Política de dividendos

A teoria econômica tem reservado um papel muito importante para os conceitos de lucro e de sua maximização. Poucos são os assuntos tratados no campo da economia que não estão associados de uma forma direta ou indireta a essa problemática. Apesar disso, a teoria do lucro permaneceu durante um período de tempo significativo num estado de confusão caracterizado pela multiplicidade de teorias e conceitos. A tradicional teoria da firma através de uma posição por demais abstrata no tratamento da firma, trabalhou com um modelo imperfeito da organização e aproximou-se muito mais de uma teoria de mercado' do que propriamente de uma teoria de comportamento da firma. Isso veio comprometer seriamente o objetivo preconizado pela teoria econômica para a firma: a maximização de seus lucros.

O processo de implementação de reformas gerenciais na educação básica: São Paulo (2007-2010) e Minas Gerais (2004-2010) em perspectiva comparada

O estudo do processo de implementação era considerado o missing link na teoria de políticas públicas. O despertar do interesse pelo tema vem do início da década de 1970 após uma série de fracassos de programas públicos voltados ao combate da pobreza nos Estados Unidos da América. O pequeno número de estudos em relação ao tema gestão da educação pública no Brasil também pode ser observado. A maior parte dos autores brasileiros tem se limitado à análise de uma ou duas inovações e seus impactos sobre a melhoria da qualidade da educação. As reformas educacionais recentes, no entanto, compreendem vários componentes inovadores que vêm sendo implementados em conjunto. A presente tese realiza uma investigação sobre o processo de implementação de reformas gerenciais da educação em dois importantes estados brasileiros: Minas Gerais e São Paulo. O foco do estudo é o processo de implementação, ou seja, a ação de múltiplos agentes do poder executivo com vistas em operacionalizar cada um dos componentes integrantes da reforma. Este estudo conclui que a eficácia da implementação está diretamente ligada à natureza do componente gerencial em questão e ao estilo de implementação que ele exige. Os componentes cuja implementação depende exclusivamente do alto escalão estão diretamente ligados à força política do governo e à qualidade dos quadros centrais da reforma. Já para aqueles componentes cuja eficácia da implementação demanda a atuação direta dos professores, os governos devem atuar na estruturação da gerência intermediária para que ela exerça efetivamente as funções de intermediação, apoio e monitoramento dos professores in loco.

Análise da função de reação do Banco Central do Brasil entre 2000 e 2012: inclusão de preços de ativos, não linearidade e queda da taxa de juros neutra

Neste trabalho são abordados empiricamente dois temas bastante atuais no âmbito da política monetária: a estimativa de uma Regra de Taylor aumentada com a inclusão de um vetor de preços de ativos financeiros e a hipótese de não-linearidade da Regra de Taylor. Os principais resultados encontrados sugerem que o Banco Central do Brasil não segue uma Regra de Taylor aumentada na condução da política monetária e que há evidências de não-linearidade de sua função de reação. Além disso, encontramos evidência de recuo da taxa de juros real de equilíbrio (ou neutra) da economia brasileira.

Brazil and the USA: rethinking the future of ethanol for stronger mutual wns

A produção de etanol e a dominação da indústria, historicamente, tem sido uma fonte de discórdia para seus dois principais produtores. Os EUA com seu etanol de milho e o Brasil com sua etanol de cana, são os dois maiores produtores mundiais de etanol (1º EUA; 2º Brasil) e tem competido pela participação de mercado mundial há décadas. A partir de Dezembro de 2011, os EUA levantaram as tarifas e os subsídios que foram instalados para proteger sua indústria de etanol, o que muda o campo de jogo da produção mundial de etanol para o futuro. Atualmente em todo o mundo, o etanol é usado em uma proporção muito menor comparativamente a outros combustíveis. Esta pesquisa analisa o nível potencial de colaboração entre os EUA e o Brasil, facilitando um diálogo entre os stakeholders em etanol. A pesquisa consiste principalmente de conversas e entrevistas, com base em um conjunto de perguntas destinadas a inspirar conversas detalhadas e expansivas sobre os temas de relações Brasil-EUA e etanol. Esta pesquisa mostra que o etanol celulósico, que é também conhecido como etanol de segunda geração, oferece mais oportunidades de parceria entre os EUA e o Brasil, como há mais oportunidades para pesquisa e desenvolvimento em conjunto e transferência de tecnologia nesta área. Enquanto o etanol de cana no Brasil ainda é uma indústria próspera e crescente, o milho e a cana são muito diferentes geneticamente para aplicar as mesmas inovações exatas de um etanol de primeira geração, por outro. As semelhanças entre os processos de fermentação e destilação entre as matérias-primas utilizadas nos EUA e no Brasil para o etanol de segunda geração torna o investimento conjunto nesta área mais sensível. De segunda geração é uma resposta para a questão "alimentos versus combustíveis". Esta pesquisa aplica o modelo de co-opetição como um quadro de parceria entre os EUA e o Brasil em etanol celulósico. A pesquisa mostra que enquanto o etanol pode não ser um forte concorrente com o petróleo no futuro imediato, ele tem melhores perspectivas de ser desenvolvido como um complemento ao petróleo, em vez de um substituto. Como os EUA e o Brasil tem culturas de misturar etanol com petróleo, algo da estrutura para isso já está em vigor, a relação de complementaridade seria fortalecido através de uma política de governo clara e de longo prazo. A pesquisa sugere que apenas através desta colaboração, com toda a partilha de conhecimentos técnicos e estratégias econômicas e de desenvolvimento, o etanol celulósico será um commodity negociado mundialmente e uma alternativa viável a outros combustíveis. As entrevistas com os interessados em que esta pesquisa se baseia foram feitas ao longo de 2012. Como a indústria de etanol é muito dinâmica, certos eventos podem ter ocorrido desde esse tempo para modificar ou melhorar alguns dos argumentos apresentados.

Os empresários industriais brasileiros depois do fim da hegemonia neoliberal

Os empresários industriais e a burocracia pública formaram um pacto político que foi dominante no Brasil desde os anos 1930 até os anos 1980. O nacional-desenvolvimento era a estratégia de desenvolvimento que esse grupo adotou. Entretanto, o desastre econômico e político que o Plano Cruzado (1986) representou e a hegemonia mundial do neoliberalismo desde os anos 1980 foram determinantes na sua perda de poder desde o início dos anos 1990. Nessa década, a FIESP e o IEDI não foram capazes de apresentar um discurso alternativo ao discurso então dominante neoliberal. Entretanto, desde meados dos anos 2000, porém, existem sinais de que os empresários industriais estão reorganizando seu discurso e que uma coalizão de classes desenvolvimentista está em formação. O Brasil não conta ainda com um Estado desenvolvimentista em sentido forte, mas está se movendo nessa direção.

Os reflexos da reforma tributária de 1966 e as possibilidades de sua modificação

O objetivo deste trabalho é contribuir para um dos aspectos envolvidos na discussão da reforma fiscal: o problema do esvaziamento político-financeiro dos municípios e sua crescente dependência das demais esferas de governo. Nesse sentido, a primeira parte do trabalho se ocupa da evolução histérica do Sistema Tributário Nacional e da apreciação da Reforma Tributária 1965/67. Na terceira parte apresenta-se a discriminação de rendas municipais vigente a cada período constitucional e a situação das receitas municipais antes após a Reforma Tributária. A seguir, para ilustrar melhor os aspectos das finanças municipais, pareceu oportuno selecionar dois Municípios paulistas, isto é, um município industrializado - Jundiaí, e outro município dormitório Francisco Morato, analisando-se o desempenho das receitas e transferências, bem como alguns indicadores financeiros do dispêndio referentes a esses municípios no período 1979/83. Na quinta parte apresenta-se algumas proposições de reforma da tributação local que permitam aos Municípios um grau mais elevado de autonomia fiscal. Encerra-se o trabalho com um sumário de sugestões que visam reforçar o federalismo fiscal a nível municipal.

Instabilidade cambial e crise financeira: a recente política de equilíbrio do balanço de pagamentos

Com base no estudo da geração das contradições, tentar-se-a detectar os principais fatores endógenos e exógenos limitadores do desenvolvimento, avaliando as oportunidades de superação dessas contradições que as autoridades econômicas não aproveitaram, em função dos compromissos de classe assumidos pelas Forças Armadas e a presença do capital estrangeiro para, finalmente, avaliar a crise de câmbio atual, colocando o problema da oportunidade de se partir para reformas mais profundas, estudando até que ponto é viável a atual estagnação como política de equilíbrio.

Alimentação das classes baixas no Brasil: apenas um problema social, ou uma oportunidade de mercado para as empresas do ramo?

A dissertação aborda o assunto central "Alimentação das Classes Baixas no Brasil" enfoca o problema social e a oportunidade de mercado para as indústrias alimentícias. Definidos os objetivos, passarei agora à analise do problema que visa caracterizar a subnutrição, e levantar medidas efetivas e potenciais para a sua solução.

A lei de incentivo à cultura como política cultural: o papel da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura

A lei de incentivo à cultura é um mecanismo que visa aumentar o investimento no setor, porque confere a esfera privada o direito de aplicar parte do valor de seu imposto de renda em projetos culturais. Desta forma, abre-se espaço para um investimento maior do que se dependesse apenas do orçamento federal ou da doação do setor privado. Sabendo que a Lei Rouanet, como é chamada, é uma iniciativa do Estado para aumentar os recursos para cultura, este trabalho busca compreender de que maneira o incentivo faz parte de uma política pública mais abrangente. A lei de incentivo está inserida na política cultural do Estado? Ou é simplesmente uma forma de patrocínio indireto sem objetivos específicos? Tal lei é usualmente criticada por deixar com o setor privado a decisão sobre a alocação dos recursos. Entretanto, considerando todo o processo de incentivo fiscal, o Ministério da Cultura está presente na fase de análise dos projetos que buscam patrocínio, através de técnicos pareceristas e da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Seria a aprovação de projetos uma forma de correlacionar o incentivo privado às políticas ministeriais? A CNIC seria, então, uma instituição atuante na política cultural brasileira? Essas são as questões que o presente trabalho busca responder. Com isso, proponho um estudo que analise a influência da CNIC nos patrocínios culturais incentivados. O foco que será abordado é o olhar dos próprios atores sobre o seu trabalho, buscando compreender se estes percebem a Comissão como uma instituição que possibilita a interferência do Ministério nos investimentos feitos através da lei de incentivo.

Violações de direitos humanos e regulação de conteúdo na TV: Brasil em perspectiva comparada com França e Reino Unido

O objetivo deste trabalho é analisar a política pública brasileira de regulação de conteúdo em casos de violações de direitos humanos na TV, a partir de uma perspectiva comparada com a regulação adotada na França e no Reino Unido. Para isso, foram estudados os marcos legais e os recursos institucionais decisivos disponíveis aos órgãos reguladores francês (CSA) e britânico (Ofcom) e ao Ministério das Comunicações do Brasil. Num segundo momento, a política de regulação foi analisada a partir do estudo de casos onde foram constatadas violações de direitos de quatro tipos: preconceito e ofensa contra grupos minoritários; violação dos direitos das mulheres; discriminação religiosa; e banalização da violência e linguagem depreciativa. Ao final, são apresentadas contribuições para a elaboração de uma nova política de regulação de conteúdo no Brasil que priorize e proteja os direitos humanos.

As teias de uma rede : uma análise do Programa Cultura Viva

O trabalho apresentado propõe-se a analisar o escopo de desenvolvimento do Programa Cultura Viva, uma política pública de cultura desenvolvida pelo Ministério da Cultura do Brasil, desde 2004. O objetivo é vislumbrar em que medida esta ação dialoga com características presentes na agenda contemporânea de investimento em ações culturais; buscando compreender elementos da relação que se estabeleceu entre Estado e grupos sociais, nos mais diversos períodos de atividades. Desta forma, o trabalho é centrado em três esforços principais: o de buscar fazer um desenho ampliado do contexto do Programa e entender esta recolocação da cultura no cenário mais atual das políticas públicas, almejando delinear as características que influenciaram a mudança de abordagem; o segundo esforço pretende entender mais a fundo os elementos de base desta política pública em si. (o Cultura Viva); por último é proposto um acompanhamento historiográfico da relação construída entre os partícipes da política e o governo (bases para a reflexão sobre o diálogo entre governo e grupos sociais), analisando o desenvolvimento das atividades entre os anos de 2004 (por meio do acompanhamento dos encontros nacionais - as Teias).

Os determinantes macroeconômicos da estrutura a termo das expectativas de inflação no Brasil

Este trabalho visa analisar a dinâmica das expectativas de inflação em função das condições macroeconômicas. Para tal, extraímos as curvas de inflação implícita na curva de títulos públicos pré-fixados e estimamos um modelo de fatores dinâmicos para sua estrutura a termo. Os fatores do modelo correspondem ao nível, inclinação e curvatura da estrutura a termo, que variam ao longo do tempo conforme os movimentos no câmbio, na inflação, no índice de commodities e no risco Brasil implícito no CDS. Após um choque de um desvio padrão no câmbio ou na inflação, a curva de inflação implícita se desloca positivamente, especialmente no curto prazo e no longo prazo. Um choque no índice de commodities também desloca a curva de inflação implícita positivamente, afetando especialmente a parte curta da curva. Em contraste, um choque no risco Brasil desloca a curva de inflação implícita paralelamente para baixo.

Brazil and Turkey, a comparative analysis of both countries' economic development and institutional design from the Great Depression to the early 21st century

Apos uma década de rápido crescimento econômico na primeira década do século 21, Brasil e Turquia foram considerados duas das economias emergentes mais dinâmicas e promissoras. No entanto, vários sinais de dificuldades econômicas e tensões políticas reapareceram recentemente e simultaneamente nos dois países. Acreditamos que esses sinais e a sua simultaneidade podem ser entendidos melhor com um olhar retrospectivo sobre a história econômica dos dois países, que revela ser surpreendentemente paralela. Numa primeira parte, empreendemos uma comparação abrangente da história econômica brasileira e turca para mostrar as numerosas similaridades entre os desafios de política econômica que os dois países enfrentaram, assim como entre as respostas que eles lhes deram desde a virada da Grande Depressão até a primeira década do século 21. Essas escolhas de política econômica comuns dão forma a uma trajetória de desenvolvimento notavelmente análoga, caracterizada primeiro pela adoção do modelo de industrialização por substituição das importações (ISI) no contexto da recessão mundial dos anos 1930; depois pela intensificação e crise final desse modelo nos anos 1980; e finalmente por duas décadas de estabilização e transição para um modelo econômico mais liberal. Numa segunda parte, o desenvolvimento das instituições econômicas e políticas, assim como da economia política subjacente nos dois países, são analisados comparativamente a fim de prover alguns elementos de explicação do paralelo observado na primeira parte. Sustentamos que o marco institucional estabelecido nos dois países durante esse período também têm varias características fundamentais em comum e contribui a explicar as escolhas de política econômica e as performances econômicas comparáveis, detalhadas na primeira parte. Este estudo aborda elementos do contexto histórico úteis para compreender a situação econômica e política atual nos dois países. Potencialmente também constitui uma tentativa de considerar as economias emergentes numa perspectiva histórica e comparativa mais ampla para entender melhor as suas fraquezas institucionais e adotar um olhar mais equilibrado sobre seu potencial econômico.

Os (des)caminhos da política urbana: uma avaliação crítica dos anos setenta

O objetivo deste trabalho é de sistematizar e reconstituir, a partir da experiência vivida, os caminhos percorridos pelo Estado, na tentativa de implantar uma política urbana. A abordagem, aqui adotada, é parcial, porque confere prioridade ao aspecto de concepção/implementação da Politica urbana, aprofundando-se na análise da dinâmica do poder executivo (intra burocrática), através da qual tiveram origem as sucessivas tomadas de posição do Estado, nesse campo. Foram consideradas, apenas as manifestações mais evidentes da vinculação da politica urbana com os agentes sociais.