Determinação de metais em óleos lubrificantes, provenientes de motores de ônibus urbano, utilizando a FAAS

This work proposed a procedure to examine ashes produced in burning lubricating oils used in public transportation, in Teresina PI. Sulphanilic acid was added to the oil samples, which were burned at 550 °C for three hours and 650 °C for two hours. The ash solutions were analyzed by FAAS and there were significant differences in the metal contents of the waste oil produced from normal car service. The quantification limits in μg g-1 were 5.9 (Fe), 4.4 (Pb), 1.7 (Ni), 2.1 (Cu), and 1.2 (Zn). The results showed positive accuracy and precision with recoveries between 88 and 108%, and RSD lower than 10%.

A legalidade como forma de Estado de direito

O presente estudo visa a demonstrar que o Estado legal, assim como concebido por Weber e Kelsen, não pode ser identificado com o Estado de direito, mesmo que a legalidade seja uma condição necessária deste. Isso acontece porque a legalidade não é uma condição suficiente do Estado de direito em razão de não resolver adequadamente o que Habermas nοmeia de dialιtica entre igualdade de fato e de direito. O texto apresenta, a seguir, a partir de Habermas, quatro fases de juridicizaηão: 1] o Estado absolutista burguês; 2] o Estado burguês de direito; 3] o Estado democrático de direito e 4] o Estado social e democrático de direito. As três últimas fases são figurações conceituais do Estado de direito, regulando, verticalmente, a relação dos indivíduos para com o Estado e, horizontalmente, a relação para com o mercado. Por fim, apresentam-se os efeitos colaterais advindos de cada uma dessas fases de figuração do Estado de direito. Defende-se a tese de que tais efeitos são decorrência de uma perspectiva substancialista do Estado de direito, que interpreta os sujeitos apenas como atores, ou destinatários de direitos. Tais problemas são melhor resolvidos por uma perspectiva procedimental do Estado de direito, a qual, ao tratar os sujeitos como autores, pode contar com uma perspectiva autocorretiva dos problemas decorrentes do que Weber chamou de materialização do direito.

O direito de resistência na França renascentista

Com o agravamento dos conflitos religiosos no reino francês, principalmente a partir da segunda metade do século XVI, a questão do direito de resistência ao poder político voltou a ocupar um lugar de destaque no debate público. De um lado, autores que defendiam o direito dos súditos de resistir às ordens do monarca quando seus comandos fossem tirânicos, justificando, inclusive, o tiranicídio; de outro, autores que negavam esse direito e afirmavam o dever irrestrito de obediência à autoridade política legitimamente constituída. O objetivo deste texto é apresentar essa discussão e enfatizar alguns de seus aspectos que antecipam o debate moderno sobre o direito de resistência à autoridade política.

Sobre o princípio e a lei universal do Direito em Kant

O artigo distingue duas fórmulas do princípio do Direito em Kant; mostra que na primeira delas o Princípio Universal do Direito é formulado como um principium diiudicationis e na segunda a Lei Universal do Direito como um principium executionis das ações conforme ao Direito; examina as dificuldades suscitadas para ambas as formulações, quais sejam, a base para a definição do que é direito e a questão se as leis jurídicas têm e, caso tenham, qual é a sua força prescritiva; e, finalmente, propõe uma solução baseada na consideração de que as leis jurídicas constituem para Kant uma subclasse das leis morais e se baseiam no conceito de uma autorização ou faculdade moral de fazer o que é moralmente lícito ou obrigatório e de não fazer o que é moralmente proibido.

Habermas, pragmatismo e direito

Jürgen Habermas conta-nos que fora influenciado pelo pragmatismo em três domínios de seu desenvolvimento intelectual: na epistemologia, na teoria social e na teoria política. Neste ensaio, gostaria de acrescentar mais um domínio do desenvolvimento intelectual de Habermas no qual igualmente se poderia supor a influência do pragmatismo: a filosofia do direito. A exposição será desenvolvida em duas partes. Na primeira, focalizarei especificamente as contribuições epistemológicas de Charles S. Peirce, pois é neste autor que Habermas foi buscar a base de sua teoria da racionalidade comunicativa. Na segunda, tecerei algumas considerações sobre as influências de Peirce na teoria discursivo-procedimental do direito de Habermas e apresentarei a proposta de Karl-Otto Apel como contraponto heurístico. O tema a ser explorado é a possibilidade de se enquadrar a filosofia do direito de Habermas na tradição do pragmatismo que descende de Peirce. Certamente, a defesa de uma perspectiva filosófica realista no plano da validade normativa coloca o quadro teórico de ambos em linha de continuidade e, ao mesmo tempo, em contraposição às propostas pragmatistas recentes na epistemologia e no direito.

Haverá uma antinomia na doutrina kantiana do direito público?

O objetivo deste artigo é examinar a hipótese de que a teoria kantiana do direito público seja estruturalmente antinômica, a despeito de que Kant só lhe tenha admitido o aspecto paradoxal. Com efeito, a teoria kantiana do direito público simultaneamente sustenta: (i) que o ingresso dos homens em um estado juridicamente organizado depende da obediência ao comando da razão que nos ordena celebrar o pactum unionis civilis e aceitar a submissão a uma ordem constitucional civil; (ii) que devemos aceitar como nosso legítimo soberano a quem quer que tenha condições de efetivamente impor seu poder sobre nós. Bons intérpretes como Bouterwek e Hermann Cohen pensaram, contudo, que a verdadeira dificuldade dessa análise é uma desconcertante confusão dos conceitos de soberano e de soberania. A hipótese que procuramos explorar neste artigo é a de que se obterá um melhor entendimento da posição de Kant se admitirmos que os dois planos de análise e as teses conflitantes a que se acaba de aludir estão em uma posição reciprocamente equivalente à que se encontram tese e antítese nas antinomias dinâmicas analisadas na "Crítica da razão pura".

Erro médico: a perspectiva de estudantes de medicina e direito

Nas últimas décadas, houve um crescimento das implicações em sociedade do erro médico, assunto em que se entrelaçam Medicina e Direito. Este estudo procurou conhecer a percepção de estudantes de Medicina e Direito sobre erro médico, avaliando nível de interesse e informação, e a necessidade de abordar o tema na graduação e como ela ocorre para cada área, na sua ótica. Estudo observacional descritivo transversal foi realizado na Universidade Federal de Juiz de Fora (MG) em 2008 com 185 alunos de Medicina e 119 de Direito. 88,7% dos alunos de Medicina (MED) e 92,4% de Direito (DIR) referiram conhecimento sobre erro médico. O interesse se dá por ser um tema muito discutido atualmente. Os alunos consideram necessária sua abordagem na graduação (97,8% MED e 94,9% DIR). É importante discutir um tema tão atual na graduação de Medicina e de Direito pela contribuição que pode ser oferecida para diminuir o ciclo vicioso de erros, iatrogenias e processos jurídicos, além de possibilitar uma reflexão acerca do papel da educação médica na construção ética de novos profissionais.

A relação entre ética e direito na filosofia política de Kant

Este artigo discute as relações existentes entre direito e ética na filosofia política kantiana e, ao contrário da interpretação dominante, procura mostrar que a boa vontade precisa estar presente para que a política possa alcançar plenamente seus objetivos. Nesse sentido, defende-se aqui duas teses: primeira, que não há uma ruptura das teses políticas da década de oitenta com as teses políticas da década de noventa no sentido de um abandono da necessidade de uma boa vontade no campo da política, a qual é condição necessária para a realização de uma constituição republicana; segunda, contra uma interpretação exclusivamente liberal, defende-se que isso implica que o republicanismo kantiano permite que o Estado assuma medidas institucionais para um esclarecimento moral de seus cidadãos.

Estrutura da vegetação arbórea de um remanescente ecotonal urbano floresta-savana no Parque do Sabiá, em Uberlândia, MG

Neste estudo, avaliou-se a estrutura do componente arbóreo de manchas de vegetação correspondentes à Floresta Estacional Semidecidual e dois cerradões, inseridas em um remanescente urbano composto também por uma mancha de mata de brejo. O levantamento compreendeu 1,32 ha, onde todos os indivíduos com perímetro à altura do peito > 5 cm foram amostrados. Registraram-se 141 espécies, distribuídas em 46 famílias botânicas, com diversidade de Shannon de 3,99. Fabaceae apresentou a maior riqueza de espécies no levantamento, corroborando o padrão encontrado em outros estudos sobre o bioma Cerrado. Maprounea guianensis teve os maiores valores relativos de densidade, freqüência e dominância no remanescente. A floresta estacional apresentou a maior riqueza florística e espécies características dessa formação, em comparação com demais pesquisas. Hirtella glandulosa apresentou o maior valor de importância no cerradão 2, o que evidencia a existência de um solo distrófico nessa fisionomia. Características estruturais similares entre o cerradão 2 e a floresta estacional e diversidade florística significativamente maior no cerradão 2 do que no cerradão 1, além da presença de espécies típicas de matas de brejo e floresta estacional no cerradão 2, evidenciavam áreas de transição no remanescente. No cerradão 1 foram registrados poucos indivíduos arbóreos nas menores classes de diâmetro. Isso provavelmente se deva às perturbações antrópicas constantes e variadas, indicando a necessidade de ações preventivas para a conservação e manejo desse patrimônio biológico.

Parâmetros morfológicos de mudas de Sesbania virgata (Caz.) Pers e de Anadenanthera peregrina (L.) cultivadas em substrato fertilizado com composto de lixo urbano

Objetivou-se avaliar o efeito do composto de lixo urbano nos parâmetros morfológicos de mudas de sesbânia e de angico. Os substratos de cultivo tiveram as seguintes proporções de composto e de amostras de subsolo de Neossolo Quartzarênico ou de Latossolo Vermelho-Amarelo (%): 0:100; 20:80; 40:60; 60:40 e 80:20, sem a utilização de fertilização mineral. As sementes de sesbânia foram inoculadas com a estirpe recomendada BR 5401. Os parâmetros morfológicos das mudas de sesbânia e angico, suas relações e índice de qualidade de Dickson (IQD) foram determinados aos 56 e 120 dias após a semeadura, respectivamente para cada espécie. Os efeitos dos substratos nos parâmetros morfológicos das mudas de sesbânia e angico variaram de acordo com as proporções do substrato. Para o angico, a adição do composto proporcionou aumento na altura da parte aérea, razão entre massa seca de parte aérea por massa seca de raiz e IQD. Para sesbânia, a adição do composto de lixo ao substrato proporcionou aumento na altura da parte aérea, diâmetro do coleto, massa seca de raiz, da parte aérea e total, razão entre massa seca da parte aérea por massa seca de raiz, IQD e número de nódulos. A obtenção de máxima produção de matéria seca total, diâmetro do coleto e IQD foi de 57:43, sendo, portanto, esta a proporção composta de lixo:solo recomendada para a produção de mudas de sesbânia.

Predação e remoção de sementes de cinco espécies de palmeiras por Guerlinguetus ingrami (Thomas, 1901) em um fragmento urbano de Floresta Atlântica Montana

Em um fragmento urbano de Floresta Ombrófila Densa Montana no Estado do Espírito Santo (Sudeste do Brasil), foram avaliados o padrão de frugivoria e as proporções de remoção, predação e armazenamento de frutos por Guerlinguetus ingrami, em relação a cinco espécies de palmeira (Syagrus pseudococos, S. ruschiana, Bactris setosa, Polyandrococos caudescens e Euterpe edulis). As espécies de Arecaceae enquadram-se na síndrome associada à dispersão por G. ingrami, na qual as espécies de plantas apresentam alta produção, grandes frutos com poucas sementes envolvidas por endocarpos resistentes e que não são usadas por outros predadores de sementes arborícolas. Os resultados apontaram que existem diferenças no padrão de frugivoria da espécie G. ingrami quando comparadas com as de espécies com a mesma síndrome; aquelas que possuem frutos maiores apresentaram maior taxa de remoção e de armazenamento de seus diásporos. E, devido à especificidade exibida por G. ingrami na atividade de dispersão de sementes, este roedor deverá atuar apenas em trocas compensatórias específicas em pequenos fragmentos defaunados. Portanto, a seletividade de G. ingrami poderia indicar que o seu papel como dispersor em pequenos fragmentos estaria restrito em função da maior probabilidade de mortalidade associada às plantas preferencialmente dispersas por essa espécie, e sua atuação como predador de sementes deve ser quantificada para que os seus efeitos, em pequenos fragmentos, sejam mais bem compreendidos.

Comparação entre videografia e fotografia aérea para diagnóstico da vegetação em ambiente urbano de Piracicaba, SP

No planejamento urbano, um bom diagnóstico da presença de vegetação serve como subsídio na elaboração de um plano de ação para implantar espaços verdes e administrar a cobertura arbórea existente. Este estudo compara a eficiência das técnicas de videografia e fotografia aérea para caracterizar vegetação urbana por meio do Índice de Cobertura Vegetal em Áreas Urbanas (ICVAU) e do Índice de Verde por Habitante (IVH). O local do estudo situa-se na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo, Brasil. Para validar os métodos, foram utilizados Exatidão Geral e Índice de Kappa. A Exatidão Global foi de 88% para a fotografia aérea e de 93% para a videografia, enquanto que o Índice de Kappa foi acima de 85%, para as duas técnicas. Esses valores mostraram que caracterização da vegetação urbana foi feita de maneira coerente com a realidade, tanto para fotografia aérea, como para videografia. Os valores obtidos foram: ICVAU = 18,41% (fotografia aérea) e 16,48% (videografia); IVH = 116,93m2/hab (fotografia aérea) e 65,21 m2/hab (videografia). O ICVAU e o IVH mostraram que essa é uma área com uma porcentagem razoável de verde. A videografia foi mais eficiente para calcular o (ICVAU) e o (IVH) que a fotografia aérea. A videografia também foi o método mais adequado para avaliação para o estudo de árvores de calçadas.

Inventário arbóreo-urbano do município de Salto de Pirapora, SP

Este estudo teve por objetivo realizar o inventário arbóreo-urbano em 24 bairros do Município de Salto de Pirapora, SP, por meio da avaliação quali-quantitativa. Para tanto, foram obtidas informações relacionadas à: espécie arbórea, situação da copa e do tronco, orientação do tronco, fitossanidade, interceptação das raízes no passeio, necessidade de tratos silviculturais, altura total e altura da primeira bifurcação, assim como características do espaço viário. Foram registrados 868 indivíduos, dos quais 679 foram catalogados em 71 espécies arbóreas. A espécie de maior frequência foi Caesalpinia pluviosa, representando 13,6% do total, seguida de Ficus benjamin (10,4%), Lagerstroemia indica (5,0%) e Terminalia catappa (4,8%). Quanto à condição do tronco, 68,8% dos indivíduos arbóreos não apresentaram problemas; 85,7% das árvores observadas possuíam orientação simpodial adequada; poucas árvores apresentavam danos relacionados à fitossanidade que poderiam interferir em sua integridade e, ou, longevidade; 69,6% não interferiam, de forma direta, na calçada; 32,8% das árvores necessitavam de podas por estarem acima da fiação elétrica; 0,5% necessitava de substituição; e 5,7% precisavam ser removidas. Com relação à altura total das árvores, 63,0% apresentavam crescimento menor que 5 m; e 65,3% com altura da primeira bifurcação do tronco inferior a 1,80 m. O Bairro Primavera destacou-se pelo maior número de árvores em sua urbanização. Em contrapartida, o Jardim Amélia apresentou apenas um indivíduo. Dessa forma, observou-se que cada bairro possuía sua particularidade, e ações de manutenção e enriquecimento, tanto relacionadas ao número de espécies quanto à quantidade de indivíduos, deveriam ser consideradas no planejamento urbano-arbóreo daquele município.

Modelos de transferência de metal pesado na cana-de-açúcar adubada com composto de lixo urbano

A pesquisa aborda a reciclagem do composto de lixo urbano (CLU) como fertilizante alternativo na cana-de-açúcar e como solução social e ambiental ao acúmulo de resíduos sólidos nos centros urbanos. Utilizou-se da modelagem matemática para conhecer a dinâmica dos metais pesados, visando ao estabelecimento de critérios e procedimentos para o uso seguro do CLU, limitado pela quantidade desses elementos. Foram construídos modelos compartimentais a partir de dados de experimentos em condições controladas e parcialmente validados com dados de campo. Esse modelo descreveu a transferência de metais pesados no sistema solo-raiz-parte aérea para a cana-de-açúcar. Pôde-se concluir, pelas condições desta pesquisa, que o metal mais preocupante foi o níquel, pois demora, aproximadamente, três anos para ser atenuado no solo e chega em maior quantidade na parte aérea. Quanto aos fatores argila, óxidos e pH do solo, notou-se que, nos solos de maior poder tampão, a passagem da maioria dos metais foi mais lenta. Esse modelo pode tornar-se importante aliado na definição de leis de utilização do CLU, visando à não-contaminação ambiental, redução no acúmulo de lixo e de custos de produção.

Produtividade e composição química do capim-Tifton 85 submetido a diferentes taxas de aplicação do percolado de resíduo sólido urbano

Este trabalho foi realizado com o objetivo de avaliar o efeito da aplicação de diferentes taxas de percolado de resíduo sólido urbano (RSU) na produtividade e na composição química da parte aérea do capim-Tifton 85 (Cynodon spp). O percolado foi aplicado nas taxas de 0 testemunha); 250; 500; 750 e 1.000 kg ha-1 d-1 de DBO5, durante 8 meses. No tratamento-testemunha, não receptor do percolado, aplicou-se água da rede de abastecimento público, sendo a lâmina de aplicação definida com base na Evapotranspiração de Referência (ETo). O experimento foi analisado no esquema de parcelas subdivididas, tendo nas parcelas cinco concentrações de DBO5, e nas subparcelas, os cortes, no delineamento em blocos casualizados, com quatro repetições. Os dados foram submetidos à análise de regressão e variância. Observou-se aumento na produtividade de matéria seca, nos teores de proteína bruta e nas concentrações de N, K, Na, Ca, Mg, Mn, Cd, Pb e Fe,na parte aérea do capim,com o aumento nas taxas de aplicação do percolado. As concentrações de N, P e Mn tenderam a decrescer com o número de cortes do capim; as de Cd, Pb e Fe tenderam à estabilização após o 2º ou 3º cortes; e as de Na tenderam a aumentar após o 3º corte. As concentrações de K, Ca e Mg ficaram instáveis.