A convenção internacional sobre os direitos da criança: debates e tensões

Neste artigo, revisitamos a literatura sobre o contexto sociopolítico e o texto da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, bem como algumas de suas repercussões no Brasil. Nosso interesse de apresentar e discutir a literatura sobre a Convenção decorre não só da escassez da bibliografia brasileira, apesar da célere ratificação do documento pelo Brasil e de ele ter inspirado a elaboração do art. 227 da Constituição Brasileira de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Deriva, sobretudo, de sua inovação na representação de infância e dos direitos da criança e, em consequência, da intensa e instigante produção acadêmica que tem provocado no hemisfério norte. Além disso, parece-nos urgente que a sociedade brasileira disponha de embasamento mais consistente sobre os marcos legais que adota

Políticas educacionais no Brasil: desfiguramento da escola e do conhecimento escolar

O texto discute a repercussão das políticas educacionais em vigência no Brasil nas concepções de escola e de conhecimento escolar e sua incidência na constituição de desigualdades educativas na sociedade. É utilizada a metodologia da análise de conteúdo de documentos oficiais e oficiosos do Banco Mundial e do Ministério da Educação, visando a identificar políticas para a escola e orientações curriculares, as quais estariam levando à desfiguração das funções emancipadoras do conhecimento escolar. O texto defende o acesso aos conhecimentos culturais e científicos como meio de promoção e ampliação do desenvolvimento dos processos psíquicos superiores dos alunos, em estreita articulação com suas práticas socioculturais e institucionais, e como condição de superação das desigualdades educativas.

Diagnóstico de raiva no Rio Grande do Sul, Brasil, de 1985 a 2007

São apresentados os resultados de 23 anos de diagnósticos de raiva realizados no Instituto de Pesquisas Veterinárias Desidério Finamor, no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Entre os anos de 1985 e 2007, um total de 23.460 amostras foram diagnosticadas no laboratório, compreendendo cerca de 95% do número total de amostras submetidas ao diagnóstico laboratorial de raiva no Estado. A metodologia utilizada seguiu técnicas padrões como a imunofluorescência direta (IFD) e inoculação em camundongos (IC). Não ocorreram casos de raiva humana no período. O vírus rábico (VR) foi detectado em 739 (3,1%) amostras, sendo 656 (88,7%) de origem bovina. O vírus foi também identificado em 23 caninos (3,1%), 21 eqüinos (2,9%), 29 quirópteros (4,0%), 4 felinos (0,5%), 3 ovinos (0,4%), 2 suínos (0,27%) e em um animal selvagem de espécie indeterminada (0,13%). O último caso de raiva em cães associado com variantes do vírus endêmicas nessa espécie foi diagnosticado em 1988. Dois episódios de contaminação incidental registrados em um felino em 2001 e em um canino em 2007, associados com variantes do vírus prevalentes em morcegos. Em relação à raiva bovina, os dados aqui apresentados revelam uma marcante diminuição no número de casos de raiva nessa espécie, em comparação com registros prévios. Por outro lado, um aumento no número de casos de raiva em morcegos hematófagos e não hematófagos vem sendo observado; no entanto, não é possível associar este aumento com modificações nas relações vírus/hospedeiro, pois o número de morcegos submetidos para diagnóstico tem igualmente aumentado. Isto provavelmente reflete o aumento do conhecimento sobre o papel de morcegos no ciclo de transmissão, e não necessariamente alterações no vírus e/ou nos hospedeiros.

Fungos microscópicos da Mata Atlântica de Paranapiacaba, São Paulo, Brasil

(Fungos microscópicos da Mata Atlântica de Paranapiacaba, São Paulo, Brasil). Na Mata Atlântica de Paranapiacaba, no estado de São Paulo, 1770 ocorrências de diferentes táxons de fungos foram registradas de julho de 1988 a maio de 1990. Para a água do riacho foram reportadas 319 ocorrências, 405 para o solo, 565 em folhas submersas de Alchornea triplinervia (Spreng.) M. Arg. e 481 em folhas dispostas sobre o solo. Mastigomycotina representou 316 ocorrências com 20 espécies, Zygomycotina 266 ocorrências com 13 espécies, Deuteromycotina 1107 ocorrências com 82 táxons e Ascomycotina 81 ocorrências com oito espécies. Os fungos foram isolados pelos métodos da lavagem de discos de folhas, placa de solo e iscagem utilizando substratos quitínicos, queratínicos e celulósicos. As folhas de A. triplinervia suportaram o maior número de táxons e de ocorrências de fungos, seguidas pelo solo e pela água do riacho.

Aspectos nutricionais na vegetação de manguezal do estuário do Rio Mucuri, Bahia, Brasil

A existência de zonas monoespecíficas é característica no manguezal do rio Mucuri, BA, onde Laguncularia racemosa L. e Rhizophora mangle L. ocupam locais sob maior influência da maré e Avicennia germinans L. está restrita a locais de salinidade mais baixa. A vegetação neste manguezal é classificada em bosques ribeirinhos (margem do rio) e bosques de bacia (interior). Parâmetros físicos e químicos do sedimento e suas relações com a concentração dos nutrientes foliares foram associados à distribuição das espécies estudadas. Os resultados mostraram que A. germinans dominou sítios com menores valores de pH, de salinidade, de carga de troca catiônica e de silte e alto teor de argila, quando comparada às outras duas espécies estudadas. O substrato de R. mangle caracterizou-se pelos maiores teores de matéria orgânica e pela sua constituição arenosa fina. Quanto às frações granulométricas do solo, no bosque ribeirinho predominam a constituição arenosa e, no de bacia, a argilosa. Sedimentos sob A. germinans e R. mangle revelaram menores e maiores teores de macronutrientes, respectivamente, especialmente as bases trocáveis (K, Ca e Mg). Espécies restritas a sítios mais ricos em macronutrientes apresentaram menor concentração foliar desta classe de elementos químicos. Nesse aspecto, A. germinans acumulou maiores teores de macronutrientes enquanto L. racemosa e, especialmente, R. mangle foram mais ricas em micronutrientes. Apesar de se desenvolver em substratos mais ricos em Mn, L. racemosa acumulou o menor teor foliar desse elemento. Os valores baixos do fator de concentração de Fe e de Zn em R. mangle e de Mn em L. racemosa sugerem que essas espécies sejam melhor adaptadas a sítios com maiores concentrações desses micronutrientes.

Palinotaxonomia de espécies de Lepidaploa (Cass.) Cass. (Vernoniinae - Compositae) ocorrentes no Sudeste do Brasil

Foi realizado o estudo polínico de 23 espécies de Lepidaploa (Cass.) Cass. (Vernoniinae-Compositae) ocorrentes no Sudeste do Brasil, com o objetivo de contribuir para a caracterização polínica dessas espécies, bem como avaliar sua posição taxonômica. Os grãos de pólen foram acetolisados, medidos, descritos e ilustrados sob microscópia de luz. Para observar detalhes da superfície e da abertura, grãos de pólen não acetolizados foram analisados em microscópio eletrônico de varredura (MEV) e, em seguida, eletromicrografados. Foram estudadas as características dos grãos de pólen como forma, tamanho, constituição da exina e abertura. As espécies analisadas nesse estudo possuem grãos de pólen de tamanho médios ou grandes, isopolares, suboblatos, oblato-esferoidais ou prolato-esferoidais, âmbito subtriangular, área polar pequena ou grande, 3-colporados de superfície equinolofada. Foi confeccionada uma chave para identificação das espécies estudadas com base em dados polínicos. Pôde-se concluir que os grãos de pólen do gênero Lepidaploa apresentam quatro padrões principais de organização das malhas da exina equinolofada e três desses padrões podem ser divididos em subtipos de acordo com a forma da lacuna apertural.

Dinâmica da comunidade arbórea de uma mata de galeria do Brasil Central em um período de 19 anos (1985-2004)

A dinâmica da comunidade arbórea foi analisada, tendo como base um inventário contínuo em 64 ha da mata de galeria do Gama, na Fazenda Água Limpa, DF. O inventário consistiu de 151 parcelas permanentes (10 x 20 m) contíguas locadas em dez transectos eqüidistantes 100 m uns dos outros. Todos os indivíduos com diâmetro à altura do peito (DAP) maior ou igual a 10 cm foram mapeados nas parcelas, marcados e medidos em 1985, 1988, 1991, 1994, 1999 e 2004. O incremento periódico anual (IPA) no período de 19 anos foi de 0,22 cm ano-1 com coeficientes de variação de 84% a 143%. O incremento em diâmetro apresentou tendência crescente com o aumento das classes de diâmetro até 52 cm de DAP, onde se concentraram aproximadamente 95% dos indivíduos em cada ocasião. A taxa média anual de mortalidade foi de 2,87%, enquanto o recrutamento foi 2,08%, resultando em um decréscimo na densidade da mata durante os 19 anos de estudo. A meia-vida foi de 24,13 anos de 1985 a 2004. A comunidade foi dinâmica com 92% de todas as espécies ou sofrendo mortalidade ou ganhando recrutas ou ambos mas, 83% das espéces ocorreram em todos os períodos analisados. Mortalidade e recrutamento foram elevados, levando a alta rotatividade, típica de ambientes sob intenso efeito de borda como as matas de galeria que são estreitas faixas de floresta tropical, circundadas por savanas. Estes resultados sugerem uma comunidade muito dinâmica mas, estável.

O Laicismo e outros exageros sobre a Primeira República no Brasil

O presente artigo visa a questionar a ideia muito difundida, mas pouco discutida, de que o Brasil teria experimentado, sob a égide da Constituição de 1891, um período de forte laicização, com uma separação rígida entre Estado e religião nas mais diversas esferas, de modo que o modelo de aproximação entre esses dois domínios (em particular no âmbito da religião católica) adotado pela Constituição seguinte (de 1934) teria sido uma resposta a tal experiência. Assumir essa premissa, como tem feito a doutrina, implicaria reconhecer que um modelo de separação entre Estado e religião já foi efetivamente experimentado e rejeitado na história constitucional brasileira, o que de certa forma poderia legitimar o modelo de aproximação que teria sido adotado em 1934 e mantido, em linhas gerais, até os dias de hoje. Apontar os equívocos dessa leitura, por outro lado, permite compreender que no Brasil sempre houve uma forte aproximação entre Estado e religião, prática que teve como resultado a instituição de uma ideia frágil de laicidade que hoje tem sido duramente questionada.

A união do vegetal e o transe mediúnico no Brasil

Este artigo discute a elaboração simbólica do transe no Centro Espírita Beneficente União do Vegetal. Por meio da análise comparativa com o Santo Daime, interrogo os modos de constituição do contato com o sobrenatural em ambos os grupos, articulando-os às representações hierarquicamente ordenadas de forças que aí incidem e impelem o sujeito à ação no mundo. Proponho pensar o transe ayahuasqueiro em diálogo com os estudos dos cultos mediúnicos no Brasil, chamando a atenção para a dimensão da modernidade nesse campo, onde um projeto de interioridade caminha ao lado dos "ensinamentos do Mestre".

O percurso de vida que faz o gênero: reflexões antropológicas a partir de etnografias desenvolvidas com pentecostais no Brasil e em Moçambique

Neste artigo eu retomo o debate em torno da "Batalha Espiritual" relacionando-a com a constituição de gênero entre os pentecostais. Apoiada em dados etnográficos, eu argumento que uma compreensão mais nuançada do dualismo pentecostal deve incluir, além de um processo de negociação na relação com a alteridade, a performance de uma relação com uma "fonte original" uma vez que, muito explicitamente, os pentecostais não identificam a si mesmos como "autores" da pessoa que constituem, mas como "testemunhas" da palavra bíblica e "imitadores" de Cristo.

O contexto do transplante renal no Brasil e sua disparidade geográfica

O Sistema Nacional de Transplantes (SNT) Brasileiro coordena e regulamenta o, provavelmente, maior programa de transplantes públicos do mundo. Desde o seu estabelecimento, em 1997, o número de transplantes renais aumentou de 920 (5,8 pmp), em 1988, para 4.630 (24,1 pmp), em 2010. Esse crescimento foi primariamente devido ao aumento no número de doadores efetivos (de 1,8 pmp em 1998 para 9,3 pmp em 2010), com aumento correspondente no número de rins transplantados de doadores falecidos (3,8 pmp em 1999 versus 9,9 pmp em 2010). O número de rins transplantados com órgãos de doadores vivos não aumentou significativamente, 1.065 (6,7 pmp), em 1998, para 1.641 (8,6 pmp), em 2010, tanto em consequência do melhor desempenho do programa de doadores falecidos, como talvez também devido a mais restrita regulamentação, permitindo apenas doação entre doadores vivos relacionados. De 2000 a 2009, a idade média dos doadores vivos aumentou de 40 para 45 anos, e a dos doadores falecidos, de 33 para 41 anos, com eventos cerebrovasculares sendo responsáveis por 50% dos episódios de óbito atualmente. Existem disparidades geográficas evidentes nos desempenhos entre as 5 regiões nacionais. Enquanto o estado de São Paulo ocupa a primeira posição em doação e captação de órgãos (22,5 pmp), alguns estados da região Norte apresentam pequena ou nenhuma atividade de transplante. Essas disparidades estão diretamente relacionadas à densidade populacional regional, ao produto interno bruto e ao número de médicos com treinamento em transplante. A avaliação inicial de desfechos clínicos robustos não indica diferenças nas sobrevidas do enxerto em comparação com as observadas nos EUA e na Europa. A etnia e o tempo em diálise, mas não o tipo de imunossupressão, apresentam influência decisiva nos desfechos medidos. A regulamentação nacional da pesquisa clínica foi implementada a partir de 1996, permitindo a participação de centros brasileiros em numerosos estudos clínicos nacionais e internacionais para o desenvolvimento de regimes imunossupressores. Acompanhando o desafio de atenuar as disparidades regionais no acesso ao transplante, o sistema pode ser aperfeiçoado pela criação de um registro nacional para receptores de transplante e de doadores vivos de rins e também pela promoção de estudos clínicos e experimentais voltados a melhor compreender a resposta imune relacionada ao transplante em nossa população.

A constituição das teorias pedagógicas da educação física

O presente ensaio analisa o processo de construção das teorias pedagógicas da educação física no Brasil, buscando demonstrar como elas refletem a concepção e o significado humano de corpo engendrados na e pela sociedade moderna. O texto apresenta as teorias pedagógicas que no âmbito da educação física se colocam numa perspectiva crítica em relação aos usos e aos significados atribuídos pela sociedade capitalista às práticas corporais. E, finalmente, problematiza a possibilidade de estarmos diante de uma ruptura da visão moderna de corpo, refletindo sobre os desafios que essa transição coloca para a educação/educação física.

Análisis de las estrategias de cooperación sur-sur para el desarrollo económico y social binacional. Estudio de caso: proyectos en materia agropecuaria en el marco del convenio de cooperación técnica y científica entre Brasil y Colombia, periodo 2007-2011

Las desigualdades económicas y sociales entre los Estados del Norte y del Sur son evidentes, ante esta premisa surge la Cooperación Sur-Sur como una herramienta eficaz para potencializar el desarrollo económico y social de las naciones del Sur bajos los principios de horizontalidad, consenso y equidad. En este sentido, se analizan las estrategias de Cooperación Sur-Sur entre Brasil y Colombia y su aplicación en uno de los sectores prioritarios de los Estados del Sur como es el sector agropecuario.

¿De vecinos distantes a socios estratégicos? Análisis de la política exterior brasileña hacia Colombia en materia de seguridad, desde 1995 hasta 2011

Análisis de la política exterior brasileña de Fernando Henrique Cardoso y Luis Inácio Lula da Silva con respecto a la región y cómo esto favoreció la relación con Colombia, permitiendo la Cooperación Sur Sur Horizontal en materia de desarrollo de tecnología militar

El MERCOSUR como vehículo estratégico de posicionamiento político regional. Caso de estudio: la política exterior de Brasil en el gobierno de Lula

La razón principal del protagonismo regional brasilero se deriva de su continuidad en la construcción de estrategias en política exterior. Fue precisamente esta continuidad, sustentada en una identidad nacional y una visión autónoma de inserción internacional, características propias de su herencia diplomática, lo que le permitió identificarse y ser identificado como un líder regional a través de uno de los mecanismos de integración más grandes en América Latina. Como resultado de la política exterior de Lula y su redireccionamiento hacia la región, Brasil logró impulsar y construir una región suramericana sustentada en un MERCOSUR. Un espacio de cooperación regido por unos intereses y valores compartidos en materia política, económica y cultural que le permitiera por un lado diversificar y expandir su economía y por el otro, un posicionamiento político reflejado en el UNASUR. Con base en lo anterior esta investigación busca responder a la pregunta ¿de qué manera el proyecto de integración MERCOSUR incidió en el posicionamiento político de Brasil en la región durante el gobierno de Lula? Para ello este trabajo se divide en tres partes. La primera explica la construcción de su política exterior hacia la región. La segunda parte busca analizar el rol que ha tenido Brasil en la evolución de MERCOSUR, toda vez que es por medio de este, que Brasil pudo afianzar un protagonismo regional y global. Por último, se explica el posicionamiento político regional brasilero teniendo en cuenta al MERCOSUR como un vehículo estratégico utilizado por Brasil para posicionarse políticamente en la región.