Direito à educação e o Ministério Público do Pará - sua atuação como agente fiscalizador

Essa dissertação objetiva demonstrar o papel do Ministério Público (MP) e sua atuação como agente fiscalizador do Estado na garantia do direito humano à Educação. Buscamos compreender como se dá o movimento de ampliação do Estado na garantia de direitos sociais com a participação da sociedade civil. Neste estudo, analisa-se o trabalho realizado pelo MP, por meio da atuação das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e Promotoria Constitucional de Educação, na cidade de Belém, no periodo de 2002 a 2008. Buscamos entender quais os limites e as possibilidades que este órgão apresenta, tendo como referência o paradigma juridico-politico da Constituição Federal de 1988, que atribui a esse ente estatal a promoção dos interesses sociais como também a fiscalização e o controle social junto a população da legalidade dos bens juridicos e das politicas públicas voltadas ao atendimento educacional. A educação, direito público subjetivo, é destacada em nossa última Carta Magna, assegurando força politica no espaço juridico. As possibilidades de concretÍZá¬Ia foram ampliadas, pois sua garantia é amparada em normativas constitucionais e inftaconstitucionais, sendo consolidada mediante a implementação de politicas públicas educacionais. Em defesa da ordem juridica, do regime democrático e dos interesses sociais, essa instituição se apresenta diferente dos outros entes estatais, pois, para proteger os direitos difusos e coletivos, pode reivindicar e responsabilizar o próprio Estado, por meio dos seus instrumentos judiciais. Este estudo está estruturado em três momentos. Iniciamos com a discussão sobre o Estado, objetivando estabelecer as relações da participação da sociedade civil na conquista dos direitos; apoiamo-nos nos teóricos da politica e elegemos Antonio Gramsci, por ter ele melhor compreendido que o direito não é algo mecânico, que permite apenas a aplicabilidade da lei, mas que é um produto humano, oriundo dos conflitos de interesses entre a sociedade civil e o Estado. Em seguida, traçamos em linhas gerais um breve histórico da instituição Ministério Público e de sua relação com o direito à educação, na realidade paraense, ilustrando-a com os dados oficiais que revelam o cenário educacional da região. Por fim, analisamos os procedimentos utilizados pelo, ente em busca de garantir o direito à educação, apresentando seus limites e seus avanços no combate às desigualdades educacionais. Os procedimentos metodológicos para a realização deste estudo foram os do estudo de caso, respaldado por levantamento bibliográfico e documental em fontes diversificadas e o trabalho de campo, quando usamos entrevistas semiestruturadas, que possibilitaram responder ao objetivo explicitado.

O público e o privado na gestão da escola pública brasileira - um estudo sobre o programa “excelência em gestão educacional” da Fundação Itaú Social

O presente trabalho objetiva analisar as implicações do Programa “Excelência em Gestão Educacional” da Fundação Itaú Social na gestão da escola pública brasileira, em termos de orientações teórico- metodológicas contidas em documentos balizadores da parceria firmada. Para tanto, foi feita uma pesquisa documental que, por meio de análise de conteúdo, buscou analisar os documentos referentes a esse programa. As análises desenvolvidas mostraram que o modelo de gestão defendido pela Fundação Itaú para a educação brasileira é o das escolas charter americanas, escolas financiadas pelo setor público, mas administradas pelo setor privado. Tais escolas são apresentadas como tendo melhorado significativamente os índices educacionais nos EUA. No entanto, constatou-se que a realidade concreta não condiz com a apresentada pelo Programa Excelência em Gestão, pois o modelo de gestão baseada nos parâmetros do mercado, que associa conceitos como qualidade, participação, descentralização, autonomia e avaliação à ideia de gerenciamento de recursos com vista à produtividade do sistema educacional, não foi capaz de melhorar o sistema educacional americano. Muito pelo contrário, agravou ainda mais a crise da educação pública naquele País. No Brasil, já existem experiências nesse sentido e as análises sobre as escolas charter que foram implantadas em Pernambuco revelaram que as mesmas adotam na sua gestão padrões gerenciais trazidos do mundo empresarial. Assim, verificou-se a introdução de princípios de mercado como o da gestão gerencial, da definição de metas e resultados, expressos nos seus planejamentos estratégicos, da remuneração por mérito para os professores e a generalização dos testes de avaliação, dentre outros. Nesse contexto, a autonomia escolar é entendida como maior responsabilização dos professores e diretores pelo sucesso ou fracasso da escola, e, sobretudo do gestor, como liderança de todo o processo. Além disso, nessas escolas não existe autonomia pedagógica, pois o projeto pedagógico é elaborado de acordo com critérios de produtividade definidos previamente pelo órgão responsável pela implantação dessas escolas (PROCENTRO). A participação que se desenvolve nesse contexto não passa de um mero processo de colaboração, de mão única, de adesão, de obediência às decisões que são tomadas de cima para baixo. Fica claro que esse modelo de gestão e de escola não contribui para a democratização das relações de poder na escola e consequentemente para a formação da cidadania.

Garantia do direito social à saúde no município de Ananindeua: o atendimento ao público na Promotoria de Direitos Constitucionais do Ministério Público da Comarca de Ananindeua

Esta pesquisa tem como objeto de estudo a demanda individual e coletiva da população de Ananindeua que procurou o atendimento do Ministério Público da Comarca, especificamente da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais, expondo suas reclamações quanto ao atendimento prestado pela política pública de saúde local. O texto procurou focar o atendimento à saúde enquanto direito social constitucionalizado pela Carta Constitucional Brasileira de 1988. Optou-se por um estudo de natureza quantitativa e qualitativa. Para efeito da pesquisa, foram utilizados os dados de todas as fichas de atendimento ao público da Promotoria de Direitos Constitucionais relativas aos anos de 2007 a 2009. De acordo com os resultados obtidos, é possível verificar que a efetivação do direito social à saúde no Brasil, constitucionalizado como direito de obrigação prestacional pelo Estado pela Carta de 1988, em todos os níveis federativos tem encontrado entraves de diversas naturezas, seja no âmbito político, relativo à priorização na agenda das políticas públicas,assim como, pelas dificuldades de ordem orçamentário-financeira, operacional e administrativa.O Sistema Único de Saúde no Município padece de comprometimentos em seu nível de resolubilidade, o que agrava o acesso e usufruto da população ao atendimento à saúde.

Adaptação e uso de ferramenta de visualização para o estudo do conjunto de tratados entre os membros da ONU

The present project consists in an exploratory research centralized on the main patterns of the database of treaties registered by the Secretariat of the United Nations due to its obligations stated at Article 102 of the organization?s Charter. More specifically its purpose is to adapt and apply computer visualization tools to this database. The visualization tools developed here aim the exploration, discovery and communication of relevant features to International Relations research. These tools allow the manipulation of selected variables in the database, such as dates, participant actors and treaties subject. The visual representations furthermore facilitate the analysis of several dimensions of subsets chosen by the user, such as qualitative, temporal and geographic distribution. These proceedings help bring hidden patterns to the surface. The discussion about the limits of these tools has also a central place on this research. We listed and analyzed the characteristics and steps which could have a relevant impact on the final result

Sobre a promoção da saúde na contemporaneidade: um desafio ao farmacêutico educador

Pós-graduação em Educação - IBRC

Carta de compartimentação fisiográfica na escala 1:50.000 a partir da análise integrada na bacia do Ribeirão de Araras (SP)

Pós-graduação em Geociências e Meio Ambiente - IGCE

A oposição da Igreja Católica à ordem jurídica republicana: o pensamento teológico-político de D. Adauto Aurélio de Miranda Henriques (1894-1935)

Pós-graduação em História - FCHS

O discurso do ódio: a cultura do medo e a influência midiática sobre a (in)efetividade dos direitos fundamentais

Pós-graduação em Direito - FCHS

Um exercício de pensamento: entre a fotografia e a escrita

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Geoprocessamento de variáveis morfométricas para caracterização da microbacia do Córrego do Petiço

This study aims to perform the morphometric characterization of the watershed stream Petiço, Botucatu-SP, through techniques of GIS by GIS IDRISI Selva and Charter planialtimetric Botucatu (SF-22-ZB-VI-3) , edited by IBGE (1969), scale 1: 50000 for ranking the drainage network and the morphometric analysis. The variables analyzed were the dimensions, the relief pattern, pattern of the drainage network and the shape variables. The results show that related to how the watershed has an oblong shape with environmental interpretation with low tendency to flooding and erosion. The sinuosity index of 1.22 shows that the channels of the micro tend to be somewhat sinuous, which allows to infer that is permeable soil with good water infiltration. Based on the results of the morphometric variables was found that the watershed is in good condition of conservation, however, presents certain risks of susceptibility to erosion, and environmental degradation in some points, being fundamental to the maintenance of vegetation cover, in view of the roughness coefficient (Rn). Thus, the evaluation of morphometric characteristics in the study watershed constitutes an important tool in conjunction with the use of GIS and Geographic Information Systems makes possible the planning and management of natural resources aimed at their conservation.

Keystone Club Of Rock Hill Records - Accession 286 - M122 (155)

The Keystone Club of Rock Hill Records consist of constitutions, minutes, yearbooks and study program booklets from Winthrop’s Extension Dept. in the early 1920s. The Keystone Club of Rock Hill, SC was organized in 1914 as a women’s study group. The club was a charter member of Rock Hill City Federation of Women's Clubs and was a member of the State Federation of Women's Clubs and of the General Federation of Women's Clubs.

South Carolina Federal Feminist Credit Union Records - Accession 106 - M45 (60)

The South Carolina Federal Feminist Credit Union Records consists of a charter, newspaper clippings, photographs, statements, minutes, correspondence, memoranda and brochures relating to the creation and early history of the Credit Union, the first of its kind in the Southeast and the tenth one established in the nation. The Credit Union dissolved on September 1, 1977.

Rotary Club of Rock Hill Records - Accession 223

The Rock Hill Rotary Club was chartered by the International Association of Rotary Clubs on February 1, 1919 as a service organization. The Rotary Club of Rock Hill Records consist of the club charter, correspondence, yearbooks, membership lists, minutes, financial records, program notes and other records relating to the historical development of the Club.

The impact of structured teaching methods on the quality of education in Brazil

This paper estimates the impact of the use of structured methods on the quality of education for students in primary public school in Brazil. Structured methods encompass a range of pedagogical and managerial instruments applied in the educational system. In recent years, several municipalities in the state of Sao Paulo have contracted out private educational providers to implement these structured methods in their schooling systems. Their pedagogical proposal involves structuring of curriculum content, development of teacher and student textbooks, and the training and supervision of teachers anti instructors. Using a difference-in-differences estimation strategy, we find that the 4th- and 8th-grade students in the municipalities with structured methods performed better in Portuguese and mathematics than did students in municipalities not exposed to these methods. We find no differences in passing rates. A robustness test supports the assumption that there is no unobserved municipal characteristics associated with proficiency changes over time that may affect the results. (C) 2012 Elsevier Ltd. All rights reserved.

80 anos do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova: questões para debate

O artigo, produzido no âmbito das comemorações dos 80 anos de publicação do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, interroga-se sobre a atualidade dessa carta. Para tanto, explora as condições históricas de emergência do documento, os significados atribuídos à Escola Nova no Brasil na década de 1930 e as contendas ocorridas na arena educacional no período. Além disso, discorre sobre as especificidades do movimento escolanovista brasileiro, procurando demonstrar que a Escola Nova constituiu-se no país como uma fórmula, com significados múltiplos e distintas apropriações produzidas no entrelaçamento de três vertentes: a pedagógica, a ideológica e a política. No que tange ao primeiro aspecto, a indefinição das fronteiras conceituais permitiu que a expressão Escola Nova aglutinasse diferentes educadores, católicos e liberais, em torno de princípios pedagógicos do ensino ativo. No segundo caso, a fórmula ofereceu-se como meio para a transformação da sociedade, servindo às finalidades divergentes dos grupos em litígio. Já na terceira acepção, tornou-se bandeira política, sendo capturada como signo de renovação do sistema educacional pelo Manifesto e por seus signatários. Assim, o documento emergiu como parte do jogo político pela disputa do controle do Estado e de suas dinâmicas, e, portanto, como elemento de coesão de uma frente de educadores que, a despeito de suas diferenças, articulava-se em torno de alguns objetivos comuns, como laicidade, gratuidade e obrigatoriedade da educação. Ademais, ele também foi representante de um grupo de intelectuais que abraçava um mesmo projeto de nação, ainda que com divergências internas.