Economia solidária, microfinanças e pluralismo jurídico: um estudo de caso sobre a Rede Brasileira de Bancos Comunitários de Desenvolvimento

Em 1998, a partir da iniciativa da Associação de Moradores do Conjunto Palmeira (ASMOCONP), foi fundado na periferia de Fortaleza o Banco Palmas, com a função de estimular a produção e o consumo no bairro, a fim de reorganizar e fortalecer o desenvolvimento da economia local. Iniciou-se, assim, a experiência com os bancos comunitários de desenvolvimento no país, que hoje já são mais de 100 distribuídos em 19 estados da federação, em comunidades de baixa renda e baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Trata-se de iniciativas sem fins lucrativos, integralmente geridas pelos membros da comunidade em que atuam, que oferecem serviços financeiros aos moradores do bairro, informadas pelos princípios da economia solidária, com o objetivo de gerar trabalho e renda. Para tanto, utilizam-se de mecanismos como o microcrédito e a emissão de uma moeda social circulante local, paralela ao Real. Os bancos comunitários de desenvolvimento geralmente não possuem organização jurídica formal. São projetos de microfinanças criados no âmbito de ONGs. Valem-se, portanto, do marco normativo do terceiro setor e não são submetidos à regulação financeira. Utilizando o método do estudo de caso, o presente trabalho busca descrever o fenômeno do surgimento e da multiplicação de bancos comunitários de desenvolvimento pelo país, esclarecendo como esses bancos criaram normas próprias para regular as suas atividades, como essa ordem normativa funciona e como ela se relaciona com o direito estatal brasileiro. Para uma melhor compreensão dessa complexa realidade normativa, algumas ideias e conceitos desenvolvidos em outras ciências sociais são utilizados. Com isso, o presente estudo busca evidenciar os limites da regulação financeira e discutir as políticas de inclusão financeira e de economia solidária que vêm sendo implementadas recentemente pelo Poder Público no Brasil.

Conhecimento científico e inovação: um binômio para o desenvolvimento econômico

A importância da inovação vem sendo afirmada como central para a garantia de produtividade e competitividade dos setores produtivos, garantindo a dinamização do desenvolvimento econômico de diversas regiões globais. Estudos apontam que a busca por inovação exige não apenas a aproximação mas o constante fortalecimento das relações entre instituições de pesquisa e conhecimento e os setores produtivos – através de plataformas de cooperação que envolvem desde incubadoras e parques tecnológicos até diálogos e ações conjuntas que reverberem em políticas públicas sistêmicas, voltadas para o desenvolvimento econômico sustentável. Com base nestas premissas, o presente artigo lança um breve olhar sobre materiais de referência internacional acerca do tema, aproximando-se de experiências em curso no cenário nacional – apontando as potencialidades e fragilidades das políticas de inovação desenvolvidas atualmente no território nacional.

Bancos comunitários de desenvolvimento como instrumento de políticas públicas: o caso do Banco Cidade de Deus

O objetivo dessa dissertação foi investigar os desafios da utilização dos Bancos Comunitários de Desenvolvimento (BCDs) como política pública. Segundo a Rede Brasileira de Bancos Comunitários estes podem ser definidos como serviços financeiros solidários, de natureza associativa e comunitária, voltados para a geração de trabalho e renda na perspectiva de reorganização das economias locais por meio da constituição de redes de economia solidária. Desde o surgimento da primeira experiência de banco comunitário, em 1998 em Fortelza/CE, até o presente momento os BCDs foram replicados em mais de 100 localidades. Pela singularidade em lidar com a concessão de microcrédito e por conseguir uma capilaridade junto as populações em situação de pobreza ou extrema pobreza, os BCDs despontaram como alternativas a algumas políticas públicas do microcrédito tradicional e tem recebido apoio do governo federal para replicação de novas experiências e consolidação das já existentes. Além disso, os governos estaduais e municipais também vem adotando políticas de replicação dos bancos comunitários e em alguns casos, como é o estudo de caso desta investigação, a iniciativa para a constituição dos BCDs tem partido das prefeituras. A pergunta de pesquisa que norteia este trabalho foi analisada por meio de uma abordagem qualitativa, com a utilização de entrevistas e observação participante junto ao Banco Comunitário Cidade de Deus, situado na cidade de Rio de Janeiro/RJ. A pesquisa de campo abrangeu os meses de maio a agosto do corrente e ano e os resultados apontam para existência de três dimensões de desafios aos processos de instrumentalização dos BCDs como políticas públicas, quais sejam: eficiência técnica, sustentabilidade financeira e conflitos políticos internos.

Mosaicos de áreas protegidas e unidades de conservação. Dificuldades e desafios num arranjo de governança híbrida: o caso do Mosaico Bocaina

O objetivo principal desta tese é compreender o funcionamento de um mosaico de áreas protegidas e unidades de conservação – o Mosaico Bocaina. Entende-se hoje que a política de conservação de biodiversidade depende da criação e adequada gestão de áreas protegidas. No entanto, a apropriação estatal de porções do território se deu por meio de decretos de criação de unidades de conservação num período em que não era obrigatória a consulta à população que habita essas localidades, o que acabou gerando inúmeros inconvenientes para ambos os lados e um verdadeiro imbróglio jurídico quando se trata do reconhecimento dos direitos difusos. O Mosaico Bocaina foi criado por uma portaria do Ministério do Meio Ambiente no final de 2006. Desde 2007 vem tentando se firmar como um instrumento de planejamento e gestão integrada e participativa de um conjunto unidades de conservação. Tenta-se também mitigar e buscar possíveis soluções para conflitos fundiários históricos criados pela sobreposição de territórios oficiais e tradicionais. Por meio da análise sistemática dos documentos produzidos no âmbito do seu Conselho Consultivo, e do acompanhamento das discussões de temas caros aos atores interagindo nesse fórum de governança híbrida, procuramos entender por que certos temas avançam e entram na agenda, sendo encaminhados para as instâncias decisórias competentes, e outros nem sequer conseguem ser processados, sendo bloqueados assim que entram na pauta. Identificamos que tal processo é resultado da dinâmica de configuração de forças de duas coalizões de defesa que disputam, mais que compartilham, espaços no território, e sempre polarizaram as discussões. De um lado, a coalizão pró-biodiversidade, que agrega gestores de unidades de conservação (tanto de proteção integral quanto de uso sustentado) e outros atores cujo foco nem sempre é uma agenda claramente conservacionista, mas excludente. De outro, a coalizão pró-sociodiversidade, que luta pela adoção de uma agenda socioambientalista e alternativa, com a inclusão e garantia do protagonismo das comunidades tradicionais nos projetos de desenvolvimento local sustentável. Acreditamos que essa polarização e dificuldade de construção de consensos baseados em princípios de colaboração e cooperação é resultado da própria complexidade da gestão da governança em fóruns híbridos como esse, complexidade esta derivada da coexistência de valores, preferências e interesses muitas vezes divergentes. Mas também conseguimos identificar outros fatores específicos, resultados de características locais e/ou escolhas realizadas pelo coletivo de atores ao longo da trajetória. A enorme assimetria de informação e poder entre os atores participantes, por exemplo, dificulta o desenvolvimento de confiança e mecanismos de reciprocidade. A adoção de uma coordenação colegiada, por outro lado, acabou comprometendo o surgimento de uma liderança ou instância neutra que funcionasse como mediadora dos processos de negociação entre as partes. O profundo desconhecimento das possibilidades – mas, sobretudo, também dos limites – dos mosaicos de áreas protegidas e unidades de conservação como instrumento de gestão territorial dentro do amplo Sistema Nacional de Unidades de Conservação gera expectativas de solução de conflitos que dependem de decisões que são tomadas alhures, o que acaba frustrando e desmobilizando os participantes de ambos os lados. A imagem de aparente apatia dos órgãos ambientais federais e estaduais, por sua vez, derivada da morosidade dos processos públicos, tende a infundir ainda mais incerteza no relacionamento entre os atores.

Gestão colegiada da cadeia produtiva da cajucultura: o papel do comitê gestor no Rio Grande do Norte à luz do desenvolvimento regional sustentável

The theme of this dissertation is the collegiate management in the cashew cultivation s productive chain by the reading of the Managerial Committee s role in accordance with Sustainable Regional Development. The research had as aim to reveal the way as Managerial Committee s members of cashew cultivation s productive chain interpret the economic, social and environmental dimensions to the sustainability of entrepreneurships, using as interpretative base Sachs (2004) theoretical model. The theoretical reference is based in precepts of Solidarity Economy as a strategy to the Sustainable Regional Development. To reach this aim was done a case study, based in analysis of contents and semi-structured interviews with the solidarities economic entrepreneurships that integrate the Committee and with the group of Entities of Support and Fomentation responsible for formulating and conducting actions in favour of development of the chain. The research permitted to conclude that the economic, mainly, and social dimension, secondly, to super-impose the environmental dimension. The actions in favour of the chain are yet restricted and with low effectiveness when interpreted, in an integrated way, by a side, by the informers of this research and, by another side, in accordance with precepts of sustainable development

Produção, acúmulo e decomposição da serapilheira em uma restinga da Ilha do Mel, Paranaguá, PR, Brasil

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Desenvolvimento (in) sustentável das indústrias cerâmicas da microrregião do Vale-do-Açu/RN

A great discussion of this work refers to development that is related to the common census of economic growth, in addition, another component of this discussion is related to socio-cultural and environmental impacts of this conception of progress. Giving economic progress is not necessary, since the development in its fullness, that progress depends, but what is sought is a harmony between capital accumulation and environmental limits and social interactions between men and between them and nature. The presence or absence of this harmonious relationship can be observed in various industrial activities, more punctual can cite the example of the developed ceramic activity in the meso-Valley-Acu in Rio Grande do Norte where such activity has great economic representativeness for the region, but that does not have good relations with social and environmental issues and is more focused on the accumulation of capital by increasing its level of industrial activity. Given this debate, the present paper aims to present the profile of a ceramic tile Valley-of-Acu and impacts, ecosocioambientais generated as a result of this activity as well. Methodologically the research will be conducted through literature research papers in books and other work carried out on the same theme, the second time will be held the empirical part of the research through interviews with managers of industries (selected through sample with the criteria set later ) as well as with employees working on the factory floor and city managers in the region under analysis and other agencies responsible for regulation and control of activity potter in the state

Identidade e participação da comunidade rural nos processos de desenvolvimento local:desafios e competências do regulado de Nhambita-Moçambique

This thesis is defined as a reflection on the mechanisms of expression and insertion of the homo situs in the participatory governance in Mozambique. For a better understanding of this social fact, it was settled a periodization which covered the decline of colonialism at the time of the independence, which was proclaimed in June 1975, the civil war that lasted over 16 years and the period of the democratic State, further established. Therefore, we sought to understand the mechanisms and failures of the participation of the homo situs in local development projects that absorbed the needs and problems of these peasants, not mobilizing the skills and social competences of these communities. It would be essential for the homo situs a genuine democratic practice involving a political culture based on the social construction of the territories of the traditional man which was characterized by being procedural and historical, finding in participation its higher base. In this context, it would be desirable that the community development in Mozambique could contemplate and respect the choices of the homo situs. For this purpose, it would be fundamental the consistency between theory and practice, which builds and rebuilds, continually the competence of the peasants, facilitating the possibility of realization of their primordial aspirations. In the research, it became apparent that there is not a continuous process of participation of the rural communities, which appear as participants, only at the time of the implementation of the activities. Therefore, even having the participation of the communities expected by the law, with predictable moments of discussion and necessary conditions for that, the State failed to establish an ongoing process of democratic dialogue with traditional populations, as well as it failed to organize, properly, accurate informational bases to help solve the problems of rural areas. These facts have led to obstacles to the process of conquest of the human and civil rights of the traditional communities

O princípio constitucional do desenvolvimento e a utilização de recursos hídricos na indústria de petróleo

As can be inferred by the title of its study The constitutional principle of sustainable development and the utilization of hidrical resources in the oil industry the transcribed pages are dedicated to the approach of the mentioned subjects which, despite being apparently different, will be shown intrinsically connected as goes by the study. The superation of this first step by the reader will lead to an important perception of the title: that the situation requires, urgently, a defined posture, a complete conduct change and, therefore, a modification of the paradigms currently establisheds. To brake barriers, modifying what is lived by, is the ultimate goal. For that, there is no unique path, linear, but there were broached the development themes, the hidrical resources theme and oil and natural gas industry at the necessary points to achieve, by the end, a comprehension for the Brazilian Federal Republic goals in the search for the application of these juridical norms. The ones whom lay down over this study shall notice that, more than a simple approach over these themes (which are still less worked and searched in Brazil), the heavy critic of an instituted and pacifically accepted reality, directly offensive of the constitutional principles. The debate evolves from punctual and specific aspects, it gains life, flies, searching how the juridical order equalizes the economic model to the environment defense. Standing by the possibility of conciliation among constitutional principles, the remodeling of an economic segment is defended, aligning it to the sustainable limits. Development, sustainable, becomes means and goals to the implementation of liberty, capacitating everyone to achieve their goals of life, their libertments, fruit of the inherent antagonism of the Constitution the sustainable development offers, while an axiological vector, a new reality to the economic order, turning it into a motriz element to the fortification of constitutional normative force and for the national development

Análise tecnológica sobre os aspectos ambientais de empreendimentos hoteleiros da Praia de Ponta Negra Natal/RN: um modelo de sistema de gestão ambiental

The present work aimed the elaboration of an environmental study focused on the hotel sector in order to present an analysis of the environmental aspects of Ponta Negra Beach, in Natal, RN, Brazil and also the aspects of the small and medium hotels existing in this area. By means of this work, it is possible to elaborate a model of a simplified System of Environmental Management which can attend to the exigencies required by NBR ISO 14001: 2004, as well as to present economical viability and possibility to be implemented in a way that hotels may converge to the sustainable environmental development of the tourism in Ponta Negra Beach. The research methodology presents itself divided into three items: execution of the environmental characterization of Ponta Negra Beach, by way of technical visits and interpretation of satellite images and cartograms of the main environmental characteristics of the region; execution of the work already made concerning the development, application and interpretation of the evaluation of the environmental aspects of each hotel, considering the hotels and the period of data collection, these used in evaluation, research instrument and a description of the procedure utilized for the analysis of the collected data and the utilized methodology for the elaboration of a model of a simplified System of Environmental Management. In a general way, it has been concluded that the practices executed by hotels in Ponta Negra Beach are impact-like and harmful to the environment. The simple implementation of analysis procedures and control of the environmental aspects could suggestively contribute to the reduction of environmental impacts promoted by the hotel section at this beach and in the nearby areas. It had been noticed that the study contributed to the sensitization of managers concerning the environmental problems since, in many other times, the detected problem was, in fact, the non-acquaintance about the environmental aspects and impacts from those hotels administrators, because of the lack of surveys and studies about the theme. It had also been noticed the arousing of a possible environmental attitude from some managers

Estudo de manejo de águas pluviais urbanas na cidade Natal-Rio Grande do Norte

Urban stormwater can be considered as potential water resources as well as problems for the proper functioning of the manifold activities of the city, resulting from inappropriate use and occupation of the soil, usually due to poor planning of the occupation of the development areas, with little care for the environmental aspects of the drainage of surface runoff. As a basic premise, we must seek mechanisms to preserve the natural flow in all stages of development of an urban area, preserving the soil infiltration capacity in the scale of the urban area, comprising the mechanisms of natural drainage, and noting preserving natural areas of dynamic water courses, both in the main channel and in the secondary. They are challenges for a sustainable urban development in a harmonious coexistence of modern developmental, which are consistent with the authoritative economic environmental and social quality. Integrated studies involving the quantity and quality of rainwater are absolutely necessary to achieve understanding and obtaining appropriate technologies, involving both aspects of the drainage problems and aspects of use of water when subjected to an adequate management of surface runoff , for example, the accumulation of these reservoirs in detention with the possibility of use for other purposes. The purpose of this study aims to develop a computer model, adjusted to prevailing conditions of an experimental urban watershed in order to enable the implementation of management practices for water resources, hydrological simulations of quantity and, in a preliminary way, the quality of stormwater that flow to a pond located at the downstream end of the basin. To this end, we used in parallel with the distributed model SWMM data raised the basin with the highest possible resolution to allow the simulation of diffuse loads, heterogeneous characteristics of the basin both in terms of hydrological and hydraulic parameters on the use and occupation soil. The parallel work should improve the degree of understanding of the phenomena simulated in the basin as well as the activity of the calibration models, and this is supported by monitoring data acquired during the duration of the project MAPLU (Urban Stormwater Management) belonging to the network PROSAB (Research Program in Basic Sanitation) in the years 2006 to 2008

Agricultura familiar: uma perspectiva da qualidade de vida do produtor rural orgânico da Paraíba

Knowledge of quality of life is a very complex and rich in cultural and subjective dimensions, understood in a broad sense and multivariate theme. Considering the rural areas from agriculture, it is observed that the production standard defines significant changes in the environmental context and the quality of life of rural workers. To explain the relationship between quality of life and Family Organic Agriculture, we sought to analyze the quality of life of the organic family farmer, after change in agricultural management. The research, based on a procedure exploratory study supported the articulation theoretically constructed, showed their relevance and allowed to delimit with greater security, the central question of work. The WHOQOL - 100 treated the instrument of research on quality of life that directed the field study with organic farmers from the town of Lagoa Seca / PB. Farmers and family members are from rural regions Almeida, Alvinho, Lagoa de Barro, Lagoa Gravatá, Oiti and Pau Ferro. The average time is 39 years farming and organic family farm is 16 years. In the analysis work was found that the process of production of vegetables and fruits is divided into 08 steps and with respect to workloads observations showed the presence of: physical loads, mechanical stresses, psychological burden and ergonomic factors. Most farmers reported symptoms were fatigue and cramps in the legs . Regarding the quality of life was noticed that the Psychological Domain contributed positively to the quality of life with mean and standard deviation (17.83 ± 12.78) and Domain Environment negatively contributing to the quality of life of this group (9.00 ± 6.82). We conclude that the practice of Family Organic Agriculture should be seen as an effective strategy in promoting quality of life and social values in between, since it presents environmental sustainability with regard to life and socio-cultural diversity of populations

A gestão participativa do desenvolvimento rural sustentável: o PRONAF na Subzona de Touros/ RN

To investigate the possibilities and limits of mechanisms of participativa management in the scope of the Pronaf - National Program of Fortalecimento of Familiar Agriculture, and the corresponding effectiveness of its actions in the construction of alternatives of sustainable agricultural development in the Coast North of the State of the Great River of the North, more specifically, in the composed Subzona de Touros for the cities of Bulls, White Well, Pureness, Is Miguel of the Gostoso and Taipu. To carry through this analysis they had been carried through Research of Field with the objective to reconstitute the trajectory of the CMDRS, to trace the profile of the citizens that compose each one of the five advice, its expectations, interests and the level of participation of the local population

Análise da mobilidade urbana de Natal/RN a partir do uso de indicadores de sustentabilidade

In contemporary times, the urban mobility is presented as one of the main challenges of large and medium-sized Brazilian cities , it presents signs of unsustainability , above all due to the increase in motorized transport system , especially the individual . Thus , it is clear that mobility is considered of special interest for sustainable urban development , is facing a crisis that is reflected in negative externalities , particularly with regard to congestion , accidents , air pollution , social exclusion , among others. The complexity of these problems requires an integrated analysis based on the principles of sustainability . In this sense , trying to understand this problem and in the attempt to minimize its impacts, Costa (2008 ) proposed the Index of Sustainable Urban Mobility (I_SUM) with the goal of providing a methodology capable to assess relevant aspects of mobility , including social dimensions , political, economic and environmental . Given the above, was elected as the main objective of this study is to analyze urban mobility in Natal / RN from the perspective of sustainability . Like specific objectives will seek to analyze Natal´s urban mobility, using the I_SUM like a tool for both the city as a whole and for each of its four administrative regions; evaluate Natal s urban accessibility conditions and verify to what extent the access to urban services and equipment is facilitated or hindered because of the location and incomes of the population . For this, it was necessary to use bibliographic , documentary and field research . The index , which varies from 0.00 to 1.00, revealed for Natal an Global value of 0,510, and that refers to its administrative regions, it was found that there are very small percentage differences from the overall index calculated for the city . The performance of I_SUM by administrative region showed that although there are differences , the results were very similar , varying between 0,494 and 0,537. Particularly in relation to urban accessibility, it appears that Natal presents as an unequal city and this inequity , which is not only income is reflected in the issues related to accessibility and hence urban mobility