituintes recomeçam a discutir as mudanças no regimento interno. O texto sobre saúde vai ser votado no plenário, contém vários avanços como a criação do Sistema Único de Saúde - SUS. Outros pontos do projeto são: serviços de assistência à saúde por empresas estrangeira, facilidade de transplante, proibição da venda de órgãos, dentre outros. Alguns constituintes querem limitar propagandas de cigarros, bebidas alcoólicas, medicamentos e agrotóxicos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 509]

Os constituintes decidem como vai ficar o Ministério Público, as Procuradorias Gerais e as Defensorias do povo, isto é, a assistência gratuita aos que não podem pagar advogado. Foi feita uma fusão de emendas em que fossem contemplados todos os que fizeram sugestões.O ponto polêmico é o que determina que o Ministério Público pode, em alguns circunstância, fiscalizar a polícia civil. A nova etapa da Constituinte será votar a Reforma Tributária. A polêmica neste item é como distribuir os recursos entre as regiões. Todos concordam em descentralizar a renda sem afetar o bolso do contribuinte.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 506]

No dia Mundial da Saúde, constituintes propõem emenda para impedir o comércio de sangue no Brasil. Constituinte quer maior rigor sobre as condições de coleta e transfusão de sangue. Outra emenda propõe que só os órgãos públicos sejam os encarregados de receber doações e fazer transfusões de sangue. Assinado por 460 constituintes foi entregue à mesa da Constituinte um projeto de decisão impedindo que seja votada qualquer emenda que proponha a manutenção no Poder, dos atuais prefeitos, por mais um ano. A Constituinte terminou de votar os artigos dedicados à Justiça Federal. Houve um grande esforço para modernizar o Poder Judiciário. Começa a votação da seção V do Poder Judiciário, que trata da Justiça do Trabalho. Emenda devolve à Justiça do Trabalho a autonomia para a escolha dos seus Juízes. Fusão de duas emendas propõe que as listas tríplices para a escolha de juízes sejam feitas pelos ministros da justiça do trabalho. A emenda atende a juízes togados e a juízes classistas.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 498]

Mauro Benevides; Ulysses Guimarães; Luiz Inácio Lula da Silva; Haroldo Lima; Bonifácio de Andrada; Sandra Cavalcanti; Siqueira Campos; Vivaldo Barbosa; Carlos Sant'anna; Roberto Freire; Arnaldo Faria de Sá; Marco Maciel; Plínio Arruda Sampaio; Mário Covas; Fernando Henrique Cardoso; Nelson Carneiro; Augusto Carvalho; Fernando Gasparian; Mansueto de Lavor

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 494A]

Constituinte apresenta emenda para proibir a crueldade contra os animais, em função da "Farra do Boi", que acontece em Santa Catarina. PMDB afirma que é contra a prorrogação de mandato. Outras lideranças e constituintes apoiaram a posição do PMDB. Argumentos são apresentados contra e a favor da prorrogação. A criação de um projeto de decisão que obrigaria o Tribunal Superior Eleitoral a definir as regras para as eleições de 1988, foi tramitado para colher assinaturas dos constituintes.

Ictiólogos de la Argentina: Francisco Juan José Risso Ceriani.

This series will include all those people who, by means of their contributions, great and small, played a part in the consolidation of ichthyology in Argentina. The general plan of this work consists of individual factsheets containing a list of works by each author, along with reference bibliography and, whenever possible, personal pictures and additional material. The datasheets will be published primarily in chronological order, although this is subject to change by the availability of materials for successive editions. This work represents another approach for the recovery and revalorization of those who set the foundations of Argentine ichthyology while in diverse historical circumstances. I expect this to be the beginning of a major work that achieves the description of such a significant part of the history of natural sciences in Argentina.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 421]

A Constituinte prossegue hoje na votação do artigo 6º da nova Carta. O artigo que trata dos direitos individuais e coletivos. Um dos pontos polêmicos deste artigo é o parágrafo 50, que dá a sindicatos, associações e partidos políticos o direito de impetrar mandatos de segurança coletivos. No substitutivo do Centrão, este parágrafo foi suprimido, mas nem todos concordam com o Centrão.Mas a grande polêmica desta fase continua sendo a instabilidade no emprego. Os constituintes se reúnem para tentar uma fórmula que agrade a todos. Entre as fórmulas que estão sendo estudadas está a de se criar modalidades de punição para empresas que praticarem demissões imotivadas. Já foram providenciados os reparos no painel eletrônico e o ele voltará a ser usado na votação da nova Carta. Agora, a tortura, o terrorismo e o tráfico de drogas serão crimes inafiançáveis e não são passíveis de graça ou anistia.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 420]

Plenário vota o direito adquirido, liberdade de expressão, liberdade de culto e racismo. Emenda para tirar o Direito Adquirido do texto constitucional é rejeitada. Foi aprovada a emenda que resguarda o sigilo da fonte, quando este sigilo for necessário ao exercício profissional. Foi aprovado também o parágrafo sexto, que trata da liberdade de culto. Foi também aprovada a emenda que diz que o racismo é crime inafiançável. Para parlamentares, os acordos além de acelerar a conclusão da Constituinte, vão possibilitar uma Carta que represente toda a sociedade brasileira. Os representantes dos partidos já buscam o acordo em torno do Capítulo 2, que é um dos mais polêmicos do projeto. Ele trata do direito de greve, jornada de trabalho, horas extras, organização sindical e estabilidade no emprego. A previsão é que haja entendimento em alguns pontos, outros devem ser definidos pelo voto, como a estabilidade no emprego.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 418]

Os constituintes apresentam várias emendas para que a nova Carta traga justiça aos trabalhadores aposentados. A aposentadoria deve ter um valor justo. A discussão é para que se chegue ao valor que correspondente ao salário de contribuição dos aposentados. Todos entendem que é preciso que haja justiça aos aposentados. Foi aprovado todo o capítulo 1 do substitutivo do Centrão, com ressalvas no artigo 6, que tem 60 parágrafos. Começa a fase de destaques ao capítulo 1 do Centrão. Com o acordo feito entre o Centrão e as lideranças do PMDB, quase todo o Capítulo 1 deve ser aprovado com poucos destaques. Cinco pontos polêmicos só devem ser definidos pelo voto: São eles: o Crime de Tortura, o Mandato de Segurança Coletivo, a Qualificação Profissional, a permissão para que as entidades possam representar em juízo ou fora dele os seus filiados e a questão da propriedade.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 376]

A saúde é um direito de todos e dever do Estado. É assim que começa o texto sobre saúde no projeto que vai ser votado no Plenário. Segundo os constituintes, o texto aprovado na Comissão de Sistematização contém vários avanços, como a criação do Sistema Único de Saúde. Outros pontos do projeto: É vedada a destinação de recursos públicos para investimentos em instituições privadas de saúde, sem fins lucrativos. Os serviços de assistência à saúde não podem ser explorados por empresas estrangeiras. A lei vai facilitar a remoção de órgãos para transplante. E a comercialização de órgãos está proibida. Há ainda uma proposta na propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas, medicamentos e agrotóxicos. A prevenção do abuso de drogas por meio do ensino científico sobre o tema nas escolas é defendido. A Constituinte volta às atividades e deveria começar o prazo para a apresentação de emendas ao projeto de Constituição. Mas, as primeiras discussões serão em torno do Regimento Interno, que não foram concluídas em dezembro, por falta de entendimento. Ulysses Guimarães quer que o Regimento fique definido hoje mesmo. Aprovado o Regimento, começa amanhã o prazo para apresentação de emendas. E a previsão é que o projeto de Constituição comece a ser votado no Plenário, dia 25 deste mês.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 362]

Sem acordo para a votação do Regimento Interno, a Constituinte terminou seus trabalhos de 1987. Ontem, foi realizada a última sessão Plenária deste ano. Durante a sessão o presidente da Constituinte fez uma apelo para que todos compareçam no início dos trabalhos, no dia 4 de janeiro de 1988. Constituintes avaliam os trabalhos no ano que se finda e registram as expectativas para o próximo ano e esperam acima de tudo o entendimento.

Financiamento de campanha : nível de regulamentação em perspectiva comparada

Analisa o grau de regulamentação sobre as fontes de financiamento de campanha em perspectiva comparada, concedendo especial atenção ao caso do Brasil.

Cartas enviadas por José Antonio Arana Martija a Justo Garate entre 1985 y 1993

9 cartas (mecanografiadas) ; 207x300mm. Ubicación: Caja 1 - Carpeta 36

Carta enviada por José Ignacio de Arana a Justo Garate en 1940

1 carta (manuscrita) ; 270x180mm. Ubicación: Caja 1 - Carpeta 37