986 resultados para Interesse particular
Resumo:
Bovine tuberculosis (TB)is an important economic disease. Badgers (Meles meles) are the wildlife source implicated in many cattle outbreaks of TB in Britain, and extensive badger control is a controversial option to reduce the disease. A badger and cattle population model was developed, simulating TB epidemiology; badger ecology, including postcull social perturbation; and TB-related farm management. An economic cost-benefit module was integrated into the model to assess whether badger control offers economic benefits. Model results strongly indicate that although, if perturbation were restricted, extensive badger culling could reduce rates in cattle, overall an economic loss would be more likely than a benefit. Perturbation of the badger population was a key factor determining success or failure of control. The model highlighted some important knowledge gaps regarding both the spatial and temporal characteristics of perturbation that warrant further research.
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In his book Democratic Authority, David Estlund puts forward a case for democracy, which he labels epistemic proceduralism, that relies on democracy's ability to produce good – that is, substantively just – results. Alongside this case for democracy Estlund attacks what he labels ‘utopophobia’, an aversion to idealistic political theory. In this article I make two points. The first is a general point about what the correct level of ‘idealisation’ is in political theory. Various debates are emerging on this question and, to the extent that they are focused on ‘political theory’ as a whole, I argue, they are flawed. This is because there are different kinds of political concept, and they require different kinds of ideal. My second point is about democracy in particular. If we understand democracy as Estlund does, then we should see it as a problem-solving concept – the problem being that we need coercive institutions and rules, but we do not know what justice requires. As democracy is a response to a problem, we should not allow our theories of it, even at the ideal level, to be too idealised – they must be embedded in the nature of the problem they are to solve, and the beings that have it.
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Until December 2011, Hungary had the most stable electoral system in Eastern Europe: except for an increase in the electoral threshold in 1994, no significant change had taken place since the transition from communism in 1989. On 23rd December 2011, however, Parliament passed a wholly new electoral law, which will first be used in the elections due in 2014. The purposes of this article are twofold. The first is to outline the change of electoral system that took place. The previous electoral law was, famously, one of the most complex in the world. The new law is somewhat simpler, but nevertheless retains many of the old law’s features. The second purpose is to analyse the origins and implications of the new law. Did it simply reflect the interests of those in power or did it also respond to public concerns? Can it be expected to enhance or detract from the quality of Hungarian democracy?
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New data on floral morphology, development, and vasculature in two Brazilian genera of the monocot family Velloziaceae (Pandanales) are used to explore the homologies of their unusual floral structures, especially the corona of Barbacenia and the corona-like appendages and multiple stamens of some Vellozia species. All Velloziaceae have epigynous flowers. Some species of Vellozia are polyandrous, and stamen number can be variable within species. In Vellozia jolyi, there is a single stamen opposite each sepal and a stamen fascicle (of three secondary stamens) opposite each petal. Each stamen possesses a single vascular bundle, and these are united into a single aggregate bundle in proximal regions of the fascicle. Stamens mature centripetally within each fascicle. The coronal appendages of both genera are closely associated with the stamens, but they share some vasculature with the tepals and develop late in ontogeny. The coronal organs cannot readily be homologized with any of the typical floral organs, but they show partial homology with both tepals and stamens. They are most readily interpreted as a late elaboration of the region between the petals and stamens associated with epigyny and the hypanthium.
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Dissertação apresentada para obtenção de título de Mestrado em Comunicação da Universidade Municipal de São Caetano do Sul
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O Estado reserva, em regra,atividade econômica ao particular, e presta alguns serviços, que por sua relevância para a coletividade, são caracterizados como serviços públicos.Presta-os diretamente, por execução centralizada, ou desconcentradamente, por meio de seus próprios órgãos.Poderá se dar também de forma indireta, mediante execução descentralizada,quando os serviços forem prestados por pessoas físicas ou jurídicas que não se confundem com a Administração Direta e podem, ou não, integrar a Administração Pública Indireta.Se estiverem dentro da Administração Pública Indireta,poderão ser autarquias, fundações públicas, agencias ou empresas estatais.Se estiverem fora da Administração, serão particulares e poderão ser, principalmente, concessionários, permissionários ou autorizados, ou ainda, por pessoas organizadas e reconhecidas pelo Estado, que recebem fomento para prestações de atividades de relevante interesse público, sem finalidade lucrativa, conhecidas como Terceiro Setor.No entanto, as formas tradicionais existentes não são suficientes para a demanda por serviços públicos e infra-estrutura.O Estado, carecedor de recursos, procura na parceria público-privada regulamentada pela Lei Federal 11.079/04, angrariar recursos e a eficiência do particular a fim de implementar políticas públicas.A PPP é uma modalidade de contrato de direito público entre público e parceiro privado, escolhido mediante procedimento licitatótio, onde este assume a realização de serviços obras públicas, com seu próprio recurso na criação e desenvolvimento de um projeto de interesse público previamente desenhado responsabilizando-se pelo financiamento e, apenas após a conclusão e efetiva disponibilização do serviço/ obra nos ditames do acordado, é que será remunerado pelo poder público ou diretamente do usuário, conforme a modalidade adotada mediante compartilhamento de riscos.Dar-se á nas modalidades administrativa( onde a Administração Pública é usuária direta ou indiretamente da obra/serviço público, remunerando integralmente o parceiro), ou patrocinada( o parceiro privado investe e terá sua contraprestação pecuniária devida pelo usuário e complementada pelo parceiro público). O objetivo da Lei é motivar e disciplinar oferecendo regras mais seguras e melhores atrativos econômicos.
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O trabalho em destaque busca desenvolver o tema contrato administrativo, na concepção da sua natureza e dos seus efeitos para o mundo jurídico, pois trata de um tipo de contrato especial, muito conceituado pela doutrina.No entanto os seus conceitos são considerados pouco harmônicos, principlamente no que tange a sua natureza e até mesmo a sua existência.Sendo este um ponto principal para o entendimento do particular envolvido ou mesmo da sociedade, pois por muitas vezes não conseguimos entender a verdadeira finalidade da Administração em utilizar-se desse instrumento jurídico.Este talvez seja o instrumento mais utilizado pela Administração para burlar as leis estabelecidas em nossa Constituição Federal, com a finalidade de percorrer caminhos mais curtos ou por muitas vezes utilizar-se da máquina pública em detrimento de aproveitamento próprio daqueles que ali estão para servir a sociedade.Nota-se que o tema já foi tão discutido na doutrina sem que houvesse as alterações necessárias e pertinentes ao que poucos tem a intenção de inová-lo.Mantendo-se então a conceituação originária de 1902, ou seja, mantendo a vontade do Estado desde os primórdios.Ocasionando uma proteção a Administração em nome do interesse público, onde por muitas vezes esse passa a agir de forma exorbitante.