El papel de la FIFA en la soberanía del Estado. Una aproximación a la relación entre actores y sujetos del derecho internacional en la copa del mundo de fútbol Sudáfrica 2010

Este estudio de caso se realiza con el ánimo de analizar las relaciones de la actividad de la FIFA con la soberanía del Estado, teniendo como objeto de estudio principal la Copa del Mundo Sudáfrica 2010. Asimismo, se busca analizar el papel y categorización de la FIFA, tanto en las relaciones internacionales, como en el derecho internacional. Para tal fin, a lo largo del trabajo se procederá a exponer los principales aspectos en las relaciones entre actores no tradicionales y los Estados soberanos, se identificará la conexión existente entre la FIFA y el Soft Law. Por último, se describirán las acciones concretas que realizó la FIFA que de alguna manera afectaron la soberanía sudafricana.

Irmandade de Santa Cecília - Implementação local na segunda metade do século XVIII: Évora e Porto.

Abstract: Professional brotherhoods were a fundamental structure of social organization during the Ancien Regime in Portugal. The traditional guild of musicians - Brotherhood of St. Cecilia - was a case of particular relevance to the musical context over a long period of time and was confirmed as a dominant institution, especially in Lisbon. This study establishes a confrontation across the Statutes of the Brotherhood under the Documents (Compromissos) known since 1749, in order to know (a) changes made by the end of the eighteenth century; (b) local specificities in Évora (1780) and Oporto (1784) according to the model of Lisbon (1749 and 1766); (c) connections to specific musical contexts. Resumo: As irmandades profissionais constituiram-se como uma estrutura fundamental de organização social durante o Antigo Regime em Portugal. No caso dos músicos a Irmandade de Santa Cecília afirmou-se como um caso de particular relevância para o estudo do sistema de organização e valorização de atividade confirmando-se como uma instituição dominante, sobretudo em Lisboa. Neste estudo estabelece-se um confronto entre os Estatutos da Irmandade segundo os Compromissos conhecidos desde 1749, no sentido de conhecer (a) alterações introduzidas até finais do século XVIII; (b) especificidades locais em Évora (1780) e Porto (1784) de acordo com o modelo de Lisboa (1749 e 1766); (c) relação com contextos musicais específicos.

Justificação, Responsabilidade e Justiça: Os dilemas e as controvérsias da sustentação da crítica na deontologia docente

Um dos mais prementes dilemas que os professores da escola pública enfrentam nos seus quotidianos profissionais consiste no facto de que o paradigma deontológico do direito e da justiça, que regula o seu mandato profissional e no qual alicerçam a sua crítica e justificação, não respeitar a sua experiência mais profunda enquanto profissionais de ensino. Por hipótese, e segundo Pedro d’Orey da Cunha (1994), o paradigma que mais respeita a experiência dos professores, e que mais o dignifica é, em contraposição ao paradigma da justiça, o paradigma da responsabilidade. Com efeito, um profundo senso de responsabilidade perante o aluno parece nortear a ação docente nas escolas, numa “relação de envolvimento” (Levinas, 2000). Agir segundo uma lógica de responsabilidade pode aconselhar, no limite, e em momentos pontuais de exceção, a transgredir normas e programas formalmente instituídos, quando o bem educativo assim o exige. É, portanto, a resposta ao apelo do aluno que toma precedência sobre a obediência cega a uma imposição da lei a que está obrigado por estatutos ou contratos. O mundo cívico ou o mundo doméstico, comportam nesta exceção um instrumento de ruptura com o mundo industrial, ou noutros termos, as lógicas da colaboração e de proximidade entram em conflito com a lógica da performance e da eficácia. É neste sentido que os regimes de justificação mobilizados pelos professores em justificações múltiplas e gramáticas plurais, denunciam graves contradições entre os paradigmas da responsabilidade e da justiça. É com base na constatação deste "paradoxo deontológico" que se pretende, à luz da sociologia pragmática de Luc Boltanski e Laurent Thévenot, problematizar o conceito de justiça e de responsabilidade nos mandatos profissionais dos professores, e lançar uma reflexão sobre os efeitos das mudanças políticas na deontologia docente e ação educativa.

Sítio de Importância Comunitária Sicó-Alvaiázere e o ecoturismo: desafios e oportunidades de gestão para a conservação da biodiversidade

A gestão da áreas classificadas é cada vez mais um factor de desenvolvimento e de sucesso para alcançar os objectivos de conservação da biodiversidade tal como é defendido por diversas convenções e tratados internacionais. As metodologias de gestão têm evoluído continuamente nas últimas décadas mas no essencial observam, de acordo com as recomendações das referidas convenções, a elaboração de inventários e do planos de gestão integrados e participados que promovam e contribuam para a utilização sustentável desses mesmo sistemas. O ecoturismo pode contribuir para a gestão e conservação destes espaços ricos em biodiversidade promovendo o conhecimento destes recursos e uma mudança de atitude dos visitantes incrementando a sua consciencialização sobre a importância dos valores naturais através da oferta de serviços e produtos sustentáveis. É imprescindível disponibilizar aos técnicos do sector, que trabalham nos territórios, dados sobre a riqueza em biodiversidade existente e simultaneamente indicar a magnitude das ameaças que sobre elas recaem para que seja feito um correto planeamento das actividades de lazer. Para a flora e fauna já existem livros vermelhos com estatutos de conservação e conceitos operacionais como RELAPE mas no que se refere à biodiversidade beta e gama a região Calcária do Centro Oeste de Portugal, em que serão indicadas as séries de vegetação e os habitats que pela sua originalidade biogeográfica e grau de ameaça deveriam ter um estatuto de conservação. Faremos referência aos desafios e oportunidades do ecoturismo na gestão e conservação da biodiversidade e daremos exemplos práticos de actividades de animação turística desenvolvidas no território.