A distribuição de riscos em concessões florestais: uma análise econômico-jurídica dos riscos recorrentes do inventário florestal amostral

A Lei 11.284/2006 é um importante marco legal da atividade de gestão florestal do Brasil. O manejo florestal sustentável de florestas públicas, até então exercido exclusivamente pelo Estado, passou a ser passível de concessão com o advento dessa Lei. A chamada “concessão florestal” se insere, portanto, na nova orientação político-econômica brasileira de “desestatização”, privilegiando o princípio da eficiência. Como resultado, a atividade de exploração sustentável de produtos florestais passa a ser transferida pelo Estado, por intermédio do Serviço Florestal Brasileiro, à iniciativa privada. Para o sucesso de uma concessão florestal, os licitantes interessados precisam de uma estimativa da capacidade produtiva da “Unidade de Manejo Florestal”. O estudo disponibilizado pelo Serviço Florestal Brasileiro para fazer essa estimativa é o inventário florestal que, resumidamente, tem a importante missão de antecipar às características vegetais de área que será objeto da concessão. E os resultados desse estudo são a principal fonte de informação para que o licitante calcule o valor que irá ofertar ao Poder Concedente. Ocorre que, por questões técnico-metodológicas que fogem ao conhecimento jurídico, os estudos de inventário florestal estão sujeitos a erros de grande escala, retratando, de maneira ilusória, a realidade da vegetação que compõe área que será concedida. Isto é um risco intrínseco à atividade de exploração sustentável de produtos florestais. Diante desse contexto, caberia ao Serviço Florestal Brasileiro administrar o risco do inventário florestal da maneira mais eficiente possível. Entretanto, não é isso que vem ocorrendo nos contratos de concessão florestal. Sobre a distribuição de riscos em contratos de concessão, a doutrina especializada no tema oferece critérios que, quando seguidos, possibilitam uma alocação dos riscos peculiares a cada atividade à parte que melhor tem condições de geri-los. Esses critérios aumentam a eficiência da concessão. Contudo, os contratos de concessão florestal até hoje celebrados não vêm considerando esses importantes critérios para uma eficiente distribuição de riscos. Como consequência, o risco do inventário florestal é, igualmente a outros inúmeros riscos, negligenciado por esses contratos, aumentando-se a ineficiência dos contratos de concessão. Diante desse panorama, os licitantes interessados na concessão adotam duas posturas distintas, ambas igualmente rejeitáveis: a postura do Licitante Conservador e a postura do Licitante Irresponsável. Esses perfis de licitantes geram, respectivamente, ineficiência à concessão e, caso o erro do inventário florestal efetivamente ocorra, a possibilidade de inviabilidade da concessão. Como resposta a isso – que é exatamente o “problema” que pretendo resolver –, proponho uma solução para melhor administrar o risco do inventário florestal. Essa solução, inspirada em uma ideia utilizada na minuta do contrato de concessão da Linha 4 do Metrô de São Paulo, e baseando-se nos critérios oferecidos pela doutrina para uma distribuição eficiente dos riscos, propõe algo novo: a fim de tornar a os contratos de concessão florestal mais eficientes, sugere-se que o risco do inventário florestal deve ser alocado na Administração Pública, e, caso o evento indesejável efetivamente ocorra (erro do inventário florestal), deve-se, por meio do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, ajustar o valor a ser pago pelo concessionário ao Poder Concedente. Como consequência dessa previsão contratual, as propostas dos licitantes serão mais eficientes, permitindo-se alcançar o objetivo primordial da Lei 11.284/2006: aumento da eficiência da exploração florestal sustentável e preservação do meio ambiente e dos recursos florestais.

Conselhos gestores em unidades de conservação: caracterização da efetividade na perspectiva dos stakeholders

A participação de atores sociais na governabilidade e na aplicabilidade de políticas públicas no Brasil é tema recorrente em debates da gestão pública (SANTANA, 2011; TENÓRIO, 2002; NASCIMENTO, 1967), e tem sido defendida por organismos de defesa da sustentabilidade e da preservação ambiental como elemento imprescindível para a gestão de territórios naturais (VAN DE KERKHOF, 2006; UICN, 2011; HOCKINGS ET AL, 2006; BRASIL, 2013; ERVIN, 2003a; BRASIL, 2002; 2014). Para a política ambiental em vigência no Brasil, os conselhos gestores de políticas públicas, tradicionais espaços de consulta e controle social das políticas públicas, encontram-se legalmente institucionalizados como fóruns para garantir a participação de atores sociais na gestão das chamadas unidades de conservação, as UCs (BRASIL, 2000; 2002). Entretanto, o respaldo institucional não se traduz por si só em participação social na gestão destes territórios e o cenário é o de um grau reduzido de conselhos gestores em atividade. O presente trabalho assumiu o desafio de identificar os aspectos que caracterizam a efetividade dos conselhos gestores em sua atuação, sob a perspectiva dos atores que integram estes espaços. Para tanto, foi aplicada uma metodologia de caráter exploratório, adotando-se métodos de análise qualitativa a partir da aplicação de entrevistas semiestruturadas em profundidade. Com o apoio de especialistas em gestão socioambiental, identificou-se conselhos gestores apontados como referências por sua efetividade. E, a partir da perspectiva de especialistas e dos atores que integram tais conselhos gestores em atividade (stakeholders), foi possível compreender variáveis determinantes e fatores como instrumentos e dinâmicas que contribuem para uma atuação efetiva. Concluiu-se que o arcabouço legal e institucional que respalda a existência dos conselhos em unidades de conservação é significativo ao favorecer o envolvimento da sociedade civil, organizações sem fins lucrativos e poder público na gestão de áreas naturais, mas não se traduz por si só em conselhos gestores autônomos e em atividade como fóruns de consulta ou deliberação de questões de interesse para a gestão. Sob a ótica dos stakeholders, a efetividade engloba tanto as ações que geram resultados para a preservação e para o manejo sustentável dos recursos naturais quanto a própria capacidade de existir como um fórum legítimo de debates e de participação social local.

Diversidade Ictiofaunística e Ecologia reprodutiva de uma espécie nativa de peixe da Bacia Piranhas-Assu, RN

The Caatinga biome is rich in endemic fish species fauna. The present study the results of fish faunal surveys conducted in the hydrographic basin of Piranhas-Assu of the Brazilian Caatinga biome. The fish samples collected were distributed in four orders (Characiformes, Perciformes, Siluriformes and Synbranchiformes), 11 families (Characidae, Curimatidae, Auchenipteridae, Anostomidae, Prochilodontidae, Erythrinidae, Cichlidae, Sciaenidae, Heptapteridae, Loricariidae, Synbranchidae) and 22 species, of which 17 are endemic and five have been introduced from other basins. The order Characiformes was the most representative in number of species (46,35% ) followed by Perciformes (35,38%), Siluriformes (17,44%) and Synbranchiformes (0,5%). The Nile tilapia, Oreochomis niloticus, the only exotic species, was most expressive in number of individuals (24.92%) followed by the native species piau preto, Leporinus piau (18,77 %). Considering the relative frequency of occurrence of the 22 species, 13 were constant, five were accessory and four were occasional. This study investigated the reproductive ecology of an endemic fish black piau, Leporinus piau from the Marechal Dutra reservoir, Acari, Rio Grande do Norte. Samplings were done on a monthly basis from January to December 2009, and a total of 211 specimens were captured. The environmental parameters such as rainfall, temperature, pH, electrical conductivity and dissolved oxygen of water were recorded. The sampled population showed a slight predominance of males (55%), however females were larger and heavier. Both sexes of L. piau showed positive allometric growth, indicating a higher increase of weight than length. The first sexual maturation of males occurred at smaller size, with 16.5 cm in total length than females (20.5 cm). During the reproductive period, the condition factor and gonadosomatic index (GSI) of L. piau were negatively correlated. This species has large oocytes with a high mean fecundity of 54.966 with synchronous oocyte development and total spawning

Responsabilidade social empresarial: percepções e práticas do empresariado salineiro do Rio Grande do Norte.

The debate around the thematic of Corporate Social Responsibility - CSR involves economic, social, cultural and symbolic aspects in the relations established between company and society. In Brazilian reality, the CSR, understood as enterprise actions, external and/or internal, that contributes to social and ambient improvement, gains greater visibility in 1990 decade. Although the significant increase of theoretical productions about CSR pertinent elements, it is still scarce the studies that treats about the relation company/society in the northeastern reality, and singularly, in Rio Grande do Norte. It was in this perspective, that, in being the salt industry one of most important in the potiguar economic history formation , the present work investigated practicies and perceptions of salt entrepreneurship about CSR. Considering all the Rio Grande do Norte salt industry history phases, since the period of the Brazil s settling, as well as the characteristics of the study object, was opted to the qualitative research, objectified in interviews half-structuralized realized with the salt segment entrepreneurs, as well as professionals of ambient management and human resources working in potiguar salt segment. The research main results indicated a coexistence between the mechanisms of management seated on personal and paternalists relations, typical of traditional salt industry, and the emergency of innovative elements typical of the modern management, like the CSR. In this context, a tension between continuity and rupture with the traditional mechanisms of management in salt entrepreneurship actions

Avaliação da Usabilidade de Interfaces Web segundo Critérios Ergonômicos de Bastien e Scapin: Pesquisa com os Ambientes Virtuais de Educação à Distância Aulanet, E-Proinfo e Teleduc

Este trabalho tem dois objetivos: avaliar a usabilidade de três interfaces de ambientes virtuais de educação à distância através de duas técnicas avaliativas e identificar os fatores influenciadores da percepção de usabilidade dos ambientes avaliados. Os sistemas de educação à distância escolhidos foram o AulaNet, o E-Proinfo e o Teleduc, por serem desenvolvidos no Brasil e terem distribuição gratuita. A avaliação da usabilidade foi realizada através de duas técnicas documentadas na literatura. A primeira técnica de avaliação, do tipo preditiva ou diagnóstica, foi realizada pelo autor e um concluinte do curso de Sistemas de Informação do Centro Federal de Educação Tecnológica do estado do Piauí (CEFET-PI), mediante a observação de um checklist denominado Ergolist. A segunda avaliação, do tipo prospectivo, foi efetivada com o usuário sendo o próprio avaliador das interfaces, através de um questionário. A amostra foi composta de 15 professores e 15 alunos do CEFET-PI. Os resultados colhidos foram analisados a partir da estatística descritiva e testes de chi-quadrado. Os resultados mostraram que os ambientes apresentarem problemas de adaptabilidade, pois não possuem flexibilidade e nem levam em consideração a experiência do usuário. Na análise inferencial, foi constatado que o tempo de uso da Internet não afetou significativamente sua avaliação da usabilidade dos três ambientes, assim como na maior parte das variáveis de usabilidade não foram influenciadas pelo tipo de usuário , sexo e escolaridade . Por outro lado, em vários dos critérios ergonômicos avaliados, as variáveis de sistema tipo de ambiente e experiência com computador e a variável demográfica faixa etária afetaram a percepção de usabilidade dos ambientes virtuais de educação à distância

Balanced Scorecard: fatores relevantes de sua implantação na diretoria de mercado de capitais do Banco do Brasil

Este trabalho objetiva determinar que características do corpo funcional da DIMEC (Diretoria de Mercado de Capitais do Banco do Brasil) estão associadas aos principais entraves considerados relevantes pelos funcionários da área durante a implementação do Balanced Scorecard (BSC). Pretende-se salientar como entraves tais como a falta de apoio de Tecnologia de Informação e a falta de hábito dos funcionários em lidar com indicadores não financeiros podem se relacionar com as características de interesse do corpo funcional, tais como nível hierárquico , formação acadêmica e nível de conhecimento da ferramenta BSC , de forma a influenciar na implementação do modelo. Para tanto foi realizada revisão de literatura e estudo de caso no qual figuraram, como instrumentos de coleta de dados, a aplicação de questionários e a entrevista não-estruturada através dos quais funcionários da DIMEC demonstraram as relações entre as variáveis descritas de forma a destacar fatores de relevância para o desenrolar do processo de implantação da ferramenta BSC na referida empresa

Fatores da satisfação e fidelidade do cliente: um estudo no varejo de supermercado

This thesis deals with the factors affecting customer satisfaction and loyalty in the supermarket sector. It is adapted a model proposed by Johnson et al. (2001) and included the brand construct as a loyalty of construct antecedent. It is conducted a survey with a sample of 290 customers of a supermarket in Natal city, Brazil, and descriptive and multiple regression statistical analysis. The main findings are that the proposed model is confirmed with quality being the main factor affecting satisfaction, but also in this case the place marketing construct playing a key role on satisfaction. The loyalty model is also supported by this research with the brand construct appearing important for a segment of the customers. This study support the conclusion that customer satisfaction is not the sole or main factor to explain loyalty