Consciência fonológica: uma competência linguística fundamental na transição do Pré-Escolar para o 1º Ciclo do Ensino Básico

De acordo com os dados fornecidos pelo Gabinete de Avaliação Educacional do Ministério da Educação (GAVE) acerca do relatório do Programme for International Student Assessment (PISA) em 2006, os resultados das provas de aferição, do 4º ano de escolaridade do 1º ciclo do ensino básico (CEB), revelam o fraco desempenho das crianças portuguesas nas tarefas de leitura e de escrita. Os dados fornecidos do Progress in International Reading Literacy Study (PIRLS), em 2011, mostram que o conhecimento do alfabeto que é fornecido através da consciência fonológica é o melhor preditor do sucesso da leitura. Assim, os objectivos desta investigação são: diagnosticar os níveis de consciência fonológica das crianças que estão em transição entre a educação pré-escolar e o 1.º CEB; implementar e validar um programa de treino da consciência fonológica; e saber até que ponto o treino da consciência fonológica influencia na aquisição dos conhecimentos a longo prazo. Nos três estudos efectuados participaram 346 sujeitos que frequentavam o pré-escolar e o 1º CEB, 49,4% do sexo feminino e 50,6% do sexo masculino. Os instrumentos utilizados foram a Prova de Segmentação Linguística (Alpha de Cronbach = 0,94) e o Programa de Treino da Consciência Fonológica (PTCF). Verificaram-se melhorias significativas no pós-teste do grupo experimental relativamente ao grupo de controlo. Verificou-se, ainda, que as habilitações académicas dos pais influenciam positivamente na aquisição desta habilidade metalinguística e são um bom preditor da mesma.

A fotografia como prática de produção comunicativa e interpretação da realidade à luz da inovação pedagógica: um estudo de caso na AEC-TEA associação

Este trabalho resulta de uma pesquisa sobre a compreensão da realidade a partir da fotografia tendo em vista a construção da aprendizagem e do pensamento crítico do aluno sob o prisma dos preceitos da inovação pedagógica. Inicia-se por buscar uma definição do conceito de inovação pedagógica engendrado nos processos de ruptura paradigmática do ensino tradicional e, por conseguinte, ancora-se na construção da aprendizagem multirreferenciada pela (re)produção interativa, cooperada e mediada por ferramentas autênticas. Considera a aprendizagem como um fenômeno social e intrinsecamente conectado com a cultura dos sujeitos situados numa comunidade de prática. Para realização deste trabalho, a fotografia foi considerada uma instância portadora de sentidos transversais, que nos possibilita inferir interpretações críticas e dialogadas com a realidade criada nas representações fotografadas e, portanto, um objeto de subjetividade e práxis. Tomamos aqui, como proposta metodológica, o estudo de caso etnográfico de inspiração hermenêutica e fenomenológica. Para o estudo, o trabalho de campo se deu com os alunos da AEC-TEA associação em Capim Grosso- Ba, através de observações participantes, entrevistas e análise de documentos, no período entre agosto de 2012 a maio de 2013, analisando a prática pedagógica desenvolvida no curso de fotografias no sentido da aproximação com as premissas da educação inovadora. Dessa vivência, foram coletados os dados que subsidiaram as conjeturas aqui apresentadas no tocante à compreensão da realidade, a identidade dos sujeitos, o sentimento de sujeito pertencido e a criticidade implicadas nas formas autônomas de aprender com o mínimo de ensino. Desse modo, foi possível compreender como se dá a autoridade do sujeito em produzir o conhecimento intercrítico acerca do mundo a que pertence. Assim, a fotografia se afirma aqui como um lugar de comunicação entre os sujeitos com o mundo criado e reproduzido pelos alunos e por eles compartilhado num claro desafio aos modelos ortodoxos do ensino.

A arte rupestre como expressão comunicativa da cultura

Along their existence, through of the millenniuns, the Man registers, one way or another, their saga. One in those registration ways is the rupestrian art. Through the rupestrian art the Prehistory is brought even us, portraying in images the daily ritualist and magic of the Man, in scenes that show, among other, their cults and also their daily hard work. The Man is imposed, while registering of their existence, starting from the moment in that he is capable to leave their marks through the transformation that attributes to the Nature; also for the produced interferences and for the cultural singularities that themselves were constituted before the period of the alphabetical writing. In an artifice of duplicating utensils and in the sense of representing animals and to himself own, he delegated us a communicative system whose contexts and details were - and it continue being - an enigma to be deciphered. Starting from this argument, the research has for objective to understand the daily and the history of cultural groups that they preceded us, taking as base the reading of the rupestrian paintings found at the located archeological ranches in the Area of Seridó, more specifically in the Complexo Xique-xique, close to the Municipal district of Carnaúba dos Dantas, distant 220 kilometers of Natal, the capital of Rio Grande do Norte State

Os conflitos de competência normativa do estado regulador brasileiro no setor administrado pela ANP

The dissertation has by objective describe the administrative activity of regulation exercised by independent regulatory agencies, observing that this activity was already done before this structures creation, however, after a really deep administrative reform that had as objective built a Public Administration with more efficiency, it passed to be done with some own peculiarities of these new structures of regulation. The work gave especial attention to what concern the conflicts of normative competency that really often happen between ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) and the legislatives organs of the Republic Federative of Brazil, because energetic area has unbelievable mater to any country, and the fact of some juridical norm be against the law and be accepted is very dangerous, it affronts the constitutional principle of the legality e may put in risk the democratic Estate of law, them, regulatory dogmatic must be scientifically knows, and developed, thought and especially there are so many doctrinaires divergences about regulation constitutionality. As a theorist point, the investigation got the Logical nocontradiction principle, according Hans Kelsen and Lourival Vilanova thought, doing a philosophical reflection about the system of positive law, in which there are many antinomies, or conflicts of norms, what include the conflicts of the administrative acts expedited by ANP and the legislation of the brazilian regulatory Estate. For a better understanding and exemplify some perplexities treated by the doctrinaire angle, this work did a lucubration about a possibility of a normative conflict between a ANP resolution and the municipal legislation in a specific case, also, brought several jurisprudences for the brazilians courts of justice, that confirm the empiric existence of normative conflicts among ANP s administrative norms and federal legislation. Finally, concludes observing that the regulation is not a legislative competency delegation to regulatory agencies, is just a new exercise of the administrative function, it is a technical specialization of the public administration, that using this know-how can acting with more efficiency, however the normative power of regulatory agencies must respect the empire of law, so in this terms, the dissertation suggests the ponderation of the constitutionals principles of efficiency and legality how form to harmonizing the democratic legitimate inherent to legal norm supremacy, with the perspective of an efficient economic and institutional development

Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental

This paper aims to discuss the conflicts of competence in environmental matters, as well as the legitimacy of the normative acts in the exercise of jurisdiction effected environmental management. For this work, addresses the issue of federalism, North American (dual) and German (cooperative), deepening its historical and theoretical fundamentals, as well as the influences on the evolution of the ideological matrix of Brazilian federalism. Distinguishes itself around the problem the theoretical and abstract discussion involving the constitutional division of powers, and the issue of his relationship with the vicissitudes in the embracement of environmental matters that invariably leads to mistakes in the exercise of jurisdiction environmental management. Its highlight the existence of a framework environmental law, embodying the principles themselves as well as a specific object of authority, which qualifies a different interpretation of the rules of constitutional powers as well as influencing the acting agent of government in managing the public good environment. The study represents an exploratory research as it investigates the depths of the institutes are in evidence not only with satisfying its practical outcome. For this to happen, explores bibliographical sources and identified by the science of law as more important, as the search for social-political boundary which takes the issue studied in their historical and contextual materiality, whose study is essential for a complete understanding of the topic . The dialectic that arguments have been constructed throughout the monograph, attempts to pass a critical way to expose the author's ideas, which considers as essential in the arrival of new questions

A Competência normativa das agências reguladoras e seus limites principiológicos no direito brasileiro

The transition of the liberal state to welfare state, globalization and the crisis of funding from the government spending on the multiple roles demanded an overhaul of the means of intervention in the economic domain and structure organizational of the Public Administration by enhancing the performance of regulatory functions. Therefore appear in Brazilian law independent regulatory agencies with legal administrative particular that gives autonomy increased, with fixed terms and stability of its leaders, police and competencies, normative and administrative judges. In this scenario, given the autonomy granted by the laws of the creation of regulatory agencies, the legislative competence becomes the most contentious issue, as not infrequently is innovation in the legal system. The main foundations of innovative extension producible by regulatory agencies, which diverges doctrine, are the constitutional attribution of own competence of the Public Administration and the discretionary power. Thus, it is necessary to delimit the constitutional and legal foundations of special legislative powers of these autarchies in our legal system, seeking ways to limit and control the production rules of those entities, for the purpose of position them before the powers constitutionally constituted. We note that with the constitutionalisation of administrative law regulatory agencies found limits to its performance in the normative constitutional principles, especially through the principles of efficiency, morality and proportionality, which has enabled a more effective control of their normative acts