998 resultados para Contribuição previdenciária, legislação, Brasil
Resumo:
A rea da sade pblica, pelas suas especificidades, apresenta grandes desafios em termos de comunicao. As estratgias de comunicao baseadas nas redes sociais tm sido amplamente utilizadas pelos inmeros benefcios que apresentam, como relativo baixo custo de produo e veiculao, flexibilidade e abrangncia, entre outros. As redes sociais, blogs, bate-papos, fruns e outras ferramentas eletrnicas de relacionamento alcanam 86% da populao com acesso internet (mais de 83 milhes de brasileiros) e, por isso, apresentam-se como alternativa importante para as estratgias de comunicao contemporneas, inclusive aquelas direcionadas ao incentivo doao de rgos. Mesmo com mais de trs milhes de doadores cadastrados no Registro Brasileiro de Doadores Voluntrios de Medula ssea, a probabilidade de encontrar um doador compatvel fora da famlia de uma em cem mil e a lacuna entre a necessidade e o nmero de doaes continua a aumentar. Tendo tal contexto em vista, o objetivo geral desta tese foi analisar se h e como ocorre a relao entre o uso das redes sociais (Facebook e Twitter) como ferramenta de comunicao de marketing e a inteno das pessoas de se cadastrarem como doadoras de medula ssea. Para tanto, o Modelo de Doao de rgos - MDO (MORGAN, MILLER, ARASARATNAM, 2002) foi adaptado e testado empiricamente. Assim, foi realizada uma pesquisa descritiva e quantitativa. Uma survey, veiculada pelo Facebook e Twitter, foi aplicada a uma amostra autogerada de usurios destas redes. Os dados coletados foram analisados pelo mtodo da Modelagem de Equaes Estruturais. Quanto aos resultados, o Twitter foi excludo da pesquisa por ter retornado apenas 4 questionrios respondidos. Verificou-se que o uso do Facebook como ferramenta de comunicao de marketing interfere indiretamente na inteno das pessoas para se cadastrarem como doadoras de medula ssea (a exposio informao pelo Facebook explica 13% da variao do conhecimento e; conhecimento, atitudes e normas sociais explicam 29,4% da variao desta inteno). Constatou-se a adequao emprica do modelo adaptado (AGFI=0,943; CFI=0,985; TLI=0,980; RMSEA=0,035; PNFI=0,704) e foram propostas e testadas outras relaes entre os fatores estudados. A principal contribuição desta tese foi a adaptao do MDO e seu teste emprico. Considera-se esta contribuição relevante por se tratar do primeiro modelo de disposio de doar medula do pas e tambm o primeiro a utilizar a comunicao por meio do Facebook. Como sugesto para estudos futuros prope-se o uso de abordagens qualitativas para elucidar aspectos que no podem ser apreendidos nas tcnicas quanti. Sugere-se, ainda, a anlise de aspectos que no foram contemplados no modelo testado, como: questes religiosas, medo da morte, medo do procedimento cirrgico, entre outros.
Resumo:
Na Amrica Latina, um vasto legado de regimes militares tem contribudo para o fortalecimento de uma cultura de sigilo nos governos. Alm da defesa da ptria contra a ameaa comunista, a maioria destes golpes se deveu a um senso de dever das Foras Armadas em preservar o Estado. Deste ponto de vista, os prprios militares seriam os mais qualificados para determinar quando e como intervir na ordem poltica interna. No entanto, justificar a interveno militar na ordem poltica interna sempre um empreendimento repleto de contradies e riscos graves para a liberdade. Este contexto levou os estudiosos e autoridades a repensarem o controle civil sobre os militares, e a redefinirem os papis das foras armadas. Neste processo de consolidao da democracia, os militares ainda mantm alguns poderes polticos e de veto dentro dos governos civis. O controle civil democrtico das Foras Armadas na Amrica Latina enfrenta a falta de incentivos polticos para os civis a se envolverem e se especializarem no assunto, j que no h ameaas internas, quer externas observadas. De fato, a regio tem sido considerada como uma "zona de paz", onde os esforos diplomticos prevaleceriam sobre conflitos armados. A promulgao de leis de acesso informao pblica (LAI) abre uma maneira inteiramente nova de escrutnio pblico uma democracia monitorial, que afeta diretamente a autonomia militar e sua cultura organizacional. No estudo do surgimento e da fora legal das LAI na Amrica Latina, as relaes entre civis e militares no foram consideradas em profundidade como um fator influente. Buscou-se traar uma relao entre, por um lado, a existncia de LAI, a data de aprovao da LAI e sua fora geral e excees, e por outro lado, as relaes civis-militares na Amrica Latina. Um nmero considervel de pases suporta que as relaes civis-militares influenciam a regulamentao das excees e o momento em que a lei foi aprovada. H uma tendncia geral na Amrica Latina a adotar LAI fracas na regulamentao de excees. Tambm foi feito um estudo de caso do Brasil, pas muito representativo da influncia militar na poltica. Concluiu-se que as relaes entre civis e militares no Brasil foram um fator de grande influncia na aprovao final da LAI no pas. Este estudo contribui para a construo de uma ponte entre as agendas de pesquisa de transparncia e de relaes civis-militares, com vrias possibilidades de estudos de casos comparados.
Resumo:
Considerando que a indstria de Private Equity (PE) nasceu no incio do sculo passado nos EUA, foi apenas h algumas dcadas que este segmento da indstria financeira tomou propores gigantescas no mundo e voltou seus olhos para o Brasil, onde vem crescendo substancialmente nos ltimos anos. neste contexto de expressividade e de oportunidade de ganhos anormais, alm de sua relevncia para a economia dos pases em que est presente, que este estudo buscou analisar as perspectivas e desafios desta indstria levando em conta a nova lei antitruste no Brasil. O controle concorrencial dos atos dos fundos de investimento impe uma srie de desafios s autoridades de defesa da concorrncia brasileiras e estrangeiras porque as operaes desses fundos podem, potencialmente, ser equiparadas a atos de concentrao. Dessa forma, o objetivo deste estudo entender a viso do CADE com relao aquisio de participaes minoritrias pelos fundos de PE e como os gestores destes fundos percebem a nova regulamentao antitruste. Para tal, realizaremos uma pesquisa buscando o histrico das decises do CADE no que tange os atos de concentrao dos anos (2011 / 2012 / 2013) para compreendermos se existe alterao de interpretao por parte dos conselheiros no momento anterior e posterior a nova lei 12.529. Com relao percepo dos fundos da nova lei, ser conduzido um estudo com indivduos ativos na indstria Private Equity do pas, na qual a coleta de dados ser realizada por meio de entrevistas com questionrios abertos no perodo de maro de 2013 a julho de 2013. Espera-se dessa forma, descobrir como os fundos encaram a nova legislao antitruste e as perspectivas e desafios para esta indstria neste novo cenrio do mercado brasileiro.
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Entender o processo que engendra o Fundo Social do Pr-Sal demanda compreender a nova regulao do petrleo, aprovada em 2010. Esta tese empreende anlise da trajetria da regulao do petrleo no Brasil, partindo da aprovao da Lei do Petrleo (1997), e avalia como ideias e interesses interagem com instituies vigentes, ao poltica e condies econmicas, para gerar nova configurao setorial. Combinando viso abrangente do institucionalismo histrico aos mtodos robustos do institucionalismo da escolha racional para determinao das preferncias dos atores, este trabalho aponta para a determinao histrica das escolhas dos agentes. Em termos empricos, mostra como as condies econmicas foram determinantes na permeabilidade da poltica econmica brasileira aos interesses representados pelas instituies multilaterais, esclarece a importncia do volume de reservas de petrleo na determinao do novo marco regulatrio; e aponta razo para a escalada de valor da Petrobras aps 1997.
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O fenmeno da globalizao possibilitou a internacionalizao das empresas, a livre movimentao de capitais e acirrou a competio global por novos mercados. Enquanto no passado as polticas fiscais eram estabelecidas visando apenas soluo de problemas domsticos, com a globalizao exige-se que as administraes tributrias estejam preparadas para atuar e planejar suas polticas tambm de maneira global. Para lidar com esse cenrio, novas formas de regulao so exigidas. Sob este ponto de vista, um esforo na celebrao de tratados, convenes e acordos tem sido realizado pela comunidade internacional. Nesse sentido, as experincias de cooperao e os modelos propostos por organismos internacionais so muito relevantes e o Brasil deve continuar a se inserir nesse cenrio. Contudo, esses instrumentos no podem ser singelamente transplantados para o ordenamento jurdico brasileiro, fazendo-se necessrio adapt-los nossa realidade. No mbito tributrio, um instrumento valioso e vivel na fiscalizao e combate ao planejamento tributrio agressivo e evaso fiscal tem sido o intercmbio de informaes entre administraes tributrias. Partindo do problema relativo inexistncia de regulamentao especfica, bem como ausncia de procedimentalizao uniforme da prtica administrativa aplicada pela RFB, procurou-se mapear o sistema regulatrio e prtico do intercmbio internacional de informaes tributrias no Brasil a fim de compreender melhor a prtica da administrao tributria brasileira em relao cooperao internacional em matria tributria. Em relao ao quadro regulatrio brasileiro, verificou-se que existem princpios constitucionais e normas infraconstitucionais que tornam a cooperao internacional para fins de intercmbio de informaes com outros pases possvel, contudo, tambm existem direitos e garantias dos contribuintes brasileiros que so inafastveis e exigem preocupao em relao adequao das ferramentas de cooperao internacional em matria tributria celebradas pelo Brasil legislao interna. Em relao moldura prtica, observou-se que a RFB possui infraestrutura que permite a disponibilidade de informaes confiveis e atualizadas, o acesso e a autoridade para obter informaes dos contribuintes ou terceiros, sempre que necessrio. A partir da anlise do sistema regulatrio e prtico do intercmbio internacional de informaes tributrias no Brasil, verifica-se que a eficcia do intercmbio de informaes no pas pode ser mitigada pela interseo dessa modalidade de cooperao internacional com os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituio brasileira em relao intimidade, privacidade, ao devido processo legal, ampla defesa, ao contraditrio, irretroatividade e isonomia.
Resumo:
O desequilbrio das contas pblicas, notadamente em relao previdncia do servidor pblico no Brasil, tem levado a buscas constantes de solues para garantir o custeio do modelo em desenvolvimento. As mudanas estabelecidas nas Reformas da Previdncia tm contribudo de forma significativa para diminuir o passivo previdencirio acumulado ao longo dos anos, principalmente nos estados, municpios das capitais e dos demais constitudos antes da promulgao da Carta Magna de 1988. Os estados escolhidos para anlise demonstraram desacertos, todavia apresentam resultados promissores para o equilbrio financeiro e atuarial dos RPPS. A utilizao de modelos parecidos aos implementados na Amrica do Sul, para o setor pblico e privado, apresentam-se inadequados no Brasil para os servidores pblicos. Precisamos continuar aprimorando os nossos conhecimentos, buscando novas alternativas que garantam a sustentabilidade e viabilidade do sistema, sem comprometer a capacidade de investimentos dos entes federados
Resumo:
O objetivo deste trabalho avaliar o impacto da criao de linhas de financiamento ao parque exibidor cinematogrfico brasileiro, uma das formas existentes de incentivo governamental ao setor. Os desembolsos avaliados, realizados pelo BNDES com recursos do Procult e do FSA de 2007 a 2012, consistem em crdito de longo prazo para a criao de salas de cinema, com juros abaixo do mercado e estrutura de garantias flexvel. A metodologia economtrica utilizada o controle sinttico, tal como formalizada por Abadie et al. (2010). Sob esse mtodo, no foi possvel identificar contribuição positiva da poltica de crdito quando se confronta o desempenho individual dos exibidores beneficiados versus seus respectivos controles sintticos, medido pela evoluo das variveis nmero de salas e pblico. Ademais, testou-se um possvel efeito agregado, considerando a evoluo do nmero de ingressos per capita no Brasil, tambm no sendo possvel identificar contribuição positiva da poltica sobre tal indicador.
Resumo:
O presente trabalho monogrfico baseado fundamentalmente na comparao da legislao estrangeira e nos potenciais conflitos trazido pela doutrina brasileira na instituio de outros mecanismos de soluo de controvrsias administrativos, j em operao no Brasil. Objetivando verificar a possibilidade de aplicao do Acordo Antecipado de Preos no direito brasileiro. Para tanto verificado se o APA uma forma eficiente de soluo das inseguranas trazidas pela aplicabilidade das regras de preos de transferncia em virtude da natureza especfica das transaes operacionalizadas entre pessoas vinculadas.
Resumo:
O propsito deste trabalho foi compreender como a prtica de um programa internacional de educao em gesto desvela a dominao do conhecimento ao se internacionalizar para pases emergentes. O cenrio utilizado leva em considerao as alteraes ocorridas no contexto internacional contemporneo, principalmente em termos da insero de pases emergentes tais como ndia, China e Brasil entre os parceiros acadmicos dos programas de educao em gesto. Mais especificamente, a contribuição do artigo decorre da abordagem crtica focada em educao em gesto que reconhece o papel dos pases perifricos tanto na produo quanto no consumo do conhecimento. A problematizao do tema, de carter qualitativo, est baseada na descrio e anlise do caso IMPM (International Masters in Practice Management), com recentes parcerias acadmicas na China e no Brasil. Os resultados obtidos indicam que os programas internacionais de educao em gesto esto interessados em realizar atividades em pases emergentes, mas estas parceiras nem sempre resultam em um papel legtimo que desloque os parceiros de suas posies perifricas para o centro da produo de conhecimento em gesto. Por fim, levantamos o questionamento de que os programas internacionais de educao em gesto, mesmo que presentes nestes pases pela realizao de mdulos locais e pela participao de indivduos de diversas origens, continuam funcionando como instrumentos de disseminao do conhecimento em gesto universal.
Resumo:
O objetivo dessa dissertao analisar o desafio da transferncia de conhecimento no setor de tecnologia de leo e Gs, especificamente na empresa FMC Technologies do Brasil, e suas consequncias no diferencial competitivo, ao compreender como se d a transferncia de conhecimento tcito dos especialistas para os novos colaboradores, que devido ao enorme crescimento do segmento so a maioria atualmente. O estudo de caso se dar pela observao participante do prprio autor no local de trabalho, abordagem de teoria analtica e consequente pesquisa qualitativa com colaboradores de diferentes reas e tempos de servio, a fim de qualificar observaes, bem como entender como se estabelece este processo e fundamentalmente, como melhor-lo e garantir sustentabilidade. Como resultado deste trabalho tivemos a validao dos especialistas como responsveis pela transferncia do conhecimento tcito dentro do ambiente e contexto capacitante criado desde a fundao da empresa CBV, o qual desdobra a estratgia atravs da inspirao na valorizao do trabalho e sentimento de contribuição.
Resumo:
A dcada de 90 foi um perodo de transformaes, especialmente, no desenrolar de dois temas: a discusso sobre carreiras e a expanso dos MBAs no Brasil. Os estudos de carreira passaram por uma profunda transformao ao longo das ltimas dcadas e a responsabilidade pela gesto de carreira que, inicialmente, era da empresa, assumiu novos contornos passando para o profissional, agora denominado proteano, por sua capacidade de se adaptar s mudanas e aos ambientes, o leme de sua carreira. Esta mudana lhe conferiu mais liberdade na definio de seus rumos e de suas prioridades pessoais, mas lhe imputou mais incertezas e responsabilidades dotando-o da necessidade de manter sua empregabilidade. No nvel gerencial profissionais buscam cursos de educao executiva, como o Master in Business Administration (MBA), como instrumento para a gesto de carreira, se capacitando para se manter empregvel ou para fazer movimentos de carreira. No entanto, as crticas sobre a contribuição real destes cursos para a carreira de seus egressos levantam a necessidade de se avaliar qual a real contribuição de cursar um MBA para a carreira, sob a tica daqueles que fizeram tal curso e observaram os reflexos que o ttulo gerou em suas carreiras. Para tanto, foi realizada uma pesquisa quantitativa com uma amostra de 2.027 egressos, dos ltimos 10 anos, de cursos de MBA da FGV. Os resultados revelam que os profissionais respondentes da amostra relatam ter observado resultados positivos na carreira e que foram bem sucedidos, alm disto, apresentam caractersticas proteanas e demonstram necessidades de gerenciar e desenvolver sua carreira.
Resumo:
A literatura Operaes de Paz farta de exemplos de anlise de desempenho de uma operao. Essas anlises observam o cumprimento do mandato, ou os efeitos no Estado hospedeiro. Mas poucos estudos, tratam das consequncias dessa participao para os Estados que enviam tropas. Tentando ajudar a preencher essa lacuna, esta dissertao pretende entender se a participao e o protagonismo brasileiro na Misso das Naes Unidas para a Estabilizao do Haiti - MINUSTAH ajudaram o Brasil a alcanar seus objetivos. Utilizando uma abordagem mista, foram analisados dados de contribuição de tropas, oramentos, documentos oficiais e, por fim, foram realizadas 08 entrevistas com militares e especialistas civis. Com base no modelo de objetivos estatais aplicado, se estudou se a presena no Haiti permitiu ao Brasil sinalizar seus objetivos para a comunidade internacional, reformar suas instituies, as militares entre elas, e se havia necessidades oramentrias para contribuir para a misso. As evidncias analisadas levam a crer que o saldo da misso misto. Embora alguns aspectos demonstrem definitivas melhorias, outros so irrelevantes ou sofrem com a manuteno da cultura militar antiquada.
Resumo:
Analysis of the Contribution of Revista de Administrao (1947-1992) to the Evolution of the Field of Knowledge in Public Administration.
