Sentido evolutivo do controle de constitucionalidade no Brasil

Consabido que para uma sociedade organizada se desenvolver política e juridicamente, indispensável se faz a existência de um documento formal, dotado de observância obrigatória, capaz de definir as competências públicas e delimitar os poderes do Estado, resguardando os direitos fundamentais de eventuais abusos dos entes políticos. Este documento é a Constituição, que, em todos os momentos da história, sempre se fez presente nos Estados, mas, inicialmente, não de forma escrita, o que fez com que surgisse, então, o constitucionalismo, movimento que defendia a necessidade de elaboração de constituições escritas, munidas de normatividade e supremacia em relação às demais espécies normativas, que visassem organizar a separação dos poderes estatais e declarar os direitos e as liberdades individuais. Porém, de nada adiantaria a edição de uma Lei Maior sem que houvesse mecanismos de defesa, no intuito de afastar qualquer ameaça à segurança jurídica e à estabilidade social, por conta de alguma lei ou ato normativo contrário aos preceitos estabelecidos na Constituição. O controle de constitucionalidade, pilar do Estado de Direito, consiste em verificar a compatibilidade entre uma lei ou qualquer ato normativo infraconstitucional e a Lei Excelsa e, em havendo contraste, a lei ou o ato viciado deverá ser expurgado do ordenamento jurídico, para que a unidade constitucional seja restabelecida. No Brasil, o controle de constitucionalidade foi instituído sob forte influência do modelo norte-americano e obteve diversos tratamentos ao longo das constituições brasileiras, porém, o sistema de fiscalização de constitucionalidade teve seu ápice com o advento da atual Constituição Federal, promulgada em 05.10.88, com a criação de instrumentos processuais inovadores destinados à verificação da constitucionalidade das leis e atos normativos. Além disso, a Carta da República de 1988, ao contrário das anteriores, fortaleceu a figura do Poder Judiciário no contexto político, conferindo, assim, maior autonomia aos magistrados na solução de casos de grande repercussão nacional, redundando em um protagonismo judicial atual. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Judiciário nacional e guardião da Constituição, tem se destacado no cenário nacional, em especial na defesa dos direitos e garantias fundamentais insculpidos na Lei Fundamental, fazendo-se necessária, desta forma, uma análise na jurisprudência da Corte, no sentido de verificar se, de fato, tem havido evolução no controle de constitucionalidade no Brasil ao longo dos últimos anos e, em caso afirmativo, em que circunstâncias isso tem se dado.

Dinâmica espaço-temporal de flebotomíneos (Diptera, Psychodidae) do município de Santa Quitéria, área de cerrado do Estado do Maranhão, Brasil

A flutuação sazonal, a freqüência horária e a ocorrência dos flebotomíneos nos ambientes intradomiciliar, peridomiciliar e extradomiciliar (cerrado), no município de Santa Quitéria, Estado do Maranhão foram estudados. Os espécimes foram capturados entre 18 e 6 horas, de maio de 1999 a abril de 2000, com armadilhas luminosas tipo CDC. Foram coletados 4.880 espécimes de 11 espécies. A riqueza e abundância foram maiores no peridomicílio (11 espécies; 50,1% dos espécimes), seguido pelo intradomicílio (9 espécies, 34%) e cerrado (7 espécies, 15,8%). Duas espécies foram encontradas na estação chuvosa, uma na estiagem e oito em ambas estações. Na estiagem foram registradas elevadas freqüências de Lutzomyia longipalpis Lutz & Neiva, 1912 (88,4%), L. evandroi Costa Lima & Antunes, 1936 (83,6%), L. lenti Mangabeira, 1938 (86%) e L. shannoni Dyar, 1929 (100%), enquanto as freqüências de L. quinquefer Dyar, 1929 (100%) e L. whitmani Antunes & Coutinho, 1939 (75%) foram maiores no período chuvoso. Os flebotomíneos foram encontrados a noite inteira, mas os horários de maior freqüência variaram de acordo com a espécie, observando-se picos no crepúsculo vespertino e primeiras horas da noite: L. quinquefer (18 h - 19 h); L. goiana Martins, Falcão & Silva, 1962 (18 h - 21 h); L. whitmani (19 h - 21 h) e L. longipalpis (20 h - 21 h) e ao longo da noite e no crepúsculo matutino: L. evandroi (21 h - 23 h e 3 h - 5 h), L. longipalpis (1 h - 3 h), L. lenti (22 h - 23 h e 4 h - 5 h). A ocorrência dos flebotomíneos nos diferentes ambientes, horários e estações vem sendo acompanhada por notificações de vários casos de leishmanioses cutânea e visceral.

Estudos sobre a Esquistosomose em Pernambuco, Brasil

Os autores referem os resultados dos estudos sobre esquistosomose realisados, em Pernambuco, de Novembro de 1938 a Dezembro de 1939. Não se extendem em discussão, nem comentarios, tampouco, relacionam suas verificações com o que já foi relatado sobre o assunto em trabalhos nacionais e estrangeiros, pelo fato de que, não se trata de um resultado definitivo e sim de atividades que irão proseguir. Os estudos sistematicos em torno da endemia esquistosomica foram executados em duas localidades diversas pela população e pela situação geografica e ecologica. Pontezinha é uma povoação de 1200 habitantes localizada proximo a um conjunto de charcos e lagõas de agua dôce onde pululam caramujos do tipo olivaceus de Spix, e apresenta uma taxa de infestação de 21,4% para individuos do sexo masculino, e de 14,7% para os do sexo feminino. A distribuição por grupos de idade mostra que a incidencia cresce até o grupo de 16 a 20 anos de idade, quando atinge a percentagem de 37,8%, para decrescer em seguida. Em Vitoria a incidencia foi maior nos indivíduos do sexo feminino, atingindo a taxa de 41,4%, dando o sexo masculino a taxa de 36,9%. Por idade a percentagem maxima é atingida pelo grupo de 11 a 15 anos. Vitoria é uma cidade de 1500 habitantes, construida á margem do rio Tapacurá, onde se encontram numerosos caramujos do tipo centimetralis Lutz. A divergencia de incidencia corre por conta dos habitos da população e pela utilização que ela faz do rio, sendo maior em Vitoria porque a proximidade do rio facilita o uso de suas aguas para banho e serviços domesticos, condicionando este ultimo fato, a maior infestação das mulheres. O estudo da frequencia da infestação dos caramujos por cercarias de diversos trematodios, permite suspeitar uma relação inversa entre a taxa de infestação e o diametro maximo atingido pelos caramujos, parecendo este fato confirmar os trabalhos de Vianna Martins sobre a identidade dos hospedeiros intermediarios do Sch. mansoni no BRasil com o Australorbis glabratus (Say, 1818). Os ovos de Sch. mansoni depositados nos tecidos, provocam lesões inflamatorias nodulares que podem pela sua evolução obedecer ás seguintes fases: a) reação inicial sub-aguda ou mais raramente, aguda; b) reação cronica com predominancia de elementos infiltrativos; c) reação cronica com predominancia de histiocitos, formação de célula gigante e proliferação fibro-colagena encistante; d) reação caracterizada pelo englobamento do ovo pelo gigantocito e predominancia de tecido fibro-colageno; e) nodulo caracterizado pelo aspéto encistante do tecido fibro-colageno com célula gigante ou vestigios de casca quitinosa na parte central (ninho encistante); f) cicatriz fibro-colagena. Em todos os orgãos examinados, esses aspétos eram presentes, sendo que variações aparecem: 1º No pulmão o processo inicial surge sob a forma de alveolite aguda mais ou menos difusa. Posteriormente essa lesão toma um aspéto bronco-pneumonico. 2º Na mucosa intestinal a lesão inicial é aguda e difusa. no estadio de cronicidade, ha ulceração, proliferação do tecido de granulação, podendo formar polipos, ou hiperplasia glandular, constituindo algumas vêses, polipo-adenoma. 3º Nos ganglios linfaticos o aspéto reacional é caracterizado por uma disposição epitelioide, muito evidente dos histiocitos que são abundantes. 4º No pancreas, as lesões são as mais pobres em aspétos reacionais. Os AA. mostraram um conjunto de 9 observações de infestação antiga de esquistosomose onde se encontrava um disturbio da formula sanguinea expressivo da frenação medular. Nestes 9 casos, 7 deles apresentavam esplenomegalias de intensidades varias. Oito deles eram portadores de outras infestações verminoticas. Em quatro, realisou-se a ablação esplenica. Em outros quatro, aplicou-se o tratamento anti-esquistosomoso pelos sais de Antimonio. Os sinais sanguineos de hipomielia, manifestaram-se irredutiveis apesar da desinfestação dos outros parasitas intestinais, do tratamento corretivo das sindromes anemicas e da terapeutica anti-esquistosomotica. Somente a esplenectomia conseguiu apagar aquela disfunção hemo-reguladora. Os AA. acreditam que alguns dos casos apresentados sejam de esplenopatias cronicas de origem esquistosomotica. Como tal procuram realçar uma das variedades do acometimento esquistosomoso esplenico moldado na sindrome de hiperesplenia cronica hipomielica. Os requisitos exigidos para esta catalogação estiveram presentes, tal como em verdadeiras esplenopatias cronicas palustres, leishmanioticas ou de outra etiologia semelhante em atuação.

Dados estatísticos de viscerotomia sobre doenças e condições mórbidas do homem no Brasil: I. Schistosomose Mansônica no período de 1937-1946

Examination of 267.107 liver specimens obtained in Brazil by viscerotomy during from 1937 to 1946 inclusive revealed 5,953 Schistosoma mansoni infe¬ctions. This represents 2.23% ± 0.019 of the total number of livers studied. Data on the incidence of the disease is tabulated by states and municipios. Infected livers were found in all of the states and territories except the Territory of Amapá. Schistosomiasis is widespread in Brazil with highest incidence in the states of the Northeast. The disease is quite common in Espírito Santo and Minas Gerais as well. A study of the age distribution of cases of intestinal schistosomiasis observed among liver specimens obtained in the year 1938 showed a low inci¬dence on young children with a peak of prevalence in the 10 to 19 year age group. The purpose of this contribution is to call attention of the health autho¬rities to the extent and gravity of the problem of intestinal schistosomiasis in Brazil.

Notas de ixodologia: VII - Otocentor nitens Neuman, 1897) versus Anocentor columbianus Schulze, 1937 e comentários sôbre a rápida disseminação desse ixodideo no Brasil (Acari: Ixodidae)

Anocentor columbianus Schulze, 1937 is a synonym of Otocentor nitens (Neumann, 1897). Otocentor Cooley, 1938 becomes a synonym of Anocentor Schulze 1937. The correct name of the species is now Anocentor nitens (Neumann, 1897). In Brazil this species was first recorderd by ARAGÃO (in FLOCH and ABONNENC, 1945) in Belém do Pará and by FONSECA (1948) in Goyaz. New records from Minas Gerais and Matto Grosso are presented and a new host, the jaguar, Panthera onca, is added.

Catálogo sistemático dos pólens das plantas arbóreas do Brasil meridional: XVI - Ericaceae

Foram estudadas as tétradas polínicas de 9 espécies de Ericaceae ocorrentes no Estado de Santa Catarina. Entre elas destaca-se somente uma espécie, Gaultheria ulei, por ter tétradas menores que as deamis. Uma separação das outras espécies através o aspecto das superfícies de seus grãos de polén é possível somente entre grupos de espécies. O gênero que apresenta, relativamente, uma maior variação na morfologia polínica é Gaultheria. Desta maneira o estudo dos grãos de polén das Ericaceae examinadas, dificilmente poderá servir de caráter taxonômico na determinação das espécies.

Contribuição ao conhecimento de Thubunaea dactyluris karve, 1938 (Nematoda, Spiruroidea)

Na presente nota, redescrevemos Thubunaea dactyluris karve, 1938, em novo hospedador e assinalamos a ocorrência deste gênero pela primeira vez no Brasil. O material é resultante de uma necrópsia feita em Ameiva ameiva (L.), proveniente da Praia do Anil, Município de Magé, Estado do Rio de Janeiro. Foram estudados 8 machos e 10 fêmeas. São apresentados 9 figuras e 1 quadro com as medidas correspondentes, mostrando as variações encontradas.

Capacitación en meliponicultura de la población de Poço Redondo (Sergipe, Brasil)

Con la deforestación, los incendios y la utilización indebida de los agrotóxicos, las abejas nativas de Brasil corren un serio peligro de extinción. Ello se debe a que estas abejas construyen sus nidos en los huecos de los troncos de los árboles y también a que sus fuentes de alimentación son cada vez más escasas. Por ello cada vez son más los que se dedican a la meliponicultura, de esta manera se conservan las abejas y además, se obtiene una renta extra. Mediante el presente proyecto se capacitó en meliponicultura a una muestra de la población de Poço Redondo, para que de esta manera se empiece a recuperar su entorno y también su situación económica actual. Para poder conseguirlo se llevó a cabo el diseño del curso mediante la documentación previa, el trabajo de campo y el análisis de los datos. El resultado fue la capacitación, con la que se formó y concienció ambientalmente a personas para que se dedicaran a la meliponicultura de manera profesional.

Estudos bacteriológicos e sorológicos de um surto de peste no Estado da Paraíba, Brasil

Foram realizados estudos bacteriológicos e/ou sorológicos para diagnóstico da infecção pestosa, em material obtido de 452 pacientes (48 positivos), 1.938 roedores e outros pequenos mamíferos (75 positivos), 4.756 cães (141 positivos) e 3.047 gatos (57 positivos), oriundos de 41 municípios localizados em toda a extensão da área paraibana do Planalto da Borborema. A infecção foi encontrada em 21 municípios. Foram isoladas 20 cepas de Yersinia pestis de amostras coletadas de três pacientes e 17 roedores. Estas cepas apresentam características bioquímicas, fatores de virulência, sensibilidade aos antibióticos e poder patogênico experimental semelhantes ao de cepas isoladas anteriormente. Pelos estudos realizados não foram observados, no surto de peste que eclodiu em setembro de 1986 na Paraíba, fatores diferentes dos observados nos outros focos do nordeste do Brasil.

Crecimiento, instituciones e hidrocarburos : el proyecto petrolero mexicano en perspectiva histórica comparada (1938-2000)

En este trabajo se analiza la política petrolera mexicana durante el período 1938-2000 y su aportación al crecimiento económico mexicano. La orientación de la producción petrolera permite distinguir dos modelos de gestión de la industria petrolera. El primero de ellos; entre 1938-1976 tuvo por finalidad el aprovisionamiento energético del mercado interior a bajos precios. El segundo a partir de 1976 orientado hacia la exportación y la captura de la renta petrolera internacional. Esta ruptura en la política petrolera asociada constituye un caso interesante en sí mismo porque permite comparar los efectos de dos políticas totalmente opuestas sobre el crecimiento económico y sobre el desempeño de la propia industria petrolera en un país donde el Estado tiene derechos de propiedad exclusivos sobre el sector petrolero. Por ello, se aborda el tema como una problemática institucional que toma en cuenta tanto las características internas de México como la dinámica del mercado petrolero internacional. Se incide en el hecho de que el Estado mexicano ha utilizado a la industria petrolera y; concretamente los recursos que ésta genera no sólo como un instrumento para favorecer el crecimiento económico del país sino también para mantener el control del poder político frente a la élite económica. Así el inmovilismo institucional; la falta de ingresos e inversiones propias y el comportamiento rentista del Estado parecen haber condenado al sector petrolero mexicano al atraso y la ineficiencia. De este modo; se focaliza en las interrelaciones entre las instituciones económicas y políticas como elemento explicativo del por qué la industria petrolera no ha logrado convertirse en un elemento dinamizador del crecimiento económico mexicano en el largo plazo.

Perfil da demanda por microcomputadores no Brasil: o que os microdados da POF-IBGE indicam?

Neste estudo, analisou-se a relação entre a despesa domiciliar com a compra de computadores e as características demográficas e socioeconômicas dos domicílios brasileiros. Foram utilizados os microdados de duas Pesquisas de Orçamentos Familiares (POF), elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 2002-2003 e 2008-2009. Essas bases permitiram que se utilizasse a despesa total per capita como variável definidora do poder aquisitivo do domicílio. Foi adotada uma abordagem econométrica para a natureza desse tipo de análise, isto é, o modelo de seleção de Heckman, que envolve dois estágios. No primeiro, analisaram-se os fatores associados à probabilidade de ocorrência da despesa e, no segundo, foram avaliados os fatores associados aos valores da despesa efetuada. Os principais resultados indicaram que o perfil do chefe (gênero e idade) e a composição dos domicílios e escolaridade dos moradores são fatores relevantes tanto para a decisão de gastar quanto para a decisão sobre o valor a ser gasto. A redução da elasticidade que relaciona as despesas com computador ao poder aquisitivo do domicílio (em 2002-2003 foi 0,56763, enquanto em 2008-2009 caiu para 0,41546) pode ser explicada pela queda no preço dos computadores e pelo aumento do poder de compra das famílias.

O planejamento familiar no Brasil no contexto das políticas públicas de saúde: determinantes históricos

O presente estudo faz um resgate histórico da formulação e implementação das políticas públicas de saúde no Brasil, com ênfase na política de planejamento familiar. Conclui que, esta, em seu início, atendeu a interesses controlistas internacionais e hoje, o planejamento familiar, embora oficialmente reconhecido como direito de cidadania, ainda reflete interesses contraditórios das instâncias políticas, econômicas e ideológicas de poder.