Regularização fundiária sustentável como instrumento para o direito à cidade: por uma nova ética urbana à luz de Ronald Dworkin

O presente trabalho realiza a análise dos processos de urbanização, cuja característica marcante é a segregação econômica, social e espacial da população de baixa renda, perceptível pelo fenômeno de periferização urbana vivenciado por este segmento social. Sem vias de acesso formal à terra urbana, a população de baixa renda residente em centros urbanos promove a ocupação irregular de áreas desprovidas ou carentes de infraestrutura e serviços urbanos, as quais, em geral, não são requisitadas pelo mercado imobiliário formal. A forma de apropriação desigual dos espaços territoriais é fruto do modo de apropriação do modo capitalista. Nesse contexto de desigualdade, exclusão, segregação se insere a questão da ocupação irregular nas margens de cursos d’água situadas no meio urbano, áreas estas especialmente protegidas pela legislação ambiental, tema que nos remete ao foco principal da dissertação: o estudo da possibilidade de implementação de ações de regularização fundiária sustentável em ocupações de interesse social, consolidadas em áreas urbanas situadas às margens de cursos d’água, analisada como instrumento de combate ao processo de segregação socioespacial vivenciado pela população de baixa renda em decorrência do processo de produção capitalista dos espaços urbanos. Para tanto, a partir da análise de casos concretos utiliza-se as ações de regularização como instrumento para a consecução do direito às cidades sustentáveis, albergado no ordenamento jurídico brasileiro na Lei nº10.257/2001, afirmando-o como um direito fundamental, a partir da teoria do jusfilósofo Ronald Dworkin. A problemática que a dissertação revela reside no aparente conflito ante a necessidade de atendimento dos direitos fundamentais das populações residentes destas ocupações e o dever de manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, cuja solução é pautada pelo sopesamento de princípios, e valores neles incutidos, com fundamento no conceito de direito como integridade, também desenvolvido por Ronald Dworkin.

Capital social, redes sociais e inovações produtivas

As experiências de sucesso na estratégia de motivar as populações locais, organizá-las e treiná-las, para a realização de inovações produtivas, revelam que as comunidades onde os indivíduos interagem mais uns com os outros e em que a rede de relações sociais, em seu conjunto, está bem integrada tendem a superar as suas limitações com mais facilidade, tirando-se maior proveito das oportunidades que favorecem a elaboração de estratégias e táticas coletivas, aumentando o poder de escolha e de decisão dos atores envolvidos.

A Responsabilidade social das empresas e os projetos sociais: filantropia ou emancipação social?

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

A gestão compartilhada em áreas de proteção ambiental: a experiência do conselho gestor das Apas Cabreúva, Cajamar e Jundiaí-SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A participação na política de assistência social

Nosso objetivo neste artigo é discutir a institucionalização da participação nas políticas sociais, procurando identifi car como a participação da sociedade civil se insere na política social e qual sua infl uência sobre o processo decisório. Nossa análise tem como foco a Política de Assistência Social e sua proposta participativa via conselhos de políticas públicas. A pesquisa sobre o Conselho Municipal de Assistência Social de Araraquara procurou mostrar os entraves e avanços desta política na esfera municipal.

O CEBRAP nos anos setenta e a emergência de uma nova interpretração do Brasil

Nos anos 1970 as análises desenvolvidas por pesquisadores vinculados ao CEBRAP revelam a perspectiva de construção de uma nova interpretação acerca da realidade brasileira. Assim, a produção intelectual do CEBRAP que repercute ao longo da década de 1970 aponta para a revisão de certas teorias hegemônicas dos anos 1950 e 1960, que desde o golpe de 1964 vinham perdendo o sentido social que tinham. O significado dessa revisão é profundo e se reflete não apenas na agenda de análises sobre o pensamento social, como também nos debates que buscam a compreensão sobre a realidade políticosocial brasileira. É, justamente, nos artigos e ensaios publicados pelo Centro que encontramos um profuso material que permite nos inscrevermos no debate, no qual privilegiaremos três programas de pesquisas pleiteados pelo Centro: Estado e Sociedade Civil, Economia e Estudos Populacionais.

Sistemas agroflorestais em assentamentos rurais: uma contribuição para a construção de sistemas produtivos sustentáveis? Uma visão a partir dos agricultores

Pós-graduação em Agronomia - FEIS

O neopentecostalismo e os dilemas da modernidade periférica sob o signo do novo desenvolvimentismo brasileiro

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

O Fetiche do Capital Intelectual: A ideologia do Conhecimento e da Adaptação no Contexto da Reestruturação Produtiva do Capital

This article presents a discussion about the fetishism of the intellectual capital, analysing the ideology of knowledge and the need of adaptation of the worker in connection with the restructuring of capital in recent decades. We analyze the emergence of this ideology - through the concepts of knowledge society, information society, intellectual capital, among others - in some authors of the area human resource management, following it presents the critique of this notion based on the analysis of some authors of critical social thought. Finally we position ourselves in order to assert that this is a new version of fetishism in the time of globalization of the capital.

Densidade técnica e especialização regional produtiva: as dinâmicas de produção de celulose no Vale do Paraíba Paulista

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Relações Públicas pela sustentabilidade: o profissional dentro das organizações

This research has the purpose of highlighting one of the acting areas of the public relations' professional, ensuring that he has enough competence to develop his work within an organization, implementing actions and programs in pursuit of a sustainable growth. The study starts with an analysis of the organizations and their communication process to further expand the understanding of the concept of sustainable development and finally addressing the role of public relations and the scenario organizational that it is envolved. In the globalized world we live in, our relationships are mediated by the capitalism: economic system that is concerned with the higher production seeking only profits. Thus, some organizations - acting in accordance with this model, end up don't caring about the environment around them, using it only like an instrument for achieving their goals. However, because this type of action, the contemporary society is facing serious environmental problems, fact that arouses the attention of civil society members and international organs, concerned to combine progress with sustainable development. The public relations' professional, concerned about the concretization of a concept and favorable institutional identities, besides the obvious envolvement with environment, can act in defense of this, implementing policies and campaigns ecologically correct for sustainability

Sindicalismo cidadão e economia solidária: uma análise da experiência política da Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

A visita domiciliar na formação médica

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A política de responsabilidade social da empresa Furnas - São José da Barra

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

(Des)Compromisso social e sofrimento: o processo de exclusão de travestis e transexuais do interior de São Paulo

Transvestites and transsexualsface everyday intense process of exclusion. The un(un)involvement to those people ethically and politically is a fact and comes from the State and Civil Society. The aims of this article are to analyzehow transgenderexperience their construction of identity in aheteronormative social context; the public health assistance, work and incomepursuit. The methodology used was qualitative action research. The conclusion is that suffering is the result of a process of right’s fight and pursuit for health, assistance and work. The situations of being treated as inferior persons, with no social value are experienced repeatedly.