O orçamento participativo como instrumento de desenvolvimento da cidade e da cidadania

O acelerado processo de urbanização no Brasil causou a concentração da população nas cidades, principalmente nas maiores cidades. O Estatuto da Cidade estabeleceu um conjunto de regras para a ordenação do uso do solo urbano em favor do bem estar coletivo. O Plano Diretor , entretanto é o instrumento que dá efetividade àquelas regras e é elaborado pelo governo e a sociedade, garantindo sua participação conjunta na criação, implementação e avaliação das políticas urbanas O plano tornou-se um poderoso instrumento a favor dos interesses sociais incluindo a identificação de demandas e linhas de ação previamente definidas por um consenso entre a sociedade e o estado, a serem incluídas naquele plano e no plano plurianual, tendo o orçamento anual como garantia de sua execução. No entanto, qual será o melhor tipo de orçamento para assegurar a execução do que foi incluído no plano diretor? A resposta a essa questão é o foco deste estudo que comprova que o melhor tipo é o orçamento-programa construído com a participação da sociedade e do governo, através do consenso, o orçamento participativo

Um olhar crítico sobre o Conselho Nacional de Turismo: articulação do setor, legitimidade e auto-interesse na construção das políticas públicas

Esta dissertação examina o processo de produção de políticas públicas de turismo no Brasil e a institucionalização de instâncias participativas em âmbito federal. Para tanto, toma como objeto de estudo o Conselho Nacional de Turismo e seu funcionamento entre os anos de 2003 e 2006, com o propósito de identificar e analisar sua dinâmica política, considerando suas atribuições e sua representatividade. Com base em parâmetros teórico-conceituais advindos da Ciência Política e da Administração Pública, estabelece seu método de análise em dois pilares: de um lado, o contexto da criação e conformação de instâncias participativas no exercício da democracia e, mais especificamente, do crescimento dos conselhos de políticas públicas como instâncias deliberativas e de outro, as dinâmicas de interação - e competição - dos atores e grupos de interesse sobre a produção das políticas públicas de uma forma geral e, mais enfaticamente, considerando as especificidades das políticas de turismo. A partir da apreciação de tais parâmetros, a pesquisa tem como objetivo construir uma análise sobre as contradições e limitações deste órgão, que se apresenta simultaneamente como um instrumento participativo no contexto da democracia deliberativa e como mecanismo de governança junto à produção das políticas públicas de turismo.

Participação ou formalismo? O impacto das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal brasileiro

Este trabalho objetiva demonstrar a impossibilidade estrutural de democratização do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da participação social nas audiências públicas jurisdicionais. Para tanto, o trabalho divide-se em três partes. Na primeira, são abordados dois fenômenos macrossociais, a crise do Estado de bem estar e a globalização econômica, com a finalidade de resgatar as principais interpretações sobre a emergência do Judiciário e identificar os projetos normativos de reforma originados. Dentre eles, destaca-se a perspectiva de Vianna e Burgos (2002), pois seu conteúdo é verificado nos discursos oficiais que interpretam as audiências públicas como instrumentos democratizantes do STF. No segundo capítulo, pretende-se questionar a possibilidade de democratização participativa do STF a partir da teoria política de Poulantzas (2000). Para esta matriz conceitual, o direito, na formação social capitalista, organiza interesses e unifica o consentimento de forma a moldar o corpo social de acordo com as prioridades das classes posicionadas no bloco do poder dominante. Prevê a concessão de direitos e sua retirada conforme os movimentos políticos das classes, que estão em contínua disputa no interior de um Estado de características materiais e permeado por fissuras. Nesse sentido, as audiências públicas, são interpretadas como procedimentos que sofisticam o formalismo tradicional dos tribunais, ocultando o exercício do controle por mecanismos que aparentemente concederiam espaço para participação popular e igualariam as oportunidades de intervenção de agentes de diferentes grupos sociais. Estas características sugerem a impossibilidade de democratização de suas estruturas. Por fim, no terceiro capítulo, o estudo de caso das cinco audiências realizadas evidencia a reprodução da disposição litigiosa do processo jurídico nestes eventos, uma vez que os ministros pouco participam, dispõem os participantes em lados opostos como se estivessem exercendo o contraditório e somente utilizam os pronunciamentos das audiências em seus votos para reforçar argumentos de seu interesse. De acordo com as informações sistematizadas, o presente estudo sugere que as audiências públicas não provocam impactos democratizantes nas estruturas do STF. Ao contrário, sofisticam os procedimentos existentes para reproduzir o tradicional papel de controle dos aparelhos judiciais no interior do capitalismo.

Uma aquisição, uma nova cultura e um velho clima

The purpose of this study was evaluate the efficiency and effectiveness of being strategic tool, applied to Castrol Brazil, to make possible to conduct the company towards the needed changes facing the scenery that it vvas going through of being acquired by British Petroleum. Besides contributing to the administration of this changing process, providing favorable atmosphere to motivation, synergy and mobilization of ali employees facing the results maintenance, also contributed to the implementation of its sustainable development policy. via a solid culture of corporative social responsibility. Also, it doesn't present itself as directive and exclusive tool, only applicable to the described reality. but adaptable and that could be used in several merger and acquisition processes, enabling the companies to be acquired the cleaned understanding of the mission and the corporative vision. the faster incorporation of the new values and the acquisition of the best results in short and médium terms. The methodology used was descriptive, explanatory and applied. making use of documental, bibliographical means, study of cases and mainly participative. by total interaction of the researcher in the context of this study

Rede social: uma proposta de promoção de intercâmbio e cooperação cultural - uma avaliação da Rede Latitudes

Este trabalho se propõe a analisar o fenômeno das organizações em Rede, dando ênfase às Redes Sociais baseando-se no conceito de que são formadas por laços de solidariedade, com valores coletivos. Redes são sistemas organizacionais que concentram indivíduos e instituições, de forma democrática e participativa, em tomo de objetivos afins. As redes se caracterizam pelas relações horizontais, de ações dinâmicas e que visam ao trabalho integrado. Os tipos de redes variam no que tange a autonomia dos atores e a interdependência que os mesmos estabelecem entre si, mas em comum este estilo de gestão busca uma maior participação e compromisso dos atores envolvidos. O trabalho está dividido em quatro capítulos: O primeiro pretende introduzir o leitor ao tema em que a pesquisa está inserida: redes sociais e intercâmbio cultural. O segundo capitulo apresenta o cenário em que o tema está inserido. O terceiro capítulo apresenta a pesquisa empírica, na qual é utilizado o método de estudo de caso, com a finalidade de investigar o processo de implementação de uma organização em rede - Rede Latitudes - cujo objetivo é o de promover o intercâmbio e a cooperação cultural nestes países. E finalmente, no quarto e último capítulo pretende-se averiguar até que ponto a teoria se aplica na prática. Como se dá o processo de implementação de uma rede com característica social.

Modelagem organizacional : o sistema comercial da Companhia de Saneamento do Parana - SANEPAR

Este trabalho estã centrado no estudo do caso -- Sistema Comercial da Companhia de Saneamento do Paranã - SANEPAR e consequentemente na apresentação de alternativas organizacionais voltadas para o estabelecimento de coerência entre objetivos, recursos e ambiência que envolvem esse sistema. Foi dese~volvido tendo como base teórica o modelo de anãlise organizacional sustentado por Jay R. Galbraith em ORGANIZATION DESIGN, 1977. Calcado num diagnóstico participativo, foi buscado o alcance de objetivos voltados para o conhecimento de aspectos do sistema, como transação ambiental, a natureza das tarefas, a estrutura e o processo de tomada de decisão. Para tanto, foi recomendado a aplicação de um IIMix Organizacional composto de 6 estrategias basicas, provenientes tanto da administração classica quanto da contingencial/orgânica. Pela situação organizacional encontrada, se concluiu que o Sistema Comercial da SANEPAR apresenta uma administração difusa e, bastante descaracterizada estruturalmente, o que compromete a eficiência de seu desempenho. Sua ãrea de competência/autoridade funcional, estã subordinada a um orgao de planejamento que, alem das suas atividades peculiares, tambem se encarrega da direção do Sistema Comercial. Essa situação incide na qualidade dos resultados finais necessarios, i. e, na eficacia e efetividade dos dois sistemas dentro do contexto em que atuam, visto estarem seus principais recursos, humanos, gerando decisões sem uma base informacional consistente e relevante e, dentro de um desenho estrutural que dificulta a consecução dos resultados. O mix recomendado visa dotar o sistema de maior capacidade de transaçao com o ambiente em geral, via uma administração estrategica calcada num desenho estrutural concebido para propiciar informação precisa, decisao relevante e alcance de resultados necessãrios. r proposto visando subordinar o sistema diretamente a uma Diretoria, emancipando-o da subordinação ao Planejamento e, elevando sua autoridade, ao mesmo nivel de importância dos principais sistemas da Empresa. Dessa forma, foi planejada uma atuação gerencial mais dinâmica e profissional ao sistema via processo de tomada de decisão lógico, releva~ te e conhecido. Assim, objetiva-se reduzir a niveis insignificantes a incerteza constatada, principal causadora dos atrasos e distorções ocorrentes no processo e alcance dos resultados desejados. Esses instrumentos, certamente, facilitarão as relações no interior do sistema e, deste, com o ambiente em geral, garantindo assim, a abertura do caminho rumo ao atinamento da eficácia e efetividade gerencial.

Fluidez nos mundos virtuais: a participação nas comunidades virtuais do Second Life como forma de potencializar a experiência de consumo

Incrementar o conhecimento sobre o que contribui efetivamente para que ocorram interações bem sucedidas entre websites e os consumidores online, mais especificamente no mercado crescente dos mundos virtuais, é um assunto relevante para os pesquisadores e profissionais de administração de empresas. Vivemos em uma nova etapa da cultura do consumo, onde a experiência de consumo ganha relevância. Os jogos online, ambientados em mundos virtuais, são ilustrações muito apropriadas para representar a emergência do Marketing de Experiência, característico desta etapa. Os mundos virtuais, como o Second Life, podem ser classificados como “mundos de experiência”, e uma das suas principais características é a existência de comunidades virtuais. A interação entre usuários e o relacionamento social é fundamental para o enriquecimento da experiência de consumo nos mundos virtuais. A teoria da fluidez é um dos constructos mais utilizados para entender o comportamento do consumidor na internet e uma das formas de definir a natureza de experiências de consumo na internet. A utilização deste modelo (que vem sendo utilizado e aprimorado nos últimos 14 anos) é aconselhada para definir e medir a experiência de consumo na internet. A participação em comunidades virtuais pode ser um dos fatores que enriquecem a experiência de consumo nos mundos virtuais, percebida pela fluidez. O objetivo desta dissertação é entender se a participação em comunidades virtuais potencializa a experiência de consumo em mundos virtuais sociais, em especial no Second Life, tomando como base o conceito da fluidez. O objeto de estudo foram as comunidades virtuais do Second Life, durante o período da pesquisa que ocorreu entre o final de julho e o início de novembro de 2010. Para fazer a pesquisa de campo, empírica e exploratória, foi utilizada a metodologia da netnografia (etnografia virtual), descritiva por definição, como forma de atingir o objetivo proposto. Netnografia é a rigorosa e sistemática adaptação da etnografia especificamente alterada para as contingências do comportamento e interação online, isto é, ao estudo das comunidades virtuais. As atividades de pesquisa foram realizadas com observação participativa, isto é, com a participação, pelo pesquisador, no cotidiano do mundo virtual Second Life, que vivenciou, como um novato, a experiência de consumo em si. A dissertação aqui apresentada é o resultado do engajamento do pesquisador em uma imersão nas comunidades virtuais do Second Life. Foi concluído que experiência de consumo nos mundos virtuais é enriquecida pela participação em comunidades virtuais. A fluidez – percebida pela telepresença (imersão), perda de noção de tempo, envolvimento, prazer e diversão – é uma sensação que pode ser considerada típica e freqüente dos mundos virtuais e potencializada pela participação em comunidades virtuais. A participação em comunidades virtuais permite que os usuários vivenciem uma experiência rica, que seja ativa, responsiva, interativa e participativa, o que potencializa a experiência de consumo nos mundos virtuais.

Orçamento participativo: seu papel para as mudanças nas relações entre governo e população na cidade do Rio de Janeiro

Nos países democráticos a elaboração do orçamento público é uma das mais relevantes atribuições do Poder Legislativo. É através dele que se pode analisar o papel que desempenha como instrumento de transformação social e política, pois os números ali expressos mostram a radiografia do Estado e seu compromisso com a sociedade. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo pacto federativo pela descentralização político-administrativa-fmanceira que restabeleceu prerrogativas aos estados e municípios tomando-os mais independentes e autônomos, desse modo, viabilizando o aumento das políticas públicas e sua maior inserção na vida social local. Este contexto possibilita o surgimento de novas formas de gerir as fmanças públicas pela participação da população local na definição dos investimentos governamentais através do chamado Orçamento Participativo - OP. A partir de 1988 uma experiência de participação popular na Prefeitura Municipal de Porto Alegre, RS, tomou possível discutir a alocação dos recursos públicos priorizando as necessidades apontadas pela população. A excelência dos resultados alcançados fez com que a Organização das Nações Unidas - ONU, recomendasse o OP como um instrumento de democratização das relações entre o Estado e a sociedade. Em 1995 é criado no município do Rio de Janeiro o Fórum do Popular do Orçamento com o objetivo de divulgar informações e aprofundar as discussões a respeito do orçamento público municipal. Em 2001 é sancionada a lei que dispõe sobre a utilização do OP pelo governo municipal. Sem regulamentação adequada, a lei não vem sendo aplicada. O presente trabalho procurou conhecer a opinião dos diversos atores envolvidos no processo de implantação do OP no Rio de Janeiro. Pode-se comprovar a impossibilidade da aplicação do instrumento de gestão pela falta de vontade política do Poder Executivo e pela insuficiente mobilização da sociedade.

A representação social do fenômeno participativo em organizações publicas do Rio de Janeiro

O presente trabalho, tomando como referencial a teoria das representações sociais, propõe-se a esboçar, a partir dos resultados de uma pesquisa empírica realizada junto a uma amostra privilegiada de servidores públicos, o campo comunicacional pelos quais se define o lugar da participação no contexto da administração pública do Estado. No âmbito teórico destacou-se a relação entre representação social e comportamento, conferindo uma maior ênfase na análise das propriedades estruturais da representação através da identificação de seu núcleo central e de seu sistema periférico associado. Os resultados indicam que, longe de estimular práticas corporativas, a adoção de formas participativas de gestão pode contribuir para a construção de um modelo de administração pública que responda aos requisitos de eficiência, eficácia e efetividade.

Proposta metodológica de ensino de biologia da educação numa abordagem dialético-construtivista

Urna proposta metodológica de ensino e o objeto deste trabalho. Para seu desenvolvimento recorre-se à história das ciências com o objetivo de esclarecer a atual si tuação epistemológica da Biologia e, conseqüentemente, da Biologia da Educação. A epistemologia da biologia é anall sada, com vistas à superação da racionalidade cartesiana. Esta racionalidade é elucidada por meio de urna análise his tórica de correntes presentes no pensamento biológico,atravês das quais se percebe a influência do positivismo na ló gica presente nessa ciência. Contrapondo-se à visão positivista e cartesiana ainda presente na Biologia, propõe-se um paradigma sistêmico, holÍstico e dialetico, que viabilize urna Vlsao integradora dessa área de conhecimento. O estudo da construção do conhecimento é realiza do corno subsídio para a elaboração de urna proposta constru tivista de ensino, que é desenvolvida numa Instituição Federal de Ensino Superior. Em paralelo, realizam-se observações de campo em duas outras Universidades, com vistas à análise de procedimentos metodológicos de ensino. A proposta de ensino segundo o construcionismo -di alêtico obtém êxito e recomendam-se o aprofundamento teóri co do construtivismo e amplo debate sobre a Biologia da Educação, com base na epistemologia da Biologia.

Emergência e significado da "participação" do trabalhador na empresa capitalista

A presente dissertação trata do exame da emergência da gestão participativa no processo de trabalho contemporâneo. Partindo de formulações conceituais da teoria da alienação de Karl Marx, e inicialmente enfocando mais amiúde a alienação implicada no ato que executa o trabalho, procura-se, num primeiro momento, acompanhar as diversas fases do processo de trabalho capitalista que se sucederam na história. Posteriormente é reconstituída a introdução e o desenvolvimento das formulações provenientes do estudo do comportamento da força de trabalho para, então, relacionar a influência dos conceitos daí advindos na construção dos modelos participativos utilizados na gestão dos processos de trabalho que se delineiam atualmente. Conclui-se, finalmente, apontando para o significado que esta participação adquire no sentido da alienação implicada, que à despeito das "práticas participativas", persiste num processo de trabalho cuja finalidade última é determinada, à priori, independentemente da vontade do trabalhador.

Trabalho e educação na capacitação artesanal: caso Boliviano

A concepção de educação que o artesanato em geral tem é bastante ampla; entende-se por educação muito mais que a mera prática da educação formal. Para o artesão torna-se extremamente claro que a interação entre as pessoas e os grupos são fatos educacionais que são orientados em benefício de diversos objetivos, podendo ser a produção e o trabalho. A capacitaçã artesanal é tomada como uma expressaõ da educação. E uma totalidade que compreende objetivos, procdessos e dimensões que devem ser trabalhados no interior do setor e de acordo com as suas necessidades. A capacitação artesanal deve ser um instrumento que apoie toda e cada uma das dimensões e aspectos do progresso e desenvolvimento dos artesãos e suas organizações. Consequentemente, o componente educacional denominado capacitação, será um elemnto de apoio e acompanhamento a todas e cada uma das tarefas e processos vinculados com o trabalho artesanal. As dimensões da capacitação artesanal terão que aspirar a uma integralidade técnico-humanista na ação educativa; estas dimensões não podem limitar-se a aspectos técnicos-operativos, financeiros, logísticos e adminisrativos, pelo contrário, devem-se observar também aspectos de conscientização e prática participativa, alcançando com eles dimensões sociais e políticas dentro da prática do trbalho artesanal. Estas dimensões têm como condição prévia a universalização da escola básica na perspectiva dos seus interesses, necessidades e lutas.

Poder local: probabilidades e limites da administração municipal participante

O presente estudo se localiza no espaço destinado a com preensão do papel da política municipal circunscrito ao caso brasileiro. Busca trabalhar o conceito de poder local, o qual atualmente já se encontra um pouco mais difundido nas análises sobre a dinâmica do poder exercido nos municípios. Além de tentar construir uma discussão explicativa sobre poder local e os diversos ternas articulados no seu questionamento, este trabalho pretende também compreender a tentativa de viabilização do poder local através da proposta do exercício participativo ou da gestão participativa do município. Constitui um exercício dialético de base empírica e teórica visando captar as possibilidades e os limites existentes no seio dessa proposta. A característica essencial do presente estudo ~ sua in tenção de compartilhar do campo de reflexão dos projetos e propostas de educação a partir do município tendo em vista a construção de urna escola democrática. Como compreender, planejar e avaliar o processo político-ideológico de ensino-aprendizagem desenvolvido na rede de educação municipal se não houver uma inquietação sobre o papel da escola, assim como a configuração da sua função na esfera municipal? É desejo deste trabalho favorecer esta compreensão, contribuindo com subsídios aos profissionais da área político-educativa. Quanto à abrangência desta pesquisa, integra seu campo analítico as seguintes dimensões: quadro teórico da instância local de poder e dos temas articulados a esta questão, descrição de experiências de gestão municipal com tendência participativa, considerações sobre a proposta de participação da gestão municipal e observações finais sobre as possibilidades e os limites contidos neste tipo de proposta. De maneira mais direta, esta dissertação significa uma tentativa de apresentar um quadro inicial de referências sobre esta ampla problemática em pauta para um posterior amadurecimento.

Participação popular ou participação tutelada?: análise do desenvolvimento da Agenda 21 local em Barueri

Esta dissertação discute a questão da participação popular em políticas públicas tendo como base a análise do caso da Agenda 21 local em Barueri. Parte- se da revisão teórica sobre a participação, desde a emergência do tema entre os movimentos sociais na Europa, até a chegada da discussão ao Brasil. A partir desta revisão são tratados aspectos teóricos do clientelismo político, visando contrapor a prática política existente e legitimada com os dilemas da implantação de ações participativas. A investigação foi realizada sob a perspectiva de campo-tema, sendo construída a partir da leitura de narrativas. O que se observa é uma dificuldade em promover mudanças no formato de condução das políticas em Barueri oriunda da incapacidade do governo em mobilizar a população e demonstrar a importância e confiabilidade de práticas participativas. Este trabalho busca demonstrar quais foram as falhas e dilemas deste processo e propõe formas de se avaliar e discutir a implantação da participação popular como nova prática política.

Duas vertentes da ontogênese da linguagem no desenvolvimento cognitivo

Este estudo pretende trazer uma contribuição à discussão da relação linguagem-cognição, através do exame de um aspecto restrito do problema: a hipótese de uma base cognitiva para aquisição de linguagem. O modelo teórico piagetiano é analisado em sua explicação da ontogenese da linguagem como resultante das construções da inteligência sensório-motora. Alguns de seus aspectos são questionados, a possibilidade de sua explicitação em forma de hipótese verificável é examinada e a literatura é analisada em busca de evidências relevantes. A principal lacuna constatada é a visão de linguagem restrita a aspectos de desempenho, sendo levado em conta apenas o começo da emissão de palavras na quase totalidade das pesquisas. Ainda dentro de uma perspectiva construtivista, o esboço de um novo modelo teórico é proposto, incluindo a discussão da ontogenese da compreensão de linguagem. Hipóteses decorrentes da proposta teórica, especialmente a de início da possibilidade de tratar o signo linguístico antes do estágio VI, são formuladas e verificadas por pesquisa empírica. Esta inclui um estudo longitudinal e outro transversal do desenvolvimento linguístico e cognitivo de 45 crianças entre 8 e 18 meses. O desenvolvimento da compreensão é comparado em diversos aspectos ao da produção ou fala. Verifica-se que o primeiro começa mais cedo, é mais rápido e atinge um vocabulário maior e um nível mais complexo na faixa etária estudada. Há evidências ainda de diferenças no papel da imitação na construção do vocabulário nas duas vertentes. Observa-se um início de resposta mais generalizada e sistemática à linguagem a partir de nove meses, ocasião em que a criança se mostra capaz de coordenação de reações circulares secundárias e quando consegue reconstruir mentalmente um objeto invisível a partir de uma fração visível. Considera-se que esta resposta já envolve a decodificação de signos e a diferenciação significante-significado, numa etapa preliminar de um processo evolutivo que se entrelaça com a formação de conceitos. Os dados nao permitem a identificação de prê-requisitos cognitivos para aquisição de liguagem, mas dois aspectos podem ser destacados como correlatos do início do processo de compartilhar o signo linguístico: a possibilidade da criança compreender que tem um nome e responder a ele e uma intencionalidade primitiva. Os resultados apoiam as hipóteses formuladas e sugerem que as construções finais do período sensório-motor não são condições necessárias para aquisição de linguagem e que esta não ê consequência direta do desenvolvimento cognitivo. Novos estudos são necessários para suprir as limitações desta pesquisa e verificação das implicações decorrentes dos resultados obtidos.