O direito de propriedade e a aplicação da função social da propriedade pública no Brasil

O Direito de propriedade, seguindo o desenvolvimento da sociedade, evoluiu e suportou grandes transformações ao longo da história. Diversas foram as concepções que surgiram para explicar sua natureza, partindo da idéia exposta no regime feudal, onde somente ao senhor cabia o direito de propriedade, passando para um conceito que consagrou a propriedade como um direito sagrado e inviolável, até acolher expressa e constitucionalmente sua função social, na consagração máxima ao princípio da Soacialidade, reflexo da publicização do Direito Civil moderno. Mesmo nos dias atuais, trata-se de um assunto emblemático haja vista sua utilização tímida na administração publica, muito embora o princípio da função social da propriedade tenha sido genericamente consagrado na Constituição Federal de 1988, igualmente adotado pelo Código Civil de 2002. O presente artigo, de caráter multidisciplinar, composto de duas fases, se propõe a analisar, inicialmente, a (in)aplicabilidade da função social dos bens públicos dominicais, estudo que se situa em uma zona cinzenta entre o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito Civil. Para tanto, será feito uso dos princípios de interpretação constitucional, a fim de se alcançar o real sentido da norma estatuída nos artigos 170, III, 182 e 186, da Carta Política de 1988, além dos artigos 421, 1228, 1239 e 1240, das normas de direito material, e da análise do Estatuto das Cidades, inovação constitucional que delega aos Municípios a competência para impor a desapropriação, como decorrência última das sanções suportadas pelo proprietário, em razão do uso degenerado da propriedade urbana. Portanto, ainda que a aplicação da função social aos patrimônios públicos nos parece redundante, já que compete ao Estado a garantia do bem comum, resulta necessário, no panorama atual, fixar os parâmetros para a construção de um novo modelo de gestão do patrimônio público, atribuindo uma destinação adequada aos bens dominicais ociosos, que atenda a função social e atenda aos interesses públicos, em detrimento dos interesses dos rent seeking, tema abordado na segunda fase de desenvolvimento do presente projeto, conforme se poderá verificar com as conclusões apresentadas, haja vista que a tese apresentada busca revolucionar os modelos atuais de gestão do patrimônio público, que permanece mais público do que nunca, apenas com critérios bem definidos e estabelecidos para sua destinação, que em sendo adequada favorecerá o desenvolvimento econômico, social e cultural da sociedade, reduzindo as desigualdades.

A função social da escola e a constituição da forma escolar (Brasil/Portugal, 1870-1932)

O artigo analisa aspectos das relações entre a escolarizaçãoe os processos culturais mais amplos, tomando como fontedocumental manuais didáticos produzidos para uso em cursos deformação de professores, que circularam no Brasil e em Portugalno período final do século XIX e no início do século XX. Foramfocalizados elementos passíveis de generalização, entre eles aunidade da forma escolar e as diferentes práticas prescritas aosprofessores, destinadas a enraizar valores e ideais no processoformativo. Foram analisados os seguintes manuais: CursoPractico de Pedagogia, de autoria de Mr. Daligault (1874);Elementos de Pedagogia, de autoria de Jose Maria da GraçaAffreixo e Henrique Freire (1870); e Lições de pedagogia gerale de história da educação, de Alberto Pimentel Filho (1932).

O acesso à universidade pública no Brasil e a questão social: uma análise dos dados do relatório do vestibular da Universidade Estadual Paulista Julio Mesquita Filho UNESP

This work has as a central concern in analyze the causes of the still limited access of young Brazilians to public higher education in socioeconomic and cultural.In Brazil, onçy 14,4% of the young between 18 and 24 years old attend this educational level.If we consider that the public university offer just 1/4 of the vacancies, can be affirmed that this institutions are not able to attend neither 4% of the young between 18 and 24.Brazil shows,in this level of education,a lower access that most of its neighbors: Argentina(40%), Venezuela(26%), Chile(20%),Bolivia(20%).In this work were analyzed the data reports of entrance exam of Universidade Estadual Paulista (Unesp) entre 2004 e 2009,prepared by Fundaçao para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista(Vunesp). In this analysis,can be noted the influence of some aspects socioeconomic and cultural related to possibilities os the young acces to public univercity. Stand out among these: family income,the possibility to dadicate only to studies and attend preparatory courses,as well as the parents level of education.

Mudança social e cultural no Brasil nos últimos 50 anos: cenário e perspectivas para a melhoria do ensino público

Thinking about improving public education in Brazil means thinking not just what we wish to develop competencies and skills in individuals, but understands clearly identify the type of citizens who are training and what kind of society we want for the future. So if there are social and cultural changes they should have their comtraponto within the classroom considering education steeped in culture and therefore in the forms of modern communication. The challenge for school education is to show the students inside the classroom, as will be outside.

Deutsche Welle Brasil: construção da notícia e representação social

Zusammenfassung: In dieser Studie wurde untersucht, wie Nachrichten, die vom Nachrichtenportal Deutsche Welle in portugiesischer Sprache veröffentlicht werden, produziert werden und inwieweit sie Brasilien und Deutschland bezüglich kulturellen, politischen und wirtschaftlichen Aspekten repräsentieren. Der staatliche deutsche Auslandsrundfunk zeichnet sich durch seine internationale Reichweite aus und schafft Dialoge zwischen Deutschland und anderen Nationen. Angesichts der Schnittstelle zwischen Journalismus und Internet, haben wir uns auf den Sender Deutsche Welle, und dort vor allem auf die brasilianische Nachrichtenredaktion fokussiert. Dadurch war es möglich, den Kontext, in dem der analysierte journalistische Inhalt produziert wird, genau zu verstehen. Die Nachrichten wurden über einen Zeitraum von einer Woche im Portal gesammelt und anschließend einer quantitativen und qualitativen Inhaltsanalyse unterzogen (BARDIN, 2009). Die Ergebnisse zeigen, wie die Inhalte beide Länder repräsentieren und gleichzeitig die Redaktionsstrategie des Senders bestätigt wird. In Anbetracht des Effekts, den die Nachrichten und die übermittelte Repräsentation der beiden Länder in den Beiträgen auf die Meinungsbildung der Zielgruppe haben könnten, trägt diese Studie zum wissenschaftlichen Verständnis im journalistischen Bereich bei und regt zu weitere Studien über die Deutsche Welle an

Reforma agrária e estrutura fundiária no Brasil: uma análise a partir do I Plano Nacional de Reforma Agrária

Pós-graduação em Economia - FCLAR

Arquitectura de la vivienda social en centros históricos. dialogos entre el tiempo del diseño y el tiempo del uso social. edificio Riachuelo, San Pablo, Brasil

El Ayuntamiento de San Pablo, en la gestión de 2001 a 2004, pretendió atender a la demanda de habitación social implementando el Programa Social: “Vivir en el Centro” a través de los proyectos: “Perímetros de Rehabilitación Integrada del Habitat” (PRIH), “Alquiler Social”, “Programa de Arrendamiento Residencial” (PAR), “Bolsa Alquiler”, “Vivienda Transitoria” y “Programa de Intervención en Viviendas Hacinadas”. A través del “Programa de Arrendamiento Residencial” fueron implementados los siguientes edificios: Hotel San Pablo, Riskallah Jorge, Brigadeiro Tobias, Riachuelo, entre otros. En este contexto, el objetivo de la presente investigación es analizar el diálogo existente entre el tiempo del diseño y el tiempo del uso social de la vivienda social del edificio Riachuelo. Métodos: los diálogos entre el tiempo del diseño y el tiempo del uso social de la vivienda fueron realizados a partir de las entrevistas con los autores del proyecto de arquitectura y los residentes del edificio. Para conocer la obra construida fueron consultados los proyectos de arquitectura y se realizaron visitas técnicas al edificio. La investigación contribuye con: i) los estudios de la vivienda social de los programas públicos en centros históricos, ii) la reutilización de edificios y iii) la calidad de los diseños o proyectos de arquitectura.

A agenda da regulação da comunicação social no Brasil: da constituinte aos impasses contemporâneos

The paper analyzes the regulatory framework for the Media in Brazil in the Federal Constitution and the nexus between democratization and constitutional process, interpreting relevant actors (government, political parties, civil society) and figured as the themes of communication and institutional political agenda. The obstacles to the regulation of many of the statements remain constitutional (right of communication; seal monopolies / oligopolies; regionalization of cultural production; nationalist character in control of broadcasting; compatibility between segments state, public and commercial; Social Communication Council), that replaces debate on the very principle of the right to communication regulation by analyzing the corresponding decisionmaking processes. This conflictual agenda-setting involves multiple interests, from strictly commercial aspirations of companies operating in this market, going by the increasing share of religious institutions who also want to expand upon practices of proselytizing until the interests of policy makers who also have control over a slice of that business.

Habitação social em centros urbanos consolidados: análise dialógica desde o percurso do projeto ao uso social: São Paulo (Brasil) e Roma (Itália)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Desigualdade social no Brasil: as principais mudanças nos governos Lula

This monograph will focus on the social policies implemented by the Federal Government during the government of Luis Inácio Lula da Silva. The aim of this study is to analyze the main changes in social inequality indicators in the period 2003 - 2010. In the first chapter, we present some ideas of poverty meaning and its history in Brazil. The second chapter is dedicated to the most important cash transfer program in the history of the country, the Bolsa Familia program, and finally, in Chapter 3, is highlighted as stocks in the labor market also contributed to improve social indicators in Brazil and lift millions out of poverty and extreme poverty, such as increasing the level of formal job creation and the real increase in the minimum wage

A influência de Georg Simmel no pensamento social de Ulrich Beck: pela compreensão do conflito no individualismo e nos processos de individualização

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Estudo comparativo dos programas de habitação social nas cidades de Franca/Brasil e Praia/Cabo Verde: convergências e discrepâncias

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Desigualdade social no adoecimento e morte por câncer de boca e orofaríngeo no Município de São Paulo, Brasil: 1997 a 2008

A ocupação do espaço geográfico é determinada historicamente pelo modelo socioeconômico e pelo dinamismo de suas relações sociais, políticas e ideológicas. O objetivo deste trabalho é avaliar a distribuição espacial e o efeito de indicadores socioeconômicos no adoecimento e morte por câncer de boca e orofaríngeo no Município de São Paulo, Brasil, no período de 1997 a 2008. Os dados foram coletados no Registro de Câncer de Base Populacional e no Programa de Aprimoramento das Informações de Mortalidade - PRO-AIM e georreferenciados pelos softwares Terraview e GeoDa. O referencial teórico para avaliação dos resultados foi baseado na teoria de Milton Santos. As taxas de incidência apresentaram um índice de autocorrelação Global de Moran de 0,226 e as taxas de mortalidade de 0,337. A Incidência de câncer de boca e orofaríngeo não apresenta um padrão espacial bem definido no Município de São Paulo, mas é bastante desigual no que se refere à Mortalidade, concentrando as suas menores taxas na área central, mais rica e economicamente menos desigual.

Desigualdade social no adoecimento e morte por câncer de boca e orofaríngeo no município de São Paulo, Brasil: 1997 a 2008

A ocupação do espaço geográfico é determinada historicamente pelo modelo socioeconômico e pelo dinamismo de suas relações sociais, políticas e ideológicas. O objetivo deste trabalho é avaliar a distribuição espacial e o efeito de indicadores socioeconômicos no adoecimento e morte por câncer de boca e orofaríngeo no Município de São Paulo, Brasil, no período de 1997 a 2008. Os dados foram coletados no Registro de Câncer de Base Populacional e no Programa de Aprimoramento das Informações de Mortalidade - PRO-AIM e georreferenciados pelos softwares Terraview e GeoDa. O referencial teórico para avaliação dos resultados foi baseado na teoria de Milton Santos. As taxas de incidência apresentaram um índice de autocorrelação Global de Moran de 0,226 e as taxas de mortalidade de 0,337. A Incidência de câncer de boca e orofaríngeo não apresenta um padrão espacial bem definido no Município de São Paulo, mas é bastante desigual no que se refere à Mortalidade, concentrando as suas menores taxas na área central, mais rica e economicamente menos desigual.