A plurifuncionalidade da segurança alimentar no meio ambiente como dever de solidariedade agroambiental

O presente trabalho trata da análise teórica da plurifuncionalidade da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no meio ambiente, que se sustenta como um dever de solidariedade agroambiental. O trabalho foi dividido em três partes, cada uma com dois capítulos, que foram desenvolvidos inicialmente com o estabelecimento do contexto em que se encontram os assuntos abordados, e finalizados com observações acerca das principais ideias estudadas, até a elaboração de considerações finais, que demonstram os resultados alcançados pelo trabalho. Utiliza-se a metodologia teórica e o raciocínio indutivo-crítico, pois se parte do estudo de um fenômeno individualizado, a SAN, para se prejetarem hipóteses que considerem seus efeitos e interações com o meio ambiente natural, para ao final buscar generalizar as soluções encontradas, notadamente a solidariedade em sua dimensão de dever jurídico. Procura-se sustentar a argumentação com obras de referência bibliográficas e outras produções científicas de entidades nacionais e estrangeiras. Discute-se introdutoriamente alguns motivos que levaram à realização da tese, quais sejam os graves problemas que envolvem a alimentação humana na contemporaneidade, destaca sua aproximação com os direitos humanos, especialmente com o princípio da solidariedade e suas características de transdisciplinaridade metodológica, que gera necessariamente efeitos em vários outros campos do conhecimento. São revisados criticamente conceitos firmados pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), especialmente os referentes ao direito à alimentação, direito a estar alimentado, soberania alimentar, Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), desnutrição, subnutrição e má nutrição. Considera-se a SAN em sua dimensão plurifuncional porque implica necessariamente em repercussões éticas e jurídicas no âmbito dos direitos humanos, a partir da ideia teórica da solidariedade, que é estudada desde a sua formação antiga, quando associada à virtude, até à modernidade e a aproximação com a política e o direito, entendida no presente como princípio que sustenta o dever jurídico ligado à gestão racional de bens ambientais voltados à alimentação, delimitados em especial no direito agroambiental, percebendo-se a solidariedade então como fundamento de direitos, valor superior qualificada pela fraternidade, e ao mesmo tempo prevista em documentos internacionais de direitos humanos e em diversas constituições. Os interesses difusos são necessariamente examinados, pois a SAN é um interesse geral da sociedade humana, e implica na preservação dos bens ambientais alimentares, considerados indivisíveis na visão solidária, que deve ser integrada aos valores liberdade e igualdade, tornando-os princípios com interpretação mais humana, limitando seu exercício absoluto e ainda justificando-os. A ideia de solidariedade faz com que seja possível chegar aos direitos partindo do dever agroambiental e, diante das várias correntes teóricas que tratam do dever jurídico, considera-se que seja autônomo em relação ao direito subjetivo, mas traduzindo deveres ligados a finalidades sociais, de interesse público, que se manifestam em ambiente democrático, podendo o dever agroambiental ser considerado fenômeno com raízes de ética pública, com elevados valores ambientais, decisivos em sua dimensão jurídica de obrigações e responsabilidades, de todos em relação a todos, inclusive com normas objetivas nacionais e internacionais de proteção de bens agroambientais. Sustenta-se que nesse sentido a ética pública ligada à ética ambiental pode ser decisiva na observância ao direito, para além do convencimento meramente externo, mas enquanto manifestação também interna, ética, que carrega de sentido o dever jurídico solidário ligado à plurifuncionalidade da SAN. Também são elaboradas críticas à tradicional argumentação acerca dos direitos das gerações futuras, pela imprecisão e incerteza científica que os cinge, afastando-os da possibilidade de figurarem como objeto do direito, para assentar que os direitos de que se falam são precisamente traduzidos como deveres das gerações presentes, sendo estes deveres o vínculo jurídico entre gerações sucessivas. Nesse sentido, a solidariedade intergeracional passa a ter um liame jurídico contínuo, estudado através da teoria dos direitos fundamentais, o que lhe confere como característica a fluidez entre as gerações, e que por isso exige o aproveitamento racional dos recursos ambientais naturais, amparado nos princípios da precaução e informação, na ética da responsabilidade dirigida a todas as gerações, que demanda a incorporação de longo tempo nas ações humanas, que possibilite a ampla educação ambiental, e o desenvolvimento do pensamento altruísta, transtemporal, que considere problemas ambientais transfonteiriços e os bens ambientais naturais finitos, sendo indispensável conscientização da geração presente e de sua classe política para a afirmação da solidariedade. Estuda-se ainda que o dever de gestão racional dos bens ambientais naturais alimentares é dever de solidariedade, pois se considera que cada indivíduo usa uma parcela imaterial e indivisa desse bem coletivo, que pode ser público ou privado, mas que se sujeita à solidariedade. Nesse contexto só prevalece o direito de propriedade, em relação aos seus atributos tradicionais, se o objetivo comum de preservação dos bens ambientais alimentares não fornecer uma justificativa suficiente para impor readequação da atividade, abstenção de conduta, ou mesmo medidas sancionadoras decorrentes de responsabilização objetiva. Finalmente, enquanto contribuição científica, o trabalho apresenta um ensaio para a construção das características do dever de solidariedade agroambiental, quais sejam, o seu objeto e os sujeitos, a sua estrutura, que abrange a natureza das obrigações dele decorrente, e o regime principiológico. A conclusão geral apresentada é que o dever de solidariedade agroambiental, demonstrado sua ocorrência pela plurifuncionalidade da SAN, corresponde à ideia de justiça e moralidade política, fenômeno no qual é percebida intensa conexão entre o direito e a ética ambiental, compreensão relevante para resolução de conflitos que envolvam alimentação humana e a utilização de bens ambientais naturais.

Organizations and the united nations millennium development goals: evidence from some of the largest companies in brazil

The objective of this study is to verify whether some of the largest companies in Brazil adopt management practices aligned with the UN Millennium Development Goals (MDGs). Design/methodology/approach – Overview information obtained from the web sites of six Brazilian multinational companies listed in the Forbes Global 2000 ranking was analyzed. Findings – The major findings of this study indicate that the companies studied did not demonstrate clear knowledge of the MDGs, nor did they adopt practices aiming at meeting those goals. The evidences show that the companies adopt corporate social responsibility (CSR) practices, which are indirectly related to four MDGs. It was observed that the CSR practices tend to be developed based on a contingency perspective according to the characteristics and impacts of products offered by those companies. Therefore, there is a window of opportunity for those companies to begin developing programs in order to meet the MDGs aiming at new business opportunities, innovative CSR practices, and new ways to make CSR information evident and more organized.

Catches of Humpback Whales, Megaptera novaeangliae, by the Soviet Union and Other Nations in the Southern Ocean, 1947–1973

The great whales of the Southern Ocean were extensively exploited by modern whaling methods, with the first catches made in the Falkland Islands Dependencies region of IWC Management Area II in 1904 (Tønnesson and Johnsen, 1982; Hart, 2006). Exploitation went through several phases. Populations of humpback whales, Megaptera novaeangliae, and blue whales, Balaenoptera musculus, around South Georgia crashed around the time of World War I, and further exploitation occurred in other regions into the 1930’s. There was a hiatus in whaling during World War II, but large-scale catches resumed in Antarctic waters after 1945.

Performance of rest myocardial perfusion imaging in the management of acute chest pain in the emergency room in developing nations (PREMIER trial)

Background. Rest myocardial perfusion imaging (MPI) is effective in managing patients with acute chest pain in developed countries. We aimed to define the role and feasibility of rest MPI in low-to-middle income countries. Methods and Results. Low-to-intermediate risk patients (n = 356) presenting with chest pain to ten centers in eight developing countries were injected with a Tc-99m-based tracer, and standard imaging was performed. The primary outcome was a composite of death, non-fatal myocardial infarction (MI), recurrent angina, and coronary revascularization at 30 days. Sixty-nine patients had a positive MPI (19.4%), and 52 patients (14.6%) had a primary outcome event. An abnormal rest-MPI result was the only variable which independently predicted the primary outcome [adjusted odds ratio (OR) 8.19, 95% confidence interval 4.10-16.40, P = .0001]. The association of MPI result and the primary outcome was stronger (adjusted OR 17.35) when only the patients injected during pain were considered. Rest-MPI had a negative predictive value of 92.7% for the primary outcome, improving to 99.3% for the hard event composite of death or MI. Conclusions. Our study demonstrates that rest-MPI is a reliable test for ruling out MI when applied to patients in developing countries. (J Nucl Cardiol 2012;19:1146-53.)

Traduzione e sport: uno studio di traduzione del sito RBS 6 Nations

Questa tesi tratta di traduzione sul web, e in particolare di siti disponibili in più di una lingua. Il sito preso in esame, www.rbs6nations.com è il principale sito di rugby a livello europeo, ed è disponibile nelle tre lingue ufficiali della competizione: l'inglese il francese e l'italiano. L'attenzione maggiore nella tesi è posta proprio sulla versione italiana, che è colma di errori di traduzione o di traduzione approssimativa. Vengono proposti confronti con la versione originale in inglese ed proposte di traduzione in sostituzione agli errori presenti, correlate con immagini per rendere più scorrevole ed agevole la lettura. L'elaborato parte da un'introduzione riguardo il mondo della comunicazione e di internet, concentrandosi sull'influenza della Rete nel mondo dello sport. Segue poi una breve introduzione al mondo dello sport del rugby, con le informazioni minime necessarie per comprendere le tematiche del sito web preso in analisi. La tesi si conclude con un'analisi finale riguardo il sito, la sua traduzione ed i contatti con l'azienda produttrice.