A regulação das patentes farmacêuticas no Brasil: entre saúde pública, política e direito

O objetivo geral da tese é aprofundar a reflexão sobre a regulação e o exame de qualidade de patentes farmacêuticas no Brasil, em um contexto de implantação de dispositivos legais conhecidos como TRIPS-Plus ao redor do mundo. Para isso, são discutidos os mecanismos jurídicos e políticos de proteção à saúde relacionados à propriedade intelectual. Analisam-se especificamente do ponto de vista sociológico as experiências de anuência prévia para pedidos de patentes envolvendo produtos e processos farmacêuticos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o uso do subsídio ao exame técnico. Em termos metodológicos, consideram-se as ações do Governo brasileiro entre 1996 a 2012, propostas de mudança da Lei de Propriedade Industrial brasileira e controvérsias ligadas a algumas modalidades de reivindicação, como polimorfos, patentes de seleção e segundo uso médico. As técnicas de pesquisa utilizadas também incluem o levantamento de material de imprensa, textos de leis, documentos e decretos relativos a medicamentos e propriedade intelectual, assim como de pedidos de patentes e de decisões judiciais concernindo à temática. Optou-se ainda por realizar entrevistas com gestores, examinadores de patentes, juristas e membros de ONGs. As conclusões indicam que as práticas regulatórias ligadas ao setor saúde não podem ser reduzidas ao simples corpo de regras formais presentes neste domínio, mas sim entendidas como agenciamentos entre atores, tipos distintos de saberes e de ferramentas de intervenção. A regulação dos direitos de propriedade intelectual relativos a produtos e processos farmacêuticos no Brasil está ligada a um processo, onde se verifica a disputa em torno de diferentes projetos e visões de mundo de grupos com maior ou menor poder para direcionar este processo. Os dispositivos da anuência prévia e do subsídio ao exame técnico apresentam-se como elementos reguladores da propriedade intelectual de medicamentos e de impacto sobre exame de qualidade de patentes farmacêuticas, contribuindo para a consideração de questões de saúde pública ao longo da concessão destas patentes.

Heteronormatividade e sexualidades LGBT: repercussões dos discursos escolares sobre sexualidade na constituição das sexualidades não normativas

As práticas discursivas que constituem e sustentam as concepções de sexo e de sexualidade nas sociedades contemporâneas são fortemente arraigadas no discurso normalizado e normalizador segundo o qual há apenas dois sexos que se evidenciam em corpos masculinos ou femininos, naturalmente distintos biológica e fisionomicamente e reconhecíveis em modos de ser diversos - mas perfeitamente identificáveis com o sexo biológico (nascer com pênis/nascer com vagina). Esse sistema dicotômico afirmou por muitos anos uma concepção inequívoca de o que é e como ser homem ou mulher; restringiu os corpos a uma performance estereotipada de masculinidade e de feminilidade; conformou os discursos sobre gênero e sexo e naturalizou a heterossexualidade. Entretanto, o sistema binário no qual se funda a heterossexualidade encontra fissuras ante as identidades sexuais e de gênero que ora se evidenciam e desestabilizam a (hetero)sexualidade normativa. Sustentadas pela teoria queer e por autores como Judith Butler, Michel Foucault e Beatriz Preciado, minhas discussões nesta tese focalizam as repercussões e marcas dos discursos escolares na produção de corpos, gêneros e sexualidades de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros LGBT. Interessa indagar, a partir das narrativas desses sujeitos, as formas como as sexualidades têm sido trabalhadas como conteúdo escolar e discutir os possíveis efeitos das práticas escolares na constituição das sexualidades LGBT. Como constituir-se como sujeito fora da norma em um espaço-tempo altamente regulado como o currículo escolar? Busco evidenciar que, mesmo às margens dos discursos socialmente legitimados que circulam na escola, cuja pretensão é manter a hegemonia da história universal onde apenas alguns sujeitos são inscritos e reconhecidos como inteligíveis, os sujeitos LGBT produzem suas histórias e criam modos de vida. Minhas contribuições ao debate do tema se referem à possibilidade de desconstrução dos discursos predominantes no espaço-tempo da escola que enfatizam as concepções naturalizadas de sexo, de gênero e de sexualidade. Neste sentido acentuo a necessidade de novas/outras abordagens que incluam todas as sexualidades no espaço de inteligibilidade habitado pela norma heterossexual e apontar indícios de como os discursos predominantes contribuem para a manutenção da heteronormatividade e do heterossexismo. As narrativas dos sujeitos LGBT apontam a necessidade de repensar as práticas escolares, visando desconstruir concepções naturalizadas em torno da vivência da sexualidade e avançar das políticas de tolerância para uma política da diferença na qual a concepção do que é ser humano esteja sempre em aberto.

Los presupuestos de las entidades locales: el municipio de Plentzia

Lan honek, Plentziako udalerriko 2003-2013 denboraldiko aurrekontuak aztertzen ditu. Aurrekontuen analisia aurrera eramateko, lana bi zati desberdinetan zatitzen da. Alde batetik atal teorikoa eta beste alde batetik atal praktikoa. Horretarako, Toki Erakundeak zeintzuk eta zer diren laburbildu dira eta hori behin jakinda, Toki Erakundeek zehazki, udaletxeek, egin eta eraman behar dituzten aurrekontuen definizoa, irizpideak, zikloa eta sailkapenak aztertzen dira.

Transmisión de los apellidos y atribución del nombre propio

Este trabajo consta de dos partes, la primera de ellas trata de la transmisión de los apellidos. Se desarrolla el sistema implantado en España (de doble apellido) teniendo prioridad, en principio el del padre sobre la madre en cuanto al orden de transmisión. Estas normas han ido evolucionando desde la perspectiva de la discriminación hacia la mujer, donde poquito a poco se ha conseguido que la decisión de la mujer se equipare por igual a la del hombre, mediante una serie de modificaciones. Estas reformas son las que se desarrolla en el trabajo. La segunda parte, trata de la atribución del nombre propio. Predomina la libre elección, y a lo largo de sucesivas reformas se ha ido produciendo una liberalización en esta materia. Lo que se desarrolla aquí son las restricciones a la hora de elegir el nombre propio del nacido desde la Ley de 1957 hasta hoy en día.

Lugar e participação em senha de acesso: práticas entre estúdio, palco e espaço urbano em dança contemporânea

Esta dissertação propõe reflexões em dança contemporânea a partir de duas palavras-problema: lugar e participação. Recomendado como caminhada, o texto se estrutura em torno do processo criativo do espetáculo senha de acesso (2011), de André Luiz Santos da Silva (André Bern em artes), para aventurar-se transversalmente por trabalhos de outros artistas (Coletivo Pague Leve, Denise Stutz, Gustavo Ciríaco & Andrea Sonnberger, Hélio Oiticica, hello!earth, Jérôme Bel, Morena Paiva, Victor DOlive, Yoko Ono) que evidenciam: 1) um entendimento de existência no mundo que propõe novas bases nas quais pode se dar o encontro entre artistas e público; 2) fricções promovidas nos deslocamentos e experimentos criativos entre estúdio, palco e espaço urbano; e 3) uma noção de corpo enquanto lugar em dança contemporânea. Para tanto, são disponibilizados trechos de conversas, notas de campo e relatos de artistas que se entrecruzam a análises de cenas de senha de acesso e de outras criações em dança contemporânea

Structural Integrity of the Contralesional Hemisphere Predicts Cognitive Impairment in Ischemic Stroke at Three Months

After stroke, white matter integrity can be affected both locally and distally to the primary lesion location. It has been shown that tract disruption in mirror's regions of the contralateral hemisphere is associated with degree of functional impairment. Fourteen patients suffering right hemispheric focal stroke (S) and eighteen healthy controls (HC) underwent Diffusion Weighted Imaging (DWI) and neuropsychological assessment. The stroke patient group was divided into poor (SP; n = 8) and good (SG; n = 6) cognitive recovery groups according to their cognitive improvement from the acute phase (72 hours after stroke) to the subacute phase (3 months post-stroke). Whole-brain DWI data analysis was performed by computing Diffusion Tensor Imaging (DTI) followed by Tract Based Spatial Statistics (TBSS). Assessment of effects was obtained computing the correlation of the projections on TBSS skeleton of Fractional Anisotropy (FA) and Radial Diffusivity (RD) with cognitive test results. Significant decrease of FA was found only in right brain anatomical areas for the S group when compared to the HC group. Analyzed separately, stroke patients with poor cognitive recovery showed additional significant FA decrease in several left hemisphere regions; whereas SG patients showed significant decrease only in the left genu of corpus callosum when compared to the HC. For the SG group, whole brain analysis revealed significant correlation between the performance in the Semantic Fluency test and the FA in the right hemisphere as well as between the performance in the Grooved Pegboard Test (GPT) and theTrail Making Test-part A and the FA in the left hemisphere. For the SP group, correlation analysis revealed significant correlation between the performance in the GPT and the FA in the right hemisphere.

Aprendizaje Servicio (A-S): Un proyecto de intervención sobre violencia de género para adolescentes

[es] El Aprendizaje Servicio (A-S) es una propuesta educativa que combina, en un mismo proyecto, el aprendizaje de un grupo de personas y el servicio a la comunidad. En él se pone en práctica de una manera crítica y participativa la educación en valores. El trabajo que se presenta a continuación contiene el diseño de un proyecto de A-S en la localidad de Las Terrenas en la República Dominicana, con el objetivo de formar a un grupo de chicas adolescentes sobre la violencia de género y las relaciones afectivo sexuales, para que en un futuro sean ellas mismas las encargadas de trabajar con su comunidad esta problemática tan patente en el entorno en el que viven.

Julio de Castilho e a república radical

Este trabalho tem por objetivo promover um estudo sobre a vida e obra política de Júlio de Castilhos, político do Rio Grande do Sul que nos primórdios da República, entre 1895 e 1898, governou aquele Estado instituindo ali um regime republicano de base autoritária segundo os preceitos da doutrina do Positivismo formulada pelo pensador francês Augusto Comte, mas que naquele momento colocava-se em aberta oposição à tradição do pensamento brasileiro fundado no ideário liberal. Uma trajetória política ainda mais significativa, pois presta-se ao estudo inicial da questão que dá sentido maior aos nossos estudos e que vem a ser as bases do autoritarismo brasileiro inscrito na História do país por dois episódios de governos autoritários em 1937 e 1964. Os governos estes que apresentam identificação com o projeto político de Júlio de Castilhos.

Ikasle ijitoak eskolan: Hezkuntza Inklusiborako bidean

Umeen garapen psikologikoan bi oinarrizko faktorek eragiten dute, besteak beste: familia eta eskola. Hortaz, familia hain garrantzitsua izanda, horren kulturak lehen mailako papera hartzen du garapen horretan. Kultura ijitoa ikerketaren oinarri bezala hartuta, beharrezkoa da ume horien egoera behatzea. Hori dela eta, lan honek objektibo bikoitza dauka: kultura ijitoaren ohiturak zein eskolarekiko duen harremana ezagutzea eta eskolaratze arrakastatsuaren klabeak lortzea. Eskola, gizartearen ordezkari bezala, pertsona guztien eskubideak betetzen dituen berdintasunezko gizarteak sortzeko oinarrizko eta erantzukizunezko bidea da.

Surface mucous as a source of genomic DNA from Atlantic billfishes (Istiophoridae) and swordfish (Xiphiidae)

Procedures for sampling genomic DNA from live billfishes involve manual restraint and tissue excision that can be difficult to carry out and may produce stresses that affect fish survival. We examined the collection of surface mucous as a less invasive alternative method for sourcing genomic DNA by comparing it to autologous muscle tissue samples from Atlantic blue marlin (Makaira nigricans), white marlin (Tetrapturus albidus), sailfish (Istiophorus platypterus), and swordfish (Xiphias gladius). Purified DNA from mucous was comparable to muscle and was suitable for conventional polymerase chain reaction, random amplified polymorphic DNA analysis, and mitochondrial and nuclear locus sequencing. The nondestructive and less invasive characteristics of surface mucous collection may promote increased survival of released specimens and may be advantageous for other marine fish genetic studies, particularly those involving large live specimens destined for release.

Estudo da função vascular em hipertensos com diabetes tipo 2 em uso de losartana ou anlodipino

As doenças cardiovasculares permanecem como a principal causa de morte no mundo, e têm a hipertensão arterial sistêmica (HAS) e o diabetes mellitus tipo 2 (DM2) como uns dos seus principais fatores de risco. Sabidamente, a HAS e o DM2 são doenças frequentemente associadas. A escolha dos fármacos anti-hipertensivos a serem utilizados no tratamento de pacientes hipertensos diabéticos tem como objetivo o controle da pressão arterial, a redução da morbimortalidade das complicações macro e microvasculares. Alterações na função endotelial precedem as alterações morfológicas do vaso e contribuem para o desenvolvimento das complicações macrovasculares. O objetivo deste estudo foi avaliar a associação de alterações vasculares funcionais com o uso de losartana ou anlodipino em pacientes hipertensos e diabéticos tipo 2. Foi realizado um estudo transversal com coleta de dados prospectiva. Os pacientes incluídos foram randomizados e divididos em dois grupos, sendo avaliados na sexta semana da utilização de losartana 100 mg/dia ou anlodipino 5 mg/dia, com aferição da PA, realização de monitorização ambulatorial da pressão arterial e testes para avaliação de parâmetros vasculares como tonometria de aplanação, velocidade de onda de pulso (VOP) e dilatação mediada por fluxo (DMF) da artéria braquial. Foram incluídos 42 pacientes, 21 em cada grupo. A distribuição da amostra demonstrou uma predominância do sexo feminino (71%) nos dois grupos e uma semelhança na idade média dos pacientes (54,06,9 anos, no grupo losartana e 54,94,5 anos, no grupo anlodipino). A média dos valores de pressão arterial na sexta semana foram 15319/909 mmHg no grupo losartana e 14514/848 mmHg no grupo anlodipino, não havendo diferença estatística entre os grupos. O augmentation index (AIx; 309% vs. 368%, p=0,025), assim como a augmentation pressure (166 mmHg vs. 208 mmHg, p=0,045) foram menores no grupo anlodipino do que no grupo losartana. Os valores obtidos para VOP e DMF foram semelhantes nos dois grupos. Em pacientes hipertensos e diabéticos tipo 2, o tratamento com anlodipino em dose média comparado com losartana em dose máxima associou-se a menores níveis de pressão arterial casual. Menores valores de AIx foram observados no grupo anlodipino, com um padrão de reflexão da onda de pulso mais favorável neste grupo. Os valores da VOP e DMF encontrados foram semelhantes nos dois grupos podendo sugerir influências da losartana sobre os parâmetros vasculares independentes do efeito pressórico.

Violencia de género con ojos de mujer

Análisis criminológico y penal de la violencia ejercida por un hombre a una mujer con la que mantiene o ha mantenido una relación de pareja o análoga.

"Amar demais": um estudo qualitativo sobre gênero e medicalização do amor

Esta dissertação apresenta um estudo qualitativo socioantropológico sobre o universo das "mulheres que amam demais anônimas" (MADA). Foram realizadas dezesseis entrevistas semiestruturadas com integrantes desses grupos de ajuda mútua sediados na cidade do Rio de Janeiro. O conjunto entrevistado é heterogêneo quanto à escolaridade e nível financeiro; a faixa etária concentra-se entre 40 e 50 anos e todas se declararam heterossexuais. O grupo orienta-se pela leitura recorrente do livro de Robin Norwood "Mulheres que amam demais" e suas reuniões são baseadas no compartilhamento das experiências afetivas. Há compromisso de anonimato e busca-se pela simetria entre as componentes. Tensões surgem em torno da possibilidade de hierarquização na gestão do grupo e no convívio via "amadrinhamento". Os discursos assinalam: a necessidade de controle do parceiro associada a baixo autocontrole (expresso por comportamentos considerados "compulsivos"); a dedicação intensa ao relacionamento ("viver em função do outro"); a valorização do enlace amoroso como fonte exclusiva de felicidade; e medo da solidão. O sentimento de "baixa autoestima" aparece como mecanismo explicativo desse tipo de vínculo. A interação conjugal é marcada por conflitos acerca da reciprocidade de atenção e cuidados, o que revela uma dinâmica de gênero particular ao mundo amoroso. A configuração do "amar demais" como "doença" no livro fundador do MADA estrutura-se pela analogia sistemática ao modelo de diagnóstico e recuperação do alcoolismo. As narrativas apresentaram forte adesão ao discurso 'psi' e médico. A caracterização do 'amor patológico' e a formulação de escalas para medi-lo, associadas à tentativa de empreendê-lo como categoria diagnóstica, configuram-se como importante movimento de medicalização do "amar demais".