TERRITÓRIO USADO E PACTO FEDERATIVO NO BRASIL: UM ESTUDO DA DISTRIBUIÇÃO INTERGOVERNAMENTAL DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

Este trabalho busca apresentar uma discussão acerca da constituição do território brasileiro a partir de sua estrutura estatal federativa e organização política. Para tanto, a idéia de território usado (SANTOS, 1994, 1996; SANTOS; SILVEIRA, 2001) se apresenta como instrumento analítico de suma relevância. Conforme Santos e Silveira (2001, p. 20) o “que interessa discutir é, então, o território usado, sinônimo de espaço geográfico. Essa categoria, território usado, aponta para necessidade de um esforço destinado a analisar sistematicamente a constituição do território. Como se trata de uma proposta totalmente empiricizável, segue-se daí o enriquecimento da teoria”. Entender o território usado implica entender que existe um conjunto de ações – ou seja, um evento – que dinamizam este território e que, quando dinamizado, este mesmo território retorna como um condicionante das ações sociais. Seguindo pelo mesmo partido de método proposto por Santos (1996), entendemos aqui território usado como conjunto indissociável de sistema de objetos (materialidades) e de sistemas de ações (eventos). A federação no Brasil pode ser tratada, teoricamente, como um evento, isto é, a instituição da federação foi um conjunto de acontecimentos que atingiram e transformaram o território e, a partir desse momento esse mesmo território se tornou uma norma para a vigência dessa federação. No país, os mecanismos de distribuição e de redistribuição de recursos entre os entes federados adquirem grande importância pelo fato de serem eles os elementos que permitem uma maior ou menor autonomia na administração pública. Parcelas do território recebem mais recursos do que outras proporcionando, assim, uma difusão seletiva do meio técnico-científico-informacional (SANTOS, 1996) pelo território.

Vínculo, acolhimento e abordagem psicossocial: a prática da integralidade

Esta unidade aproxima os profissionais que atuam na Estratégia Saúde da Família da dimensão psicológica nos cuidados prestados na Atenção Primaria à Saúde (APS) de modo a potencializá-los a prática da integralidade. Clarifica ao especializando os fenômenos que advém da relação profissional de saúde e paciente, familiarizando-os com os aspectos transferências, contratransferenciais e os mecanismos de defesa comuns nesta relação. Alem disso, por meio de um esquema pratico e aplicável na rotina diária de trabalho que aponta os elementos presentes no vinculo, ressalta a importância e o papel terapêutico que o profissional da atenção primaria tem na abordagem de pessoas com sofrimento psíquico. Finalmente, enfatiza a atenção que o cuidador deve ter em avaliar a percepção que o paciente tem ou não do seu processo de adoecimento. Assim, desenvolver uma abordagem biopsicossocial voltada não só a tratamento, mas também a prevenção, inclusive evitando possíveis ações iatrogênicas.

A gestão financeira da política de saúde

O objeto inicia mostrando que além do processo de planejamento governamental ser o ponto de partida dos projetos e ações inscritos no PPA e na Programação Anual de Saúde, é importante garantir a máxima transparência na utilização dos recursos públicos, e detalha o principal instrumento de gestão financeira e contábil, o Fundo de Saúde. Explica os detalhes do Fundo Municipal de Saúde – FMS e seu escopo dentro da prefeitura e da lei orçamentária. Segue detalhando o FMS e suas atividades, como orçamentos e execução de receitas, compara os municípios e suas especificidades, além de detalhes do financiamento das ações, convênios, contratos de repasses, e Transferências Fundo a Fundo. Exemplifica a lei do Fundo Nacional de Saúde – FNS que regulamenta essas atividades e detalha os blocos de financiamento e a responsabilidade das três esferas de governo pelo financiamento do SUS. Termina explicando que o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS disponibiliza os relatórios de desempenho financeiro dos municípios. Unidade 1 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Empowerment: uma alternativa em promoção de saúde

A promoção de saúde é um campo de conhecimento na história da saúde pública que se encontra em plena ebulição. Nos últimos 20 anos, temos assistido a um crescimento exponencial dessa área, que tem realçado profundamente as concepções e práticas públicas no setor. O objetivo deste trabalho é abordar a aplicabilidade do empowerment em promoção de saúde, através de um breve histórico sobre o surgimento da promoção de saúde, da descrição de conceitos pertinentes ao tema e de uma revisão narrativa da literatura sobre promoção de saúde e empowerment. Periódicos, textos e artigos científicos eletrônicos, disponibilizados na internet através de bases de dados com credibilidade no meio acadêmico, serviram como fonte de busca. As bases de dados utilizados foram Lilacs, SciELO e Medline, acessados por meio dos portais Bireme, Google Acadêmico e Capes. Assim, pôde-se constatar que o empowerment é um método em que indivíduos ou um grupo de pessoas desenvolvem potenciais e habilidades a fim de melhorar sua qualidade de vida , ou seja, através dele as pessoas ganham maior controle sobre decisões e ações, que afetam sua saúde. É um processo eficaz, pois aumenta a autoestima, gera organização, determinação, colaboração, integração e autonomia no grupo em questão, permitindo controle e superação dos problemas identificados. Além disso, um de seus focos é a continuidade que é observada na maioria das intervenções. No Brasil, iniciativas para melhorar as condições de saúde de grupos específicos, por intermédio do desenvolvimento do empowerment, têm sido desenvolvidas de forma muito pontual. Entretanto, para muitas pessoas, estas constituem a única forma de mudança e transformação. Sendo assim, estamos carentes de políticas e ações em promoção de saúde e também de investigações científicas que apontem estratégias apropriadas e adequadas, pois a promoção de saúde demanda ações em outros setores, além do setor saúde. Portanto, é necessária uma ação coordenada entre todas as partes envolvidas: governo, setores sociais, econômicos, políticos, públicos, privados, organizações voluntárias e não governamentais, autoridades locais, indústria, mídia e instituições para envolver indivíduos, famílias, comunidades e profissionais de saúde.

Responsabilidades orçamentárias e fiscais: aplicação dos recursos mínimos (15%) em Ações e Serviços Públicos em Saúde - ASPS

Aborda a exigência mínima de aplicação de 15% das receitas e transferências correntes nas Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) que promovem, protegem e recuperam a saúde. Para isso são consideradas as receitas: pagas, as liquidadas e inscritas em Restos a Pagar; e as empenhadas e não liquidadas inscritas em Restos a Pagar até o limite da disponibilidade de caixa do exercício. Aborda também as penalidades pelo não cumprimento das ASPS.