Sentido evolutivo do controle de constitucionalidade no Brasil

Consabido que para uma sociedade organizada se desenvolver política e juridicamente, indispensável se faz a existência de um documento formal, dotado de observância obrigatória, capaz de definir as competências públicas e delimitar os poderes do Estado, resguardando os direitos fundamentais de eventuais abusos dos entes políticos. Este documento é a Constituição, que, em todos os momentos da história, sempre se fez presente nos Estados, mas, inicialmente, não de forma escrita, o que fez com que surgisse, então, o constitucionalismo, movimento que defendia a necessidade de elaboração de constituições escritas, munidas de normatividade e supremacia em relação às demais espécies normativas, que visassem organizar a separação dos poderes estatais e declarar os direitos e as liberdades individuais. Porém, de nada adiantaria a edição de uma Lei Maior sem que houvesse mecanismos de defesa, no intuito de afastar qualquer ameaça à segurança jurídica e à estabilidade social, por conta de alguma lei ou ato normativo contrário aos preceitos estabelecidos na Constituição. O controle de constitucionalidade, pilar do Estado de Direito, consiste em verificar a compatibilidade entre uma lei ou qualquer ato normativo infraconstitucional e a Lei Excelsa e, em havendo contraste, a lei ou o ato viciado deverá ser expurgado do ordenamento jurídico, para que a unidade constitucional seja restabelecida. No Brasil, o controle de constitucionalidade foi instituído sob forte influência do modelo norte-americano e obteve diversos tratamentos ao longo das constituições brasileiras, porém, o sistema de fiscalização de constitucionalidade teve seu ápice com o advento da atual Constituição Federal, promulgada em 05.10.88, com a criação de instrumentos processuais inovadores destinados à verificação da constitucionalidade das leis e atos normativos. Além disso, a Carta da República de 1988, ao contrário das anteriores, fortaleceu a figura do Poder Judiciário no contexto político, conferindo, assim, maior autonomia aos magistrados na solução de casos de grande repercussão nacional, redundando em um protagonismo judicial atual. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Judiciário nacional e guardião da Constituição, tem se destacado no cenário nacional, em especial na defesa dos direitos e garantias fundamentais insculpidos na Lei Fundamental, fazendo-se necessária, desta forma, uma análise na jurisprudência da Corte, no sentido de verificar se, de fato, tem havido evolução no controle de constitucionalidade no Brasil ao longo dos últimos anos e, em caso afirmativo, em que circunstâncias isso tem se dado.

Nova tripanozomiaze humana: estudos sobre a morfolojia e o ciclo evolutivo do Schizotrypanum cruzi n. gen., n. sp., ajente etiolojico de nova entidade morbida do homem

1º O Schizotrypanum cruzi apresenta, no organismo do conorrino, duas modalidades de desenvolvimento, reprezentando a primeira simples cultura do parazito; a outra, provavelmente precedida de fenomenos sexuais não surpreendidos, será, talvez, o ciclo evolutivo, eficaz na transmissão entre os vertebrados. 2º O Conorhinus é um verdadeiro hospede intermediario do Schizotrypanum, cujo ciclo é realizado num prazo minimo de 8 dias. 3º Os flajelados, com tipo de critidias encontrados nos conorrinos em liberdade, podem reprezentar estádios culturais do Schizotrypanum ou serão parazitos excluzivos do inséto. 4º A ocurrencia do ciclo evolutivo sexuado, no organismo do conorrino, depende de condição não explicada, dos flajelados no sangue dos vertebrados. Ao terminar, cumprimos o grato dever de afirmar o maior reconhecimento ao nosso mestre e Diretor Dr. Gonçalves Cruz, a cuja orientação devemos o rezultado destas pesquizas. Somos ainda profundamente grato aos nosso mestres, Professores S. von PROWAZEK e M. HARTMANN, de quem recebemos os melhores ensinamentos para concluzão deste trabalho. Tambem somos em extremo obrigado ao Dr. ADOLPHO LUTZ, cujo auxilio nos foi do mais alto proveito. Tivemos sempre, como esforçado companheiro de trabalho na zona infestada pela nova especie morbida, o Dr. BELISARIO PENNA, a quem devemos os inestimaveis proveitos de um auxilio eficaz.

Tentativas de transmissão da lepra ao homem, por meio de Triatomídeos infectados em doentes lepromatosos: (nota prévia)

The A.A. started a new series of experiments upon the transmission of Leprosy to man by means of one of the more widespread hematophagi of the hinterland of Brazil, the Triatomidae. Two species of these insects were found naturally infected with Hansen's bacillus in huts of lepers in the interior of the State of Minas Gerais and one of the writers (S.A.) upon feeding the same insects on lepromatous cases could obtain two strains of acid-fast bacilli cultures smearing Lowenstein medium with the intestinal contains of the same. The first phase of the experiments lasted five months and the results, partially positive, are here describe. More than one hundred Triatomidae (Triatoma infestans and Panstrongylus megistus) bred in the Institute Oswaldo Cruz and fed in normal pigeons until convenient growth were put on lepromatous lesions, which they sucked many times, and them after one or more days they were put to be fed on selected regions of the skin of four negativated cases of leprosy. The arguments in favour and against the possibility of obtaining new lesions of leprosy in such burnet out patients were discussed. The A.A. are not authorized to draw any definite conclusions, but the few facts registered are worth of divulgation, in orther that other workers send their suggestions. Three out of the four volunteers showed moderate local reactions between 1 to 4 days after being sucked by the infected insectes. After five months experiments subcutanous lymph were obtained from the points where the insects have bitten. A very few acid-fast bacilli were found in such material. The patients, being kept in separation from infectious cases, will be followed up during months or a year in order to be detected any suspicious experimental lesions of leprosy.

Pesquisas sobre a imunidade da Framboesia tropica no homem: observações feitas em 33 superinoculações e 7 reinoculações

Como resultado das 40 experiências relatadas neste trabalho, as seguintes conclusões podem ser tiradas: 1) Dos 2 até aos 8 meses de molestia há na bouba uma grande resistência á superinoculação (13 experiências negativas em 15). Nas 2 experiências positivas, foram obtidas lesões atípicas (pianides): a) Tal resistência parece independer da presença de lesões boubaticas cutaneas e se fez sentir mesmo em casos com a lesão inicial exclusiva. b) Dentro desse período de molestia, tal resistência pode desaparecer com o tratamento: 2 doentes tratados aos 6 meses e reinoculados adquiriram bouba em tempo normal. Porém, um caso tratado aos 7 meses e reinoculado, desenvolveu uma pianide. Êste fato parece mostrar que essa resistência depende principalmente da presença da infecção ativa ou latente, raramente traduzindo uma imunidade no verdadeiro sentido do têrmo. c) No caso de emprego de homo-virus, essa resistência prolongou-se até um ano d molestia, havendo apenas um caso duvidoso em 10 inoculações. 2) Do 10º mês ao 4º ano de molestia, em 8 superinoculações observou-se uma resistência parcial que se traduziu de 2 modos, quanto à natureza da lesão atípica que se obteve no ponto inoculado; "lesão frustra papulo-eritematosa" (7 meses); e lesão semelhante ás "pianides" da infecção natural (1 vez), a qual permaneceu localizada sem manifestações metastaticas, até 4 meses de observação. a) Também este estado de resistência parcial, parece independer da presença de lesões boubaticas aparentes. b) Com o tratamento esse estado parece não se modificar: um doente tratado nesse período da molestia, reagiu à inoculação de modo semelhante, embora sem nenhuma manifestação clínica e com a R. Wa. negativa. Inegavelmente, essas "lesões frustras" e também as "pianides" obtidas, representam respostas de organismos que obtiveram vantagens na luta com a doença, possuindo um certo grau de imunidade, que é muitíssimo maior no caso das primeiras. 3) Depois do 5º ano de molestia, a resposta á superinoculação traduziu um estado de maior sensibilidade do organismo infectado. Observou-se no ponto inoculado uma reação precoce papulo-eritemato-ulcerosa, francamente necrotica e destrutiva, ao mesmo tempo que se verificou exacerbação das lesões dos pacientes, com grande infartamento gangliomar satélite. Até 18 meses depois, em um caso, a lesão obtida permaneceu localizada sem manifestações generalizadas. a) O tratamento não modificou tal estado. Doentes tratados ( e parcial ou totalmente curados), reagiram da mesma maneira à reinoculação dentro desse período da molestia. Apenas em um caso de mais de 5 anos (nº 40) não se obteve a lesão ulcero-necrotica. Era o único dos 13 experimentados que não tinha nem tivera lesões ulcero-gomoides destrutivas. por outro lado, 2 pacientes apresentando lesões gomo-ulcerativas, mas tendo menos de 3 anos de molestia, não deram a lesão ulcerativo-necrotica em resposta à superinoculação. (Experiências ns. 38 e 39). Interessante é que esta lesão ulcerativo-necrotica contém treponemas embora raros, e em evolução pode tomar o carater das lesões destrutivas gomo-ulcerativas peculiares ao chamado "período terciario" da doença, com as quais também se assemelha histopatológicamente. Sob o ponto de vista imunológico, esta lesão representa um estado de maior sensibilidade do organismo para o agente infeccioso. 4) Como o tratamento precoce perturba o desenvolvimento da imunidade, sob o ponto de vista epidemiológico, seria aconselhável aguardar o período terminal do chamado secundarismo, isto é da fase de generalização boubatica, para tratar os pacientes em Postos, hospitais ou ambulatórios pois, tais doentes poderiam se reinfestar uma vez retornados ao fóco. Claro que em campanhas terapeuticas profilaticas, as lesões "abertas" primo-secundarias, devem ser rapidamente eliminadas uma vez que são as mais contagiantes, por mais ricas em germes. 5) Existe na framboesia trópica uma verdadeira imunidade além de uma simples resistência á superinoculação devido a presença da infecção ativa ou latente. Com efeito, pacientes tratados em determinado período da molestia e curados clinica e sorologicamente, mostraram resistência parcial á reinoculação, reagindo de modo semelhante a outros do mesmo período de molestia e não tratados. 6) A imunidade na framboesia tropica se manifesta seja como uma resistência á superinoculação ou reinoculação seja como uma modificação da lesão boubatica inicial, seja, finalmente, como uma resistência á generalização da doença. 7) Os resultados das esperiências sugerem que as diferentes manifestações cutaneas da molestia são condicionadas até certo ponto pelo estado imunitario do organismo infectado. 8) Os diferentes gráus de imunidade, encontrados na framboesia trópica, estão até certo ponto relacionados com o tempo de doença. Porém, são atingidos mais ou menos ràpidamente, segundo o organismo infectado e, talvez segundo a virulência do treponema, do mesmo modo como os chamados "secundarismo" e 'terciarismo" da doença.