888 resultados para Organização da sociedade civil de interesse público


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Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Arquitectura, apresentada na Universidade de Lisboa - Faculdade de Arquitetura

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Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Arquitectura com Especialização em Arquitectura de Interiores, apresentada na Universidade de Lisboa - Faculdade de Arquitectura.

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.

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INTRODUÇÂO: A presente dissertação decorre do trabalho elaborado no âmbito da disciplina de Projecto Avançado III desenvolvido durante o programa Erasmus na Technische Universitãt Dlesden, Alemanha em pareceria com a L’Université de Strasburg, França. O enunciado do exercício dado, intitulado Künstlerhaus\ tinha como premissa a elaboração de um projecto num proeminente quarteirão de esquina no bairro de AuBete Neustadt em Dresden. Pretendia-se a elaboração de uma estratégia que definisse o limite sudoeste do bairro através de um programa cultural, uma Kunstlemaus, residência de artistas, restaurante, zona de exposição, workshops e um auditório - relacionando o programa com a atmosfera artística e alternativa do bairro. A necessidade e entender as forças de estruturação desse bairro, com particularidades extremamente específicas do ponto de vista da interligação de espaços, leva ao estudo e análise de casos que, pela sua semelhança, possam ajudar a esclarecer e informar futuras decisões projectuais. Esta investigação, pelo interesse que foi acumulando, deixa de ser um simples suporte para o caso prático de Neustadt, mas antes uma base de interpretação desta realidade específica, útil e válida para qualquer caso prático em contexto similar. Contrariamente à estruturação inicial, esta investigação adquire maior relevância, no que diz respeito ao seu contributo, e apresenta-se como peça central deste trabalho. Assim, efectua-se uma divisão em dois capítulos: o primeiro denominado "Der Hinterhof- Investigação aplicável”; e o segundo "Caso prático: Aplicação em projecto". Este caso prático não tem a pretensão de ser paradigmático, mas antes uma possibilidade de utilização, ou forma de aplicação dos conceitos apreendidos na primeira instância - esclarecendo, por conseguinte, o sentido desta dissertação. Relativamente á escolha dos elementos a investigar, e de forma mais concreta, esta passou por identificar situações e operações que tivessem como base bairros com princípios urbanos similares dos de Neustadt, bem como características históricas e sociais também semelhantes. Nesse sentido, é analisado o caso da lnternationale Beuausstellung Berlin (IBA) de 1987, pelo tipo de abordagem, em rotura com a tida até então, no que diz respeito à recuperação de centros históricos; é ainda investigada a situação de Kreuzberg, Berlim, pelas suas semelhanças, ao nível do modelo, com AuBere Neustadt; e por fim, é analisado um caso prático - integrado nestes dois contextos (IBA e Kreuzberg)- realizado pelo Arquitecto Siza Vieira, com a intenção de entender a metodologia utilizada na aplicação dos principies pré-estabelecidos. "A cidade, tal como a realidade histórica, nunca é independente das etapas por que passou na sua evolução: é uma actualização dessas etapas e a sua projecção em direcção ao futuro" Berlim e Dresden, cidades do século XIX e XX, tiveram a sua (re)definição urbana na Revolução Industrial e Idade Contemporânea - ambas estas épocas cruciais para o desenvolvimento e reconstrução destas cidades, assim como para a formação de singularidades, nomeadamente a utilização especifica do espaço vazio do quarteirão na estrutura urbana destas cidades. Dresden procura, nos tempos actuais, reencontrar a sua identidade perdida após ter sido palco do maior massacre na II Guerra Mundial (1939-1945) e cobaia do regime da Deutsche Demokratische Republik (DDR). No entanto, uma pequena parcela da cidade manteve-se intacta desde a sua elementar constituição no século XVIII: Aubere Neustadt. Um bairro operário que, com o desenvolvimento histórico, social e político, viu os espaços vazios dos seus quarteirões, associados à rigidez do traçado urbano, serem transformados em concepções personalizadas pelos sobreviventes da guerra e por comunidades alternativas ligadas sobretudo ao mundo das artes. Esse fenómeno iniciou-se na Revolução Industrial com a ocupação fabril dos espaços ainda não construídos da cidade, nomeadamente dentro dos quarteirões, assistindo-se à sobreposição dos interesses económicos sobre o desenho urbano existente. Devido à ausência de um projecto base, essas estruturas foram sendo ocupadas e modificadas por comunidades distintas, compondo o espaço actual numa gramática complexa. Falar de identidade, é falar de apropriar um todo, e compreendê-lo como um acto de unificação. A conjuntura social alemã é a génese de vários factores históricos, alguns dos quais considerados dramáticos. Nos territórios de Dresden e Berlim, inscrevem-se algumas das cicatrizes mais profundas do século XX. Nesse sentido, não são cidades como acto violento contra a natureza, mas antes demonstrações da natureza violenta do homem. Sendo a cidade o reflexo mais imediato das relações humanas e organização em sociedade, as cicatrizes patentes dessa violência criaram um impacto nas estruturas urbanas, socais, históricas e políticas. Morfologicamente, o quarteirão é um elemento urbano que mistura, agrupa e, ao mesmo tempo, divide os espaços públicos dos privados - muitas vezes detentor de ambiguidades na separação destas duas atmosferas. Importa entender o motivo social que leva a que existam espaços semi-públicos e semi-privados. O Hinterhof (espaço urbano vazio do quarteirão) prima, normalmente, por um carácter mais privativo por se encontrar distante da rua. No entanto os seus acessos, nos casos particulares de Dresden e Berlim, são maioritariamente de livre passagem, dando lugar a pátios, jardins, espaços para congregar as pessoas (esplanadas de bares, parques de estacionamento, workshops, parques de crianças, lugar para estender a roupa, festas de bairro, convívio particular, ateliers, horta comunitária, organização de picnics ao fim de semana ...) Os seus papeis não se conseguem definir, tal a sua pluralidade. O pensamento de "partiha" alemão, ainda hoje presente, possibilitou a criação desses espaços plurais semi-privados e semi-públicos. Devido ao facto de terem sido, outrora, o espaço comum de habitação de inúmeros trabalhadores fabris, com um sentido comunitário fixado no pós-guerra, também reflexo das dificuldades e sentido de entre-ajuda social com a imposição do regime da DDR.

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As questões ambientais têm assumido cada vez mais um papel importante e principalmente de reflexão no setor da construção civil e no público em geral. Consequentemente é notória a crescente consciencialização em questões ambientais desde a década de 60. O sector da construção civil gera grandes impactes ambientais, assim, surgiu a necessidade de pensar e desenvolver medidas e ações de modo a melhorar o seu desempenho. É essencial que o Dono da Obra e o Empreiteiro adotem medidas de prevenção ambiental, apostando na promoção da gestão ambiental, de acordo com a legislação em vigor garantindo o seu cumprimento e tornando o seu desempenho ambiental mais eficiente. Este projeto propõe uma abordagem à valorização da gestão ambiental na construção civil, abordando questões de sustentabilidade e planos de minimização e mitigação dos impactes ambientais gerados neste sector, apresentando-se como guia de procedimentos em obra, estabelecendo diretrizes e instruções a este nível. No desenvolvimento deste projeto, no enquadramento das questões ambientais e dos impactes gerados no sector da construção civil, aborda-se com maior pormenor os aspetos da gestão ambiental, efetuando-se um levantamento ao nível dos requisitos legais e boas práticas ambientais em relação à gestão dos resíduos, substâncias perigosas, águas residuais, emissões difusas, ruído e situações de emergência. Como caso prático, efetuou-se o acompanhamento ao nível da gestão ambiental a uma obra, por forma aplicar e demonstrar os conhecimentos adquiridos, no período compreendido entre setembro e março do ano atual, na qual foram identificados os impactes ambientais da empreitada, as medidas que foram implementadas, o controlo e monitorização, a análise dos dados constatados e as propostas de melhoria ao desempenho ambiental observado.

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"A Administração Pública visa a prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos Cidadãos" (art.º266 Constituição da República Portuguesa). Este estudo subordinado ao tema: "Satisfação dos utilizadores de um Serviço Público - Caso: Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Alentejo” centra-se na investigação, da satisfação e percepção do utilizador dos serviços, na sequência da sua utilização, como forma de satisfazer as suas necessidades. Esta investigação foi desenvolvida em duas partes, a primeira reflecte uma pesquisa teórica sobre a temática, objecto de estudo. A segunda, incidiu na análise e no tratamento dos dados, obtidos através de um questionário, distribuído aos utilizadores da D.R.M.T. Alentejo (Évora, Beja e Portalegre). /ABSTRACT: "The Government aims to further the public interest, while respecting the rights and legally protected interests of citizens" (Article 266 Constitution ofthe Portuguese). This study entitled "Users Satisfaction of a Public Service - Case: Regional Direction of Mobility and Transports of Alentejo" focuses on research, customer satisfaction and perception of the service user, following its use as a way to meet their needs. This research was conducted in two parts, the first reflects a theoretical research on the subject, the subject of study. The second, focused on analyzing and processing data, obtained through a questionnaire distributed to users.

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Enquadrado no Projeto SOPHIA será apresentada a Diretiva Quadro da Estratégia Marinha: Objetivos, organização e estado de implementação. Será destacado o conceito “Bom estado Ambiental”. O projeto SOPHIA – Conhecimento para a Gestão do Ambiente Marinho, desenvolve‐se em torno da Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM) e consiste num projeto facilitador e fomentador da comunicação de cientistas e da sociedade civil em volta das múltiplas áreas do conhecimento sobre os ecossistemas marinhos. Este projeto encontrase integrado o programa de medidas da DQEM que tem por finalidade o aumento de literacia do ambiente marinho para mobilizar e sensibilizar a sociedade civil para conservação e gestão do mar. Desenvolve‐se em parceria da Direção‐Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), com as Universidades (FCUL, Évora e Açores) e com a Escola Superior de Comunicação Social (ESCS), para a produção de conteúdos e da comunicação. Beneficia da estreita colaboração com representantes do Norwegian Institute for Water Research (NIVA) e do Norwegian Institute for Air Research (NILU) e com especialistas portugueses em Direito do Mar, que participam ativamente no desenvolvimento dos conteúdos científicos para os módulos e para os guias de formação.

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A Casa Grande de Romarigães terá sido erguida em 1700 em Romarigães, no concelho de Paredes de Coura, em torno da construção da capela de Nossa Senhora do Amparo, conformando a Quinta do Amparo. Terá servido de cenário literário a uma das mais simbólicas obras do escritor Aquilino Ribeiro – A Casa Grande de Romarigães, escrita entre 1950 e 1957, ano da sua publicação. A estrutura arquitectónica foi classificada como Imóvel de Interesse Público em 1986, atribuição que, apesar de demonstrar a preocupação de proteger e conservar este legado histórico e arquitectónico, ainda não derivou em nenhum estudo rigoroso sobre a sua evolução morfológica – instrumento fundamental para a coerência de futuras intervenções neste lugar. Com base nas constantes descrições na obra de Aquilino Ribeiro, e do seu confronto com a documentação histórica entretanto encontrada (escrita e gráfica, em grande parte inédita), este trabalho de investigação propõe o desenho da evolução morfológica da casa ao longo dos tempos, bem como a enunciação da influência deste solar para a organização social, cultural e económica da aldeia de Romarigães. Procura, enfim, e num sentido mais lato, indagar sobre a utilidade de um documento literário para o lançamento de hipóteses no contexto de uma investigação arquitectónica, consubstanciadas pela posterior comprovação através de fontes primárias; ABSTRACT: A Casa Grande de Romarigães (The Great House of Romarigães) was erected in early XVIII century, in Romarigães, Paredes de Coura, nearby the chapel of Nossa Senhora do Amparo, the chosen name for the villa – Quinta do Amparo. This house and villa has been the literary scene of one of the most remarkable works of the writer Aquilino Ribeiro (1885C1963) – A Casa Grande Romarigães, written between 1950 and 1957, the year of its publication. In 1986, the architectural structure is classified as cultural heritage by the Portuguese state but, despite the meaningful idea of preservation and protection of the historical legacy and architecture, there has not been an initiative to study its morphological evolution and architectural relevance – key tool for future and consistent interventions in such rich and particular scenario. Based on descriptions that can be found in the work of Aquilino Ribeiro, and supported with historical documentation research (both written and graphic, mostly unpublished), this work suggests the design of the morphological evolution of the house over the years, together with the construction of its influence on social, cultural and economic organization of the village of Romarigães. In a broader sense, this work intends to inquire about the usefulness of a literary document for launching assumptions in the context of an architectural research, substantiated by further evidence through primary sources.

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O objetivo principal do texto é analisar a situação político-social de pequenas cidades, aquelas com população inferior a 10.000 habitantes, não inseridas no âmbito territorial de áreas metropolitanas. Para tanto a metodologia utilizada foi a de estabelecer como recorte espacial pequenas cidades da mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba no estado de Minas Gerais (Brasil). A análise foi realizada a partir de revisão bibliográfica sobre os temas geográficos do urbano, cidade e município. Além disso, foram realizadas entrevistas com gestores públicos (municipais e estaduais), integrantes do ministério público e da sociedade civil. Assim, e a partir dessa análise, defendemos a idéia que os problemas dessas pequenas cidades transcendem o simples binômio: financeiro - ambiental. Ao analisar essas pequenas cidades no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, constatamos ser, de fato, a relação de estreiteza entre o poder público e a população, o grande diferencial de relações espaço/territorial e social/populacional de uma pequena cidade. Constitui, essa relação, um verdadeiro “Estado do Bem Estar Social”, resultado da amálgama da lógica lusitana de se administrar o bem público com as novas diretrizes descentralizantes e municipalistas advindas da Constituição Federal do Brasil de 1988.

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Este estudo visa a expor o caso de sucesso da construção da legislação urbanística federal brasileira por meio do lobby e da participação política de entidades representativas na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.

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A Comissão de Legislação Participativa celebra dez anos de existência em agosto de 2011. Pretende-se refletir se os objetivos propugnados por ocasião do seu surgimento foram efetivamente alcançados. Para tanto, serão abordados a democracia participativa e os mecanismos de favorecimento da participação popular no Brasil e no mundo, além dos fatos atinentes à criação, ao funcionamento e às estatísticas da Comissão. Com esse cenário, será possível pensar na consecução dos resultados por ela alcançados à luz do que foi produzido ao longo da última década. A conclusão é a de que os objetivos foram alcançados em parte.

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Analisa as atividades desenvolvidas pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, no período de 2001 a 2004. Avalia o papel da Comissão na ampliação e flexibilização do instrumento de iniciativa popular e na capacidade de transformar a participação política da sociedade civil em leis.

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Analisa a experiência brasileira de participação popular na iniciativa das leis no contexto da democracia representativa e da participação política no Brasil. Aborda os temas democracia, representação e participação política. Apresenta histórico da experiência democrática no país. Descreve plebiscito, referendo, iniciativa popular, conselhos gestores, orçamento participativo, veto popular e recall. Expõe os marcos jurídicos do instituto da iniciativa popular na Argentina, Brasil, Equador, Itália e Suíça. Identifica quatro casos em que a iniciativa popular mobilizou a sociedade brasileira e o Parlamento. Examina as propostas de emenda constitucional que diminuem as exigências para seu exercício.

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Apresenta reflexão quanto às formas de participação popular proporcionadas pela Câmara dos Deputados frente às novas tecnologias. Apresenta os pressupostos básicos da participação popular no Brasil e as tendências da teoria democrática contemporânea. Analisa as novas possibilidades proporcionadas pelas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), em especial, as novas formas de agir e de participar emergentes na sociedade da informação, nas quais as interações e formação de organizações e comunidades são potencializadas. Identifica as principais formas de participação popular na Câmara dos Deputados, verificando, paralelamente, como a Casa utiliza as TICs para provimento dessa participação por meio do Portal da Câmara.