A legitimidade da participação processual na tutela dos direitos difusos

A abordagem teórica da participação processual se encontra em um ponto de interseção entre uma teoria política e social e uma teoria do direito, pelo que, foi necessário iniciar pela teoria social de Habermas, para então transitar para sua teoria política e dela para a sua teoria sobre o direito. Nos termos de uma teoria discursiva, a correção da decisão judicial decorre não apenas da racionalidade da legislação, mas, também da reprodução, no âmbito do discurso jurídico, das condições do discurso racional, desde que observadas as limitações pragmáticas que incidem sobre o discurso jurídico, limitações essas que decorrem da especificidade do discurso jurídico, que, voltado para questões de decidibilidade, não pode se desenvolver sob os mesmos pressupostos da ética do discurso. Mesmo limitado pelas imposições pragmáticas do discurso jurídico, nele, assim como nos discursos práticos em geral, a argumentação é necessária à justificação racional e à correção da decisão judicial, e é neste aspecto que o discurso jurídico se conecta com a participação, essencial para a justificação racional e legitimidade da decisão judicial. Assim, a legislação processual deve ser submetida à crítica, para que se verifique se a participação processual prevista na legislação é capaz de garantir um procedimento legítimo. No caso da legislação nacional, há duas situações que não se justificam racionalmente, a primeira, referente ao procedimento judicial atual, calcado no paradigma individual, insuficiente para o processamento de lides formuladas em torno dos direitos difusos, pois impedem que a necessária discussão em torno dos paradigmas jurídicos que serão apresentados em juízo, e em torno da representação adequada, aconteçam. A segunda referente à restrição à participação individual na maioria das ações processuais voltadas à tutela dos direitos difusos que não se justifica racionalmente. Apesar de existir um indicativo de mudança, consistente em um anteprojeto de código de processo coletivo em que está prevista a ampliação da legitimação a qualquer membro da sociedade, esta ampliação não se estende a todas as ações que podem ser utilizadas para tutelar interesses e direitos difusos, pois ficaram de fora as ações de controle de constitucionalidade. Assim, a reflexão em torno do tema da participação processual não pode ser encerrada, nem mesmo quando o código de processo coletivo for promulgado, dada a essencialidade da participação de todos os interessados, ou de seus representantes legítimos, em qualquer procedimento judicial em que seus interesses ou direitos estejam sendo discutidos. De igual modo, apenas a continuidade da reflexão em torno da insuficiência do procedimento judicial pautado no paradigma liberal para a tutela de direitos difusos é capaz de criar uma discussão racional sobre o tema, cuja conclusão represente a vitória das melhores razões.

A farmacocinética da metadona e seus efeitos antinociceptivos, comportamentais e sobre a concentração alveolar mínima de sevofluorano em felinos

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Influence of light intensity and curing cycle on microleakage of Class V composite resin restorations

O objetivo deste estudo foi determinar o efeito da polimerização gradual, mediante a utilização de aparelhos de Quartzo-Tungustênio-Halógena (QTH) e Arco de Plasma de Xenônio (PAC), no selamento marginal de restaurações classe V em resina composta com margens localizadas em dentina. Setenta e cinco incisivos bovinos receberam preparos de cavidades classe V, na raiz, com o intuito de situar as margens cavitárias em dentina. Os dentes foram divididos em cinco grupos de acordo com o método de fotoativação. As cavidades, depois de condicionadas, foram tratadas com o sistema adesivo Single Bond (3M Dental) e restauradas com a resina composta Z100 (3M Dental) pela técnica incremental. A fotoativação foi realizada para cada grupo como descrito a seguir: Grupo I: PAC pelo método de fotoativação constante: 1600mW/cm² – 3s; Grupo II: PAC pelo método de fotoativação por passos (800mW/cm² – 2s, subindo automaticamente para 1600mW/cm² – 4s); Grupo III: QTH pelo método de fotoativação constante: 400 mW/cm² – 40s; Grupo IV: QTH pelo método de fotoativação em rampa: 100 a 600 mW/cm² – 15s, permanecendo a 600mW/cm² por mais 25s; Grupo V: QTH pelo método de fotoativação por pulso: 200 mW/cm² – 3s, tempo de espera de 3min.e a seguir 600mW/cm² – 30s. Os dentes foram armazenados em água destilada a 37ºC por 30 dias e então submetidos à ciclagem térmica, por 500 ciclos à 5 ºC e 55 ºC. Os ápices dos dentes foram selados com resina composta e os dentes foram cobertos com duas camadas de esmalte para unha, antes da sua imersão em fucsina básica a 0,5%. Os dentes foram seccionados e os cortes foram escaneados para avaliação da área infiltrada por corante por um programa de computador (Image Tools). Os cortes foram também visualizados com lupa para a determinação do grau de penetração do corante na interface dente-restauração por escores. Diferenças estatisticamente significantes foram observadas entre os grupos quanto ao grau e à área de penetração de corante (p < 0,05). Os grupos I e II apresentaram valores significantemente mais altos de infiltração e penetração do corante que os grupos III, IV e V. Em conclusão, o uso da fonte de PAC, no modo constante e por passos, resultou em valores significantemente maiores de infiltração marginal quando comparados com a intensidade de luz média emitida pelos aparelhos de QTH. Os métodos de fotoativação por pulso, rampa e continuo com a fonte de QTH resultaram num grau similar de microinfiltração.

Localização da proteína fosfolipase C zeta em extratos esppermáticos de gatos domésticos normospérmicos

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Clonagem e expressão de fragmentos de anticorpos (scFV) contra o vírus da leucemia felina (FeLV) por phage display

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Comparação ente dois métodos de inseminação artificial utilizando sêmem congelado em gatos domésticos(Felis catus)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Contribuição do estudo ultrassonográfico (Modo e Doppler) de órgãos abdominais em gatos do mato (Leopardus tigrinus) híbridos: valores de referência

Pós-graduação em Medicina Veterinária - FMVZ

Desenvolvimento e aplicação do ELISA indireto com proteína recombinante de nucleocapsídeo de coronavírus felino (FCoV) para quantificação de anticorpos em soros de gatos naturalmente infectados

Pós-graduação em Medicina Veterinária - FMVZ

Comparação da dor pós-operatória em cães versus gatos após orquiectomia versus ovariohisterectomia

Pós-graduação em Anestesiologia - FMB

Ocorrência do subtipo B do vírus da imunodeficiência felina em gatos domésticos da região sul do estado do Rio Grande do Sul, Brasil

In Brazil there are few studies on the occurrence of the feline immunodeficiency virus (FIV) infection and its subtypes, which are essential for the development of vaccines and new diagnostic tests. The present study investigated the occurrence of the FIV infection between 2010 and 2011 in domestic cats submitted to medical attendance in the city of Pelotas and nearby area. Total blood samples of seventy cats, suspected (28) or not (42) of infection by FIV were analyzed by nested PCR in order to perform a diagnosis. The results pointed to a FIV infection frequency of 15.7% (11/70) and the analysis of the risk factors related to infection (sex, age and clinical condition) evidenced a greater occurrence in cats up to 10 years of age with chronic and recurrent infections. Eight samples found positive by nested PCR were submitted to DNA sequencing indicating that only the subtype B was detected in the studied region.

Perception of brittle nails in dermatologic patients: a cross-sectional study

A síndrome das unhas frágeis caracteriza-se por fragilidade da lâmina ungueal, acometendo 27% das mulheres. Realizamos estudo transversal com pacientes dermatológicas sobre a percepção de fragilidade ungueal. Avaliamos 138 pacientes com idade mediana de 36,5 anos. Ao exame, 57% apresentavam alterações e 49% relatavam fragilidade ungueal. Os três primeiros dedos das mãos foram os mais acometidos. A onicosquizia associou-se com onicofagia (OR = 3,29), trabalhos domésticos (OR = 2,95) e contato com água (OR = 2,44). A onicorrexe teve a mais forte associação com a percepção de fragilidade ungueal (OR = 17,89). A fragilidade foi mais percebida em negras, pardas e atópicas e associou-se com humor depressivo.

The seasonal and ovarian status effects on in vitro production of domestic cat embryos between Equator and Tropic of Capricorn

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Molecular detection of feline arthropod-borne pathogens in cats in Cuiaba, state of Mato Grosso, central-western region of Brazil

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Diferentes técnicas de diagnóstico empregadas na estimativa de prevalência populacional de infecção por Cryptosporidium felis em gatos domiciliados no município de Araçatuba, São Paulo

Pós-graduação em Medicina Veterinária - FCAV

Atendimento antirrábico humano pós-exposição: proposta de intervenção e estudo da percepção do comportamento de cães e gatos envolvidos nos agravos

Pós-graduação em Medicina Veterinária - FCAV