Luta por direitos: estudo sobre a Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará (AITESAMPA)

As dificuldades enfrentadas pelos povos indígenas no Brasil para fazer valer os direitos conquistados via Constituição Federal de 1988 se constituem em esforço de grande envergadura, especialmente para as associações indígenas, que são importante instrumento de luta na defesa e promoção dos direitos étnicos, formadas a semelhança das organizações não indígenas procuram desenvolver projetos que compreendam a afirmação de identidades étnicas das comunidades e representam os indígenas em negociações internas e externas, contribuindo para a construção da autonomia e autodeterminação dos povos indígenas. A Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará (AITESAMPA), congrega os Tembé, conhecidos como “de Santa Maria” (Nordeste do estado do Pará) povo que luta pelo reconhecimento identitário e pela demarcação de terras, visto que desde o século XIX, foram escorraçados de suas terras e obrigados a fazer deslocamentos não desejados, até se estabelecerem no, hoje, município de Santa Maria. Estuda-se a atuação da referida Associação, a partir da relevância dos “projetos” sociais e étnicos que permitem o fortalecimento da identidade dos Tembé. Analisam-se as estratégias elaboradas, via “projetos”, desenvolvidos pela Associação para a defesa dos direitos indígenas e promoção de diálogo com o Estado brasileiro e a sociedade não indígena que teimam em não aceitá-los, especialmente, porque são “desconhecidos” na literatura etnológica que trabalha a partir dos Tembé localizados no Alto Rio Guamá. O trabalho desenvolve-se a partir das narrativas indígenas e do acompanhamento da movimentação social.

A tutela dos direitos fundamentais como limite ao poder privado

O presente trabalho aborda o tema central da liberdade, enquanto faceta de direito fundamental, no âmbito das relações privadas. A essa liberdade dos particulares, em suas relações intersubjetivas, chama-se autonomia privada, que, como liberdade, é limitada por todo um corpo normativo do Estado. Assim, o indivíduo em si possui liberdade em sua esfera privada, para escolher seu núcleo familiar, exercer seu poder familiar, dispor de sua propriedade como bem lhe aprouver e de contratar com outros sujeitos. Tudo isso com limites na lei, no ordenamento jurídico posto. Ocorre que a ocasião não é assim de uma forma tão simplista. Como se verá no presente trabalho, a força dos particulares formou uma grande esfera de poder, o poder privado, que chega a ficar tão ou mesmo mais forte, sob determinados aspectos, do que o próprio poder público. Esse fenômeno, o do “agigantamento” desse poder privado, faz com que as relações entre particulares, tecnicamente igualitárias, ao menos em tese postas em pé de igualdade, mostrem-se extremamente violadoras dos direitos fundamentais dos indivíduos. Daí porque se abandona na presente obra a denominação “eficácia horizontal dos direitos fundamentais”, pois as relações privadas no mais das vezes se dá pela sujeição do mais fraco ao mais forte, detentor de um real poder sobre ele. Ainda que haja limitação legal sobre essa esfera de liberdade desse poder sobre os particulares, a lei não poderá abarcar todo o potencial de lesividade à dignidade humana que essa liberdade pode alcançar. Assim, faz-se necessário um mecanismo para refrear uma liberdade que, afora dos limites legais, pode ser irrestrita. Esse mecanismo limitador seriam os direitos fundamentais. Embora haja teorias que neguem ou limitem o alcance dos direitos fundamentais sobre a liberdade dos particulares, defende-se a aplicação direta e imediata desses direitos magnos, suas regras e princípios, como forma de garantir a plenitude do ser humano não apenas perante ao Estado, como também perante os outros particulares, garantindo um máximo de eficácia possível, ainda que não o ideal, dos preceitos constitucionais. Assim, partindo do princípio de que a autonomia privada, conquanto faceta da liberdade, está afastada dos demais direitos fundamentais. Nem haveria por quê. Propõe-se, então, uma “reconciliação” sua com os demais direitos fundamentais, de forma a harmonizá-la com os demais, de maneira que não prepondere o preceito liberal da liberdade irrestrita.

Levante sua bandeira! o estatuto da juventude no Brasil: teoria e prática no contexto juvenil (2004-2011)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Participación politica y derechos humanos, una questión de genero en la escuela

Este texto trae consideraciones respecto de una investigación que se está desarrollando en escuelas públicas Marília (SP). El objetivo es observar cómo la democracia es experimentada en la existencia cotidiana de vida escolar y cómo los derechos humanos y la cuestión de género aparecen en las relaciones sociales y en su proyecto político-pedagógico. Se supone que la educación democrática sólo se concretará en la escuela si dos dimensiones de la educación escolar son trabajados: la escuela como locus de participación democrática y los estudios basados en la ética y los derechos humanos, que no podrán descartar la cuestión del género. Hemos elaborado que la educación para la ciudadanía no puede descartar la ciudadanía política, además de los derechos humanos y cuestiones de género, de lo contrario, no niños y niñas sensibles a ellos.

Novas responsabilidades para o professor na educação básica

The goal of this study was to identify some of the new responsibilities that have been assigned to the elementary school teachers , under the mediation of continuing education courses . We start from the idea that these courses , especially those offered by the SECADI, are proposed teachers and aims to train them for a performance at school that exceeds the activity of teaching in the classroom . The teacher has been summoned to attend these courses in which is prepared to act on school performing tasks rather related to the care of students than teaching , assisting them in their basic needs such as health, protection, inclusion and human rights. Asked ourselves if there was a reconfiguration of the responsibilities of education professionals in order to make use of oneself given by the State. We chose as sources of research documents the SECADI such as legislation , manuals and instructional materials that will proceed to the analysis , in each course , the target populations privileged , purpose, remuneration and certification , pre - requirements to participate in the courses and duration ; partnerships involved if the courses are face , semi-distance or distance ; activities that teacher should develop in school after completion of the courses ; loads hourly . We will seek to analyze the documents and materials of School programs that Protects, School Health Program , Network Education for Diversity. The theoretical and methodological framework is dialectical and historical materialism, from assumptions which we choose as the class character of society in capitalism and alienation as a phenomenon that affects the work in all its manifestations . Thus , our general hypothesis is that the enrichment tasks of teachers in public schools can contribute to basic disposition Teacher education

Profissionalização e acesso ao trabalho para os jovens: elementos sociojurídicos

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

A efetivação do direito humano à paz por intermédio da Defensoria Pública: atuação em favor da vítima na presecução penal

Pós-graduação em Direito - FCHS

O caso Fujimori: exemplo de superação da impunidade em América Latina

The present study focuses the impunity for human rights violations in Latin America. In this tradition of impunity, there is one exception, the emblematic case Fujimori, in which the conviction was for murder and serious injury, crimes against humanity according to the International Criminal Law. This sentence is an example in the context of this traditional trend of impunity. The research also analyzes the use of international law as a barrier state against injustice, both in substantive, imposing binding or mandatory standards with a universal character, but also in procedural terms, by providing supranational mechanisms to protect victims.

Home care: uma análise

Pós-graduação em Direito - FCHS

O discurso do ódio: a cultura do medo e a influência midiática sobre a (in)efetividade dos direitos fundamentais

Pós-graduação em Direito - FCHS

Direitos fundamentais na Constituição de 1988 e incorporação, ao Direito brasileiro, de tratados internacionais a eles relativos

Este artigo tem por objetivo apresentar uma visão geral e evolutiva sobre a disciplina constitucional dos direitos fundamentais no Brasil, com foco especial nos direitos originários de tratados internacionais e as mudanças recentes do entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto à sua hierarquia

Como trabalhar os direitos das crianças numa perspetiva de educação para a cidadania nas primeiras idades

Relatório apresentado para a obtenção do grau de mestre em Educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico

CARACTERÍSTICAS PSICOSSOCIAIS E DE PERSONALIDADE DE ADOLESCENTES INFRATORES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

Para atingir os objetivos propostos, ou seja, levantar e descrever indicadores socioculturais de uma amostra de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, e descrever características psicológicas e de personalidade dos adolescentes infratores, num estudo que pesquisou adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. O trabalho foi realizado em duas as etapas: na primeira, os 47 adolescentes participaram de uma entrevista semidirigida; na segunda, dez desses adolescentes foram selecionados e submetidos a um instrumento projetivo para investigação de aspectos da personalidade: o “desenho da Figura Humana” de Machower, adaptado por Van Kolck (1956; 1984). A discussão teórica dos resultados baseou-se numa abordagem psicanalítica pós-freudiana para a compreensão da adolescência tanto como fase do desenvolvimento humano como dos comportamentos antissociais. Os resultados do estudo corroboraram a teoria advinda da literatura psicológica que aborda padrões comuns no período da adolescência, fase em que ocorre um complexo de fatores individuais da maturidade biológica associados ao meio social/cultural e que, por sua vez, estabelecem relações com as instâncias psicológicas ou psíquicas do sujeito junto com as características específicas de cada indivíduo. Na busca da compreensão desses padrões comuns da amostra dos adolescentes infratores utilizados no presente estudo, foram levantados dados do perfil psicossocial, cultural e demográfico; dos aspectos psicossociais e aspectos psicodinâmicos e de características de personalidade. A título de conclusão, o estudo destacou a problemática do adolescente em conflito com a lei, associada às questões sociais, de saúde mental, além do desenvolvimento psíquico, sinalizando a necessidade de ações psicoprofiláticas voltadas para população infantil, jovem, agrupamentos familiares e para a comunidade que representa seu entorno.

A Declaração universal dos direitos do homem e a constituição portuguesa

Análise comparativa dos direitos humanos na constituição dos seguintes paises : Espanha, Portugal, São Tomé e Príncipe e Angola

Os conselhos de direitos do homem e do cidadão e a democracia participativa / Rubens Pinto Lyra. --

Inclui notas explicativas e bibliográficas.