Normas - o estabelecimento dos direitos humanos

Habermas entende os direitos humanos como produtos do mundo da vida; e é no interior do debate público, com a participação efetiva dos cidadãos, que deve ocorrer a produção deles como normas e princípios. A questão central abordada inicialmente no texto concerne ao status dessas normas e ao seu modo de instituição, dependente das relações de reciprocidade entre os sujeitos. Uma vez que, em sociedades complexas, apenas idealmente parece ser possível sustentar a participação de todos os sujeitos no processo de elaboração de normas, o texto procura analisar a viabilidade da concepção de Habermas. Ao considerar os elementos conceituais que orbitam essa questão, processa-se no curso do texto um deslocamento para outra, a saber, a relativa ao quanto o modo de sustentação da normatividade jurídica de um ordenamento social o determina como democrático ou não. Este é o ponto decisivo ao tratamento das normas relativas aos direitos humanos: a análise de Habermas é ideal, mas o pêndulo entre moral e empiria se mantém sempre, de modo que, pelo escopo conceitual, se não há como confirmar a identificação entre legitimidade dos direitos humanos e direitos humanos produzidos democraticamente, torna-se impossível querer negá-la.

Constitucionalismo internacional: direitos humanos sob a ótica da globalização

The work presented here is the result of research on the issue of human rights in the face of conflicting issues such as the incorporation of international treaties, the sovereignty of states, globalization and multuculturalism. Specifically, we will investigate the origin of human rights, alongside his growing recognition, from the Revolutions until its completion in the Universal Declaration of Human Rights in 1948. The question, however, has become broader, when analyzed from the perspective of the internationalization of these rights as conditions and limits of democracy. Given the convergence on the reception of international treaties on human rights, we analyze a series of positions, including recent placements of the Supreme Court, and Constitutional Amendment n.45/2004. The study aims to review the classical concept of sovereignty, now within a new perspective based on the appearance of certain limitations of the state and a crisis in the face of the protection of human rights. We analyze the phenomenon of globalization in light of its complexity and its relation to sovereignty and human rights in pursuit of an expansion of democracy. The theme is consistent also with the line of contemporary constitutionalism, since their approach has a close connection with the issues of sovereignty and globalization, as well as a current relationship with the protection of human rights. The research aims to analyze the formation of a new society within a global vision of the constitutionalization of international law. It seeks to glimpse the invocacion model of foreign precedents and the possibility of dialogue betweem States as a way of protecting and enforcing the protection of human rights

Interpretando direitos e incorporando novas agências: o reconhecimento da Terra Indígena Las Casas, PA, e as perspectivas caiapó sobre esse processo

O artigo trata do processo de retomada e reconhecimento da Terra Indígena Las Casas, PA, de ocupação tradicional dos índios caiapó. O intuito é mostrar que os Caiapó interpretam esse evento, que é também jurídico e administrativo, a partir de suas próprias ló- gicas culturais, a ele incorporando novas agências e visões de mundo

Efeito da concentração de ácido lático sobre a propriedade de expansão em amidos modificados fotoquimicamente

Uma característica valorizada pelo setor alimentício é a propriedade de expansão dos grânulos de amido. Com este trabalho, teve-se por objetivo avaliar o efeito da concentração de ácido lático durante tratamento de modificação fotoquímica das féculas de batata-doce (Ipomoea batatas), biri (Canna edulis), mandioca (Manihot esculenta) e taioba (Xanthosoma sagittifolium). Pelos resultados obtidos neste experimento, nas condições em que este foi realizado, conclui-se que a concentração de ácido lático interferiu na propriedade de expansão das féculas de batata-doce, mandioca e taioba e não apresentou efeito na fécula de biri, devendo ser ajustado para cada tipo de fécula a ser modificada. Os índices de expansão obtidos nas diferentes féculas foram considerados baixos, quando comparados aos índices obtidos para fécula de mandioca modificada.

A inserção do Brasil na política internacional de direitos humanos da pessoa idosa

Este artigo propõe-se a estudar a evolução da proteção internacional dos direitos humanos da pessoa idosa e a posição do Brasil nas discussões sub-regionais, regionais e multilaterais que ocorrem na atualidade, considerando O presente contexto mundial de envelhecimento da população e os novos desafios que essa realidade implica.

Viabilidade econômica para produção de mel em propriedade familiar

Em 2009, o Brasil quebrou o seu recorde de exportação de mel, gerando receita superior a US$ 65 milhões. Entretanto, existe uma lacuna nos aspectos econômicos, para grande parte dos apicultores inseridos nesta cadeia. Desta forma, levantou-se o investimento necessário para a produção de mel, em uma propriedade familiar de Cajuru (SP), com estimativas de investimento e custos de produção baseados no Custo Operacional Total (COT) utilizado pelo Instituto de Economia Agrícola, obtendo-se R$ 97.093,00 como valor total do investimento. Para a análise econômica, avaliando-se a produção de mel originária de flor de laranjeira e silvestre, o custo operacional total foi de R$ 16.400,13, considerando-se que as despesas com insumos perfizeram 70% do Custo Operacional Efetivo (COE) e 26% do COT, obtendo-se índice de lucratividade de 46%. em relação ao ponto de nivelamento, o apicultor precisa produzir 4.659 kg de mel, ou vender ao preço mínimo de R$ 1,93/kg a produção obtida, para cobrir os custos. Constatou-se, com base no fluxo de caixa, TIR de 7,24% e que o investimento inicial retorna em 10 anos, mostrando resultados atrativos para este segmento agropecuário, considerando-se a racionalidade de uso dos fatores de produção, bem como um aumento progressivo na quantidade produzida.

O idoso na contemporaneidade: a necessidade de se educar a sociedade para as exigências desse novo ator social, titular de direitos

Este artigo descreve o quadro de transformações históricas do Brasil, na segunda metade do século XX, para inserir aí a questão do idoso, numa perspectiva do envelhecimento da população. Situa as mudanças sociais, a perda de poder do idoso, fruto da urbanização e da modernização, com sua estrutura de empregos que transformou o antigo chefe da família extensa no aposentado. Propõe então medidas para recuperação da dignidade dessa importante categoria sociológica, a partir da educação da nova sociedade. Sugere ainda que, para os professores de crianças e adolescentes que receiam lidar com o Estatuto da Criança e do Adolescente, talvez um bom caminho para enfrentar a complexa área dos direitos humanos seja trabalhar com seus alunos na valorização da memória do idoso, o que significa ao mesmo tempo fazê-los adquirir conhecimentos e valorizar os mais velhos, reconhecendo-os como titulares de direitos.

Educação e direitos humanos: desafios para a escola contemporânea

A educação voltada aos direitos humanos ainda não faz parte da prática nem do currículo da escola brasileira. em momentos de crise de valores públicos e privados e da sociedade como um todo, torna-se imperativo que as temáticas da igualdade e da dignidade humana não estejam inscritas apenas de textos legais, mas que, igualmente, sejam internalizadas por todos que atuam tanto na educação formal como na não formal.

Efeito da adição simultânea de sementes e dopantes na microestrutura e propriedade dielétrica da cerâmica 0,93 PZN - 0,07 BT

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Ocorrência de mastite bovina causada por Staphylococcus sp., Streptococcus sp. E Candida sp. em uma propriedade rural no município de Indianópolis – Minas Gerais

The objective of this study was to evaluate the occurrence of bovine mastitis by Staphylococcus sp., Streptococcus sp. and Candida sp. in a rural area of Indianopolis, Minas Gerais. It was realized the California Mastitis Test (CMT) in six collect, a total 671 of milk sample positive. Then the microbiological examination was performed, where the results revealed the presence of 137 milk samples with microbial multiplication. These, showed the presence of Staphylococcus aureus (45.2% of strains), other coagulase negative Staphylococcus (10.2%), Staphylococcus epidermidis (9.4%), Staphylococcus simulans (5.8%), other coagulase negative (15.3%), Streptococcus agalactiae (7.2%), other Streptococcus sp. (5.1%) and yeasts (1.4%). It was found that 100% of Staphylococcus were susceptible to rifampicin, gentamicin and ciprofloxacin; but, resistant to penicillin, tetracycline, and oxacillin. Regarding antimicrobial susceptibility Streptococcus, were employed, except to clindamycin, erythromycin and tetracycline. We conclude that there is a great necessity of proper hygiene practices and taking prophylactic measures taken in order to reduce the infection of animals caused by infectious microorganisms and resistance.

Propriedade físico-química da própolis em função da sazonalidade e método de produção

The aim of this work was to investigate monthly, for one year the seasonality effect on the physicochemical properties (dry weight, flavonoids contents, pH and antioxidant activity) of ethanolic extract (EAP) of propolis produced by three different techniques (intelligent propolis collector, plastic screen or scraping) fifteen colonies of africanized bees. No differences (p>0.05) in the physicochemical properties due to the technique of propolis production and seasonality were observed.