Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 182B]

Parlamentares de todos os partidos discutem o esboço do substitutivo do texto constitucional, preparado pela Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Os relatores resumiram ainda mais o texto e a questão da segurança pública foi toda colocada em um só artigo. Também foi mantida a criação do Conselho Nacional de Comunicação. Outro tema que teve definição foi o do controle dos gastos públicos. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) declara que não será possível fazer obras sem previsão no orçamento e que os governos estaduais só poderão usar até 65% de suas receitas em gastos com pessoal. Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber se a Constituição aprovará mudanças nos aspectos sociais. O Deputado Ubiratan Spinelli (PDS-MT) responde que as mudanças sociais, na área urbana, na educação e na saúde estão acontecendo. Falta de quórum impede votação da proposta do plebiscito popular para aprovar ou não a nova Constituição. O Deputado Carlos Sant`Anna (PMDB-BA) informa que o projeto do plebiscito popular não pode ser apresentado como um projeto de resolução e, por isso, não pode ser votado agora. O Deputado Plínio Arruda Sampaio (PT-SP) afirma que estão usando artifícios protelatórios para obstruir a decisão sobre o plebiscito. A Comissão de Sistematização também aprovou o parecer do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) sobre as emendas populares. O parecer apenas verificou se essas emendas seguiam as regras estabelecidas pela Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Alarico Abib (PMDB-PR) esclarece que a intenção é fazer uma Constituição real, cheia de sensibilidade e voltada aos anseios da população, razão pela qual acredita que as emendas populares ajudam a atingir esse objetivo. O Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) esclarece sobre as formas pelas quais a sociedade ainda pode participar.

Irony in Popular Fiction: Raymond Chandler's The Big Sleep in film and in translation

Eterio Pajares, Raquel Merino y José Miguel Santamaría (eds.)

Orçamento Participativo : Emenda de Iniciativa Popular ao projeto de lei orçamentária da união para 2012

Este artigo tem como objetivo descrever e avaliar a experiência de orçamento participativo na União instrumentalizada por meio das emendas de iniciativa popular, incluídas no projeto de lei orçamentária para 2012, quando de sua apreciação pelo Congresso Nacional. Naquela oportunidade, depois de muitas discussões, foi aprovado o parecer preliminar que criou um mecanismo de participação direta do cidadão de pequenos municípios (até 50 mil habitantes) no orçamento da união. A experiência, apesar da ampla adesão e participação nas audiências públicas municipais, e de seu potencial como instrumento de aperfeiçoamento dos canais de participação social, sofreu, nos anos seguintes, dupla frustração. A primeira, porque nenhuma das programações orçamentárias incluídas pelas emendas de iniciativa popular foi empenhada, ou seja, nenhum dos 3.677 municípios contemplados no orçamento de 2012, a conta do orçamento participativo, recebeu quaisquer recursos. A segunda, pela ausência de continuidade dessa iniciativa no âmbito do Congresso Nacional, não retomada na apreciação dos projetos de leis orçamentárias de 2013 e 2014. A falta de apoio à iniciativa legislativa por parte do governo federal parece contraditória, considerando-se que o orçamento participativo era considerado como uma das marcas do partido dos trabalhadores, do ponto de vista ideológico-programático e doutrinário.

Dispersión urbana en el Suelo No Urbanizable del País Vasco: la distorsión del planeamiento en la Reserva de la Biosfera de Urdaibai

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Arquitectura subcelular del sistema endocannabinoide en el núcleo ventromedial del hipotálamo de ratón

356 p. : il., graf. Nota: Contiene versión resumida en inglés p.237-256 con el título “Subcellular architecture of the endocannabinoid system in the mouse ventromedial nucleus of the hypothalamus”

Cultura y creatividad en la nueva economía urbana: evidencias, discursos y críticas

En la medida en que el papel de los sectores cultural, artístico y creativo en el desarrollo económico y social de las ciudades-región comienza a ser ampliamente reconocido gracias a las progresivas evidencias empíricas recogidas en los últimos años sobre su importante capacidad de dinamismo, innovación y conectividad global, las intervenciones de las diferentes administraciones públicas y agentes privados en este ámbito también han ido en aumento. Una vez que el sector industrial ha declinado de forma drástica y otras actividades terciarias de la economía urbana se encuentran estancadas o en declive (comercio, consultoría, servicios inmobiliarios, etc.), las formas de producción y trabajo cognitivo-culturales son crecientemente señaladas como grandes impulsoras de la regeneración urbana, el posicionamiento global de las ciudades-región, la creación de empleo y la conexión con las vanguardias culturales. Si bien este proceso está facilitando una mayor visibilidad, apoyo y reconocimiento a las industrias y agentes culturales, artísticos y creativos que tradicionalmente han sufrido de forma intensa la precariedad, la baja o inexistente remuneración y la escasa valoración, también está propiciando una irrupción de las lógicas de mercado en ámbitos que hasta el momento han estado parcialmente desmercantilizados. Ello está generando diversas tensiones que afectan de forma destacada a la definición y el papel social y económico de la cultura en las ciudades.

O desafio da mobilidade urbana

Discute um dos temas mais atuais da realidade brasileira neste início de século, como ficou comprovado pelas manifestações populares de 2013, que tiveram profunda repercussão no País e foram iniciadas como reivindicações por melhorias no transporte coletivo.

Repercussões da participação popular na tramitação da reforma política na Câmara dos Deputados

Analisa as repercussões da participação da sociedade civil organizada para a tramitação da reforma política na Câmara dos Deputados, analisando as formas como ela se deu e o seu impacto. Para isso, utiliza-se de estudo de caso de Projetos de Reforma Política que tramitaram na Câmara dos Deputados, da análise dos discursos no Plenário da Câmara dos Deputados, das Comissões Especiais e do Grupo de Trabalho da Reforma Política e Consulta Popular na Câmara dos Deputados, além do levantamento de dados referentes ao tema proposto junto ao banco de dados da Câmara dos Deputados e entrevistas com consultores legislativos.

La arquitectura racionalista en Bilbao (1927-1950). Tradición y modernidad en la época de la máquina

1031 p.

Tipologías del texto crítico en el arte y en la arquitectura. La creación de los lenguajes

355 p.

Arquitectura, diseño, escultura, naturaleza: una identidad proyectiva

2170 p.

La dispersión urbana en el País Vasco. Los patrones de la redistribución espacial de la población y nuevas realidades residenciales y urbanísticas, 1991-2010

La investigación parte de la hipótesis de que la dispersión urbana que ha afectado a las sociedades avanzadas durante las últimas décadas, también ha cobrado fuerza y se ha impuesto en el País Vasco, transformando en pocos años el panorama urbanístico. La población vasca se ha desconcentrado espacialmente y al mismo tiempo la actividad inmobiliaria se ha intensificado y propagado por todo el territorio, afectando tanto a las periferias urbanas como a entornos más excéntricos con escaso dinamismo anterior. De este modo, en un contexto caracterizado por la globalización y los avances tecnológicos, se han generalizado realidades urbanas más dispersas, laxas y discontinuas que han ido desdibujando el anterior modelo urbano de mayor centralidad. Estos procesos territoriales se han afianzado durante las dos últimas décadas en el País Vasco, impulsados por el ciclo económico expansivo. Pero también han estado respaldados por los instrumentos de ordenación territorial, que en su propósito de reequilibrar la red de asentamientos han favorecido la reclasificación de abundante suelo en entornos alternativos a los tradicionales. Como consecuencia, ha tenido lugar un importante desarrollo residencial de asentamientos más periféricos, lo que ha propiciado la dispersión urbana. El emplazamiento y las características de los diferentes ámbitos receptores han canalizado la llegada de distintas clases sociales y se ha traducido en entornos residenciales diferentes. Mientras los espacios aledaños a los grandes centros y ejes urbanos se han desarrollado bajo formas más estandarizadas, en los ámbitos excéntricos pero dotados de amenidades ambientales y residenciales, los nuevos residentes presentan un nivel socioeconómico más elevado y la colonización ha sido más selecta.

La importancia de los montes comunales en el desarrollo de la sociedad urbana vasca en el tránsito del medievo a la modernidad (siglos XV y XVI)

[ES] Esta investigación pretende analizar cómo repercutieron los comunales, su aprovechamiento y explotación en los cambios operados en las instituciones municipales vascas; esto es, el papel que representaron en el desarrollo de la sociedad urbana vasca.

Escultura, arquitectura y paisaje urbano

Nivel educativo: Grado. Duración (en horas): Más de 50 horas

Municipalismo e política urbana: a Influência da União na Política Urbana Municipal

A política urbana, em seus vetores de regulação, serviços públicos e fomento, é o conjunto de princípios, diretrizes e ações que orientam a atividade econômica de urbanização, podendo determinar condutas à iniciativa privada através da função social da propriedade. Por afetar diretamente a vida das pessoas e a conformação da propriedade nas cidades, a política urbana é, por essência, municipal. A tradição da força municipalista no Brasil, que data do período imperial, ainda que em alguns momentos sufocada, manejou tornar os Municípios entes federados, assegurando- lhes, na Constituição de 1988, autonomia e atribuições, como a execução da política urbana traçada em diretrizes gerais por leis nacionais. As diretrizes nacionais para a política urbana, elaboradas em processo participativo, deveria pautar as ações da União, Estados e Municípios no tocante aos três mencionados vetores. No entanto, notando-se a quase total ausência dos Estados, verifica-se que a União, após a Constituição de 1988, rompeu com a própria ideologia de planejamento construída com a criação do Ministério das Cidades pelo Governo Lula e, atropelando o tempo de formação das diretrizes nacionais da política urbana, lançou programas de fomento a moradias e saneamento básico, cuja execução deve ser organizada pelos Municípios, que são tecnicamente frágeis e carentes de recursos para implementar a própria política urbana. Este recorte temático permite estudar a atuação mais recente da União em política urbana que, mesmo pretendendo dar conta de mazelas históricas do país, não destoa muito do período centralizador de formulação da política urbana do Regime Militar. Em Municipalismo e Política Urbana, analisa-se a influência da União na Política Urbana Municipal.