As mudanças constitucionais no Brasil e na Alemanha em virtude da adaptação ao direito da integração

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

O acordo formalizado entre o Brasil e os Estados Unidos sobre as patentes farmacêuticos : um caso drástico

Breve recuperação histórica do contexto de formação da legislação brasileira da propriedade intelectual -- Atual controvérsia entre Brasil e Estados Unidos : a quebra das patentes farmacológicas -- Os textos normativos envolvidos no painel instaurado na OMC - O 'caso drástico'

A liberdade sindical no Brasil : aspectos jurídico, político e econômico

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Previdência social no Brasil : o que foi feito o que falta fazer

Inclui tabelas e gráficos com dados estatísticos sobre: a evolução do saldo previdenciário de 1990 a 2001; despesas com benefícios do INSS de 1980/2001 (% PIB); impacto do aumento do salário mínimo; quadro comparativo da Constituição de 1988 e da Emenda Constitucional nº 20/1988 sobre a aposentadoria por tempo de serviço, e restrições à acumulação de remunerações e proventos de aposentadoria; evolução da quantidade média de aposentadorias emitidas pela previdência social de 1998/2002; e projeções de déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com reforma e sem reforma; evolução da arrecadação líquida, despesa com benefícios previdenciários e saldo previdenciário, segundo a clientela urbana e rural (1997-2000); evolução do quantitativo de aposentadorias civis da União de 1991 a 2001

Financiamento habitacional no Brasil : muitos subsídios, poucos pobres

Inclui notas explicativas e bibliografia

Poder judiciário no Brasil : aspectos de sua reforma

Texto resultado de consultoria prestada ao Banco Interamericano de Desenvolvimento -BID pelo autor

Desenvolvimento e eqüidade social : o Brasil visto de Taiwan

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Crime, pena e sociedade no Brasil pré-republicano

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Jurisdição constitucional exercida pelas cortes constitucionais : sua importância para a consolidação do Estado Democrático de Direito

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Estímulo ao associativismo no Brasil : algumas propostas de políticas públicas

Inclui tabelas com dados sobre as modalidades de cooperativa por ramo, com o número de cooperativas, de cooperados e empregados

Poder constitucional e tramitação de urgência : um estudo da produção legislativa de 1988 a 1994

Inclui tabela comparativa dos dispositivos de urgência em sete países sul-americanos e com dados sobre a percepção dos parlamentares sobre o processo decisório e tempo médio de apreciação da matéria por origem e por área no período de 1988 a 1994

TV por assinatura e radiodifusão : a consolidação da legislação dos serviços de comunicação eletrônica de massa no direito brasileiro

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O sistema jurídico no Brasil Império : alguns problemas teóricos

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Legislação eleitoral e federação : breves comentários sobre à questão do disciplinamento dos pleitos das unidades subnacionais no Brasil

Edição dedicada ao tema "Reforma Política" realizada em parceria com a Consultoria Legislativa do Senado Federal