Direito à moradia em cidades sustentáveis: parâmetros de políticas públicas habitacionais Natal 2013

The right to housing is included in several international human rights instruments and in Brazilian legal system integrates the constitutional catalog of fundamental social rights (art. 6) and urban development policy (art. 182 and 183). Besides, it is for all federative governments its effectiveness by building programs and improvement of housing conditions and sanitation (art. 23, IX), which justifies the investment in urban planning and public policy of housing affordability because they are tools for achieving this right. Newer strategies in this area have been based on tax incentives, combined with the mortgage as a way to induce the construction of new housing units or reform those in a precarious situation. However, there is still a deficit households and environmental soundness, compounded with the formation of informal settlements. Consequently, we need constant reflections on the issue, in order to identify parameters that actually guide their housing policies in order to meet the constitutional social functions of the city and ensure well-begins of its citizens (art. 182). On the other hand, the intervention of the government in this segment can not only see the availability of the home itself, but also the quality of your extension or surroundings, observing aspects related to environmental sanitation, urban mobility, leisure and services essential health, education and social assistance. It appears that the smoothness and efficiency of a housing policy condition to the concept of adequate housing, in other words, structurally safe, comfortable and environmentally legally legitimate, viable from the extensive coordination with other public policies. Only to compliance with this guideline, it is possible to realize the right to housing in sustainable cities

A experiência educativa do Lições de Cidadania (2005-2013)

Tomamos como un fenómeno a ser estudiado en nuestra investigación las prácticas educativas del Lições de Cidadania. O Lições fue creado como un proyecto y más tarde transformado en un Programa de extensión que se centra en la Educación Popular y los Derechos Humanos, forjado en la reflexión - acción - reflexión. Contribuyó a la reorganización de la formación juridica, extensión universitaria y la situación política de la Universidad Federal de Río Grande do Norte. Circunscribiendo nuestro estudio entre los años 2005 y 2013, tuvo como objetivo identificar, analizar y sistematizar los procesos educativos del Lições que tuvieron lugar durante este período en UFRN y en las comunidades que han dialogado con los sujetos de extensión. Nos guiamos durante la investigación en dos preguntas: ¿Cuáles son las bases educativas del Lições de Cidadania? Y, como el Lições de Cidadania hay operado en el mundo? Estas cuestiones sulearam largo de nuestro estudio y nos llevaron a tomar el paradigma Indiciário señalado por Ginzburg, en su obra: Mitos, Emblemas, Signos: Morfología e Historia (1989). Como una estrategia de investigación, se utilizó la entrevista conversacional libre para el diálogo directo con los chicos y chicas que construyeron el Lições de Cidadania, además de recurrir a la extensa documentación de investigación, principalmente a través de correos electrónicos y actas de las reuniones de planificación del Lições. Llamamos a la rueda de la conversación, el concepto de tránsito en Freire, Vivência y Zona de Desarrollo Próximo de Vygotsky y Peregrinación y Itinerancia en Barbosa Jr. y Tavares. Después de la búsqueda para entender las prácticas educativas del Lições a través de la palabra auténtica de las personas y de los documentos, hemos sido capaces de comprender más profundamente la estructura y la acción del Proyecto a lo largo de su existencia, indicando, para nosotros, que, en realidad, fue un Proyecto de extensión que en la promoción de contacto directo de los estudiantes con las comunidades, también promovió cambios significativos en la manera de ser y vivir de los estudiantes

Espaços ibero-americanos: a uma nova arquitetura do Estado para o desenvolvimento

Incluye Bibliografía

Telejornalismo e cidadania: análise do Jornal Nacional e do Jornal da Cultura

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Tutelas de urgência para a efetivação dos direitos dos idosos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Entre o formal e o real: representações acerca do modelo disciplinar da Fundação CASA de Araraquara

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Um dilema da formação jurídica: o papel das escolas de Direito frente às questões da inclusão

Pós-graduação em Educação - FFC

Violência doméstica contra crianças e adolescentes: da denúncia ao atendimento

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

As práticas de assistência ao deficiente no município de Assis/SP: delimitações históricas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Os Povos Indígenas na América Latina: Avanços na última década e desafios pendentes para a garantia de seus direitos. Síntese

No século XXI os países da América Latina estão experimentando um aprofundamento de suas democracias, processo acompanhado de reflexão e visão crítica do desenvolvimento e com o crescente convencimento de que este deve concentrar-se na igualdade com uma perspectiva de direitos. Isto supõe enfrentar as desigualdades que persistem na região, em particular aquelas que afetam os povos indígenas, que sempre foram excluídos e discriminados. Implica também garantir o igual desfrute dos direitos humanos das pessoas indígenas e, ao mesmo tempo, o direito a serem coletivos diferentes. Este século se inicia com o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas e seu inegável protagonismo nas agendas nacionais e internacionais.

A participação da sociedade civil organizada na gestão do patrimônio cultural de Ribeirão Preto: o CONPPAC/RP

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Entre Aracne e Atena: professoras em situação de violência doméstica

Este estudo tem como tema a violência doméstica contra professoras e toma como objeto os registros sobre esse fato presentes em Inquéritos Policiais da Delegacia de Atendimento à Mulher de Santarém-PA. A questão central da pesquisa consiste em problematizar: quais articulações entre a condição de violentada e o status profissional de professora são apresentadas no processo de denúncia, via inquérito policial, por professoras em situação de violência doméstica no município de Santarém? A partir dessa indagação central o objetivo geral da pesquisa volta-se para analisar as articulações entre a condição de violentada e o status profissional de professora presentes nos inquéritos policiais, articulado com a investigação das confluências entre as discussões sobre as relações de gênero, a violência doméstica e os direitos humanos das mulheres e a compreensão das formas de atravessamento entre os marcadores sociais das professoras em situação de violência doméstica. O tratamento metodológico foi pautado em um estudo qualitativo que se vale da pesquisa documental, por meio da análise de conteúdo dos Inquéritos Policiais da DEAM de Santarém, documentos estes que registram não só a ocorrência da violência como também o contexto em que ocorreram os atravessamentos dos diferentes marcadores sociais assumidos pelos sujeitos, autores das agressões e agredidas e suas intersecções. O marco teórico da pesquisa está pautado na perspectiva relacional que busca compreender a violência contra as mulheres resultantes das redes de relações de poder entre homens e mulheres e entre estes e os marcadores sociais que assumem. As análises conclusivas evidenciam que as tramas da violência doméstica contra as mulheres são complexas e marcadas por questões, tais como: a persistência na submissão à violência doméstica das docentes embora independam economicamente do agressor; a diferença geracional entre as docentes e os autores das agressões é marcada por homens mais jovens versus mulheres maduras, em processo de envelhecimento; o baixo nível de escolaridade dos agressores e o baixo prestígio da ocupação que desenvolvem em relação ao nível de escolaridade e posição social da profissão das docentes agredidas que possuem profissão definida, de natureza intelectual e reconhecida socialmente; as denúncias contra os autores das agressões só ocorreram após os motivos extremos de ameaças de morte e exposição pública da violência em uma profissão de natureza pública, a de professora; que o registro da ocorrência concretiza a alternância de poder nas relações de gênero e da própria violência doméstica, visto que na dinâmica da circulação de poder com os autores das agressões, as professoras agredidas reconheceram-se também como detentoras de poder, avançando da condição de vítimas para a de protagonistas; que na situação de violentadas, as professoras, foram capazes de perceber fios invisíveis naturalizados na teia da violência doméstica, partindo para o enfrentamento público, a denúncia.

Avaliação da implementação das ações de enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes em escolas públicas de ensino fundamental do bairro do Guamá – Belém- PA

Estudiosos apontam a escola como local estratégico para o fortalecimento da ação de enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescentes. A partir de 2000, com a elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, a política pública destinada ao tratamento desse problema ganhou maior visibilidade e organicidade no Brasil. O abuso sexual de crianças e adolescentes é a principal ocorrência registrada pelo Disque Direitos Humanos (2011) e pelos Conselhos Tutelares de Belém (2010). O bairro do Guamá – Belém/PA apresenta o maior índice de denúncias dessa natureza e as meninas são a maioria das vítimas. Esse contexto revela a relevância social do problema. A presente tese tem como objeto de estudo da avaliação da implementação da política pública de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes em escolas públicas de ensino fundamental do Guamá. Para conseguir imprimir uma análise contextual a pesquisa foi desenvolvida por meio de uma abordagem qualitativa apoiada nas técnicas de análise documental e entrevistas semiestruturadas. Os dados de pesquisa são documentos relativos aos planos, programas e projetos governamentais que tem em seu escopo o enfrentamento a esse tipo de violência e são voltados às escolas. Também foram realizadas entrevistas nas treze escolas públicas de ensino fundamental do bairro com diretores ou funcionários indicados por eles. A análise do material se deu por meio da técnica de análise de conteúdo dividida nas etapas da pré-análise, descrição analítica e a interpretação inferencial. A análise dos dados apontaram que: 1) as políticas formuladas em âmbito federal na área da formação dos profissionais da educação e dos materiais didáticos pedagógicos elaborados com a finalidade de subsidiá-los na apropriação da temática não chegaram às escolas pesquisadas; 2) planos/projetos que têm entre os seus objetivos o enfrentamento a esse tipo de violação devido a problemas de infraestrutura e de pessoal não foram executados como planejados; 3) nove entrevistados consideram que há a abordagem da temática no currículo das escolas, porém, não como conteúdo específico, mas como uma discussão pontual em meio a outras questões. Conclui-se dessa maneira, que pelas debilidades apresentadas a política pública de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes não foi implementada nas escolas públicas de ensino fundamental do Guamá – Belém/PA. Crianças e adolescentes, em idade escolar obrigatória, são as principais vítimas de violência sexual. Por isso, a importância da inserção efetiva da escola na rede de enfrentamento com condições para identificar e notificar casos dessa natureza. Mas, para isso, é preciso fazer com que às políticas elaboradas com essa finalidade cheguem às unidades escolares, sobretudo a política de formação e que tenha intersecção com a política educacional.

A formação técnico-profissional do delegado de polícia de São Paulo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Apropriação/vivência de valores em questão: repercussões na prática pedagógica

Pós-graduação em Educação - FFC