I Relatório Nacional de Direitos Humanos 2004 - 2010

1. A ideia de que os seres humanos nascem livres e são iguais em dignidade, apesar de relativamente prosaica, tem uma poderosa força simbólica, com implicações concretas no campo de interacção e na forma como nos vemos a nós próprios e aos outros, enquanto indivíduos livres, com concepções próprias e formas particulares de realização pessoal, a quem devem ser garantidos espaços de autonomia e assegurado um mínimo existencial para as perseguir e concretizar, e que não podem ser nem beneficiados e nem discriminados injustificadamente, com base em categorias suspeitas de raça, religião, posição social, etc. Os direitos humanos consubstanciam-se, de facto, numa das mais poderosas forças ideológicas e institucionais que moldaram o ethos da modernidade e, gradualmente, se consolidaram e projectaram por grande parte do Mundo, particularmente no Ocidente. Com efeito, desde as revoluções liberais dos Séculos XVII e XVIII, com o surgimento do Estado liberal inglês e a democracia norte-americana, com o reconhecimento dessa categoria de direitos pela Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 que, gradualmente, mas com hiatos importantes, os direitos humanos se têm afirmado como um dos pilares indissociáveis do Estado de Direito Democrático e, de certa forma, da própria comunidade internacional. Não obstante, foi curiosamente na sequência de um dos mais evidentes retrocessos que, aliás, não podem ser dissociados da própria modernidade, que eles se consolidam igualmente na esfera internacional, condição indispensável para a sua projecção além do número reduzido de países supramencionados. Destarte, o fim da II Guerra Mundial e as violações grosseiras aos direitos humanos promovidas principalmente pela Alemanha - mas também, embora sem qualquer equivalência, pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e por outras potências vencedoras -, Declaração Universal dos Direitos Humanos de 19481 deixaram transparecer, de forma inequívoca, a necessidade de transformar princípios morais universais, decantados por filósofos e literatos, numa realidade positivada e palpável que pudesse conter a liberalidade de tratamento de Estados sobre indivíduos. Nasce, deste modo, a base do Direito Internacional dos Direitos Humanos, com a, posteriormente desenvolvida pelo conjunto de documentos que compõem a actual International Bill of Rights (Carta Internacional dos Direitos Humanos), designadamente os dois pactos de 1966 e convenções destinadas a lidar com situações ou categorias especiais de pessoas (discriminação racial, tortura, mulheres e crianças).

Comportamentos de saúde e doença numa comunidade Cabo-Verdiana em Lisboa

O objetivo foi compreender como os indivíduos se comportam em termos de saúde e o que fazem em caso de doença. Análise comparativa realçou semelhanças e divergências de práticas de saúde ou em caso de doença. O estudo foi efetuado numa amostra de 40 cabo-verdianos da primeira geração residentes na região de Lisboa, dividida em subgrupos: grupo social, geração e genero. Baseou-se em metodologia qualitativa com entrevistas semi-estruturadas. As práticas analisadas foram agrupadas em preventivas e de saúde, práticas utilizadas em episódios de doença, recursos para prevenção e tratamento, utilização de remédios caseiros e outros recursos ou terapeutas. Indivíduos experimentaram, ao nível das práticas, três sistemas de saúde que coexistiam em Cabo Verde, oficial, popular e tradicional e o recurso à religião. O discurso acerca das práticas de saúde e de doença demonstrou existirem diferenças, em alguns aspectos, entre grupos sociais e entre generos e gerações. Práticas de saúde destes imigrantes são idênticas às dos portugueses em contextos socioeconomicos semelhantes. Resultados sugerem existência de diferenças entre grupos sociais relativamente às práticas, na esfera da saúde e da doença. Mais que cultura e etnicidade, que se moldam às condições materiais de existência, neste estudo, o nível socioeconomico determinou as maiores diferenças a interferir nas práticas de saúde e doença, de grupo com cultura de base comum. Em geral, os indivíduos sobrevalorizaram sua identidade étnica e cultura de origem. Pertencimento a grupos sociais diferentes dá origem a partilha do sentimento de pertença cultural, mas não a comportamentos e práticas idênticos.

Comportamentos de saúde e doença numa comunidade Cabo-Verdiana em Lisboa

This study aims at analysing, through personal reports, the way individuals behave in terms of health and illness. A comparative analysis of the collected data was performed, with the purpose of highlighting divergences in the health and illness practices. The study was undertaken with a sample of 40 «first generation» Cape Verdeans living in the Metropolitan area of Lisbon, divided into distinct groups: social (popular and elite), generation (younger and older) and gender (men and women). A qualitative methodology was employed, by conducting semi-structured interviews for the collection of information. The health and illness practices were grouped into preventive and health care practices, practices used in episodes of illness, resources used for prevention and treatment, use of home remedies, and other alternative resources. Individuals who are part of our study experimented, at the level of practices, with the three health systems that existed in Cape Verde, namely, the official, popular and traditional, and recourse to religion. The discourse analysis concerning health and disease practices showed there are differences, in some respects, between social groups. There were also slight differences between genders and generations. These immigrants’ health practices are identical to those of the Portuguese who are in similar socioeconomic contexts, with no significant effects of immigration itself on these practices. The analysis of the results confirms the existence of differences between social groups concerning the health and illness practices. They were more determined by the socioeconomic factors than by the cultural and ethnic aspects. Those differences also highlighted the existence of a unifying aspect, resulting from their cultural heritage. Although belonging to different social groups, the existence of a common culture and ethnic identity originates a shared feeling of cultural belonging, but not identical behaviours and practices.

Comportamentos de saúde e doença numa comunidade Cabo-Verdiana em Lisboa

O objetivo foi compreender como os indivíduos se comportam em termos de saúde e o que fazem em caso de doença. Análise comparativa realçou semelhanças e divergências de práticas de saúde ou em caso de doença. O estudo foi efetuado numa amostra de 40 cabo-verdianos da primeira geração residentes na região de Lisboa, dividida em subgrupos: grupo social, geração e genero. Baseou-se em metodologia qualitativa com entrevistas semi-estruturadas. As práticas analisadas foram agrupadas em preventivas e de saúde, práticas utilizadas em episódios de doença, recursos para prevenção e tratamento, utilização de remédios caseiros e outros recursos ou terapeutas. Indivíduos experimentaram, ao nível das práticas, três sistemas de saúde que coexistiam em Cabo Verde, oficial, popular e tradicional e o recurso à religião. O discurso acerca das práticas de saúde e de doença demonstrou existirem diferenças, em alguns aspectos, entre grupos sociais e entre generos e gerações. Práticas de saúde destes imigrantes são idênticas às dos portugueses em contextos socioeconomicos semelhantes. Resultados sugerem existência de diferenças entre grupos sociais relativamente às práticas, na esfera da saúde e da doença. Mais que cultura e etnicidade, que se moldam às condições materiais de existência, neste estudo, o nível socioeconomico determinou as maiores diferenças a interferir nas práticas de saúde e doença, de grupo com cultura de base comum. Em geral, os indivíduos sobrevalorizaram sua identidade étnica e cultura de origem. Pertencimento a grupos sociais diferentes dá origem a partilha do sentimento de pertença cultural, mas não a comportamentos e práticas idênticos.

Liberdade religiosa gozada pelos Adventistas do 7º dia em Cabo Verde: O caso da ilha de Santiago

Este trabalho é uma investigação monográfica sobre a relação entre a Igreja Adventista do Sétimo Dia1 e o Estado de Cabo Verde. Vai ser apresentado como trabalho final para o Curso de Ciência Política e Relações Internacionais na Universidade do Mindelo. Visa analisar o princípio da liberdade religiosa no Estado Constitucional Democrático Cabo-Verdiano nomeadamente na ilha de Santiago, gozado pela Igreja Adventista do 7º Dia, abordando as suas características e extensão da lei da liberdade religiosa presente na nossa Constituição. A liberdade religiosa constitui um dos princípios basilares do Estado Democrático de Direito. Para entender esse objectivo equacionamos as seguintes hipóteses: na década de 90, a Liberdade Religiosa foi posta em causa em Cabo Verde aquando da acusação da quebra dos Santos por parte dos Adventistas do Sétimo Dia; apesar de não haver nenhum caso de perseguição específica aos Adventistas do 7º dia na ilha de Santiago, nota- se uma certa primazia do Estado para com a Igreja Católica; o Estado desconsidera a Igreja Adventista em prol da Igreja Católica. Para se compreender as questões equacionadas atrás, convém fazermos uma breve descrição histórica e apresentar algumas características da mesma. A Igreja Adventista do Sétimo Dia é uma religião cristã surgida nos Estados Unidos da América no contexto das reformas religiosas ocorridas no século XIX, particularmente influenciada pelas pregações de Guilherme Miller. Entre as suas doutrinas principais contam a observância do Sábado como dia sagrado e a crença na segunda vinda de Cristo à esta terra. A mensagem Adventista chegou a Cabo Verde em 1933 e hoje conta com cerca de seis mil membros pelas ilhas do Arquipélago. Escolhemos como exemplo o caso da ilha de Santiago porque é onde existe maior número de adventistas, também é onde se podem encontrar os órgãos do poder e é igualmente a ilha onde a liberdade religiosa gozada pelos adventistas poderá ter sido posta em causa nos anos 90. Se na nossa Constituição dizemos ter um Estado Laico, temos que agir como tal, pois o direito fundamental de liberdade religiosa no texto constitucional cabo-verdiano constitui um dos pilares da democracia e reflecte o seu padrão de justiça, tolerância e aceitação do pluralismo e diversidade de crenças.

Situação da Higiene e Segurança no Trabalho na Sociedade Cabo-verdiana de Cerveja e Refrigerantes: Estudo de caso

Esta pesquisa relaciona-se com a temática Higiene e Segurança no Trabalho (HST). Por meio de questionário com os funcionários da sociedade Cabo-verdiana de Cerveja e Refrigerantes (CERIS) e entrevista com o Técnico de Recursos Humanos (TRH) da referida empresa, procuramos saber em que medida a existência das condições HST poderá afectar a motivação do trabalhador e consequentemente conduzir a uma maior ou menor produtividade e desempenho no trabalho da CERIS. Para análise dos dados utilizamos tanto a metodologia quantitativa como qualitativa, pois recorremos ao inquérito por meio de questionário e entrevista. Como resultado do estudo de caso, chegamos a conclusão de que as condições de HST oferecido pela empresa não é um factor que exerce muita influência e/ou motivação para a execução do trabalho, ou seja, as condições físicas do trabalho (iluminação, ruído, vibrações, entre outros), o reconhecimento profissional, o ambiente de trabalho, são consideradas pelos inquiridos como sendo factores que não contribuem para a motivação na execução das tarefas.

As Ordens Religiosas em Cabo Verde

As Ordens Religiosas, como a dos Franciscanos, acompanharam logo os primeiros povoadores, no sentido de fornecerem os primeiros serviços religiosos e catequizarem as comunidades locais. Já havia a ideia inicial de formação de um clero local, que mais facilmente chegasse às comunidades africanas, logo pelos homens do infante D. Henrique, por 1444 e, depois, por D. João II, chegando a Santa Sé, por breve pontifício de 12 de Junho de 1518, a dar faculdades ao capelão-mor do monarca português para promover ordens sacras aos índios e africanos. Nos finais do século XVI, em 1584, já se refere na Guiné um jalofo, o padre João Pinto, seguindo-se depois outros, por certo formados em Lisboa, ou nos núcleos das ordens religiosas locais, o mesmo devendo ter acontecido em Cabo Verde e bem mais cedo.

Educação e colonização no Brasil: as escolas étnicas alemãs

Este artigo apresenta dados de pesquisa sobre a organização escolar e curricular de escolas primárias na colônia catarinense Hansa, fundada em 1897. Foi baseado na análise de documentos da Companhia Colonizadora Hamburguesa. Os resultados mostram peculiaridades como o ensino em alemão e o currículo focalizado no Cálculo e na aprendizagem da língua e cultura alemãs nas disciplinas de Leitura, Escrita, Poesia, Canto, Religião e Latim. Porém, havia matérias como Português e História, que abordavam questões brasileiras. Nos seus primeiros anos, as instituições mantiveram aspectos pedagógicos que as caracterizam como típicas expressões do fenômeno das escolas étnicas: as escolas alemãs [Deutsch Schulen]. Elas atenderam a necessidade de escola, embasadas por um conjunto de práticas educativas de cunho étnico que mesclaram aspectos culturais estrangeiros àqueles do contexto brasileiro. O uso da língua alemã constituiu um indicador étnico essencial. A compreensão dessas instituições escolares na história da educação brasileira é parametrizada pelas relações entre currículo e cultura, considerando a questão étnica como fator central na análise dos processos sociais.

Ciência, senso comum e revoluções científicas: ressonâncias e paradoxos

Revisa alguns aspectos da constituição do conhecimento científico, como, por exemplo, sua definição, sua relação com a filosofia, com a religião e com o mito; segundo, descreve algumas características de eventos que se desenvolveram e ainda se desenvolvem a partir de novos conceitos em torno da própria ciência, tais como o (novo) senso comum e algumas discussões (Thomas Kuhn e Karl Popper) sobre as revoluções científicas. Estabelece que a gênese científica relaciona-se às manifestações cotidianas, modificando-se e distinguindo-se em suas múltiplas interpretações.

Platão e a poesia na República

Platão não é o iniciador, e sim o herdeiro da "velha divergência" entre filósofos e poetas. A motivação ético-teológica, que já animava Xenófanes,vai se reatualizar na República. Para poder apreciar o sentido dessa reatualização, importa que não se considere o Livro X isoladamente, mas se atente para os primeiros livros do diálogo. Neles, e com vistas a uma melhor determinação do justo -que é o que está em pauta-, Platão mostra a necessidade de se discutir as afirmações dos poetas. Trata-se assim de destituí-los da autoridade de que ainda gozam na educação e na opinião comum. Só graças à discussão filosófica e a uma educação por ela inspirada -o que pressupõe a produção ou a seleção de mitos- é que se pode esperar uma maior realização da justiça, tanto no plano do indivíduo (do governo de sua alma) quanto no nível da cidade. A leitura aqui proposta das "razões" de Platão na República não impede que reconheçamos a importância da tragédia para a compreensão da existência humana, inclusive no que toca à idéia do divino.

Uma concepção dialética da arte a partir da gênese do conceito de trabalho na fenomenologia do espírito de Hegel

A Fenomenologia do Espírito de Hegel não é ainda o lugar específico da posição de sua filosofia da arte propriamente dita. Entretanto, é possível compreender a relação sistemática entre alguns conceitos fundamentais desta obra de 1807 e a concepção hegeliana de arte da maturidade. A partir desta relação, destacaremos em nossa interpretação três diferentes e complementares teses: 1. Da obra de arte como produto ideal do trabalho do espírito (Geist); 2. Do simbolismo da religião natural como produto do trabalho do artesão à beleza da religião da arte; 3. Da necessidade do oráculo à subjetividade concreta do ator de teatro.

"As principais forças dos pirrônicos" (La 131) e sua apropriação por Huet

Este artigo tem duas partes. Na primeira, é examinada a apropriação que Pascal faz do argumento cartesiano do Deus enganador no fragmento La 131 dos Pensamentos. Mostra-se aí uma leitura epistemológica cética do argumento de Descartes que o transforma em uma das premissas do argumento pascaliano da verdadeira religião. Na segunda parte, é examinada a apropriação que Huet faz deste mesmo argumento cartesiano no seu Tratado filosófico da fraqueza do entendimento humano (livro I, capítulo 10). Mostra-se nesta parte, com base no Tratado e nas anotações que Huet fez no seu exemplar dos Pensamentos, que a leitura cética huetiana do argumento cartesiano é derivada da leitura pascaliana do mesmo argumento, embora para um fim diferente do de Pascal: não como prova da doutrina da Queda, mas como indicação da fraqueza da razão desprovida da fé.

Observações sobre a segunda antropologia: o pensamento como alienação

Em Pascal et la philosophie, qualificamos de primeira antropologia aquela que Pascal emprega na "Conferência a Port-Royal" e que faz o projeto da Apologia. Fundamentada na oposição agostiniana da grandeza e da miséria, essa antropologia é "abstrata" no sentido em que considera uma natureza humana dada de maneira puramente teórica. Por segunda antropologia, entendemos designar o conjunto das reflexões pascalianas que não poderiam entrar na problemática secular da verdadeira religião. Fazendo aí uma obra absolutamente original, Pascal expõe os conceitos fundamentais de imaginação, de justiça e de força, de divertimento ou de glória. Com eles, a segunda antropologia está des-teologizada: a teologia não está nem em seu princípio, nem em seu fim como apologética. Pascal considera nela não apenas o homem, mas os homens em suas determinações concretas, existenciais, e não somente em função de uma natureza humana, ainda que contraditória. O pensamento do homem como paradoxo foi substituído pelo do homem em sua finitude. A partir da leitura dos fragmentos La 620, 470 e 806 e do tema existencial da glória, o presente artigo esboça uma caracterização positiva da segunda antropologia: ela revela que o homem se descobre habitado por um outro sujeito, a imaginação. Por aí mesmo, a segunda antropologia revela-se um pensamento da alienação, um pensamento do pensamento como alienação.

Bayle e o ceticismo antigo

Apresenta-se a interpretação oferecida por Bayle do ceticismo antigo: suas características, sua origem e a distinção entre pirrônicos e acadêmicos. Em seguida, discutem-se alguns aspectos importantes do ceticismo: sua concepção de ciência, sua conduta na vida prática e sua atitude em face da religião.

Natureza dos deuses e divindade da natureza: reflexões sobre a recepção antiga e moderna do antropomorfismo divino grego

A dificuldade em admitir-se o antropomorfismo dos deuses aparece na Grécia a partir da época arcaica, com os primeiros textos em prosa dos pensadores pré-socráticos. Neste estudo definirei as principais características dessa reflexão crítica sobre os limites do antropomorfismo, bem como a recusa dos intérpretes modernos em aceitar o antropomorfismo grego como uma experiência religiosa autêntica. Alguns fragmentos de Heráclito de Éfeso serão citados como exemplo da sabedoria dos jônios na época arcaica.