O acesso às matrizes prediais organizadas pela Administração Fiscal por parte dos advogados

In, Revista da Ordem dos Advogados, ano 60, I, Lisboa, Janeiro de 2000

Da sobrevivência física à sobrevivência mental : aspectos do funcionamento psíquico em ex-combatentes da guerra colonial portuguesa

Tese de Doutoramento apresentada ao ISPA - Instituto Universitário

Continuidade e mudança. O sistema internacional no post‐Guerra Fria

O fim da Guerra Fria é um caso inédito de mudança pacífica da estrutura internacional, em que os Estados Unidos e a União Soviética transcendem a divisão bipolar para decidir os termos da paz no quadro das instituições que definem o modelo de ordenamento multilateral, consolidando a sua legitimidade. Nesse contexto, ao contrário dos casos precedentes de reconstrução internacional no fim de uma guerra hegemónica, o novo sistema do post-Guerra Fria, caracterizado pela unipolaridade, pela regionalização e pela homogeneização, forma-se num quadro de continuidade institucional. A ordem política do post-Guerra Fria é um sistema misto em que as tensões entre a hierarquia unipolar e a anarquia multipolar, a integração global e a fragmentação regional e a homogeneidade e a heterogeneidade política, ideológica e cultural condicionam as estratégias das potências. As crises internacionais vão pôr à prova a estabilidade da nova ordem e a sua capacidade para garantir mudanças pacíficas. A primeira década do post-Guerra Fria mostra a preponderância dos Estados Unidos e a sua confiança crescente, patente nas Guerras do Golfo Pérsico e dos Balcãs, bem como na crise dos Estreitos da Formosa. A reacção aos atentados do "11 de Setembro" revela uma tentação imperial da potência unipolar, nomeadamente com a invasão do Iraque, que provoca uma crise profunda da comunidade de segurança ocidental. A vulnerabilidade do centro da ordem internacional é confirmada pela crise constitucional europeia e pela crise financeira global. Essas crises não alteram a estrutura de poder mas aceleram a erosão da ordem multilateral e criam um novo quadro de possibilidades para a evolução internacional, que inclui uma escalada dos conflitos num quadro de multipolaridade regional, uma nova polarização entre as potências democráticas conservadoras e uma coligação revisionista autoritária, bem como a restauração de um concerto entre as principais potências internacionais.

A culpa do serviço como fundamento do dever de indemnizar por parte da Administração Pública

Avec l’évolution de la conception de l’État social de droit et avec la modification de la conception des relations entre l’administration publique et ses fonctionnaires, l’idée d’un État irresponsable a commencé a disparaître et à donner lieu à une responsabilité administrative toujours en croissance envers des actions ou des omissions qui portent préjudice aux particuliers. Après un comportement négligent, et avec un retard significatif par rapport au système français qui l’ a inspiré, l’ordre juridique portugais a accueilli, d’abord dans la jurisprudence, ensuite dans la doctrine et, finalement, dans la législation, avec la lo i, nº 67/2007 du 31 Décembre, la figure de la faute du service. Cet institut fonde le devoir de l’administration publique de dédommager l’individu lésé, même si ce n’est point possible d’avérer l’ auteur individuel et concret du préjudice. On considère que il y a eu un fonctionnement irrégulier et le service publique, en général, en est responsabilisé.

Uma ontologia para os processos de negócio da Administração

O órgão coordenador da política arquivística portuguesa promoveu a constituição de uma Lista consolidada (LC) de processos de processos de negócio da Administração Pública (AP). Esta lista de natureza incremental e colaborativa foi desenvolvida a partir da identificação de uma macroestrutura representativa das funções exercidas pela AP, a Macroestrutura Funcional (MEF). Concretizado este produto e colocado à disposição da comunidade, na página oficial da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), importa potenciar a sua aplicabilidade. Neste sentido, encontra-se em curso um projeto que envolve os autores, em contexto universitário, orientado para o desenvolvimento de um vocabulário formal, um modelo de dados que represente este conjunto de conceitos referentes aos processos de negócio e aos relacionamentos entre eles. Pretende-se que esta ontologia possa vir a ser disponibilizada em listas ou diretórios de ontologias com mecanismos de pesquisa (bibliotecas de ontologias) de modo a incrementar a sua utilização na websemântica, para além da sua utilização como esquema de classificação em sistemas eletrónicos de gestão de arquivos (SEGA), businesse intelligence systems e sistemas de gestão do conhecimento. Com esta comunicação pretende-se dar a conhecer à comunidade de profissionais um projeto de aplicação transversal para todas as entidades públicas e para as empresas com interesse na área.

Da gestão da informação à gestão do conhecimento: uma proposta para a e-Administração em Portugal

O trabalho proposto tem como objetivo apresentar um projeto de elaboração de um sistema de informação que visa gerir o desenvolvimento de uma ontologia promovida pelo organismo de coordenação da política arquivística para a classificação e avaliação da informação na Administração Central e Local, em Portugal. Entre os produtos propostos a partir do referido sistema, conta-se um website no qual é possível consultar toda a informação contida na ontologia, bem como descarregar versões da mesma, com níveis diferentes de semântica. A referida ontologia foi promovida pelo órgão coordenador da política arquivística portuguesa, e tem por base uma Lista consolidada (LC) de processos de processos de negócio da Administração Pública (AP). Esta lista de natureza incremental e colaborativa foi desenvolvida a partir da identificação de uma macroestrutura representativa das funções exercidas pela AP, a Macroestrutura Funcional (MEF). Concretizado este produto e colocado à disposição da comunidade, na página oficial da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), importa potenciar a sua aplicabilidade. Neste sentido, encontra-se em curso um projeto que envolve os autores, em contexto universitário, orientado para o desenvolvimento de um vocabulário formal, um modelo de dados que represente este conjunto de conceitos referentes aos processos de negócio e aos relacionamentos entre eles. Pretende-se que esta ontologia possa vir a ser disponibilizada em listas ou diretórios de ontologias com mecanismos de pesquisa (bibliotecas de ontologias) de modo a incrementar a sua utilização na web semântica, para além da sua utilização como esquema de classificação em sistemas eletrónicos de gestão de arquivos (SEGA), businesse intelligence systems e sistemas de gestão do conhecimento. Com esta comunicação pretende-se dar a conhecer à comunidade de profissionais um projeto de aplicação transversal para todas as entidades públicas e para as empresas com interesse na área.

Randolph Bourne e a Grande Guerra da américa

Bourne é uma figura incontornável na tentativa de encontrar uma definição para os Estados Unidos no século XX. Em dois dos seus mais conhecidos ensaios, “A América transnacional” e “O Estado,” apresenta uma série de reflexões sobre o papel da cultura e da cidadania como alicerces da identidade nacional de um país levado pela força das circunstâncias ao lugar de império. Bourne é um dos primeiros pensadores a considerar a composição multicultural dos EUA e a questionar as bases anglo-saxónicas da mesma. Por ocasião da Primeira Guerra Mundial, Bourne toma uma posição pacifista entrando em conflito com alguns dos sectores mais influentes da intelectualidade da altura. Bourne desvela os motivos mais crus da guerra que não conseguira impedir para os EUA. A presente comunicação visa estudar o papel do novo nacionalismo proposto por Bourne no contexto determinado pela Grande Guerra.

Análise estratégica da internacionalização da APFF- Administração do Porto da Figueira da Foz

Relatório de estágio de mestrado em Negócios Internacionais

O outro lado da guerra colonial. Perspetiva salutogénica de inclusão

O projeto de investigação-intervenção aqui apresentado, denominado O outro lado da guerra colonial. Memórias na primeira pessoa, fundamenta-se nas conceções da Educação e Aprendizagem ao Longo da Vida, sendo direcionado para a área da Educação para a Saúde. Remete-nos para uma perspetiva salutogénica de saúde, de acordo com A. Antonovsky. Ao nível metodológico incorre no Paradigma da Complexidade. Utilizam-se métodos diversificados consoante os casos concretos, nomeadamente o método narrativo. Neste estudo, destacam-se as narrativas como forma de ação/intervenção junto de 11 participantes, veteranos da guerra colonial portuguesa. As narrativas foram determinantes, constituindo o modo de construção, de atribuição de significado e partilha de memórias pessoais subjetivas, que revelam perspetivas diversificadas e modos únicos de interpretar e compreender um evento histórico importante. A partir dos dados recolhidos foram-se descobrindo os Recursos Gerais de Resistência e foi-se conhecendo/reconhecendo o Sentido Interno de Coerência de cada participante, construindo-se planos de ação pessoais. Os participantes compreenderam o papel que desempenham na promoção da sua própria saúde e a importância que esta compreensão representa nas suas vidas. Neste sentido, este projeto de investigação/intervenção permitiu-nos analisar, comprender e valorizar as experiências de vida de caráter transformador que culminaram em momentos de grande aprendizagem pessoal; forneceu-nos elementos importantes para o estudo qualitativo dos veteranos de guerra, revelando dados significativos acerca das vivências da guerra colonial e acerca do modo como essas vivências influenciaram a vida dos participantes até aos días de hoje. A utilização de métodos exclusivamente qualitativos tornou-se essencial neste projeto de investigação/intervenção. Através da subjetividade discursiva tivemos acesso a mundos de significado próprios que proporcionaram um ambiente investigativo de proximidade e intimidade. Conclui-se que este estudo foi revelador porque permitiu a recolha de dados que contribuíram para a valorização das memórias pessoais mas também para a construção de futuros planos de ação e de investigação.

O outro lado da guerra colonial. Perspetiva salutogénica de inclusão

O projeto de investigação-intervenção aqui apresentado, denominado O outro lado da guerra colonial. Memórias na primeira pessoa, fundamenta-se nas conceções da Educação e Aprendizagem ao Longo da Vida, sendo direcionado para a área da Educação para a Saúde. Remete-nos para uma perspetiva salutogénica de saúde, de acordo com A. Antonovsky. Ao nível metodológico incorre no Paradigma da Complexidade. Utilizam-se métodos diversificados consoante os casos concretos, nomeadamente o método narrativo. Neste estudo, destacam-se as narrativas como forma de ação/intervenção junto de 11 participantes, veteranos da guerra colonial portuguesa. As narrativas foram determinantes, constituindo o modo de construção, de atribuição de significado e partilha de memórias pessoais subjetivas, que revelam perspetivas diversificadas e modos únicos de interpretar e compreender um evento histórico importante. A partir dos dados recolhidos foram-se descobrindo os Recursos Gerais de Resistência e foi-se conhecendo/reconhecendo o Sentido Interno de Coerência de cada participante, construindo-se planos de ação pessoais. Os participantes compreenderam o papel que desempenham na promoção da sua própria saúde e a importância que esta compreensão representa nas suas vidas. Neste sentido, este projeto de investigação/intervenção permitiu-nos analisar, comprender e valorizar as experiências de vida de caráter transformador que culminaram em momentos de grande aprendizagem pessoal; forneceu-nos elementos importantes para o estudo qualitativo dos veteranos de guerra, revelando dados significativos acerca das vivências da guerra colonial e acerca do modo como essas vivências influenciaram a vida dos participantes até aos días de hoje. A utilização de métodos exclusivamente qualitativos tornou-se essencial neste projeto de investigação/intervenção. Através da subjetividade discursiva tivemos acesso a mundos de significado próprios que proporcionaram um ambiente investigativo de proximidade e intimidade. Conclui-se que este estudo foi revelador porque permitiu a recolha de dados que contribuíram para a valorização das memórias pessoais mas também para a construção de futuros planos de ação e de investigação.

O outro lado da guerra colonial. Memórias na primeira pessoa

Comunicação oral, não submetida para publicação.

Racionalização e redução de custos das TIC na Administração Pública: o caso da PSP

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia e Gestão de Sistemas de Informação

Plano de revitalização do centro histórico de Braga

Dissertação de mestrado em Políticas Comunitárias e Cooperação Territorial