Limitação de mandatos e regime de exclusividade: uma necessidade inconveniente

A realização deste trabalho teve como objetivo refletir sobre a pertinência da aplicação transversal da Limitação de Mandatos a todos os cargos políticos de eleição em Portugal, comparando com a realidade dos Estados Membros da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (doravante OCDE), países que aceitam os princípios da democracia representativa, bem como refletir sobre a aplicação do regime de incompatibilidade dos eleitos.Desde a origem da democracia até aos dias de hoje, a Limitação de Mandatos surgiu associada à necessidade da implantação dos princípios básicos da renovação, alternância e competição política, impedindo a perpetuação de ideias e pessoas no poder, promovendo a a multiplicidade de opções e o rejuvenescimento dos eleitos. Neste sentido, numa fase em que é urgente requalificar a democracia e reconquistar a confiança dos cidadãos na política, credibilizando as instituições democráticas, urge incutir uma harmonização nos procedimentos, nomeadamente no que diz respeito à total dedicação à causa pública através de um regime de exclusividade claro e inequívoco. Ao ser discutida a situação verificada nestas duas matérias ao longo das últimas quatro décadas, referentes ao período pós-revolucionário em Portugal, pugna-se também pela transversalidade e igualdade entre os vários órgãos cujos titulares sejam eleitos. Por este facto,a aposta transversal na limitação dos mandatos e exclusividade de funções públicas em Portugal surge em consonância com as exigências mais do que reivindicadas pela sociedade civil ao longo dos últimos anos e com o percurso evolutivo de uma democracia renovada, transparente e participada.

Matérias ambientais

Dissertação de Mestrado para a obtenção parcial do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças

O Impacto das políticas de segurança no atual contexto de globalização

Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do Grau de Mestre em Empreendedorismo e Internacionalização

A empresa e a questão ambiental

A atenção e cuidado para os recursos disponíveis na natureza ou a produção de produtos e resíduos que eventualmente venham a afectar o meio ambiente são variáveis com crescente importância no planeamento estratégico das empresas. Existe um movimento progressivo de consciencialização, inclusive nas empresas, visando um desenvolvimento económico sustentável que permita a prosperidade do património das empresas sem agressão ao meio ambiente natural, sendo o grande desafio a compatibilização do crescimento económico com a preservação da natureza. Os efeitos da interacção da empresa com o meio ambiente são identificáveis através de investimentos realizados em múltiplas tecnologias integradas no processo produtivo: o montante de obrigações assumidas pela empresa para recuperação de áreas degradadas ou águas contaminadas; as provisões ou reservas para ocorrer a perdas patrimoniais provocados por adversidades de natureza ambiental; e, finalmente, os custos e despesas para contenção dos níveis de poluição. Defende-se que no Balanço Patrimonial das empresas se incluam nos seus activos as aplicações de recursos que apresentem como objectivo a protecção e a recuperação ambiental, assim como todos os investimentos realizáveis como forma de prevenção aos efeitos poluentes.

Análise prospetiva de modelos de transporte e usos do solo

Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil na Área de Especialização de Vias de Comunicação e Transportes

A publicidade para o turismo interno: Portugal, que caminho?

Dissertação apresentada à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Publicidade e Marketing.

Ordenamento turístico-sustentável em áreas fragilizadas

O aumento da participação de destinos tidos como “exóticos” no segmento turístico gerou expectativas em muitas regiões do planeta, especialmente nas que apresentam maiores carências a nível económico. A participação no circuito turístico sem precauções de sustentabilidade está na origem do avolumar de fragilidades nas restantes potencialidades naturais e sociais levando, mesmo, à adulteração da identidade local com prejuízo para os recursos aí existentes. A consciencialização de resultados negativos para com o ambiente fez com que as classes envolvidas no sector do turismo conciliassem esforços na defesa das regiões, comunidades e causas ambientais, obrigando os intervenientes a melhorar as políticas de exploração turística e promovendo uma maior participação das gentes locais nos processos. A adesão de Cabo Verde ao circuito turístico, caracterizada pela consciência da potencialidade dos seus valores naturais, humanos e tradicionais necessita, todavia, da implementação de políticas no contexto de um Ordenamento do sector do Turismo com vista a atingir resultados sustentáveis em apoio à frágil situação económica das suas regiões. Neste contexto, a ilha de Santo Antão surge como região de grandes potencialidades, graças ao reconhecimento das suas qualidades. Tendo em consideração a procura crescente no sector, na ilha, pretende-se, com este estudo, contribuir para que o desenvolvimento económico da região se possa desenvolver com base na utilização dos seus recursos, não só pela melhoria das comunidades pelo aumento de emprego e rendimentos, mas também pelo reforço da vida comunitária, da melhoria do bem-estar e da integração social dos residentes e pelo desenvolvimento cultural de toda a ilha. A procura de um turismo com preocupações ambientais conduz à solução dos “3 L’s”, “(Lore, Landscape and Leisure – Tradições, Paisagem e Repouso)”, situação em que Santo Antão é rica, a par dos tipos de turismo científico, de montanha e rural, também disponíveis.

Estratégia de internacionalização da Grande Porto: seleção, modos de entrada e marketing-mix na abordagem dos mercados internacionais

Dissertação apresentada ao Instituto Politécnico do Porto para obtenção do Grau de Mestre em Gestão das Organizações, Ramo de Gestão de Empresas Orientada pelo Professor Doutor José Freitas Santos

Avaliação do impacto do fogo controlado na vulnerabilidade dos solos florestais – uma contribuição

A floresta portuguesa constitui um dos pilares do desenvolvimento económico e social do País e enfrenta dificuldades de gestão face à incerteza associada à sanidade florestal, à economia do futuro e ao clima. A sustentabilidade dos recursos florestais requer, entre outras acções, medidas de preservação dos georecursos e de garantia da diversidade biológica e da fruição estética das florestas. Na floresta, o fogo é um fenómeno ecológico natural. Contudo, a maioria dos incêndios florestais que ocorrem anualmente em Portugal possuem uma natureza antropogénica inequívoca, não só pela origem das ignições mas também pela natureza do coberto vegetal, fortemente determinado pela intervenção humana. As consequências ambientais que se verificam após a ocorrência de um incêndio são indesejáveis reflectem-se em prejuízos nos solos até então protegidos pelo coberto florestal.

Lisboa cidade criativa: preparação de uma candidatura à Rede de Cidades Criativas da UNESCO

Trabalho de projeto apresentado à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Gestão Estratégica das Relações Públicas.

Join The Moment Transitários, S.A: relatório de estágio no departamento de operações

Apresentado ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Empreendedorismo e Internacionalização, sob orientação da Doutora Maria Clara Pinto Ribeiro

Construção sustentável: contributo da utilização da parede trombe

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau Mestre em Engenharia Civil – Perfil de Construção

Ventos de Mudança – A Energia Eólica em Port

No contexto das energias renováveis, a energia eólica em Portugal tem registado um forte incremento nos últimos anos, sendo hoje uma referência incontornável no panorama europeu e mundial. A dependência externa de fontes energéticas fósseis, o crescimento da procura interna e a actual política de protecção ambiental, tornaram cada vez mais atractiva a exploração de energias renováveis. Entre as várias modalidades disponíveis (solar, hídrica, eólica, geotérmica, das marés e das ondas), a energia eólica tornou-se uma das mais exploradas, quer pelos avanços tecnológicos entretanto obtidos na sua eficiência, quer pelos incentivos e maior rentabilidade a curto e médio prazo do investimento. O seu contributo para o desenvolvimento da economia nacional é já notório e os seus efeitos podem medir-se por vários indicadores, nomeadamente pela redução da utilização de petróleo na produção de electricidade, pelos ganhos na redução da emissão de gases poluentes para a atmosfera ou pela criação de emprego e desenvolvimento económico que lhe está directa e indirectamente associado. Este artigo pretende deste modo: (i) analisar a evolução de alguns indicadores da energia eólica em Portugal por comparação com os de outros países; (ii) destacar os principais desafios, nomeadamente as metas definidas pelo Protocolo de Quioto; (iii) e suscitar alguma reflexão sobre a importância deste tipo de en

Empreendedorismo em Cabo Verde

Este estágio tem como objetivo fundamental estudar o empreendedorismo em Cabo Verde, para assim compreender o processo empreendedor de criação de empresas neste país. A metodologia utilizada compreendeu a revisão da literatura das temáticas estudadas e a análise do Programa CRIA da Agência para Desenvolvimento Empresarial e Inovação (ADEI). Ao longo do estágio foram desenvolvidas atividades no âmbito do empreendedorismo que contribuíram para a melhoria das competências técnicas e profissionais dos empreendedores, tendo este permitido à estagiária maximizar o aproveitamento das oportunidades disponíveis nesta área em Cabo Verde. Os resultados do estágio confirmam a aplicação dos conhecimento teóricos e práticos adquiridos ao longo do mestrado, permitindo o enriquecimento e consolidação destes através das atividades realizadas.

A eficácia dos contratos-programa no setor público da saúde na região Norte de Portugal

Em Portugal o sistema de saúde assume uma importante função no desenvolvimento económico e social, na medida em que os serviços prestados pelo mesmo influenciam não só o bem-estar social como também a produtividade. O processo de contratualização alia-se ao setor público da saúde através do contrato-programa, o qual pretende estabelecer uma estratégia a seguir. O presente trabalho pretende verificar se o setor público da saúde respeita os princípios de economia, eficiência e eficácia, de um modo geral, pretende-se perceber se os contratos-programa são cumpridos na sua totalidade. Para tal procedeu-se à recolha da informação descrita nos relatórios de gestão dos quinze Hospitais que pertencem à Administração Regional de Saúde do Norte. A incerteza relacionada com os contratos-programa, a não existência de um modelo linear para a divulgação pública dos resultados no âmbito do contrato-programa, e ainda o facto de a totalidade das entidades não ser obrigada a emitir essa publicação, conduz à possibilidade de que não estejam a ser cumpridos os princípios da economia, eficácia e eficiência.