475 resultados para Garantismo processual
Resumo:
Este es un estudio sobre la garantía y aplicabilidad de los derechos humanos de las poblaciones indígenas colombianas durante los primeros cuatro años de mandato de la administración Santos. La investigación busca explicar la manera en que las adversas condiciones socio económicas que caracterizan el desarrollo de las poblaciones indígenas, denotan la incapacidad del Estado Social de Derecho para garantizar la protección y aplicabilidad de los derechos fundamentales de estas comunidades. Las disposiciones constitucionales han tenido un desarrollo truncado debido a las escasas medidas proferidas por diferentes gobiernos frente a las necesidades de estos grupos en particular. En razón de lo anterior, el estudio se inscribe dentro del marco teórico referente al neo constitucionalismo debido al alto valor explicativo que ofrecen los postulados de Gustavo Zagrebelsky y Luigi Ferrajoli en relación al fenómeno que se pretende analizar. Se concluye que frente a la persistencia de los factores que afectan el desarrollo de las poblaciones indígenas, el reconocimiento constitucional debe ser complementado por una efectiva normatividad que asegure la aplicabilidad de los derechos fundamentales por parte de las administraciones políticas: no debe existir un desfase entre las nociones de principio y la ley.
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El desarrollo tecnológico y la expansión de las formas de comunicación en Colombia, no solo trajeron consigo grandes beneficios, sino también nuevos retos para el Estado Moderno. Actualmente, la oferta de espacios de difusión de propaganda electoral ha aumentado, mientras persiste un marco legal diseñado para los medios de comunicación del Siglo XX. Por tanto, este trabajo no solo realiza un diagnóstico de los actuales mecanismos de control administrativo sobre la propaganda electoral en Internet, sino también propone unos mecanismos que garanticen los principios de la actividad electoral, siendo esta la primera propuesta en Colombia. Por el poco estudio del tema, su alcance es exploratorio, se basa en un enfoque jurídico-institucional. Se utilizaron métodos cualitativos de recolección de datos (trabajo de archivo y entrevistas) y de análisis (tipologías, comparaciones, exegesis del marco legal), pero también elementos cuantitativos como análisis estadísticos.
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BULLYING- espectáculo/intervenção, é um relatório de estágio elaborado no contexto do curso de Mestrado de Teatro em Arte do Actor da Universidade de Évora pelo aluno 20584 Pedro Mendes. Dá conta da experiência curricular do mestrando enquanto actor numa companhia de teatro profissional, bem como de urna análise e pesquisa temática, processual e académica, por ele desenvolvidas e redigidas. O estágio de três meses foi realizado na ACTA- A Companhia de Teatro do Algarve, sedeada na cidade de Faro, e teve como objectivo a construção e consequente apresentação do espectáculo BULLYING, terceira produção artística da companhia de carácter pedagógico, nas diversas escolas básicas da região. Segundo a orientação da docente Ana Tamen, o discente abordou todo o objecto de estágio através de urna aproximação estética ao Teatro do Oprimido de Augusto Boal. _Summary: BULLYING- Show/lntervention, is an internship report, elaborated within the context of a Master's Degree in Theatre, «The Actor’s Art» - at the University of Évora by the student, number 20584, Pedro Mendes. This report contains the curricular experience of the student while acting for a professional theatre company, as well as an analysis and a thematic, procedure and academic research, developed and written by the student. The three-month internship was made at ACTA - A Companhia de Teatro do Algarve (Algarve's Theatre Company), established in the town of Faro. The development and presentation of the show BULLYING, is the third artistic educational production of the company, in several schools of the region. Under the guidance of the teacher Ana Tamen, the student meant to establish, through this report, an aesthetic connection between the work developed in this context and Augusto Boal’s ‘Teatro do Oprimido'. NOTA: Contém DVD com ficheiros de vídeo que só podem ser consultados na biblioteca.
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As regiões de ecossistemas costeiros como os mangues são áreas de grande fragilidade por responderem a processos naturais como aqueles associados à dinâmica flúvio-marinha, fragilizada na área de estudo pela intensa ação antrópica sofrida o longo do tempo. Essa fragilidade tem como conseqüência enchentes e o comprometimento do sistema manguezal, o que representa riscos diretos para a população local e indiretos para a sociedade. O objetivo principal dessa pesquisa consistiu em caracterizar as zonas de manguezais do município de Santos-SP considerando a fragilidade dessa área e seu processo de uso e ocupação, tendo como foco o período de 1980 a 2007, período no qual ocorreu significativo avanço urbano. O trabalho apresenta abordagem sistêmica, segundo Christofoletti (1979), que considera coerente a relação de diversos fatores na análise ambiental como subsídio à compreensão da dinâmica dos processos atuantes, considerando a relação de interdependência no funcionamento e dinâmica do sistema ambiental. Admite-se também que o sistema antrópico tem importante influência na análise da paisagem local refletindo níveis significativos de alteração no mecanismo sistêmico. Essa pesquisa foi realizada segundo as etapas propostas por Libault (1971), em que são considerados quatro níveis de estruturação processual no estudo da paisagem geográfica: compilatório, correlativo, semântico e normativo.
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INTRODUZIONE - La presente ricerca è incentrata sul monitoraggio dell’efficacia dei progetti di Educazione Avventura con adolescenti difficili, in particolare del progetto “Lunghi cammini educativi”. A partire da un’analisi della letteratura sull’educazione esperienziale nature-based e in particolare sull’Adventure Education con adolescenti difficili, è stata progettata una rilevazione empirica attraverso cui sperimentare un metodo di monitoraggio finalizzato a cogliere la dimensione processuale (che nella ricerca nell’ambito resta spesso inesplorata, poiché sono maggiormente diffusi i metodi di monitoraggio cosiddetti “black-box”), utilizzando un sistema integrato di diverse tecniche di rilevazione. Le due principali domande che hanno guidato la ricerca sono state: 1.Quali processi educativi significativi si innescano e possono essere osservati durante l’esperienza? 2.Il metodo dell’intervista camminata, integrato ad altri metodi, è utile per individuare e monitorare questi processi? METODO - Collocandosi all’interno di un framework metodologico qualitativo (influenzato da riflessioni post-qualitative, paradigma delle mobilità e sguardo fenomenologico), la ricerca prende la forma di uno studio di caso singolo con due unità di analisi, e prevede la triangolazione di diversi metodi di raccolta dei dati: analisi documentale; osservazione partecipante nei cammini e nelle riunioni di équipe; interviste (prima, durante, dopo il cammino) con differenti tecniche: camminata, “image-elicited”, tradizionale, online. RISULTATI - L’analisi tematica abduttiva delle interviste e delle osservazioni conferma quanto già evidenziato dalla letteratura circa la centralità della dilatazione del campo d’esperienza e del lavoro su alcune life skills (in particolare, competenze personali e growth mindset). Emergono anche alcuni key findings inattesi: il notevole “peso” dello stile educativo dell’accompagnatore; la “scoperta” del ruolo della quotidianità all’interno dell’esperienza straordinaria; la necessità di consapevolezza riguardo al potenziale educativo dell’ambiente (naturale e/o antropizzato), per una maggiore intenzionalità nelle scelte strategiche di cammino. L’intervista camminata, nonostante alcuni limiti, si conferma come metodo effettivamente utile a cogliere la dimensione processuale, e coerente con il contesto indagato.
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O tópico mostra que a elaboração do portfólio resultará em um TCC, apresentando o detalhamento de sua construção que parte da reflexão, de vez que é processual, registrando as mudanças do aluno, os objetos de sua aprendizagem e sua avaliação progressiva individual. Apresenta, também, questões que orientam a construção do portfólio e sua importância por ser publicação única e reflexiva. Unidade 2 do módulo de Metodologia de Trabalho de Conclusão de Curso que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família. Arquivo .zip contendo página html com recursos de texto, imagens e animações em flash.
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O tópico mostra que a elaboração do portfólio resultará em um TCC, apresentando o detalhamento de sua construção que parte da reflexão, de vez que é processual, registrando as mudanças do aluno, os objetos de sua aprendizagem e sua avaliação progressiva individual. Apresenta, também, questões que orientam a construção do portfólio e sua importância por ser publicação única e reflexiva. Unidade 3 do módulo de Metodologia de trabalho de conclusão de curso que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.
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Tópico 1- Organização dos sistemas locais de saúde O tópico mostra que a organização dos sistemas locais de saúde compreende o conjunto de processos, organismos e atores sociais envolvidos em AB em ações para a promoção de saúde, prevenção de agravos, tratamento e reabilitação de problemas, exequíveis nesse nível de atenção e por suporte operacional dos demais níveis. Mostra, também, que desde 2006, o SUS estabeleceu o Pacto pela Saúde em três níveis de gestão, conforme a Política Nacional de Atenção Básica, sendo as ESF o eixo norteador e as equipes NASF o apoio às ações das equipes visando à integralidade e resolutividade, tendo na territorialização a ferramenta para conhecer o contexto e a população, cabendo às ESFs o mapeamento, cadastramento, diagnóstico da situação para o planejamento, priorizando ações pactuadas com a comunidade, para o cuidado ao longo do tempo com postura proativa, atendendo às especificidades das populações, o trabalho processual, articulando diferentes atividades de natureza primária e de clínica ampliada, conforme o contexto epidemiológico. Tópico 2 – Gestão local das atividades primárias O tópico apresenta a análise situacional com 1º passo para identificar problemas e definir ações, orientar diretrizes e parâmetros dos programas prioritários do MS para o ciclo vital da atenção à saúde da criança do adolescente, da mulher, do homem e do idoso, assim como a outras condições de saúde (pré-natal, parto e puerpério, tuberculose hanseníase, hepatite e diabetes) e a ações preventivas, revendo conceitos de acolhimento, atenção a pessoas em maior risco, atividades coletivas, ações educativas especificas para diferentes grupos, organizadas por microáreas ou abertas à comunidade. Ressalta, também, a participação dos NASFs nessa gestão, mantendo, porém, a autonomia das ESFs, na atenção domiciliar e vigilância local em saúde, conforme o Pacto pela Vida, voltado para a coordenação do cuidado de modo a garantir que a AB integral e contínua, acionando redes de apoio quando necessário. Tópico 3 – Gestão local das atividades de apoio Nesse tópico é mostrado como os recursos materiais, o suporte administrativo e o projeto arquitetônico garantem o bom funcionamento das unidades locais de saúde em que devem atuar no máximo 5 ESF, garantindo organização de agendamentos e fluxo de atendimento. São apresentados os instrumentos de organização da gestão de AB: o sistema normativo (legislação normas e diretrizes) e a importância de seu conhecimento; a gestão de informação (SUS/SIS/SIAB) para alimentação do planejamento das ações e estratégias, definindo metas; gestão do conhecimento para integração NASFs/ESFs, em discussões e reuniões de colegiado para geração de novos conhecimentos, planejamento, monitoramento, avaliação e motivação, a PNEPS, como política capaz de fornecer a base para organização dos processos de gestão; a gestão de materiais, como logística alocação os recursos; os eixos norteadores da gestão da AB e a concepção do profissional como sujeito agente transformador e sua importância para consolidação da ABS; a gestão de resultados como apoio aos gestores de EFS. Tópico 4 – Controle social e ações intersetoriais no sistema local de saúde O tópico mostra como a PNAB tem como fundamento estimular a participação da população e o controle social de estratégias para o funcionamento da gestão local de saúde, garantindo a visibilidade e a transparência. Reforça a importância da instância colegiada – Conselhos Locais de Saúde - para ampliar o diálogo, absorvendo propostas para a reorganização de serviços e ações, assim como dos movimentos sociais, de outras políticas públicas e de ações comunitárias integradas. Unidade 1 do módulo 5 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.
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Tópico 1 – Educação Permanente como meio de mudança O tópico aborda a necessidade de romper com o modelo de formação profissional em saúde, especializado e fragmentado, mostrando NASF e ESF com a nova abrangência das equipes multiprofissionais e da necessidade de formá-las e instrumentalizar profissionais por meio da Educação Permanente em Saúde (EPS), promovendo aprendizagem com significado, reflexão crítica e capacitação cujo referencial são as necessidades da população atendida. Trata, também, da gestão setorial dos serviços e do controle social em saúde, sendo a EPS o marco processual descentralizador, ascendente e transdisciplinar, que necessita continuamente de pactuação da qual depende a qualidade da interação entre cada equipe em seu território por meio do respeito, da tolerância e da aceitação. Tópico 2 – Humanização como parte do processo de trabalho O tópico trata da Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão – PNH – e de sua importância como instrumento para a AB, criando vínculos afetivos com o usuário e profissionais da rede por meio da corresponsabilidade e da efetivação da integralidade. Apresenta os princípios da PNH: autonomia e protagonismo; corresponsabilidade; vínculos solidários, redes de cooperação e gestão coletiva como parâmetros para efetiva humanização. Tópico 3 – Acolhimento em Saúde O tópico mostra como o acolhimento, conforme a PNH é fundamental, como postura ética, para o processo de produção de saúde, abrangendo três dimensões: relacional, organizacional e ética de modo a colocar em prática integralidade, equidade e resolutividade. Mostra, também, que o acolhimento se estende de forma contínua a todo o processo. Tópico 4 – Participação Social O tópico mostra o processo de trabalho em saúde, proposto pelo SUS, como aquele em que diversos grupos e atores tomam parte nas decisões, sendo seu pilar a participação da organização social. Mostra, também, como a lei 8142/90 prevê o exercício do controle social em saúde, por meio dos conselhos, conferências e suas subdivisões, garantindo o direito de tomar o Estado como coisa pública, redistribuindo o poder. Analisa, também, como essa meta ainda está distante de ser alcançada. Unidade 3 do módulo 6 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.
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O presente estudo, realizado no Centro de Saúde Havaí - Belo Horizonte teve como objetivo propor a reorganização do processo de trabalho da ESF-03, para melhorar o acompanhamento dos pacientes diabéticos tipo 2 (DM2) e a adesão ao tratamento, com vistas à redução de complicações. Foram identificados 108 pacientes diabéticos Tipo 2, acompanhados pela referida equipe, no período de janeiro de 2011 à outubro de 2012, pelo o Sistema de Informação da Secretaria Municipal de Belo Horizonte. A partir deste levantamento, foi possível identificar os pacientes que necessitavam de maior investimento da equipe e sugerir uma abordagem multidisciplinar para melhor conhecimento da não adesão ao tratamento e de estratégias a serem implementadas e, assim, garantir a adesão e evitar futuras complicações da doença. Foi proposto o acompanhamento dos pacientes por meio da "Planilha de Acompanhamento dos Pacientes DM2". Os resultados apontam que do total de pacientes acompanhados pela ESF-03, 73% fazem uso de hipoglicemiantes orais e 27% fazem uso associado de insulina; somente 14% foram avaliados pela nutricionista e 15% pela dentista. As comorbidades associadas ao DM2 foram a hipertensão arterial (47%), obesidade (43%) e dislipidemia (45,3%). Foi possível perceber que a adesão ao tratamento pelo paciente com DM2 é lenta e processual. Estes dados reforçam a importância da ESF-03 aprimorar o controle dos pacientes DM2 sob sua responsabilidade, exercendo a vigilância à saúde e utilizando de ferramentas para organização do processo do trabalho em saúde e o planejamento das ações de controle. O monitoramento dos pacientes DM2 da ESF-03 do Centro de Saúde Havaí, por meio da "Planilha de Acompanhamento dos Pacientes com DM2", demonstrou que é possível realizar o controle qualitativo dos pacientes e refletir sobre as ações que necessitam de melhor aprimoramento para evitar complicações da doença.