Responsabilidade civil do cirurgião-dentista: a importância do assistente técnico

INTRODUÇÃO: a responsabilidade do cirurgião-dentista pode ser entendida como obrigações de ordem penal, civil, ética e administrativa, às quais está sujeito no exercício de sua atividade. Assim, se comprovado um resultado lesivo ao paciente - por imprudência, imperícia ou negligência -, o cirurgião-dentista estará sujeito às penalidades previstas no Código Civil, sendo obrigado a satisfazer o dano e indenizar segundo a consequência provocada. Em processos cíveis, as partes poderão contratar um assistente técnico para fornecer, aos respectivos advogados, conhecimentos técnicos e científicos inerentes ao tema. OBJETIVO: informar sobre a importância da atuação de assistentes técnicos em processos cíveis, propiciando às partes uma maior compreensão dos aspectos técnicos, éticos e legais. CONCLUSÃO: há a necessidade de um maior conhecimento, por parte dos profissionais em Odontologia, sobre os aspectos éticos e legais que norteiam a profissão.

O Sistema Único de Saúde como observatório de direitos universais: uma reflexão a partir das Ciências Sociais

Há uma ampla bibliografia sobre a crise da modernidade. Uma certa vertente compreende que estão ameaçados vários pilares da vida social moderna, dentre eles as conquistas representadas pelos direitos universais. A literatura da Saúde Coletiva também aponta o Sistema Único de Saúde (SUS) como uma ocorrência contrária ao movimento mundial de flexibilização daqueles direitos. Os princípios de universalidade e integralidade, além de constituírem um desafio institucional, financeiro, político e social, expressam também a decisão da sociedade de implementar direitos universais. Utilizamos o instrumental teórico de Souza Santos para caracterizar o SUS como um observatório sobre a efetivação de tais direitos. Ressurge a importância do remodelamento institucional e das deliberações democráticas no estabelecimento do contrato social.

Short report: historical analysis of a near disaster: Anopheles gambiae in Brazil

Attributed to human-mediated dispersal, a species of the Anopheles gambiae complex invaded northeastern Brazil in 1930. This event is considered unique among the intercontinental introductions of disease vectors and the most serious one: "Few threats to the future health of the Americas have equalled that inherent in the invasion of Brazil, in 1930, by Anopheles gambiae." Because it was only in the 1960s that An. gambiae was recognized as a species complex now including seven species, the precise species identity of the Brazilian invader remains a mystery. Here we used historical DNA analysis of museum specimens, collected at the time of invasion from Brazil, and aimed at the identification of the Brazilian invader. Our results identify the arid-adapted Anopheles arabiensis as being the actual invading species. Establishing the identity of the species, in addition to being of intrinsic historical interest, can inform future threats of this sort especially in a changing environment. Furthermore, these results highlight the potential danger of human-mediated range expansions of insect disease vectors and the importance of museum collections in retrieving historical information

The expression of vulnerability through infant mortality in the municipality of Embu

CONTEXTO E OBJETIVO: A mortalidade infantil expressa uma conjunção de fatores relacionados às condições de vida, trabalho e acesso aos serviços de saúde, e a identificação desses fatores pode contribuir para definição de intervenções em saúde. O objetivo deste trabalho foi analisar a expressão da vulnerabilidade e conseqüentes diferenças de acesso aos serviços de saúde e na ocorrência de óbitos em menores de um ano no município do Embu. TIPO DE ESTUDO E LOCAL: Estudo descritivo, no município de Embu. MÉTODOS: Foram coletados dados secundários (declarações de óbitos) e primários (entrevistas a famílias de crianças residentes do município do Embu, falecidas nos anos de 1996 e 1997, antes de completarem um ano). Variáveis estudadas foram relacionadas às condições de vida, renda e trabalho, à assistência pré-natal, ao parto e à atenção à saúde da criança, as quais foram comparadas com resultados obtidos em estudo realizado no ano de 1996. RESULTADOS: Verificaram-se diferenças estatisticamente significantes quanto a renda, trabalho sem carteira assinada e acesso a plano privado de saúde entre famílias de crianças que foram ao óbito. Verificaram-se, também, diferenças quanto ao acesso e à qualidade da assistência pré-natal, à freqüência de baixo peso ao nascer e a intercorrências neonatais. CONCLUSÕES: A situação de emprego/desemprego foi decisiva na determinação da estabilidade familiar, conferindo maior vulnerabilidade para ocorrência de óbitos infantis, somada às condições de acesso e à qualidade dos serviços de saúde

Working at night and work ability among nursing personnel: when precarious employment makes the diVerence

Purpose To test the association between night work and work ability, and verify whether the type of contractual employment has any inXuence over this association. Methods Permanent workers (N = 642) and workers with precarious jobs (temporary contract or outsourced; N = 552) were interviewed and Wlled out questionnaires concerning work hours and work ability index. They were classiWed into: never worked at night, ex-night workers, currently working up to Wve nights, and currently working at least six nights/2-week span. Results After adjusting for socio-demography and work variables, current night work was signiWcantly associated with inadequate WAI (vs. day work with no experience in night work) only for precarious workers (OR 2.00, CI 1.01- 3.95 and OR 1.85, CI 1.09-3.13 for those working up to Wve nights and those working at least six nights in 2 weeks, respectively). Conclusions Unequal opportunities at work and little experience in night work among precarious workers may explain their higher susceptibility to night work

Modelos de gestão e o SUS

O recente documento do Ministério do Planejamento sobre Fundações Públicas (2005) e a crise da área hospitalar colocaram novamente na agenda do SUS a questão dos modelos de gestão pública. O objetivo deste artigo é situar no contexto das reformas de estado pensadas na década de 90 para o Brasil, as propostas de mudança dos modelos de gestão da administração pública, com foco no processo de implementação do SUS. Essa abordagem trata em primeiro lugar da personalidade jurídica das organizações de saúde na esfera estatal, conceituando o público a partir de seus objetivos; em segundo, discute o contexto as reformas de estado e as mudanças propostas para a administração pública. Os autores entendem que critérios e parâmetros para avaliação institucional devem contemplar quatro aspectos: subordinação à política de saúde; legalidade; eficiência gerencial e capacidade de controle. A partir do quadro de referencia geral elaborou-se uma análise comparativa em relação à proposta das fundações públicas de direito privado. Na análise comparativa das características desse tipo de entidade proposta para gestão hospitalar, observam-se semelhanças com a proposta de Organizações Sociais. Fundação Estatal e Contrato de Gestão podem ser vistos como modelos que possibilitam modernizar o Estado, além de re-introduzirem o tema da reforma hospitalar na agenda governamental brasileira

E-contracting with price configuration for Web services and QoS

The large amount of information in electronic contracts hampers their establishment due to high complexity. An approach inspired in Software Product Line (PL) and based on feature modelling was proposed to make this process more systematic through information reuse and structuring. By assessing the feature-based approach in relation to a proposed set of requirements, it was showed that the approach does not allow the price of services and of Quality of Services (QoS) attributes to be considered in the negotiation and included in the electronic contract. Thus, this paper also presents an extension of such approach in which prices and price types associated to Web services and QoS levels are applied. An extended toolkit prototype is also presented as well as an experiment example of the proposed approach.

Bayesian ratemaking procedure of crop insurance contracts with skewed distribution

Over the years, crop insurance programs became the focus of agricultural policy in the USA, Spain, Mexico, and more recently in Brazil. Given the increasing interest in insurance, accurate calculation of the premium rate is of great importance. We address the crop-yield distribution issue and its implications in pricing an insurance contract considering the dynamic structure of the data and incorporating the spatial correlation in the Hierarchical Bayesian framework. Results show that empirical (insurers) rates are higher in low risk areas and lower in high risk areas. Such methodological improvement is primarily important in situations of limited data.

On compliance of business processes with business contracts

This paper addresses the problem of ensuring compliance of business processes, implemented within and across organisational boundaries, with the constraints stated in related business contracts. In order to deal with the complexity of this problem we propose two solutions that allow for a systematic and increasingly automated support for addressing two specific compliance issues. One solution provides a set of guidelines for progressively transforming contract conditions into business processes that are consistent with contract conditions thus avoiding violation of the rules in contract. Another solution compares rules in business contracts and rules in business processes to check for possible inconsistencies. Both approaches rely on a computer interpretable representation of contract conditions that embodies contract semantics. This semantics is described in terms of a logic based formalism allowing for the description of obligations, prohibitions, permissions and violations conditions in contracts. This semantics was based on an analysis of typical building blocks of many commercial, financial and government contracts. The study proved that our contract formalism provides a good foundation for describing key types of conditions in contracts, and has also given several insights into valuable transformation techniques and formalisms needed to establish better alignment between these two, traditionally separate areas of research and endeavour. The study also revealed a number of new areas of research, some of which we intend to address in near future.

Both beta(2)- and beta(1)-adrenergic receptors mediate hastened relaxation and phosphorylation of phospholamban and troponin I in ventricular myocardium of fallot infants, consistent with selective coupling of beta(2)-adrenergic receptors to G(s)-protein

Background-In adult human heart, both beta(1)- and beta(2)-adrenergic receptors mediate hastening of relaxation; however, it is unknown whether this also occurs in infant heart. We compared the effects of stimulation of beta(1)- and beta(2)-adrenergic receptors on relaxation and phosphorylation of phospholamban and troponin I in ventricle obtained from infants with tetralogy of Fallot. Methods and Results-Myocardium dissected from the right ventricular outflow tract of 27 infants (age range 2-1/2 to 35 months) with tetralogy of Fallot was set up to contract 60 times per minute. Selective stimulation of beta(1)-adrenergic receptors with (-)-norepinephrine (NE) and beta(2)-adrenergic receptors with (-)-epinephrine (EPI) evoked phosphorylation of phospholamban (at serine-16 and threonine-17) and troponin I and caused concentration-dependent increases in contractile force (-log EC50 [mol/L] NE 5.5+/-0.1, n=12; -EPI 5.6+/-0.1, n=13 patients), hastening of the time to reach peak force (-log EC50 [mol/L] NE 5.8+/--0.2; EPI 5.8+/-0.2) and 50% relaxation (-log EC50 [mol/L] NE 5.7+/-0.2: EPI 5.8+/-0.1), Ventricular membranes from Fallot infants, labeled with (-)-[I-125]-cyanopindolol, revealed a greater percentage of beta(1)- (71%) than beta(2)-adrenergic receptors (29%). Binding of (-)-epinephrine to beta(2)-receptors underwent greater GTP shifts than binding of (-)-norepinephrine to beta(1)-receptors. Conclusions-Despite their low density, beta(2)-adrenergic receptors are nearly as effective as beta(1)-adrenergic receptors of infant Fallot ventricle in enhancing contraction, relaxation, and phosphorylation of phospholamban and troponin I, consistent with selective coupling to G(s)-protein.

Sobre a imagem rousseauniana da lei acima dos homens

Entre o verbete sobre economia política, de 1755, e o Contrato social, de 1762, a noção rousseauniana de lei passa de "voz celeste" para "declaração da vontade geral". Pretende-se defender aqui a proposição de que tal mudança na definição de lei de um escrito para o outro não implica contradição. Para tanto, será analisada a presença da imagem da "lei acima dos homens" em diversos textos do Cidadão de Genebra, sobretudo no capítulo "Do legislador" no livro II do Contrato, a fim de mostrar-se que ela corresponde a um mesmo princípio de oposição entre a liberdade, associada ao dever de obediência, e a escravidão, associada ao impulso das paixões, expressando-se de modos particulares nos diversos momentos da obra de Rousseau.

Potential demand for hedging by Australian wheat producers

The potential for hedging Australian wheat with the new Sydney Futures Exchange wheat contract is examined using a theoretical hedging model parametised from previous studies. The optimal hedging ratio for an 'average' wheat farmer was found to be zero under reasonable assumptions about transaction costs and based on previously published measures of risk aversion. The estimated optimal hedging ratios were found by simulation to be quite sensitive to assumptions about the degree of risk aversion. If farmers are significantly more risk averse than is currently believed, then there is likely to be an active interest in the new futures market.