Acessibilidade : os desafios ergonômicos à aplicação das normas de proteção do trabalho de pessoas portadoras de deficiência - PPD´s

Esta dissertação aborda a questão da dificuldade de emprego das pessoas portadoras de deficiências, as PPD´s, partindo de um estudo da realidade na cidade de Gravataí/RS, onde se detectou que o desemprego da PPD era muitas vezes maior que da sociedade em geral. Faz uma retrospectiva histórica da PPD na sociedade e apresenta um estudo sobre os dispositivos legais voltados à proteção das pessoas portadoras de deficiências físicas, sensoriais, mentais e múltiplas. A compreensão do panorama nacional e internacional da PPD, bem como dos fatores que geram tais deficiências, são trazidos nesta dissertação como elementos motivadores do compromisso social para com essas comunidades. O estudo parte da avaliação da influência de cinco possíveis fatores de desemprego da PPD, por diferentes grupos sociais. Por fim, são apresentadas duas propostas alternativas à legislação vigente.

Da vigilância explícita ao poder invisível: um estudo sobre os mecanismos simbólicos de coordenação e o impacto que causam no comprometimento dos empregados

O presente estudo investiga o impacto dos mecanismos de coordenação, como formas de expressão de poder, sobre o tipo de comprometimento apresentado pelos funcionários. A identificação destes mecanismos foi realizada mediante a utilização dos indicadores tipos e estruturas de controle, tipos e fontes de poder, e natureza da organização. A relevância deste trabalho pode ser evidenciada pelo contínuo interesse na análise das relações de poder e mecanismos simbólicos de controle observados nas organizações, com questionamentos nem sempre satisfatoriamente respondidos. Outro aspecto a ser considerado é que, em pesquisa prévia, não foram encontrados estudos relacionando este tema aos tipos de comprometimento dos empregados. O levantamento de dados foi realizado na empresa E.D.A., de médio porte e atuante na área de tecnologia, tipicamente familiar e que vivencia, ao longo do último ano, processo de mudança da gestão, com o repasse do comando para a segunda geração – profissionais jovens e bem preparados para a posição. Na operacionalização do trabalho foi utilizada pesquisa de natureza qualitativa, cujos dados primários foram coletados em focus groups e por meio de entrevistas em profundidade. Os resultados obtidos foram avaliados pelo método de análise do discurso, considerado adequado especialmente porque permite não somente apreender como é transmitida a mensagem, mas também explorar o seu sentido. O pressuposto inicial de que há relação entre os mecanismos de coordenação e o tipo de comprometimento não pôde ser confirmado. Apenas o controle dos limites como fonte de poder leva a crer nesta relação, embora o estudo realizado não seja conclusivo a este respeito, permitindo sugerir que a pesquisa seja repetida em outro momento, na própria E.D.A., quando o processo sucessório esteja consolidado, e que a investigação seja ampliada para outras organizações, nacionais e internacionais, familiares ou não, haja vista a diversidade cultural existente nos diferentes países.

Proposição de um modelo teórico-descritivo para a coordenação inter-organizacional de cadeias de suprimentos de empreendimentos de construção

O conceito de gestão de cadeia de suprimentos tem atraído empresas e pesquisadores, visto como uma forma de coordenar as ações das empresas com outras empresas que influenciam o sucesso de seu negócio. Esta qualidade parece ser especialmente relevante no contexto da construção civil, onde o sucesso dos projetos usualmente depende da cooperação entre várias empresas distintas. No entanto, a aplicação deste conceito à construção civil tem sido bastante limitada até o presente momento. De acordo com estudos recentes, as principais razões para tanto são a pobre compreensão do conceito pelas empresas de construção, e as peculiaridades que caracterizam a atividade dessa indústria. Na base destas questões, pesquisadores identificaram a necessidade de um maior desenvolvimento teórico quanto ao tema. A orientação deste estudo se dá nesta direção, buscando propor um modelo teórico para descrever o fenômeno da coordenação inter-organizacional entre as empresas que constituem a cadeia de suprimentos do empreendimento. Neste sentido, o conceito de gestão de cadeia de suprimentos é analisado, e a sua aplicação ao contexto da construção civil e de seus projetos é discutida. Após, três diferentes abordagens teóricas para a coordenação inter-organizacional são aplicadas conjuntamente na construção do modelo, cuja aplicação em dois empreendimentos complexos é posteriormente discutida Em cada um deles, o modelo contribuiu para proporcionar meios para a descrição e análise da cadeia de suprimentos do empreendimento no que se refere ao aspecto da coordenação inter-organizacional. Ao mesmo tempo, o modelo auxiliou na compreensão de como as três abordagens de coordenação adotadas podem contribuir uma com a outra. Ainda, os resultados obtidos indicam que a pesquisa pode contribuir para auxiliar a preencher a lacuna teórica existente no que se refere à aplicação do conceito de gestão de cadeias de suprimentos a outros contextos específicos, como das empresas que desenvolvem produtos sob encomenda e de outros tipos de projetos que empregam múltiplas empresas.

Imigração de gestores de empresas transnacionais no Brasil: expatriação, proteção à mão-de-obra nacional e desenvolvimento

A transnacionalização de empresas vem ocorrendo no Brasil há mais de quarenta anos, sendo que a partir dos anos 90 nota-se um esforço estatal de atração do capital estrangeiro para a economia nacional. Uma das repercussões que a transnacionalização tem para uma empresa é a necessidade de expatriar empregados que cuidem da instalação e, posteriormente, da administração da filial. A partir do mesmo período histórico nota-se o surgimento de normas específicas que disciplinam a concessão de vistos especificamente para estrangeiros que venham ao Brasil exercer cargos de gestão nestas empresas. Ao mesmo tempo, a legislação sobre imigração tem como princípio a proteção da mão-de-obra nacional, permitindo apenas o ingresso de mão-de-obra estrangeira quando esta for qualificada e inexistente (ou escassa) no Brasil. O presente trabalho se presta a investigar como ocorre a conciliação entre estas duas coisas aparentemente opostas, em favor do desenvolvimento nacional.

Um Estudo de coordenação dinâmica de agentes aplicado ao gerenciamento de tráfego veicular urbano

Em sistemas de controle de tráfego veicular urbano existem diversas abordagens que lidam com o problema da redução do congestionamento de tráfego. Uma classe destas abordagens aplica a sincronização de semáforos a m de permitir que os veículos que viajam em um sentido possam passar diversos cruzamentos sem paradas. Este trabalho apresenta dois métodos de coordenação de agentes aplicados à sincroniza ção de semáforos. O primeiro método inspira-se em mecanismos de coordenação observados em insetos sociais e o segundo modela o problema de coordenação de semá- foros como um problema de otimização de restrições distribuído e faz sua resolução em tempo real utilizando mediação cooperativa. Inicialmente são apresentados conceitos básicos de sistemas de tráfego urbano, Swarm Intelligence e problemas de otimização de restrições. A partir dos conceitos iniciais, são apresentados os modelos propostos. Os resultados mostram que as abordagens propostas geram a coordenação entre os sem áforos sendo que o modo que os agentes estão coordenados pode mudar para se adaptar às mudanças nas condições do ambiente, gerando melhores condições de uxo de tráfego.

A reforma agraria e suas implicações no processo de desenvolvimento do Estado de Rondonia

Na década de 80 teve início o Programa de Desenvolvimento Integrado para o Noroeste do Brasil. Financiado pelo Governo Federal e o Banco Mundial sob coordenação do Governo Federal e execução de institutos federais e estaduais. Seria através do POLONOROESTE que as instituições chaves do Estado seriam criadas e/ou fortalecidas. O objetivo do POLONOROESTE era absorver o fluxo migratório de maneira coordenada e sustentável. E principalmente concluir o asfaltamento da BR-364. Na visão dos ambientalistas vários problemas surgiram a partir do POLONOROESTE. O próprio Banco Mundial chegou ã conclusão que o plano foi aplicado de forma precipitada, embora tivesse seus pontos positivos. Realizou-se em 1984 uma revisão de meio termo no programa. Apresentou, inicialmente, em versão preliminar o Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico que seria o instrumento básico de planejamento e ordenamento territorial. A partir de estudos feitos pelo Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico teve início o PLANAFLORO. O Brasil não pode estagnar seu desenvolvimento em nome da questão ambiental. O foco não é somente estratégico, mas uma questão de sobrevivência dos povos da floresta amazônica. Entendendo-se como povos da floresta todos os cidadãos que lá habitam. Inúmeros países formaram Comitês Internacionais de Defesa da Amazônia com o pensamento de que a posse da floresta amazônica pela Guiana inglesa, BrasiL Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia era meramente circunstancial. Que a floresta na verdade era patrimônio da humanidade. Esse nível de consciência pelo resto do mundo tem transcendido os limites da tranqüilidade dos países a que pertence a Amazônia. Problemas sociais como a denominada "chacina dos yanomamis" em Roraima, servem para que as ONG's procurem mostrar a incompetência do Brasil em administrar esse rico território.

Viver com HIV nos abrigos residenciais : um estudo antropológico sobre a inclusão de crianças portadoras de HIV nos abrigos da Fundação de Proteção Especial na cidade de Porto Alegre

Esta dissertação apresenta uma investigação a respeito da situação de inclusão de crianças soropositivas nos Abrigos Residenciais da Fundação de Proteção Especial na cidade de Porto Alegre, como uma tentativa de contribuir com a pesquisa sobre os aspectos sociais da AIDS no Brasil. O método de pesquisa utilizado foi o etnográfico, com um trabalho de campo conduzido entre dezembro de 2003 e julho de 2004, em um dos três Abrigos Residenciais da Fundação conhecidos até final dos anos 90 como “casa de portadores”. Estudam-se os fatores sociais relacionados com a transmissão do vírus de mãe para filho, e as implicações desta transmissão no processo de abrigamento de crianças pelo Estado. Por meio da observação do dia-a-dia das pessoas que trabalham e moram no Abrigo, trata-se de compreender as formas, por vezes, sutis que a AIDS penetra o cotidiano da Instituição, analisando-se os fatores que levam à persistência no tempo de denominações como “casa de portadores”, tendo como eixo central as representações que os monitores têm do seu trabalho em relação a outros Abrigos da Fundação. Por último, toma-se a história do local desde a sua constituição como “casa de portadores” até a sua atual organização como Abrigo Residencial, analisando os efeitos que a luta contra a AIDS e o debate sobre os direitos da criança tiveram na mudança de política em relação às crianças soropositivas abrigadas, levada adiante pela Fundação, assim como as ambigüidades e contradições próprias de um momento institucional em que novas estratégias de inclusão das crianças soropositivas estão sendo aplicadas nos Abrigos Residenciais.

Adolescência e infecção pelo HIV : situações de risco e proteção, autoconceito e sintomatologia psiquiátrica

Esta dissertação tem como objetivo identificar, através de um estudo transversal, associações entre as características demográficas, comportamentos de risco sexual e por drogas, sintomatologia psiquiátrica e autoconceito em uma amostra de adolescentes, comparando-os pela soropositividade HIV. Foram entrevistados 388 adolescentes entre 13 e 20 anos que procuraram espontaneamente o Centro de Triagem e Avaliação (CTA) Paulo César Bonfim para realizar o teste anti-HIV. Foram utilizados os questionários CRA (Comportamentos de Risco para AIDS), SCL-90-R (The Symptom Check-List-90-R) e EFA (Escala Fatorial de Autoconceito). A média da idade foi de 17,7 anos (±2,0). A maioria da amostra era do sexo feminino, solteiro ou sem companheiro/a fixo/a, sem trabalho, com baixas escolaridade e renda familiar. Em relação ao teste sorológico, 73% estavam realizandoo pela primeira vez, e a soropositividade geral da amostra foi de 6,2%. A escolaridade foi significativamente mais baixa em soropositivos (OR= 7,8) e não houve diferença estatística entre os grupos nas demais variáveis demográficas. Houve associação direta entre soropositividade e precocidade de início da vida sexual (OR= 3,6), história de gravidez (OR=4,7), prática de aborto prévio (OR= 5,9) e relação sexual com parceiro sem preservativo (OR=3,2). Do total da amostra, 8% dos adolescentes recebeu dinheiro em troca de relação sexual, e isto foi associado à soropositividade (OR=4,5). O mesmo ocorreu nos 13,2% que tiveram relação sexual com paceiro/a possivelmente soropositivo (OR=8,3). Apenas 18,9% da amostra afirmaram usar preservativos nos 6 meses prévios à coleta e 81,4% da amostra não haviam usado preservativo nas relações sexuais ao longo da vida. A prevalência geral de uso de drogas no mês anterior à coleta foi alta, com relato freqüente de uso de múltiplas drogas, sendo as mais freqüentes o álcool (71,6 %), maconha (24,7%), cocaína intranasal (12,4%) e solventes (9,3 %). A soropositividade foi mais alta nos usuários recentes de maconha (OR= 2,8), estimulantes (OR=2,9) e solventes (OR= 7,5). A freqüência a local específico para uso de drogas ocorreu em 22,5% do total da amostra e foi estatisticamente maior nos soropositivos (OR=2,6). Os adolescentes soropositivos apresentaram siginficativamente mais sintomatologia psiquiátrica em todas as dimensões avaliadas. Não houve diferença nas dimensões de autoconceito. O Tamanho de Efeito Padronizado foi maior nas variáveis da sintomatologia psiquiátrica do que nas do autoconceito. Os resultados indicam que os adolescentes estudados ainda não possuem cuidados preventivos suficientes para diminuir o contágio pelo vírus da AIDS. São indivíduos sob risco constante por apresentarem maior freqüência de exposição ao HIV associada à baixa escolaridade, comportamento sexual, uso de drogas e sintomatologia psiquiátrica. A falta de diferenças no autoconceito dos adolescentes soropositivos e soronegativos pode estar associada ao senso de invulnerabilidade próprio da faixa etária. Os achados apontam para a necessidade de programas específicos de prevenção para adolescentes. Medidas de intervenção futuras deverão levar em conta a interação de fatores individuais, ambientais, comportamentais e psicológicos, com o objetivo de implementar mudanças efetivas no comportamento de risco para que se detenha o avanço da epidemia nessa faixa etária.

Proteção aos investidores em xeque: estudos de casos do novo mercado

Esta dissertação investiga a efetividade das práticas de governança corporativa contidas no Regulamento do Novo Mercado (RNM), segmento especial de listagem da BM&FBOVESPA criado em 2000. Em tese, tais práticas deveriam assegurar a proteção efetiva dos direitos dos investidores de companhias desse segmento. Contudo, alguns casos ocorridos ao longo da primeira década do Novo Mercado lançaram dúvida sobre o respeito aos direitos dos acionistas de suas companhias. Entre eles, dois casos se destacam: Cosan, em 2007, e Tenda, em 2008. Especificamente, a presente pesquisa analisa qualitativamente e em profundidade ambos os casos a fim de verificar se as regras do RNM e as instituições responsáveis por sua aplicabilidade foram suficientes para proteger os investidores. Metodologicamente, utilizou-se a abordagem de estudo de caso de “crise corporativa” e “autopsia institucional” baseada em MILHAUPT e PISTOR (2008). Observou-se que o Novo Mercado foi resultado de um transplante jurídico e que a mera adoção de regras do segmento não foi suficiente para garantir a proteção efetiva aos investidores. Como resultado principal, concluiu-se que as operações societárias lideradas pelos controladores das companhias não só contrariaram regras do segmento (e princípios de governança que nortearam sua criação) como também podem ter infringido a regulação. Com isso, evidencia-se a falta de fiscalização do cumprimento das regras e de punição por parte da BM&FBOVESPA, bem como uma atitude insuficiente da CVM quando de potenciais infrações a dispositivos do ambiente regulatório brasileiro. Por outro lado, o Novo Mercado foi, no mínimo, indiretamente responsável pelo aprimoramento do arcabouço regulatório brasileiro na incorporação de novos instrumentos de proteção aos investidores. Os resultados deste trabalho podem auxiliar na elaboração de reformas na regulação e autorregulação a fim de facilitar a executoriedade das normas já existentes, a qual pode proporcionar maior credibilidade ao mercado de valores mobiliários e fomentar, em última instância, o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. Trata-se de discussão fundamental, haja vista que a credibilidade do segmento mais exigente quanto às práticas de governança da Bolsa depende da proteção efetiva aos investidores, razão de criação do Novo Mercado.

Relíquias da nação: a proteção de coleções e acervos no patrimônio (1937-1979)

Realizamos uma investigação acerca do tombamento de coleções e acervos abrangendo as duas primeiras gestões do órgão do patrimônio nacional (1937-1979). Escolhemos este período por ser neste que ocorre o empenho na proteção desses bens móveis em conjunto, ou seja, dos acervos e coleções. Nossa intenção é descrever como o campo do patrimônio, institucionalizado no Brasil na década de 1930, com a criação do Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), atuava na preservação de coleções e acervos tombados. Ao lado do tombamento, como medida de proteção para esses bens, o SPHAN procurou desenvolver outras ações para a proteção de bens moveis, como o cadastro de negociantes de obras de arte e inventário de colecionadores particulares, medidas essas desenvolvidas sobremaneira a partir da contribuição do SPHAN em terras paulistas na gestão de Mário de Andrade e do arquiteto Luís Saia, gestão esta que investigamos como foco principal em nosso estudo. Assim, esses objetos são preservados e protegidos pelo órgão de patrimônio por serem dotados de valor de raridade e de documento, constituindo valiosas fontes para conhecer e difundir a memória nacional, garantindo assim, esse legado ao tempo.

Problemas de coordenação das redes de cooperação : um estudo de caso da Redefort do município de Rio Grande

A análise desenvolvida neste trabalho centra-se no estudo das redes de cooperação de mercados varejistas de gêneros alimentícios, sendo um estudo de caso da Redefort de mercados no município de Rio Grande. A hipótese é que existem potenciais problemas de coordenação que afetam o funcionamento e o desempenho da Redefort como um todo e, conseqüentemente, das empresas a ela associadas. O trabalho aborda as redes de cooperação como uma alternativa de estratégia empresarial. O estudo acerca da ação de grupos, do comportamento dos indivíduos e das relações de confiança entre os mesmos, fundamenta o referencial teórico que sustenta a análise dos problemas de coordenação na Redefort. As entrevistas realizadas com os empresários associados a Redefort revelam que alguns dos problemas de coordenação identificados são efetivamente observados na rede de Rio Grande, enquanto outros permanecem apenas como risco potencial. Com base neste levantamento de dados são apresentados os problemas de coordenação, suas causas e os possíveis caminhos para soluciona-los.

Irregularidade fundiária e usucapião especial urbana : ruptura com a tradição jurídica de proteção à propriedade privada? A experiência de Porto Alegre (1989-2004)

Em um país marcado por desigualdades socioeconômicas, como o Brasil, o problema da irregularidade fundiária é um, entre tantos, que reclamam solução. Os legisladores reunidos em Assembléia Constituinte em 1987, sensíveis às reivindicações dos movimentos sociais organizados pela Reforma Urbana, garantiram importantes princípios e institutos jurídicos que indicaram uma possível ruptura com a tradição jurídica de proteção à propriedade privada, apontando para a regularização jurídica e urbanística dos assentamentos informais. Esse trabalho busca verificar em que medida uma política pública de regularização fundiária, identificada com o ideário do Movimento pela Reforma Urbana pode oferecer contribuições ao problema da irregularidade fundiária nas cidades. Assim, tomou-se como referencial a experiência implementada em Porto Alegre pela Administração Popular, entre 1989 e 2004, buscando responder a três importantes questionamentos: – em que medida o instituto da usucapião especial urbana, previsto na Constituição e no Estatuto da Cidade, produziu uma ruptura com a tradição jurídica brasileira de proteção à propriedade privada? – em que medida a aplicação do instituto da usucapião especial urbana em Porto Alegre representou uma contribuição efetiva para a solução do problema da irregularidade fundiária? – que contribuições oferecem, ao planejamento urbano, a experiência do Programa de Regularização Fundiária e a aplicação do instituto jurídico da usucapião especial urbana em Porto Alegre?

Os arranjos produtivos locais e o processo de coordenação intergovernamental: o papel dos governos dos estados como articuladores de políticas públicas

Uma das grandes questões do federalismo brasileiro é o papel dos estados no campo das políticas públicas. Se por um lado o papel dos estados nas políticas públicas para sistemas de welfare state ainda passa por indefinições e a literatura que discute seu papel na participação da formulação e execução de políticas nas áreas de saúde, educação, assistência social e habitação é bastante restrita, o cenário aparenta ser bastante distinto no que tange às políticas de desenvolvimento econômico, por possuir significativa vantagem frente aos municípios e governo federal. A presente tese busca mostrar que o papel dos estados têm ampliado e se especializado mais em funções relativas à infraestrutura e ao desenvolvimento regional. Por meio do trabalho de análise, planejamento e capacidade de articulação com vários atores das agências de desenvolvimento estaduais e secretarias de desenvolvimento econômico, os estados podem visualizar de forma privilegiada suas particularidades e semelhanças nas atividades produtivas, de logística e de necessidades específicas, e assumem uma gama de ações de formulação, execução e implementação de políticas que envolvem articulação com os demais entes da federação, setor privado e sociedade civil e novas arquiteturas socioinstitucionais para a criação, desenvolvimento e manutenção de instrumentos de apoio. Neste ambiente institucional advém o estudo de mecanismos de associativismo territorial, notadamente os Arranjos Produtivos Locais, crescentemente utilizados como instrumentos de desenvolvimento regional pelos estados, com o apoio do governo federal. De natureza associativista e voluntária, os Arranjos Produtivos Locais são instrumentos que podem ser aproveitados e incrementados pelos estados, uma vez que a territorialidade na qual estão inseridos possuem vocação produtiva pré-existente, e intervenções em direção ao incentivo, capacitação e profissionalização são algumas das possibilidades de ação dos estados. A partir de tal premissa que o presente trabalho busca analisar o papel que os estados têm assumido na formulação, execução e articulação de políticas públicas para Arranjos Produtivos Locais. Ao assumir que os estados são melhor dotados de estrutura institucional do que os municípios e o governo federal para políticas específicas para Arranjos Produtivos Locais, busca-se compreender como três estados selecionados Pernambuco, Minas Gerais e Rio Grande do Sul têm tratado o tema.