Sentencia sobre Reparación Integral de Derechos Humanos

El Programa Andino de Derechos Humanos publica a continuación la sentencia emitida por un Juez de Tránsito en la que se determina la reparación integral para los familiares de una persona muerta a causa de un accidente de tránsito. Constituye un precedente importante en especial por la aplicación de estándares internacionales sobre la reparación integral de derechos humanos en cumplimiento con la normativa internacional.

Luz y sombra en los andes peruanos en la primera mitad del siglo XX. Representación y poder en la fotografía de Sebastián Rodríguez y Martín Chambi

La tesis investiga los imaginarios de la sierra y de sus habitantes a través de la fotografía de Sebastián Rodríguez (Huancayo, 1896-Morococha, 1968) y Martín Chambi (Puno, 1891-Cusco, 1973). Así, la relación entre representación y poder toma centralidad en el trabajo y dialoga con la elaboración de heterogeneidad histórico estructural, con el objetivo de visibilizar las formas como adquiere concreción el poder y su manifestación en las representaciones sobre la Sierra y sus habitantes en espacios sociales diferenciados, como son Morococha, Junín, en la Sierra Centro, y Cusco, Cusco, en la Sierra Sur. El análisis semiótico de las fotografías parte de un nivel descriptivo para adentrarnos progresivamente en lo denotativo de las imágenes. En el transito de uno al otro identificamos tres elementos o niveles de análisis en cada fotografía: el índice, el ícono y el símbolo. En este proceso, la propuesta del Grupo µ (2002) sobre la retórica visual permite identificar los elementos retóricos que desplazan el signo inicial a otro diferente, de índole denotativo, sobre la Sierra y sus habitantes. En el caso de la Sierra como lugar, hay una apropiación de la disciplina geográfica que organiza la composición de las tomas. En el caso de sus habitantes, existe poca similitud entre los casos de Cusco y Morococha: comparten ciertos elementos o criterios (raza, clase, género, edad) que organizan las fotos; sin embargo, de acuerdo a la especificidad histórica de la Sierra Sur y la Sierra Centro, adquieren una articulación propia. Por tanto, la relación entre representación y poder refleja la ausencia de una matriz constitutiva única, y, en su lugar, expone la presencia de un patrón, es decir, una densa malla que atraviesa las diferentes relaciones sociales, dándoles particularidad sin perder su articulación en una unidad analítica.

A prisão cautelar no Brasil

Prisão é a privação da liberdade de locomoção, por motivos ilícitos ou por ordem legal,podendo esta se dar cautelarmente quando aplicada e cumprida antes e independente do transito em julgado sentença condenatória.Essa custódia cautelar do acusado além de atingir vários princípios, fere um dos principais direitos individuais do homem, qual seja, a liberdade humana.No entanto, o Estado diante de uma violação a normal penal é obrigado a utilizar tal medida em prol da sociedade.Essas medidas cautelares são uma exceção, podendo ser decretadas pela autoridade competente, com exceção da prisão em flagrante que poderá ser decretada por qualquer pessoa, visam assegurar a efetividade da providência e a concretização de um resultado. È necessário verificar a presença do fumus commissi delicti, isto é, a certeza da materialidade de um delito, e do periculum libertatis, o perigo concreto que o agente do delito pode ocasionar se estiver em liberdade.É previsto em nosso ordenamento cinco espécies de prisão cautelar, iniciamos primeiramente pela prisão em flagrante, pois é a primeira medida que pode ser utilizada pela autoridade policial, a prisão preventiva, a prisão decorrente de pronuncia, a de uma sentença penal condenatória e a prisão temporária.Ressaltamos que, em todas esses casos é fundamental a motivação do juiz, sob pena da prisão ser considerada ilegal e ensejar para o Estado uma indenização civil e moral em favor do acusado.

Infrações administrativas:multas de trânsito

O assunto tratado neste trabalho possibilita um vasto campo para estudo e pesquisa, desta forma com sua modesta abrangecia, este trabalho pretende servir como motivação ao leitor para busca de novos conhecimentos no campo das sanções administrativas aplicadas as infrações de transito.Não houve aqui a pretensão de esgotar o assunto, mais sim fornecer ao leitor um texto condensado reunindo conceitos fundamentais ao entendimento dos termos relacionados.Constarão pontos que entendemos ser os mais relevantes na esfera administrativa sobre o tema.Trataremos sobre o processo administrativo e sobre os requisitos específicos para que se busque a invalidação do ato, logo após a sua imposição, respeitando todos os direitos e as garantias individuiais.

Um equipamento eletrônico de monitoramento de velocidade

A velocidade de veículos em vias públicas pode ser obtida de diversas formas. A técnica mais usada é de laços magnéticos, onde se instalam sensores sob o asfalto. Entretanto, esta técnica apresenta desvantagens, tais como, a não detecção de motocicletas (o campo magnético gerado por este tipo de veículo é imperceptível ao sistema) e dificuldade de manutenção da via (se o órgão publico tiver que mexer numa rede cloacal que passa perto dos sensores, por exemplo, pode ser necessário reinstalá-los). Nesse contexto, este trabalho propõe-se a discutir uma nova maneira de se calcular a velocidade de veículos, através do processamento de imagens. Para isto, torna-se fundamental conhecer os conceitos que envolvem as técnicas mais utilizadas (além dos laços magnéticos, a captura de dois quadros consecutivos e o sistema Doppler), os equipamentos disponíveis no mercado (Pardais, Lombadas Eletrônicas, Bandeiras, Caetanos e Radares) e a forma como o INMETRO faz a aferição destes equipamentos. O estudo apresenta, igualmente, os principais fundamentos relacionados ao processamento digital de imagens, com especial atenção para detecção de bordas, de forma que seja possível avaliar a nova técnica proposta, que calcula a velocidade a partir de um único quadro. O presente trabalho objetiva apresentar o Pardalzito como alternativa técnica inovadora para aplicação de um, sistema que implementa esta idéia na prática.

Um Estudo de coordenação dinâmica de agentes aplicado ao gerenciamento de tráfego veicular urbano

Em sistemas de controle de tráfego veicular urbano existem diversas abordagens que lidam com o problema da redução do congestionamento de tráfego. Uma classe destas abordagens aplica a sincronização de semáforos a m de permitir que os veículos que viajam em um sentido possam passar diversos cruzamentos sem paradas. Este trabalho apresenta dois métodos de coordenação de agentes aplicados à sincroniza ção de semáforos. O primeiro método inspira-se em mecanismos de coordenação observados em insetos sociais e o segundo modela o problema de coordenação de semá- foros como um problema de otimização de restrições distribuído e faz sua resolução em tempo real utilizando mediação cooperativa. Inicialmente são apresentados conceitos básicos de sistemas de tráfego urbano, Swarm Intelligence e problemas de otimização de restrições. A partir dos conceitos iniciais, são apresentados os modelos propostos. Os resultados mostram que as abordagens propostas geram a coordenação entre os sem áforos sendo que o modo que os agentes estão coordenados pode mudar para se adaptar às mudanças nas condições do ambiente, gerando melhores condições de uxo de tráfego.

A percepção dos riscos na atividade pericial: um estudo de caso, considerando a cultura da organização com um breve olhar fenomenológico à gestão

A pesquisa objetivou analisar e compreender, considerando os aspectos culturais da organização, como os servidores do Instituto de Criminalística percebem os riscos em seus ambientes interno e externo. A integração das dimensões investigadas (cultura, risco, percepção e gestão) a última sob um breve olhar fenomenológico, possibilitou desvelar até que ponto os valores da organização policial interferem na percepção dos riscos, adicionando uma contribuição às escassas publicações sobre o tema. Em busca da cultura da organização policial, uma incursão histórica esquadrinhou a linhagem da polícia e da Criminalística. No caminho metodológico, deparou-se com raras publicações sobre o tema, demandando um desenho específico para o estudo de caso, considerando o seu contexto atual, em caráter exploratório sobre o foco investigado. Uma abordagem qualitativa, acompanhada de dados estatísticos obtidos na própria instituição, favoreceu a compreensão do problema, envolvendo valores e riscos. Foram desenhadas planilhas ajustadas à realidade da unidade e orientadas aos gestores das seções internas e externas, configurando um mapa de risco do Instituto, resultando em um documento, sem precedentes, tipológico dos riscos na atividade pericial. Levantamento bibliográfico, documental, entrevistas e questionários, garantiram integridade à pesquisa. Em termos práticos, as identificações dos riscos (incluindo o mapa) e os esclarecimentos sobre a cultura, favorecerão, aos administradores, a programação de ações de gestão, visando à redução de instabilidades e tensões que contribuem para a ocorrência de acidentes e perdas no âmbito da criminalística. Concluiu-se, que a percepção e a própria gestão dos riscos são sensíveis às influências de valores culturais, exigindo dos gestores e administrados, em ação participativa, a construção de um ambiente redutor de instabilidades e tensões com a relevância do humano cuja essencialidade representou a senda de partida, de chegada e para retomada, na gestão organizacional.

Jeitinho que mata

Discutir as raízes do Brasil ainda remete ao mito do homem cordial, definição de Sérgio Buarque de Holanda. Doutora em Antropologia, a pesquisadora da FGV (Fundação Getulio Vargas) Margareth da Luz explica que esse personagem podia ser bastante afável, mas também muito cruel. No tempo do Império, o mesmo senhor que demonstrava alguma humanidade a criados domésticos

Acidentes por quedas em um grupo específico de idosos

Este estudo objetivou conhecer a incidência do evento queda e identificar a presença de seus principais fatores de risco. Estudo exploratório, realizado de março a novembro/2009, com aplicação de um formulário sobre quedas em um grupo de idosos. Os dados foram analisados por cálculo de frequências, média e desvio-padrão. Participaram 62 idosos, 41,9% relataram queda nos últimos seis meses, a maioria mulheres. Identificou-se ocorrência de agravos concomitantes: visão regular, audição boa, polifarmácia, IMC normal, forte força de preensão palmar e condições dos pés adequadas. Na maioria dos que caiu, o desequilíbrio foi apontado como principal motivo. A queda ocorreu mais no período da manhã, em local de piso áspero e seco, sem degraus, rampas ou tapetes, iluminação adequada e o tipo de calçado mais utilizado foi chinelo de borracha. Percebe-se a alta ocorrência das quedas na população idosa, fato que fundamenta a necessidade de avaliação das condições de risco envolvidas

Fadiga no trabalho: como o psicólogo pode atuar?

As más condições laborais e a forma de organização do trabalho dentro do sistema capitalista frequentemente têm se mostrado nocivas para o trabalhador. Além disso, a chamada síndrome da fadiga crônica é um dos males que acomete a classe trabalhadora. Por meio de revisão teórica buscou-se caracterizar a síndrome, suas possíveis causas e consequências e o papel do psicólogo nas organizações. A fadiga pode ser compreendida como um esgotamento físico e mental, culminando em consequências para a saúde do trabalhador. Excesso de trabalho, pressão por produção, turnos alternados, riscos físicos e falta de autonomia são alguns fatores apontados como prováveis desencadeadores da síndrome, e as consequências encontradas vão desde baixo rendimento e maior risco de acidentes de trabalho até dificuldade para relaxar em momentos de lazer. É papel do psicólogo do trabalho e organizacional realizar ações remediadoras e preventivas que impeçam ou dificultem o aparecimento da fadiga no trabalho.

Caracterização das quedas de pacientes segundo notificação em boletins de eventos adversos

Este estudo foi desenvolvido com o objetivo de caracterizar as quedas de pacientes internados ocorridas em hospital terciário. Foram analisados 826 Boletins de Notificação de Eventos Adversos, de um período de 30 meses, que registraram 0,30 quedas por 1000 pacientes/dia. Quedas do leito foram mais frequentes (55%), com maior prevalência na enfermaria de neurologia. Maior frequência de quedas foi verificada no período noturno (63,7%), nos primeiros cinco dias da admissão (61,7%), nos pacientes de sexo masculino (57,5%) e na faixa etária maior de 60 anos (50%). Nos casos de quedas do leito, os diagnósticos relacionaram-se a doenças infecciosas e parasitárias (18,2%), doenças do sistema nervoso (18,2%) e doenças do aparelho circulatório (13,7%). Nas quedas da própria altura, os diagnósticos relacionaram-se a neoplasias (19,4%) e doenças do aparelho geniturinário (16,1%). A caracterização desses eventos adversos auxilia no reconhecimento dos grupos de maior risco e na elaboração de propostas preventivas.

O significado do acidente de trabalho com material biológico para os profissionais de enfermagem

O objetivo deste estudo foi compreender o significado dos acidentes de trabalho com exposição a material biológico na perspectiva dos profissionais de enfermagem. de caráter exploratório com abordagem qualitativa pela análise de conteúdo de Bardin. No período de 2001 a 2006 ocorreram 87 acidentes com material biológico, sendo que destes, oito eram soropositivos para hepatite B e C e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida/Vírus da Imunodeficiência Humana. Para coleta de dados utilizou-se entrevista com perguntas norteadoras. Ao indagar esses profissionais sobre o significado dos acidentes, emergiram quatro categorias: situação de risco; percepção de perigo; fatalidade e sentimentos. Embora não seja estratégia de esclarecimento, mas é fato que organização de trabalho e ações educativas tem impacto considerável para diminuir esse tipo de acidente, diminuindo prejuízos na vida dos acidentados.

Acidente com material perfurocortante entre profissionais de enfermagem de um hospital universitário

Os riscos ocupacionais a que os profissionais da equipe de enfermagem estão sujeitos no desempenho de suas funções são consideráveis. Assim estabeleceu-se como objetivo deste estudo analisar os acidentes perfurocortantes no período de 2002 a 2006, envolvendo a equipe de enfermagem de um hospital universitário, para compreender o contexto em que ocorrem. A utilização destas informações pode ser ferramenta de prevenção. Estudo descritivo, retrospectivo quantitativo e qualitativo. Na análise quantitativa foi utilizada estatística descritiva e na qualitativa o discurso do sujeito coletivo. Por meio das fichas de notificação do Núcleo de Vigilância Epidemiológica do Hospital, foi possível identificar acidentes do gênero no período pesquisado. Entrevistas foram direcionadas às vítimas de acidentes que tiveram como paciente-fonte portador de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida/ Vírus da Imunodeficiência Humana, hepatite B e C. Os achados demonstraram que ainda persiste um grau significativo do desconhecimento ou banalização dos acidentes entre profissionais da saúde.

Fatores contribuintes aos acidentes aeronáuticos

O objetivo do estudo foi comparar os resultados de investigações de acidentes aeronáuticos brasileiros do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) com os do sistema de análise e classificação de fatores humanos (Human Factors Analysis and Classification System - HFACS). Foram analisados e comparados os relatórios finais de 36 investigações de acidentes aeronáuticos ocorridos entre 2000 e 2005, no estado de São Paulo. Foram mencionados 163 fatores contribuintes dos acidentes aeronáuticos nos relatórios do Cenipa, enquanto 370 foram identificados por meio do HFACS. Conclui-se que as análises do Cenipa não contemplaram fatores organizacionais associados aos acidentes aéreos.

Estudo da evolução dos acidentes do trabalho registrados pela Previdência Social no período de 1995 a 1999, em Botucatu, São Paulo

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)