Políticas de ação afirmativa em concursos públicos federais : um estudo sobre a lei nº 12.990/2014

O Brasil, a exemplo de outros países, passou a adotar políticas de ação afirmativa com a finalidade de compensar grupos sociais que se encontram em posição desfavorável, usualmente em razão de um passado de discriminação, proporcionando-lhes a fruição de direitos fundamentais. Desde a última década, a maior parte das medidas aprovadas tinha como foco a educação, em especial o acesso às universidades públicas de alta qualidade. Já a reserva de vagas em concursos públicos, embora já vigorasse em diversos municípios, só começou a ganhar espaço no debate social e na agenda governamental recentemente, a partir de sua implementação por parte de estados e da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que prevê a aplicação de políticas de ação afirmativa como maneira a permitir a participação da população negra em condição de igualdade na vida econômica, social, política e cultural do País. Dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão indicam que, apesar de representarem a metade da população brasileira, negros e pardos ocupam menos de 30% dos cargos do Poder Executivo. Nas carreiras mais bem remuneradas, como as de nível superior, a presença dos negros é ainda mais reduzida. Em resposta a esse cenário de desigualdades, foi sancionada Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal. O objetivo deste projeto é avaliar os desdobramentos do sistema de cotas implementado pela referida lei, que utiliza exclusivamente critério de natureza racial. Tenciona-se verificar se tal mecanismo é capaz de tornar menos excludente o acesso ao serviço público federal, de forma a contribuir para o debate a respeito das ações afirmativas.

Histórias de um Brasil que funciona: ciclo de premiação 2004

Em 2004, o Programa recebeu mais de mil inscrições, de todas as regiões do País e de diversas áreas temáticas: educação, saúde, conservação ambiental, segurança pública, inclusão digital, etc. Muitas experiências contemplam segmentos específicos, como mulheres, negros, índios, crianças e adolescentes, etc., o que também demonstra a riqueza e a abrangência do conjunto de iniciativas.

Histórias de um Brasil que funciona : ciclo de premiação 2005

Desde 1996, o Programa Gestão Pública e Cidadania realiza um ciclo anual de premiação de práticas inovadoras de governos municipais, estaduais e de organizações próprias dos povos indígenas. As 20 histórias deste livro descrevem as iniciativas premiadas em 2005 e apresentam um pouco da imensa diversidade brasileira, com suas características regionais, seus problemas e suas muitas soluções criativas. Em 2005, o Programa recebeu mais de setecentas inscrições, de todas as regiões do País e de diversas áreas temáticas: educação, saúde, conservação ambiental, segurança pública, inclusão digital, etc. Muitas experiências contemplam segmentos específicos, como mulheres, negros, índios, crianças e adolescentes, etc., o que também demonstra a riqueza e a abrangência do conjunto de iniciativas

A era negra do Vale: café, escravos e senhores em Piraí

O presente trabalho analisa cinco inventários dos maiores produtores de café no município de Piraí, no Vale do Paraíba, entre os anos de 1839 e 1848, totalizando quase dois mil escravos. A partir de uma perspectiva de historia econômica pretende-se mostrar que a produção cafeeira permitia o acúmulo de capital e seu reinvestimento na expansão da monocultura. O estudo dos cativeiros também busca evidenciar que os cativos, africanos em sua maioria, eram agentes na formação de suas famílias, mantendo um espaço de sociabilidade baseado na memória e na construção de uma nova identidade afro-brasileira.

"Nois por nois": movimentos sociais de comunicação em São Paulo

Essa dissertação busca analisar os movimentos sociais que atuam no campo da comunicação na cidade de São Paulo, especialmente aqueles grupos, organizações e coletivos que atuam diretamente na produção de conteúdos de comunicação. Os grupos aqui estudados são compostos predominantemente por jovens, moradores das periferias da cidade de São Paulo, cujo objetivo é se engajar em disputas simbólicas por meio de uma produção jornalística alternativa na construção do imaginário coletivo. São grupos que fazem um contraponto à mídia hegemônica a partir da construção de narrativas alternativas e contra-hegemonicas, historicamente invisibilizadas pelos veículos de comunicação tradicionais, e representam projetos que lutam por mudanças radicais na sociedade e pela emancipação e protagonismo das jovens e dos jovens moradores de periferia, das negras e dos negros, e das classes subalternas cujas vozes são silenciadas

Educação, relações raciais e multiculturais

A partir da segunda metade do século XX surgiram inúmeros movimentos sociais de mulheres, índio e negros que passaram a reivindicar uma presença nos diversos contextos sociais, exigindo, assim, a sua inclusão, ou seja, eles passaram a exigir o reconhecimento pela sua especificidade e o reconhecimento como iguais aos demais grupos. Podemos afirmar que o Brasil possui um povo diverso, com inúmeras línguas e costumes. Por isso, nos grandes centros urbanos encontramos diferentes demandas de grupos étnicos e raciais. Dessa forma, hoje, em nosso país existe uma discussão em torno da maneira que se deve orientar a educação e nesse contexto surgem leis que propõe novos caminhos dentro dessa pluralidade brasileiros antes renegados. Portanto, os movimentos das mulheres, indígenas e negros passam a reivindicar a partir da suas especificidades os seus direitos visto que esses grupos foram historicamente discriminados da sociedade brasileira.

A representação do afro-descendente brasileiro na narrativa ficcional

Módulo 5

Ações afirmativas como prática de inovação pedagógica : a experiência da escola da comunidade Quilombola Onze Negras, no Cabo de Santo Agostinho-PE

O presente estudo teve por objetivo verificar se a implementação das ações afirmativas que interferem favoravelmente no processo de aprendizagem e na construção da identidade das crianças e jovens da comunidade Quilombola Onze Negras, podem ser entendidas como instrumento de Inovação Pedagógica. Para isso, inicialmente, embasamos teoricamente este estudo através da compreensão do conceito de ações afirmativas, e realizamos um resgate histórico das lutas empreendidas pelos negros no Brasil, tendo por foco a formação das comunidades quilombolas e a identidade dos negros brasileiros. Na sequência, as incursões à comunidade em estudo, a observação das suas vivências e a realização de inquéritos e entrevistas, dentro e fora da escola, permitiram-nos permear as nossas reflexões acerca deste contexto. Assim, a base metodológica utilizada nesta investigação foi a etnopesquisa crítica de natureza descritivo-exploratória e de abordagem qualitativa, cujos instrumentos utilizados foram a observação participante, a entrevista semi estruturada e o questionário. Os dados recolhidos possibilitaram-nos descrever, interpretar, compreender e analisar as ações cotidianas de nossos atores em seu ambiente natural, e, deste modo, concluir que as ações afirmativas realizadas no seu interior e mais especificamente na escola da comunidade Onze Negras, proporcionando um fortalecimento da identidade negra, podem ser vistas como instrumento de inovação pedagógica.

Caracterização socio-econômico-cultural de raizeiros e procedimentos pós-colheita de plantas medicinais comercializadas em Maceió, AL

ARAUJO, Afranio Cesar de et al. Caracterização socio-econômico-cultural de raizeiros e procedimentos pós-colheita de plantas medicinais comercializadas em Maceió, AL. Rev. Bras. Pl. Med, Botucatu, v. 11, n. 01, p.81-91, 2009. Disponível em: . Acesso em: 04 out. 2010.

O argumento de inclusão enquanto política de acesso à universidade pública

There are a great number of evidences showing that education is extremely important in many economic and social dimensions. In Brazil, education is a right guaranteed by the Federal Constitution; however, in the Brazilian legislation the right to the three stages of basic education: Kindergarten, Elementary and High School is better promoted and supported than the right to education at College level. According to educational census data (INEP, 2009), 78% of all enrolments in College education are in private schools, while the reverse is found in High School: 84% of all matriculations are in public schools, which shows a contradiction in the admission into the universities. The Brazilian scenario presents that public universities receive mostly students who performed better and were prepared in elementary and high school education in private schools, while private universities attend students who received their basic education in public schools, which are characterized as low quality. These facts have led researchers to raise the possible determinants of student performance on standardized tests, such as the Brazilian Vestibular exam, to guide the development of policies aimed at equal access to College education. Seeking inspiration in North American models of affirmative action policies, some Brazilian public universities have suggested rate policies to enable and facilitate the entry of "minorities" (blacks, pardos1, natives, people of low income and public school students) to free College education. At the Federal University of the state Rio Grande do Norte (UFRN), the first incentives for candidates from public schools emerged in 2006, being improved and widespread during the last 7 years. This study aimed to analyse and discuss the Argument of Inclution (AI) - the affirmative action policy that provides additional scoring for students from public schools. From an extensive database, the Ordinary Least Squares (OLS) technique was used as well as a Quantile Regression considering as control the variables of personal, socioeconomic and educational characteristics of the candidates from the Brazilian Vestibular exam 2010 of the Federal University of the state Rio Grande do Norte (UFRN). The results demonstrate the importance of this incentive system, besides the magnitude of other variables

Identidade, memória e narrativas na dança de São Gonçalo do povoado Mussuca (SE)

This study deals with the participation of the dance of São Gonçalo of the Mussuca town/SE, in the process of construction of the ethnic identity among this social group. The Mussuca is a grouping recognized as afro-descendents, linked with black enslaved people in the valley of the Cotinguiba region. The collective memory functions as a drive of this linking with the past and if it makes to elaborate narratives on this descent. The objective of this study was to investigate the ways the rite went through to constitute itself as an element of ethnic representation. Internal and external agents had been identified who had participated in different contexts. By means of an ethnographic work we ve reached some aspects of the local structure social which demonstrated the contradictions through the social relations of the group. This process of ethnic autorecognition presents the kinship and the space question as definers of the social arrangements which establish its ethnic boundaries

Nego veio é um sofrer : uma etnografia da subalternidade e do subalterno numa irmandade do Rosário

The object of this work is a fellowship of São Sebastião e Nossa Senhora do Rosário in the city of Jardim do Seridó (RN), that is, a black catholic fellowship on the sertão potiguar. The devotion to Nossa Senhora do Rosário, in colonial Brazil, organizes itself through black catholic men as fellowships. They blossomed in Brazil until the abolition, getting support from the Catholic church, from owners of slaves and from the population in general − unlike others afro-Brazilian religious expression. Today, these fellowships remain active, against the sentimental pessimism of the folklore studies, and they also have a highlight position in the calendar of many cities in Brazil, and in particular in Seridó. The research s foothold is the apparent valorization of the fellowship by the local elite, attitude that hides asymmetric relationships between the group of negros do Rosário and the local authorities, having as its consequence that the members occupy a subaltern position inside their own fellowship. This subalternity take place, mainly, in the public area, where the negros do Rosário cannot represent themselves neither political nor discursively. To discuss this idea, it s done a brief historical of these catholic institutions as well as a description of the relationship between the negros do Rosário and the elites of the city. Then, the phenomenon is analyzed as folklore and/or religion , under the perspective of many agents that participate in this process. In other moment, it is going to be presented how the group formulates their own representation of the history, of the devotional forms and of their own political-religious experiences. In this sense, an ethnography of the subalternity is understood as an analysis of the process that leads the negros do Rosário to become a subaltern group. It s also outlined the perception that the group has of its own position, through an ethnography essay of the subaltern subject. The research, focused in the group of Rosário, was done between August 2010 and January 2012 and includes other agents (like treasurers, priests and intellectuals). Besides that, as a methodological complement, there are documental research, photography, as well as shoots of the party days and public presentation

A cultura de índio, seu menino, vem de longe aqui : formação histórica e territorialização dos Tremembé/CE

This dissertation is based on the ethnography of a strategic selection of three Tremembé ethnic situations, which are situated in the backlands of Acaraú and Itarema, municipalities located in Ceará State (Northeast Brazil). My main aims are the following. Firstly, I reconstitute the historical and social formation of three localities, called Lagoa dos Negros, Telhas, and Queimadas, related to a particular origin myth which refers to Almofala, an extinct colonial Aldeamento in the seashore, where the Tremembé indians and other native populations were converted and gathered under missionary administration. According to the origin myth, these three localities were set up after a strong drought which happened in 1888 (the so called three eights) when a group of Tremembé families moved to the countryside and established close to the Lagoa dos Negros and, later on, they were segmented into smaller groups which started to live in other areas and places not far from the former location. Notably, I develop an anthropological approach to understand the historical formation of these three localities. Secondly, I analyze some processes of territorialization, which were emerged from the 1980s and had important consequences to these indigenous families throughout the next two decades. This historical dimension is re-appropriated and ressignified in ethnic terms. A third point of my work is the analysis of the construction of territorialities and also the cultural and symbolic dimensions which are formulated by the Tremembé Indians who live in these localities. Therefore, I investigate some cultural traditions and rituals, such as the Torém dance, but I also examine their multiple semantics, which constitute a transversal direction throughout the history understood by the Tremembé of the different social situations I researched. To sum up, there is a process of cultural actualization, which is still going on and presents itself through the ludic sphere as well as their political and religions dimensions, which are usually associated to the ritual presentation of the Torém