Fundamentos, Práticas e Perspectivas de Inovação Educativa e Curricular nos Contextos Nacional, Local e de Escola

Não obstante as profundas e aceleradas mudanças que ocorrem no contexto da globalização e da sociedade do conhecimento, em que vivemos, inúmeras são as influências do velho paradigma civilizacional e cultural nas nossas vidas. Em relação à educação, a realidade é complexa, posto que, a par dos avanços significativos, que se expressam, designadamente, na expansão do acesso à educação a diversos níveis, confrontamo-nos com problemas e desafios que devem ser encarados numa perspetiva inovadora, quer em sede de formulação das mega e macropolíticas, quer em termos de assunção de um maior e mais consequente protagonismo das meso e microestruturas educativas, em especial dos gestores, professores e alunos, enquanto sujeitos e garantes do sucesso das políticas, reformas, mudanças e inovações no setor da educação. Nesta comunicação, além de se proceder a uma breve revisão da literatura sobre os conceitos e fundamentos da inovação educacional, pretende-se evidenciar que, a despeito das tendências de centralização, recentralização e uniformização das políticas educativas, existem espaços e oportunidades de uma abordagem interpretativa, reflexiva e inovadora da educação e do currículo nos contextos locais e de escola, ilustrando esta tese com uma experiência em curso no concelho da Praia (Cabo Verde) com a elaboração autóctone de projetos educativos e curriculares.

Assesing the political viability of labour market reform: The case of employment protection

We analyze the political support for employment protection legislation.Unlike my previous work on the same topic, this paper pays a lot ofattention to the role of obsolescence in the growth process.In voting in favour of employment protection, incumbent employeestrade off lower living standards (because employment protectionmaintains workers in less productive activities) against longer jobduration. The support for employment protection will then depend onthe value of the latter relative to the cost of the former. Wehighlight two key deeterminants of this trade-off: first, the workers'bargaining power, second, the economy's growth rate-more preciselyits rate of creative destruction.

Concepções, Práxis e Tendências de Desenvolvimento Curricular no Ensino Superior Público em Cabo Verde: um Estudo de Caso Sobre a Universidade de Cabo Verde

A tese enquadra-se nas discussões sobre as concepções do currículo, como problemática central nos processos de educação e formação, e o papel da Universidade ao longo dos tempos, mormente nos contextos actuais da globalização, conferindo especial relevo às concepções, práxis e tendências que caracterizam a experiência de desenvolvimento curricular na Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), desde a sua criação, em Novembro de 2006, no seguimento de um percurso de quase três décadas do ensino superior público cabo-verdiano Com o enquadramento teórico da problemática da investigação faz-se uma ampla cartografia da literatura relevante no campo científico dos estudos curriculares, numa abordagem que patenteia a diversidade de conceptualizações do currículo e do desenvolvimento curricular, os principais traços característicos das teorias curriculares que se têm sucedido e ou que rivalizam na busca de hegemonia no sector da educação, bem como as políticas educativas e curriculares que vêm sendo concebidas e realizadas à escala global, dispensando atenção particular às dimensões instituinte e instituída do processo curricular. Ainda que fortemente condicionado pelas concepções e políticas de globalização da educação, a tendência para a uniformização educativa e curricular não constitui uma inevitabilidade, demonstrando-se, pelo contrário, que o processo de desenvolvimento curricular deixa espaços de apropriação e inovação ao nível das instituições educativas, atendendo à diversidade de contextos, expectativas e perspectivas inerentes à dinâmica da realização do currículo. Ainda no plano teórico, ao analisar-se a evolução do conceito ou ideia de Universidade, desde a sua génese até aos tempos actuais, coloca-se em relevo a natureza específica da instituição no âmbito do ensino superior, patenteando o modo como, nos diferentes contextos, a mesma tem procurado afirmar a centralidade do conhecimento e do currículo no cumprimento da sua missão, a despeito de factores e condicionalismos diversos, de entre os quais releva o tipo de relacionamento predominante entre a Universidade, o Estado e o mercado, no âmbito do qual se deve entender a complexidade da crise institucional, na triplicidade das suas manifestações (crise de legitimidade, de hegemonia e de identidade) que atravessa a academia, com reflexos ao nível das tendências para o condicionamento da autonomia, missão e funções da academia, assim como da própria natureza do conhecimento universitário. Na procura de saídas para a crise, que é global e, como tal, se reflecte nas universidades do continente africano, em que se insere Cabo Verde, a Universidade é desafiada a afirmar a sua especificidade institucional, enquanto promotora da alta cultura e da capacidade de pensamento de longo prazo, conciliando, deste modo, as suas funções essenciais ou simbólicas com as que se prendem com a satisfação das necessidades imediatas ou de curto prazo da economia e do mercado. Com base nos pertinentes subsídios teóricos, os estudos empíricos desenvolvem-se segundo a abordagem metodológica de estudo de caso, em que a análise documental e as técnicas de investigação qualitativa e quantitativa permitiram consolidar as evidências sobre: (i) os antecedentes da criação da Uni-CV, através do mapeamento do percurso académico e curricular dos diversos estabelecimentos públicos de ensino superior que precederam a universidade pública, legando a esta o seu património científico, tecnológico e logístico, com as inerentes potencialidades e limitações; (ii) o processo de institucionalização da Uni-CV, com a referencialização das opções estruturantes da organização e gestão da Universidade assim como da política educativa e curricular da Universidade; (iii) a experiência multifacetada de desenvolvimento curricular na novel instituição durante os cinco primeiros anos de funcionamento (2006-2011), correlacionando opções e práxis e evidenciando tendências da sua evolução. Da análise interpretativa dos estudos empíricos realizados, mediante a triangulação dos dados de arquivo e de perspectiva, resulta que a Uni-CV, não obstante as fragilidades persistentes no processo de seu desenvolvimento institucional, tem cumprido a sua missão de forma satisfatória, facto que fica a dever-se quer à adequação das opções, normas e directivas conformadoras da dimensão instituinte do processo curricular, quer ao esforço de realização das prescrições curriculares, sendo, todavia, evidentes os desafios a serem vencidos tendo em vista a consecução da almejada excelência académica, que os Estatutos propugnam, e que passa, nomeadamente, pela melhoria do nível da qualificação do seu corpo docente, pela implementação ou funcionamento efectivo de alguns dos órgãos da academia e pela afirmação da investigação científica como função incontornável para o desempenho cabal das funções de ensino e extensão. De entre as conclusões, sustenta-se que, no processo de integração de Cabo Verde nas redes internacionais de investigação e excelência científica e tecnológica, como, de resto, propugnam os Estatutos da Uni-CV, deve atender-se à especificidade deste pequeno país do Atlântico Médio, tendo em conta as suas fragilidades estruturais, pelo que se impõe algum distanciamento crítico em relação à incorporação de certas opções de política educativa e curricular que emanam de instâncias internacionais, independentemente do seu carácter inovador ou mesmo da sua possível consistência científica e técnica, comprovada em outros contextos.

O Dualismo Cultural: os Luso-Caboverdianos entre a Escola a Família e a Comunidade (Estudo de Caso)

A tese que ora findamos visa a obtenção do grau de doutora em Educação, na Especialidade de Desenvolvimento Curricular, pelo Departamento do Currículo e Tecnologia Educativa, do Instituto de Educação e Psicologia, da Universidade do Minho. Intitulado o dualismo cultural: os luso-caboverdianos entre a escola, a família e a comunidade, o presente estudo centra-se numa abordagem crítica da escolaridade básica obrigatória, no qual procurámos compreender e explicar as condições de realização deste nível de ensino pelos jovens de ascendência caboverdiana, nascidos em Portugal, na qualidade de sujeitos biculturais em consequência da simbiose das culturas caboverdeana e portuguesa. Isto para concluirmos se na oferta do serviço educativo e de formação estão acautelados os seus direitos de cidadania e de participação na sociedade em que se encontram inseridos e a que pertencem de facto. Nesta investigação foi fundamental analisar a oferta de educação básica, entender as representações de alunos lusocaboverdeanos acerca da sua identidade cultural e das suas percepções sobre a formação académica que recebem; reconhecer representações e percepções de professores acerca da realidade educativa portuguesa, o enquadramento da multiculturalidade e a docência em turmas com alunos luso-caboverdianos, e compreender as percepções de pais e encarregados da educação caboverdeanos acerca da realidade educativa portuguesa e do enquadramento dos seus filhos na escola, para perceber se o insucesso educativo dos luso-caboverdeanos está relacionado com a condição de aluno “culturalmente diferente” ou se tem a sua origem na escola e no currículo da escolaridade obrigatória e, assim, contribuir com subsídios teóricos e práticos para o aprofundamento da problemática da multiculturalidade em Portugal, com vista à sua potenciação e normalização no sistema educativo. Estando perante uma sociedade de formação multicultural reafirmada com a colonização, justifica-se, em Portugal, a preocupação com a temática da diversidade cultural nas políticas educativas, resultante da consciencialização da manifestação da diversidade cultural no contexto escolar, podendo a sua omissão constituir num factor de insucesso educativo. Por isso, integramos nesta investigação matérias como: uma conceptualização do multiculturalismo com vista a questionar e clarificar os conceitos e as perspectivas inerentes a este fenómeno. Uma tentativa de desocultar para perceber o conteúdo simbólico e os porquês das políticas de integração das minorias etnicoculturais que, ao que parece, nos tempos que correm, por quase toda a parte, se converteram numa prioridade absoluta e inadiável. Estabelecemos uma ponte entre a génese do campo curricular e a construção de um currículo multi e/ou intercultural, merecendo devida atenção as tendências que dominam as discussões e a produção científica actuais nestes domínios. Problematizámos o currículo e identidade na escolaridade obrigatória nas dimensões inserção sociocultural, promoção da igualdade de sucesso educativo e inclusão dos sujeitos e o currículo e a educação para o exercício da cidadania numa escola que se quer plural. Neste último debatemos o conteúdo político da educação para a cidadania, as políticas educativas e curriculares e a escolaridade básica obrigatória como uma proposta que continua em aberto, por isso, passível de adequação às necessidades de uma educação da e para a diversidade. Procurámos fazer uma análise das políticas de integração socioeducativa da diversidade cultural, com destaque para o quadro legal que regula a integração das minorias étnicas na escola básica portuguesa, com particular incidência sobre as crianças pertencentes à comunidade caboverdeana nascidas em território português, procurando concluir acerca da existência, ou não, de posições e opções de políticas educativas concretas face à necessidade de dar prosseguimento à educação multicultural neste contexto. Tratou-se de uma investigação qualitativa holística, que permitiu desenvolver compreensões profundas dos fenómenos a partir das evidências reunidas, do estudo das representações dos sujeitos sobre quem recaem os resultados da investigação, mas também de sujeitos que, assim como o meio envolvente, estabelecem uma relação indirecta com os mesmos resultados. Circunscrito a um estudo de caso, a reflexão e a partilha de conhecimento e informações possibilitou desenvolver uma compreensão sobre a problemática estudada. Dos resultados obtidos, destacámos aqui que, em Portugal, apesar da absorvência da diversidade cultural nas política educativa, não se concretizou, ainda, uma proposta que, na prática, crie a reciprocidade entre as questões etnicoculturais e o sucesso e/ou insucesso educativos das minorias em educação com ganhos decisivos no combate ao insucesso e ao abandono escolar. Continua-se a desenvolver uma educação igualitarista monocultural pela via da homogeneização curricular, assente na noção de que povos e grupos podem estar em condições de igualdade se reunidos numa cultura comum. Aparentemente sob pilares democráticos, esta educação multicultural segue a concepção liberal associando essencialismo, universalismo e igualitarismo, resultando num propósito civilizacional excludente das minorias etnicoculturais. As conclusões chegadas permitem-nos defender a dessacralização do currículo nacional comum e uniforme e a defesa de uma proposta curricular baseada numa cultura científica global e necessária, de acordo com as faixas etárias e níveis de ensino, com campos de integração obrigatória de conteúdos territorializados alicerçados no interculturalismo como estratégia promotora da interacção crítica e solidária entre diferentes sujeitos e grupos culturais, permissiva da construção de identidades próprias e da confissão da diferença cultural, associada ao intraculturalismo como uma via permeabilizadora da educação democrática como garante da cidadania plena a todos os indivíduos, como condição fundamental para o estabelecimento das condições de igualdade e de garantia de sucesso em educação.

Articulação Curricular e Continuidade Educativa: um Estudo Exploratório sobre a Realidade Cabo-Verdiana

O estudo, que a seguir se apresenta tem como eixo estruturante a Articulação Curricular. A sua realização permitiu-nos reflectir sobre a importância desta temática quer no momento de transição entre o ensino Básico (3ª Fase) e o ensino Secundário (1º ciclo), quer ao longo do ano lectivo, entre os professores do mesmo ano de escolaridade. O presente estudo, intitulado “ Articulação curricular e continuidade educativa – um estudo exploratório sobre a realidade cabo-verdiana”, teve como participante uma amostra da população de professores de nove escolas secundárias da via geral e de professores da 3ª fase de seis escolas do ensino básico, localizadas nas proximidades das escolas secundárias, todas sediadas no concelho da Praia, em Cabo Verde. Neste trabalho de investigação de cariz exploratório, utilizámos o inquérito por questionário que aplicámos à generalidade dos professores referidos, e o inquérito por entrevista, que aplicamos a uma amostra de professores que desempenham cargos de direcção pedagógica nas escolas básicas e secundárias. Com a realização do estudo procurámos conhecer as representações dos professores sobre a articulação curricular vertical e/ou horizontal, identificar práticas existentes e/ou passíveis de serem desenvolvidas nas escolas cabo-verdianas, indagar sobre os constrangimentos que dificultam as práticas de articulação curricular e averiguar que relação os professores estabelecem entre a articulação curricular e o (in) sucesso educativo dos alunos. A análise dos resultados permitiu-nos constatar que a nível do discurso existe uma valorização da articulação curricular, que não está consubstanciada na prática docente. Verificámos que os professores enumeram alguns constrangimentos de ordem organizacional e administrativa e reconhecem a existência de constrangimentos mais relacionados com atitudes e comportamentos profissionais do docente. Inferimos, ainda, que os professores inquiridos não têm a percepção de que a articulação curricular possa ter alguma influência no (in)sucesso educativo dos alunos.

Resistance to reform: Reconsidering the role of individual-specific uncertainty

Individual-specific uncertainty may increase the chances of reform beingenacted and sustained. Reform may be more likely to be enacted because amajority of agents might end up losing little from reform and a minoritygaining a lot. Under certainty, reform would therefore be rejected, butit may be enacted with uncertainty because those who end up losing believethat they might be among the winners. Reform may be more likely to besustained because, in a realistic setting, reform will increase theincentives of agents to move into those economic activities that benefit.Agents who respond to these incentives will vote to sustain reform infuture elections, even if they would have rejected reform under certainty.These points are made using the trade-model of Fernandez and Rodrik (AER,1991).

Record keeping by Swiss physiotherapists--a national survey of knowledge regarding legal requirements.

A national survey conducted in Switzerland aimed to evaluate the knowledge of physiotherapists regarding the legal requirements for record keeping and to collect their feedback about record keeping in general. Three physiotherapists from various professional practice groups and a lawyer specialised in health law developed a questionnaire that was sent to the 7,753 members of two existing national associations of physiotherapists. The questionnaire evaluated the participants' knowledge by calculating a score of legal knowledge, which had a maximum of 30 points. We included 825 questionnaires in the analysis. The large majority (83.4%) of participants confessed an ignorance of the legal requirements concerning record keeping prior to the survey. The average score of legal compatibility was 8 points. The younger age of the physiotherapists was a significant predictor of having knowledge of the legal requirements for record keeping (p <0.001). The participants had an appreciation of the value of records, but they did not have the relevant knowledge regarding the legal requirements for keeping records. The participants blamed a lack of time and remuneration for their failure to keep records according to known requirements. All practising allied health professionals should keep up-to-date and accurate records that conform to active legal requirements and existing international guidelines. In addition to the existing legal requirements, the emergence of e-health and the electronic era will trigger major changes in patient record management by physiotherapists.

The impact of firing costs on turnover and unemployment: Evidence from the Colombian labour market reform

Reductions in firing costs are often advocated as a way of increasingthe dynamism of labour markets in both developed and less developed countries. Evidence from Europe and the U.S. on the impact of firing costs has, however, been mixed. Moreover, legislative changes both in Europe and the U.S. have been limited. This paper, instead, examines the impact of the Colombian Labour Market Reform of 1990, which substantially reduced dismissal costs. I estimate the incidence of a reduction in firing costs on worker turnover by exploiting the temporal change in the Colombian labour legislation as well as the variability in coverage between formal and informal sector workers. Using a grouping estimator to control for common aggregate shocks and selection, I find that the exit hazard rates into and out of unemployment increased after the reform by over 1% for formal workers (covered by the legislation) relative to informal workers (uncovered). The increase of the hazards implies a net decrease in unemployment of a third of a percentage point, which accounts for about one quarter of the fall in unemployment during the period of study.

Pitfalls to avoid when measuring institutions: Is "Doing Business" damaging business?

Over recent years, both governments and international aid organizations have been devoting large amounts of resources to simplifying the procedures for setting up and formalizing firms. Many of these actions have focused on reducing the initial costs of setting up the firm, disregarding the more important role of business registers as a source of reliable information for judges, government departments and, above all, other firms. This reliable information is essential for reducing transaction costs in future dealings with all sorts of economic agents, both public and private. The priorities of reform policies should therefore be thoroughly reviewed, stressing the value of the legal institutions rather than trivializing them as is often the case.

How "Doing Business" jeopardizes institutional reform

Simplifying business formalization and eliminating outdated formalities is often a good way of improving the institutional environment for firms. Unfortunately, the World Bank s "Doing Business" project is harming such policies by promoting a reform agenda that gives them priority even in countries lacking functional business registers, so that the reformed registers keep producing valueless information, but faster. Its methodology also promotes biased measurements that impede proper consideration of the essential tradeoffs in the design of formalization institutions. If "Doing Business" is to stop jeopardizing its true objectives and contribute positively to scientific progress, institutional reform and economic development, then its aims, governance and methodology need to change.

Estágio curricular – natureza e funções

O estágio de licenciatura no curso de Sociologia, Vertente Serviço Social na Uni- Piaget, foi desenvolvido na Câmara Municipal de São Vicente, no departamento dos Serviços Sociais e Culturais, onde se proporcionou um contacto directo com as populações, o que veio de encontro com os objectivos inicialmente traçados e alcançados.

European Council of Legal Medicine (ECLM) accreditation of forensic pathology services in Europe.

Forensic experts play a major role in the legal process as they offer professional expert opinion and evidence within the criminal justice system adjudicating on the innocence or alleged guilt of an accused person. In this respect, medico-legal examination is an essential part of the investigation process, determining in a scientific way the cause(s) and manner of unexpected and/or unnatural death or bringing clinical evidence in case of physical, psychological, or sexual abuse in living people. From a legal perspective, these types of investigation must meet international standards, i.e., it should be independent, effective, and prompt. Ideally, the investigations should be conducted by board-certified experts in forensic medicine, endowed with a solid experience in this field, without any hierarchical relationship with the prosecuting authorities and having access to appropriate facilities in order to provide forensic reports of high quality. In this respect, there is a need for any private or public national or international authority including non-governmental organizations seeking experts qualified in forensic medicine to have at disposal a list of specialists working in accordance with high standards of professional performance within forensic pathology services that have been successfully submitted to an official accreditation/certification process using valid and acceptable criteria. To reach this goal, the National Association of Medical Examiners (NAME) has elaborated an accreditation/certification checklist which should be served as decision-making support to assist inspectors appointed to evaluate applicants. In the same spirit than NAME Accreditation Standards, European Council of Legal Medicine (ECLM) board decided to set up an ad hoc working group with the mission to elaborate an accreditation/certification procedure similar to the NAME's one but taking into account the realities of forensic medicine practices in Europe and restricted to post-mortem investigations. This accreditation process applies to services and not to individual practitioners by emphasizing policies and procedures rather than professional performance. In addition, the standards to be complied with should be considered as the minimum standards needed to get the recognition of performing and reliable forensic pathology service.

Implementação da Vertente Educação Especial no Plano Curricular do Curso de Ciências da Educação e Praxis Educativa na Universidade Jean Piaget de Cabo Verde: Realidades e Desafios

Este estudo foi realizado na Universidade Jean Piaget de Cabo Verde com o propósito de conhecer a percepção dos alunos e professores sobre a respectiva Universidade em matéria do cumprimento das Culturas, Políticas e Práticas inclusivas, vistas como fundamentais para a implementação da vertente Educação Especial no plano curricular do curso de Ciências da Educação e Praxis Educativa (CED). Sendo assim, questionamos aos professores e alunos se a Universidade Jean Piaget de Cabo Verde reúne as condições necessárias para o propósito acima referido, bem como procurámos saber até que ponto os actuais e potenciais estudantes de Ciências da Educação e Praxis Educativa estarão interessados em seguir a vertente Educação Especial. Na tentativa de respondermos a estas questões, formulamos 3 hipóteses que se seguem:  Na percepção de professores e alunos, a UniPiaget reúne as condições necessárias para a implementação da vertente Educação Especial;  Os estudantes do curso de Ciência da Educação e Praxis Educativa revelam grande interesse em candidatar-se à Vertente Educação Especial;  De entre os alunos e professores, a maioria avaliam favoravelmente que a UniPiaget dispõe de um corpo docente capacitado para trabalhar com alunos com Necessidades Educativas Especiais. Os dados foram recolhidos através de inquéritos por questionários, estes que foram adaptados dos modelos do Index for Inclusion de Tony Booth e Mel Aiscow, e a análise foi com auxílio dos programas Excel e SPSS versão 15.0 for Windows. Enfim de referir que com este estudo conseguimos apurar que a UniPiaget tem trabalhado muito para proporcionar a todos um ensino de qualidade, tornando-se numa instituição educativa procedentes em matéria da inclusão.

Undocumented migrants in Switzerland: geographical origin versus legal status as risk factor for tuberculosis.

Undocumented migrants, meaning migrants without a legal residency permit, come to Geneva from countries with high tuberculosis (TB) incidence. We estimate here whether being undocumented is a determinant of TB, independently of origin. Cross-sectional study including undocumented migrants in a TB screening program in 2002; results were compared to 12,904 age and frequency matched participants in a general TB screening program conducted at various workplaces in Geneva, Switzerland from 1992 to 2002. A total of 206 undocumented migrants (36% male, 64% female, mean age 37.8 years (SD 11.8), 82.5% from Latin America) participated in the TB screening program. Compared to legal residents, undocumented migrants had an adjusted OR for TB-related fibrotic signs of 1.7 (95% CI 0.8;3.7). The OR of TB-related fibrotic signs for Latin American (vs. other) origin was 2.7 (95% CI 1.6;4.7) among legal residents and 5.5 (95% CI 2.8;10.8) among undocumented migrants. Chest X-ray screening identified a higher proportion of TB-related fibrotic signs among Latin Americans, independently of their residency status.