Reflexões sobre a interação entre estado e sociedade civil na política de criança e adolescente no município de São Paulo

A Constituição de 1988 trouxe em seu espírito e texto a participação social na elaboração e implementação de políticas públicas. Entretanto, a realização desse espírito não acontece sem que emerjam diferentes conflitos entre Estado e sociedade civil nos processos de tomada de decisão. Os conselhos de direitos, como o Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes de São Paulo, e os conselhos de políticas sociais são o locus privilegiado da interação da sociedade civil e do Poder Público na definição e no controle das políticas públicas. Ainda, as parcerias entre Estado e organizações da sociedade civil perdem oportunidade e potência por responderem também a essa lógica deficiente da participação social. Isso é o que nos mostra a experiência do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo.

Conexão Local: Conselho da cidadania de Belterra

Projeto realizado na cidade de Belterra - PA, pelas alunas Gabriela Torquato Fernandez, Manuela L. do Amaral Malheiros e Patrícia Thomé de Souza Prette. O Projeto Conexão Local é uma iniciativa da GV, voltada para estudantes de graduação e com apoio de estudantes de pós-graduação. O objetivo é estimular o envolvimento com experiências de gestão social e de desenvolvimento econômico local. Desde 2005, o Projeto Conexão Local leva estudantes para conhecer projetos nas áreas de políticas públicas, combate à pobreza e promoção da cidadania, em todo o Brasil.

Os ciclos de conferências da defensoria pública do Estado de São Paulo: controle e participação social

O objetivo desta dissertação é estudar os Ciclos de Conferências da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para entender qual papel eles desempenham em relação a participação popular na gestão da Defensoria Pública. O problema de pesquisa consiste em verificar se e como elas contribuem para garantir a participação social dentro da gestão da Defensoria, levando em consideração o estudo sobre a implementação ou não das diretrizes elaboradas pela população durante a realização dos I, II e III Ciclos de Conferências e a compreensão das diferentes falas que os atores tem em relação aos Ciclos de Conferências. A conclusão é a de que os Ciclos de Conferências não foram absorvidos de forma homogênea pela instituição como um importante mecanismo orientador das prioridades institucionais, capaz de vocalizar os anseios da população, arejando a instituição, e colaborando com a construção de políticas públicas alinhadas às demandas da população. É necessário que seja pactuado e esclarecido o caráter das propostas elaboradas nas Conferências (caráter deliberativo ou consultivo) sob pena do mecanismo participativo em questão perder aderência popular.

Grande conselho municipal do idoso de São Paulo

O presente trabalho constitui uma exposição contextualizada e problematizada do Grande Conselho Municipal do Idoso em São Paulo - GCMI. Retrata o órgão como um espaço de participação social, buscando as origens dos conselhos, traçando o perfil dos conselheiros que o integram, abordando a representatividade do órgão, mostrando suas atribuições e classificações, tecendo comentários acerca de sua força a partir de conquistas recentes, e abordando uma parte das críticas constantes da literatura acerca dos conselhos em geral.

A representação social do papel de gestores em organizações não governamentais

The discussions concerning the absence of a management model appropriate to the peculiarities of third sector organizations have not been impeditive to their emphasized expansion in the last decades. In the attempt of understanding this phenomenon from the perspective of those who manage social organizations, this work based on the theory of social representations to understand the notion that organization managers of the third sector - based in Fortaleza CE - have of the part that they play and how this notion influences the direction of their activities. Social representations of managers of four different categories of non-governmental organizations have been investigated, each category composed of two unities. The categories researched were: social integration through art and education, prevention and treatment of alcohol and drug abuse, children s health assistance and community action. By using Doise s Societal Approach, the role of social managers translated in intraindividual, interindividual and situational processes of their actions, has been analysed within the social representations, focusing on beliefs, values, symbols and stories that give meaning to the existence of non-governmental organizations. Analysis and discussion of data displayed the existence of diversity in the understanding of managers within their practice, in other words, the management profile is also its own manager s. The branch where an organization acts is also preponderant in the shaping of a management style. It could be deduced, from to the organizations researched, that professional formation and the manager s social insertion mainly, are determinative factors in the outlining of a management model of its own. It was concluded that, due to heterogeneity of interests and action segments, there is no systematic process for social management among organizations. Management styles are supported by their director s own perception of achievement, who model organizations according to their contingencies

Parcerias municipais com o terceiro setor: o caso do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de Natal

The relationship between the State and the non-governmental organizations (NGOs) needs to be analyzed and debated by the objective to extinguish or to reduce the existent failures in this partnership in order that the whole society may benefit from it. To understand how the partnership between the public and NGOs work is fundamental. The present study searches to contribute to a better understanding of this matter. With this aim, the research focused the partnership formed between Natal Child and Adolescent Council (COMDICA) and NGOs which were selected by public notice in 2007. Theoretical references were based on the Continuum of Collaboration proposed by Austin (2001) that serves to differentiate the degree and the mode of interaction between the two organizations. It was observed that in some points there is a lack in the interaction between COMDICA and the NGOs. The frequent change of the government counselors makes difficult a more intense involvement and partnership awareness with the NGOs. The NGOs members need to be more involved with the activities of COMDICA and search for a larger participation in the assemblies, on the discussions and on the intrinsic council actions. The relationship must also be rethought, since that the partnership must not be limited to financial resources support. The channels of communication must be improved and become more frequent. The evaluation and monitoring of social projects are poor and own methodologies need to be elaborated. Therefore, it is necessary to make some adjustments in this relationship involving not only the partnerships made by the selected ONGs, but also all those who assist the child and the adolescent. A closer relation makes possible a greater effectiveness of the public policies on one side and on the other side improves the performance of the COMDICA and the NGOs

Responsabilidade social empresarial: o caso de uma indústria alimentícia no estado do Pará

The theme of corporate social responsibility (CSR) provides discussion and analysis and relatively recent, particularly in the last twenty years, has grown into the world as well as in Brazil, the interest on the involvement of the business sector in social activities or projects facing combating poverty. However, a lack of socialization of successful experiences in the practice of CSR and clarity and consensus concepts generate deviations of understanding on the subject and the structuring of interventions. This research aimed to reveal how corporate social responsibility of the IMA Food was developed from Project Nursery Saci. The research took place under a qualitative approach of descriptive-explanatory, conducted through semi-structured interviews and non-participatory observation and interviewed 35 people in total. The interpretation and analysis of data occurred through a categorical content analysis, having as theoretical approach to socioeconomic CSR. The results showed that the major form of social responsibility of the Food IMA is based on a classical approach of CSR, focusing on philanthropy. The absence of a more systematic management of the project and reflect the fragility, instability and lack of commitment towards the community. The contributions generated by the project are substantial and important, but do not reach the development occasioned by the company. However, none of this invalidates the initiative of the organization's commitment to the community, however, requires a reassessment and restructuring of the proposal in a way that leverages the performance of the project and the company itself and it can more effectively contribute to society

Círculos ao invés de linhas: em busca de valores e princípios estruturantes da gestão social. Projeto juventude, participação e autonomia (Instituto Universidade Popular - UNIPOP)

The organizations are characterized as dynamic spaces, they are being revisited and redefined, because they constitute structural human spaces and new vain outlines won expression. As it begins, of the non consensus in its conception, it is explicit the complexity degree that is identified in the plurality and diversity, brought by the people that compose them, characterizing it as accomplishment space, of happiness and also of conflict, of relationships of power and organizational limits and from birth and burial of faiths, values, norms, symbols, knowledge and rituals, therefore, deeply human. In that way, to know the administration of the organization is preponderant condition for the format of the human relationships to be delineated in its living. Like this the work makes an option in knowing the social administration, this work tries to know and analyze the values and beginnings of the social administration; revealling characteristics and specificities of the organizational performance of UNIPOP that contribute to the formation of the conception of Social Administration, it tends as source of the information the managers of the institution; to identify the formative values of UNIPOP that contribute to the youths' partner-political action in the community, tends for reference the current students of the organization and last to evaluate values structurates and supporting that interconnection between the organizational Administration, formation youth's program, participation and autonomy and attendance, starting from the existences gained by the exits, of that program. This way, the research will be qualitative, looking for understanding starting from their documents, the existence of those values

Projeto café do trabalhador como promotor de segurança alimentar e nutricional: avaliação da eficácia da unidade Natal-RN

The evaluation of public policies that promote Food Security and Nutrition (FSN) it s a multidisciplinary activity extremely relevant to the effectiveness of actions to legitimize the Human Right to Adequate Food (HRAF). This study aimed at assessing the effectiveness of the unit project Natal-RN Café do Trabalhador in promoting SAN to its users. The theoretical framework is based on the public and political and on the dimensions of the concept of FSN (quantity and quality-regularity). Through a qualitative approach, methodologically this was the work of an evaluation of efficiency of the unit Natal-RN of Café do Trabalhador project in light of the assumptions of the concept of SAN. Data collection was conducted through retrospective archival research in official documents of the project, semi-structured interviews with managers involved in its implementation (representative of the Secretary of State for Employment, Housing and Care of RN SETHAS and third party), socioeconomic questionnaire applied to the users of the unit, check the amount, regularity and quality of meals offered for 15 days (menu routine) using the descriptive form menu and form filling type checklist for verification of compliance with good practices . Methods of analysis, we used content analysis, descriptive statistics and compared to previously established parameters for the project. As categories of analysis were defined organizational arrangement, access, user, food quantity-regularity and food quality. The results show that, it was found in the category arrangement that will implement the project dismissed technical criteria for choosing the districts and the quantitative distribution of meals for each location. It was found that the valuation of the shares of the company outsources technical SETHA has not been performed. We observed in the access category, the unit has a strategic location, but lack of space in the refectory. The main obstacle to economic access for users is the lack of a register for the beneficiaries. In the category of users, it was identified that the clientele of the project it is predominantly men, with more than 51 years, low education, earning wages less 1 obtained through informal employment, which they move up through the unit transport collective, go to all days of operation due primarily to price. About the meals category quantity-regularity of food showed that the menu serves 95% of the desired needs, and that holidays and weekends are periods of disrupting the regularity of supply of meals. Regarding the category of food quality, it was found that the nutritional aspect on the menu are food sources rich in sodium, nitrates and low in fiber. In the aspect of hygiene and sanitation are the main limitations related to waste management, lack of exposure controls of food prepared and inadequacies of the physical structure. The results showed that in general and the institutional arrangement of the organs attached to the project should establish a systematic evaluation project is to establish as a promoter of and FSN overcome these obstacles

A assistência técnica nos habitats do MST e o papel do arquiteto e urbanista

This dissertation is about Architect and town planner inserts in the technical support of the Rural establishment and of the possibilities of changes in their habitat. It also looks for its participation through the production of those spaces with or without its performance through two references cases, in Rio Grande do Norte , one called settlement Eldorado de Carajás and another one called Maria da Paz. At first the process represents the model that was adopted systematically by Incra until the middle of the year 2000 with the sub-contracting of their construction work through small companies. These standardized projects which are executed without registration in the system CONFEA/CREA without demand of professional authorship and of technical responsibility of the work. But the process taken place at Maria da Paz s area was configured as one of the first initiatives that stopped with those practices. Consolidated through a partnership among UFRN MST and INCRA/RN, the Architect s technical support and town planner brought new technician-scientific organization and execution of the soil parcels and its habitat. The participation of UFRN was done through a group of studies in land reform and Habitat (GERAH) being this author and coordinator of the methodological proposal, based on the regressive-progressive method and in the inclusion of the conflict as responsible of the ruptures and transductions both done by Henry Léfèbvre and in the research action approached by Carlos Brandão. Therefore it included the process of social learning and collective production of new knowledge and attitudes in relation to the environment in the process called as attended self management in spite of the transformations happened with this new agent s participation. The people re-located to the new areas that got involved in the process and finished their constructions reelaborating the daily practice of the collective effort passed to the self management without technical support. Years later the implantation of those two experiences our research verified that there is a positive image concerning the Architect and town planner, related, most of all to the conception of the activities, orientation and execution of constructions projects and of acceptance of those professionals to the processes of implementation of the Habitats of the Rural establishments. This dissertation analyses this form of performance, from and beyond these images trying to find the professional, specificities or methodological in such a way to demonstrate the importance of its insertion in the formulation and attendance of the more of 100.000 habitats of Rural establishments of the land reform of the country that correspond to most of the housing social interest in the country side

Utilização de um aplicativo de simulação computacional na avaliação de desempenho térmico de protótipo de habitação de interesse social (his)

This Masters Degree dissertation seeks to make a comparative study of internal air temperature data, simulated through the thermal computer application DesignBuilder 1.2, and data registered in loco through HOBO® Temp Data Logger, in a Social Housing Prototype (HIS), located at the Central Campus of the Federal University of Rio Grande do Norte UFRN. The prototype was designed and built seeking strategies of thermal comfort recommended for the local climate where the study was carried out, and built with panels of cellular concrete by Construtora DoisA, a collaborator of research project REPESC Rede de Pesquisa em Eficiência Energética de Sistemas Construtivos (Research Network on Energy Efficiency of Construction Systems), an integral part of Habitare program. The methodology employed carefully examined the problem, reviewed the bibliography, analyzing the major aspects related to computer simulations for thermal performance of buildings, such as climate characterization of the region under study and users thermal comfort demands. The DesignBuilder 1.2 computer application was used as a simulation tool, and theoretical alterations were carried out in the prototype, then they were compared with the parameters of thermal comfort adopted, based on the area s current technical literature. Analyses of the comparative studies were performed through graphical outputs for a better understanding of air temperature amplitudes and thermal comfort conditions. The data used for the characterization of external air temperature were obtained from the Test Reference Year (TRY), defined for the study area (Natal-RN). Thus the author also performed comparative studies for TRY data registered in the years 2006, 2007 and 2008, at weather station Davis Precision Station, located at the Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais INPE-CRN (National Institute of Space Research), in a neighboring area of UFRN s Central Campus. The conclusions observed from the comparative studies performed among computer simulations, and the local records obtained from the studied prototype, point out that the simulations performed in naturally ventilated buildings is quite a complex task, due to the applications limitations, mainly owed to the complexity of air flow phenomena, the influence of comfort conditions in the surrounding areas and climate records. Lastly, regarding the use of the application DesignBuilder 1.2 in the present study, one may conclude that it is a good tool for computer simulations. However, it needs some adjustments to improve reliability in its use. There is a need for continued research, considering the dedication of users to the prototype, as well as the thermal charges of the equipment, in order to check sensitivity

Do acesso clássico à comercialização: especificidades do mercado imobiliário informal na área especial de interesse social de Mãe Luiza, Natal/ RN.

This study presents research regarding affordable housing and their effects on the spatial reconfiguration of Natal/ RN, aiming to identify the specificities of the informality of urban land. This study aims to understand how informal housing market operates housing provision for the population located in popular informal settlements, through buying and selling market and rental market of residential properties irregular / illegal. This understanding will be through the neighborhood of Mãe Luisa, Special Area of Social Interest (SASI), located between neighborhoods with a population of high purchasing power and inserted into the tourist shaft of seaside of town. The characterization of informal housing market in Mãe Luiza, from buyers, sellers and renters, will help to understand how these informal transactions operate on SASI and housing provision for public policy development and implementation of housing programs and land regularization for low-income population, adequate to dynamic and reality of housing of informal areas

Violência institucional no âmbito da saúde reprodutiva : a percepção de mulheres usuárias do SUS, na cidade de Natal/RN

Institutional violence ranges from the most widespread lack of access to the poor quality of services provided. It includes abuses committed by virtue of the unequal power between patients and professionals within institutions. The aim of this study was to analyze the perception of women with regard to this type of violence, in the services offered at a reproductive health facility belonging to the National Health System (SUS) in Natal, Brazil. Interdisciplinary perspective is important, in that it provides interaction and complementarity between various disciplines, favoring, in an integrated way, a thematic approach in research activities, teaching and extension, involving professionals, students and researchers in medicine, social services, psychology, nursing, anthropology and physical therapy. A quantitative/qualitative approach was used, involving a sample of 401 women, as part of a transversal observational study. In the qualitative stage, which consisted of participatory observation and semi-structured interviews, we used an intentional sample of 10 individuals. The data were analyzed using logistic regression techniques, correspondence analysis and categorical thematic content analysis, showing that the 2 questions that investigated directly the perception of institutional violence obtained affirmative response frequencies of 28.2% and 31.8%, respectively. In regard to data collected in a field diary related to participatory observation, the main complaints referred to the health providerpatient relation, translated into dissatisfaction with the interpersonal relationship and with the resolution of the specific demand that required care. From content analysis, we classified 4 categories: Access; Information; Health professionalpatient relation; and Respect/dignity. We identified 6 subcategories: Impossibility of choice; Repressed demand; Communication difficulty; Asymmetric interpersonal relations; Privacy/confidentiality; Disrespect. We concluded, therefore, that the data presented show that in the reproductive health care programs, there are indicators of institutional violence. However, it is difficult to approach this phenomenon, mainly because of the power relations involved in the patient-health care provider interaction, resulting from unawareness that determinate situations violate sexual and reproductive rights. This can be explained by sociostructural questions that reveal marked inequalities, ratified by issues related to violation of the rights of National Health System (SUS) patients