El estado de excepción en el actual constitucionalismo andino

El estado de excepción –término general con el cual nos referiremos a esta institución jurídica, constitucional y política– constituye un tema relevante y de interés nacional e internacional, puesto que puede suspender o limitar derechos y libertades constitucionales, y hasta alterar el Estado de derecho. Advirtiendo esta posibilidad, la normativa constitucional y legal del Ecuador ha experimentado una importante evolución a partir de la vigencia de la Constitución de la República de 2008, al integrar en su texto normas del ius cogens que generan efecto erga omnes, lo cual propende a proteger la vigencia de los derechos constitucionales, denunciar la vulneración de uno o varios de ellos y reparar integralmente el daño material o inmaterial causado por este hecho, existiendo para el efecto un procedimiento y las instancias competentes para conocer y resolver sobre esta materia. En este con texto, en la presente investigación se aborda, el estado de excepción y sus aspectos generales, para luego efectuar un análisis comparado respecto a la regulación y funcionamien to del mismo en las Cons titu cio nes de los Estados miembros de la Comuni dad Andina (CAN) para determinar si el estado de excepción está siendo utilizado por el Ejecutivo en observancia a la normativa prevista en el texto constitucional.

Electronic Structure and Spectro-Structural Correlations of Fe(III)Zn(II) Biomimetics for Purple Acid Phosphatases: Relevance to DNA Cleavage and Cytotoxic Activity

Purple acid phosphatases (PAPs) are a group of metallohydrolases that contain a dinuclear Fe(II)M(II) center (M(II) = Fe, Mn, Zn) in the active site and are able to catalyze the hydrolysis of a variety of phosphoric acid esters. The dinuclear complex [(H(2)O)Fe(III)(mu-OH)Zn(II)(L-H)](CIO(4))(2) (2) with the ligand 2-[N-bis(2-pyridylmethyl)aminomethyl]-4-methyl-6-[N-(2-pyridylmethyl)(2-hydroxybenzyl) aminomethyl]phenol (H(2)L-H) has recently been prepared and is found to closely mimic the coordination environment of the Fe(III)Zn(II) active site found in red kidney bean PAP (Neves et al. J. Am. Chem. Soc. 2007, 129, 7486). The biomimetic shows significant catalytic activity in hydrolytic reactions. By using a variety of structural, spectroscopic, and computational techniques the electronic structure of the Fe(III) center of this biomimetic complex was determined. In the solid state the electronic ground state reflects the rhombically distorted Fe(III)N(2)O(4) octahedron with a dominant tetragonal compression align ad along the mu-OH-Fe-O(phenolate) direction. To probe the role of the Fe-O(phenolate) bond, the phenolate moiety was modified to contain electron-donating or -withdrawing groups (-CH(3), -H, -Br, -NO(2)) in the 5-position. Tie effects of the substituents on the electronic properties of the biomimetic complexes were studied with a range of experimental and computational techniques. This study establishes benchmarks against accurate crystallographic struck ral information using spectroscopic techniques that are not restricted to single crystals. Kinetic studies on the hydrolysis reaction revealed that the phosphodiesterase activity increases in the order -NO(2)<- Br <- H <- CH(3) when 2,4-bis(dinitrophenyl)phosphate (2,4-bdnpp) was used as substrate, and a linear free energy relationship is found when log(k(cat)/k(0)) is plotted against the Hammett parameter a. However, nuclease activity measurements in the cleavage of double stranded DNA showed that the complexes containing the electron-withdrawing -NO(2) and electron-donating CH3 groups are the most active while the cytotoxic activity of the biomimetics on leukemia and lung tumoral cells is highest for complexes with electron-donating groups.

Alinhamento estratégico entre os planos de negócio e de tecnologia de informação : um modelo operacional para a implementação

Alinhamento estratégico, aliado ao planejamento estratégico, é um importante instrumento de gestão. Por isso, novas abordagens para a operacionalização do alinhamento durante todas as etapas do processo de planejamento podem auxiliar o gerenciamento de topo em suas decisões e influir no desempenho organizacional. O objetivo deste estudo, de natureza exploratória, é conceber e desenvolver um modelo operacional de alinhamento estratégico para uso durante a etapa de implementação dos itens planejados, promovendo o ajuste contínuo entre as necessidades de negócio através do devido suporte da Tecnologia da Informação (TI), tendo por base a análise das contribuições dos estudos sobre metodologia de implementação de planos estratégicos. Os principais resultados encontrados mostram que as empresas estudadas estão promovendo o alinhamento estratégico entre negócios e TI com maior ou menor intensidade, mesmo que, em algumas etapas do processo de planejamento, isto seja realizado de forma empírica. Os resultados apontaram os elementos de alinhamento “metodologia” e “instrumentação da gestão” como principais promotores de alinhamento durante a etapa de implementação do processo de planejamento, responsáveis por grande parte do comprometimento dos participantes do processo e pelo atingimento das metas planejadas. A metodologia de acompanhamento da execução dos itens planejados consiste em reuniões freqüentes de alinhamento dos itens de negócio e de TI, para sincronização dos recursos e controle do atingimento das metas e objetivos, mantendo o foco dos objetivos de longo prazo. A operacionalidade da promoção do alinhamento depende da instrumentação dos executivos (CEO e CIO) com o apropriado conjunto informacional representativo do modelo de negócio e de gestão estratégica para acompanhamento da execução dos itens planejados e promoção dos ajustes necessários em tempo real.

Transporte espermático e resposta inflamatória na égua após a inseminação com diferentes concentrações de espermatozóides.

Normalmente, após a cobertura ou a inseminação artificial de éguas, ocorre uma endometrite aguda transitória em resposta ao sêmen e bactérias no útero. O objetivo deste estudo foi verificar se o transporte espermático e a intensidade da reação inflamatória uterina, 2h, 4h ou 24h após a inseminação com sêmen resfriado, são influenciados pela concentração espermática na dose inseminante. Para tal, foram utilizadas 192 éguas em cio, com folículo dominante ≥35 mm, sem crescimento bacteriano e livres de PMNs aos exames uterinos complementares. As éguas foram distribuídas aleatoriamente em grupos e inseminadas com 20 ml contendo 100x106 (n=30), 500x106 (n=27) ou 1000x106 (n=31) espermatozóides diluídos em solução de 3 ml de plasma seminal e 17 ml de leite desnatado, refrigerado e armazenado por 18 a 22 horas, ou infundidas com 20 ml de plasma seminal (n=33), ou com 20 ml de leite desnatado (n=38). As éguas foram abatidas duas, quatro ou 24h após as inseminações ou infusões. O grupo controle (n=33) não recebeu nenhum tratamento. Os ovidutos foram separados do útero, sendo útero e ovidutos lavados separadamente com PBS. Uma amostra do lavado de cada oviduto foi examinada para contagem de espermatozóides e uma amostra de cada lavado uterino foi utilizada para contagem de leucócitos. Após as lavagens, foi retirada uma amostra de endométrio para exame histopatológico. As éguas inseminadas e infundidas apresentaram reação inflamatória significativamente maior que as éguas do grupo controle, no decorrer das 24 horas. A reação inflamatória foi significativamente maior nas éguas inseminadas que nas infundidas. A reação inflamatória apresentou correlação com a concentração espermática (r=0,389). O número de éguas apresentando espermatozóides nos ovidutos não foi diferente nos grupos inseminados. Concluiu-se que componentes da dose inseminante provocam uma resposta inflamatória, sendo esta tanto mais severa e de resolução mais rápida, quanto maior for a concentração espermática. Por outro lado, até as quatro horas pós-inseminação, o transporte espermático independe da concentração espermática utilizada.

Viabilidade do uso de benzoato de estradiol 24 horas após a sincronização de cios de novilhas de 14 e 24 meses com pessários contendo acetato de medroxi-progesterona.

O objetivo deste ensaio foi de verificar a viabilidade do uso do benzoato de estradiol (ODB) em novilhas de corte de 14 meses e 24 meses, 24 horas após a suplementação com progestágeno, considerando manifestação de cio e fertilidade. No total foram sincronizadas e inseminadas 375 novilhas de corte, predominantemente da raça Angus, de duas propriedades (122 na A, e 253 na B), no município de Cachoeira do Sul, RS. Na propriedade B, foram sincronizadas 195 novilhas de 24 meses e 58 de 14 meses. As variáveis medidas foram manifestação de estro, percentual de 2º serviço e prenhez ao diagnóstico de gestação efetuado 40 dias após o encerramento do período de acasalamento de primavera-verão com duração de 85 dias. As novilhas foram tratadas com esponjas vaginais impregnadas com 250 mg de acetato de medroxi-progesterona durante sete dias, na colocação dos pessários receberam 5,0 mg i.m. de benzoato de estradiol. Na retirada das esponjas as novilhas foram distribuidas em três tratamentos (O ODB; 0,5 ODB, que receberam 0,5 mg de benzoato de estradiol i.m. 24 h após; 1,0 ODB, que receberam 1,0 mg de benzoato de estradiol i.m.) considerando o peso e a condição corporal (CC). O sistema para classificação da CC foi de 1 ( caquética) a 5 ( gorda). No grupo de novilhas de 24 meses, (317 animais ), foram considerados os fatores tratamento, propriedade e CC.A manifestação de cio foi afetada significativamente pelo tratamento, sendo respectivamente de 83%, 96% para O ODB, 0,5 ODB e 1,0 ODB. O percentual de 2º serviço de IA foi afetado pelo tratamento e propriedade. Quanto a tratamento as taxas de retorno foram respectivamente de 15% e 42% para O ODB, 0,5 ODB e 1,0 ODB, sendo de 24% na propriedade A e de 35% na B. Os tratamentos utilizados não mostraram diferença quanto a prenhez. No entanto, o percentual de novilhas gestantes foi distinto entre propriedades ( A 56% e B 83%) e entre CC (cc2 49% e CC 3,4 e 5 em média de 76%). Na propriedade B foi possível investigar os fatores tratamento, idade e CC. No que diz respeito a manifestação de cio, foi significativa a interação entre tratamento e idade, onde as novilhas de 14 meses apresentaram incidência menor de cios quando não receberam ODB 24 horas depois. A semelhança do que foi constatado para as novilhas de 24 meses, a taxa de retorno foi superior nas tratadas com ODB ( O ODB 20%, 0,5 ODB 35% E 1,0 ODB 49%). Na taxa de prenhez apenas o fator idade foi importante, tendo ficado gestantes 80% das novilhas de 14 meses e 91% das de 24 meses. Os resultados são indicativos que o uso de ODB 24 h após a retirada dos pessários embora aumente a taxa de inseminação coexiste com menor índice de prenhez ao primeiro serviço, não sendo, portanto, um procedimento útil para a indução/sincronização do estro em novilhas de 14 e 24 meses.

Mensuração de desempenho empresarial: foco nos indicadores não-financeiros

o objetivo deste trabalho é demonstrar que os indicadores de desempenho das empresas não se limitam apenas aos dados financeiros. Satisfação dos clientes, participação no mercado, processos internos, aprendizado e conhecimento - variáveis como estas geralmente refletem a situação econômica e as perspectivas de desenvolvimento da empresa melhor do que o lucro dos relatórios financeiros. A dependência em relação ao departamento de contabilidade para antever o futuro da empresa deixa a organização muito ligada no passado. Os gerentes, em quantidade crescentes, estão reformulando os sistemas de mensuração de desempenho das empresas, para acompanhar critérios não-financeiros e reforçar novas estratégias competitivas. Nesse sentido, quatro dimensões são apresentadas como essenciais para avaliar o desempenho das unidades de negócios: financeira; do cliente; dos processos internos e; do aprendizado e crescimento. A partir dos objetivos estratégicos, as metas de resultados são estabelecidas, desencadeando a sistematização de um conjunto de medidas, indicadores e ações, que ultrapassam as fronteiras dos tradicionais sistemas de avaliação de desempenho concebidos puramente com base em indicadores financeiros. Depois de apresentar um rol de medidas que podem ser implementadas num sistema de avaliação de desempenho empresarial, com base nesse novo conceito, foi desenvolvida uma aplicação prática numa empresa industrial de médio porte, fabricante de embalagens plásticas, resultando num sistema para avaliar o desempenho da empresa, com foco em indicadores nãofinanceiros. Conclui-se com a aplicação do caso prático, que o sistema de mensuração com foco em indicadores não-financeiros revela-se ser mais abrangente e profundo, antecipando-se ao planejamento das ações necessárias ao alcance das metas estabelecidas, propiciando à organização maior competitividade global.

Aspectos do comportamento reprodutivo na monta natural de eqüinos da raça crioula.

O presente experimento objetivou verificar o comportamento sexual de três garanhões da raça Crioula, a campo, com idades de 4, 8 e 18 anos frente a uma população de éguas em cio com diferentes idades e status reprodutivo e identificar o papel da fêmea em relação às interações pré-copulatórias. Para tanto foram utilizados três garanhões e 60 éguas, da Raça Crioula, 20 para cada garanhão, com idades variando entre três e 17 anos. As observações foram realizadas durante a estação de monta, tendo início em quatro de novembro de 2003 e término em 13 de janeiro de 2004. Cada manada foi observada de cada vez, acompanhada, diariamente por um observador. Em primeiro lugar foi observado o garanhão G8 e sua manada, por nove dias, seguido pelo G18 observado por oito dias, e G4 observado por 8,5 dias. Considerando-se os três reprodutores, o número total de horas de observação foi de 256,5 horas, divididas em dois turnos, manhã e tarde, com uma média de 5,4 horas de observação no turno da manhã e 4,64 horas no turno da tarde, Foram observadas e registradas, através de anotações e fotografias, todas as atitudes do garanhão, relacionadas com o seu comportamento sexual perante as éguas, assim como as atitudes das mesmas perante os reprodutores. O acompanhamento dos animais pelo observador era feito a pé, com a maior descrição para não interferir no comportamento e na disposição da manada e quando necessário, era utilizado um binóculo. Houve o cuidado de não permitir a presença de outros eqüinos nos piquetes vizinhos aos que as manadas observadas permaneciam, para que não houvesse nenhum tipo de interferência no comportamento dos animais. Os garanhões permaneceram com as éguas por todo o tempo do experimento, inclusive no período da noite. Concluiu-se que A atividade sexual diminui com o aumento da idade do garanhão. As éguas falhadas em cio formam o grupo sexualmente ativo, permanecendo mais próximas ao garanhão do que éguas em cio com cria. A rufiação e o momento da cobertura são determinados pelo garanhão. O número de coberturas diminuiu com o passar dos dias, havendo regulação por parte do garanhão, mesmo com um elevado número de éguas em cio por dia. Houve um elevado índice de prenhez em relação às coberturas realizadas no cio observado.

Alinhamento estratégico entre negócios e tecnologia da informação : práticas promovidas em empresas industriais da região sul do Brasil

Recentes pesquisas têm apontado o Alinhamento Estratégico (AE) como uma das principais preocupações dos executivos. Extrair informações úteis a partir dos investimentos realizados em Tecnologia da Informação (TI) está entre os principais objetivos dos chefes executivos das organizações (CEO). A presente pesquisa tenta identificar os critérios de AE, juntamente com as suas práticas, que são mais promovidos em organizações da Região Sul do Brasil. Esta pesquisa pode ser classificada como um estudo quantitativo-descritivo, e utiliza o método estatístico para a obtenção, processamento e validação dos dados. O método empregado foi o de um levantamento de informações (survey), e a coleta de dados obedeceu à concepção dos estudos transversais. Como instrumentos de coleta, foram utilizados questionários auto-aplicáveis, preenchidos por chefes de informática (CIO) das empresas e por executivos de médio e alto escalões de outras áreas, tais como compras, vendas, controladoria, financeira, recursos humanos, etc. Responderam os questionários 259 executivos de 72 empresas industriais pertencentes à região sul do Brasil. A partir do procedimento de refinamento do questionário, que foi baseado nos modelos de Luftman (2000) e de Brodbeck e Hoppen (2003), foi elaborado um instrumento formado por seis critérios e por trinta práticas, postulado como adequado ao contexto brasileiro. Quanto à promoção destes critérios, o de Comunicação foi considerado o mais importante e promovido, enquanto que o critério de Medidas de Valor e Competência foi considerado o de menor promoção. A partir da realização de análise de regressão, foi possível determinar que o critério Comunicação é mais impactado pelo critério de Escopo e Arquitetura. Através da realização de análises de variância, foi possível observar que as empresas de grande porte promoveram mais os critérios de de Habilidades, Governança, Medidas de Valor e Competência e Escopo e Arquitetura, quando comparados com os resultados obtidos em empresas de pequeno porte. Como contribuições práticas, foram obtidas listagens das práticas mais importantes, mais promovidas, de implementação mais fácil e mais difícil. Estas listagens podem auxiliar gestores de empresas na promoção de níveis mais elevados de maturidade de AE.

A experiência do CEPED

O CEPED (Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito) foi uma experiência inovadora de ensino do direito no Brasil. Criado pela Resolução n. 284/66 do Conselho Universitário do Estado da Guanabara, em 15 de abril de 1966, na cidade do Rio de Janeiro, Brasil, seu fundador foi Cáio Tácito Sá Vianna Pereira de Vasconcelos, na época, vice-diretor da Escola de Direito da Universidade do Estado da Guanabara (UEG). O primeiro curso de aperfeiçoamento para advogados de empresa do CEPED começou em 18 de março de 1967 e terminou em novembro de 1967. O último curso teve início no dia 2 de maio de 1972 e terminou no dia 6 de dezembro de 1972. O Centro realizou seis cursos de aperfeiçoamento para advogados de empresa e formou duzentos e vinte e oito alunos. O CEPED nasceu da convergência dos anseios de alguns professores e estudantes brasileiros com os propósitos de acadêmicos e agentes de financiamento norte-americanos (AID – aliança norte-americana para o desenvolvimento internacional e Fundação Ford), alguns deles entusiastas do movimento Direito e Desenvolvimento. O Centro foi criado para experimentar novas técnicas de ensino e pesquisa, relacionadas ao Direito e às ciências sociais; preparar material didático brasileiro e traduzir material estrangeiro; produzir o intercambio acadêmico entre brasileiros e instituições estrangeiras. O CEPED foi uma experiência, tratava-se de um curso de pós-graduação para advogados de empresa que pretendia introduzir e testar novas metodologias de ensino e pesquisa do Direito, para depois, disseminar um novo conceito, uma nova visão do Direito, sobretudo uma visão instrumental do Direito, uma visão preocupada com o desenvolvimento do país, mais precisamente, com o desenvolvimento econômico do Brasil. Porém, não foi um mero curso de pós-graduação para advogados de empresa, o CEPED marca a primeira vez que agências envolvidas com a promoção do desenvolvimento na América Latina deram suporte à modernização do ensino jurídico no Brasil. Cercado por conturbada conjuntura sócio-econômica e cultural, guerra fria no mundo, ditadura militar no Brasil, tradições e tensões no sistema jurídico, o CEPED foi experiência emblemática. Teria sido o CEPED ato de imperialismo norte-americano ou simples proposta de modernização do ensino jurídico brasileiro? A verdade é que a história do CEPED foi pouco debatida no meio acadêmico brasileiro e acabou sendo mitificada. Ademais, pelo CEPED passaram (como consultores, professores ou alunos) nomes importantes do cenário jurídico atual, que podem contar o que foi o CEPED na prática. Portanto, faço a seguinte questão: O que foi o CEPED? Como os sujeitos que participaram desta experiência de ensino (como consultores, agentes de financiamento, professores, alunos, ou espectadores) viam e vêem o CEPED no contexto histórico e cultural dado? Quais foram os motivos para a criação e para o fim do CEPED? Tenho como hipótese que o CEPED foi uma experiência de ensino do direito, fruto de ideais e interesses de americanos e brasileiros, com dois objetivos determinados: primeiro, a realização de um curso de pós-graduação para jovens advogados de empresa, e segundo, disseminação nas demais instituições de ensino do país de uma nova visão do direito atrelada a uma nova forma de ensinar. Contudo, por mais que o Centro tenha se destacado como um importante curso de aperfeiçoamento de advogados, entendo que o CEPED falhou em seu segundo objetivo (o de promover a disseminação da modernização do ensino jurídico no Brasil). Concentro minha atenção em dois motivos: primeiro, uma tensão ocorrida entre brasileiros e americanos (que na segunda fase do desenvolvimento do CEPED divergiram quantos aos principais objetivos do Centro) e segundo, a inércia por parte dos brasileiros com relação ao ideal reformista americano. Contar a história do CEPED é o objetivo principal deste trabalho. O primeiro capítulo foi dedicado a metodologia utilizada nesta pesquisa. Nos segundo e terceiro capítulos da presente dissertação, apresento o CEPED, faço um trabalho de reconstrução desta experiência de ensino jurídico. Trato dos motivos para sua criação; objetivos; financiamento; local; cursos/programa; perfil dos alunos; métodos de ensino; material didático e sobre a questão da pesquisa empírica. Nos quarto e quinto capítulos, relato desde os primeiros momentos de crise do Centro de Estudos até o seu declínio, apontando minha versão para o término do CEPED. No sexto e último capítulo, apresento minhas conclusões e as lições extraídas do CEPED. Por fim, no Anexo A, apresento o plano de reforma do ensino do direito de San Tiago Dantas, já nos Anexos B e C, trago a degravação e o roteiro das entrevistas realizadas com os atores do CEPED.

Coeficientes medios de despesas, por categoria economica e por função em municipios gauchos

Este estudo visou basicamente traçar o perfil do com portamento das despesas de municípios gaúchos, no período de 1970 a 1975. Buscou-se orientação teórica na análise estrutural , com emprego de coeficientes médios de despesa por categoria ec~ nômica e por função de governo. Esta perspectiva teórica levou à percepção de que coeficientes médios significativos só podem ser elaborados para populaçõesde indivíduos (estruturas) que apresentem um suficiente grau de homogeneidade. Para reduzir a conhecida heterogeneidade dos municípios a um grau que possibilitasse a elaboração de coeficientes significativos, os municípios gaúchos, com exclusão dos oito mais desenvolvidos e mais atípicos, foram classificados em três estratos de nível de desenvolvimento sócio-econômico, de acordo com uma escala elaborada com onze variáveis, que apresentaram ~ levado grau de consistência interna, comprovada por estudos anteriores. Destes três estratos escolheram-se dois para estudo. O primeiro, englobando municípios com grau mais elevado de desenvolvimento sócio-econômico, e o terceiro constituído municípios menos desenvolvidos. pelos De uma amostra de cada estrato foram calculados coeficientes médios de despesa por função e por categoria econômica em relação à despesa total. Pela interpretação de tais coeficientes e de suas variações chegou-se ao conhecimento de múltiplos aspectos de comportamento da despesa nos municípios gaúchos. As séries anuais de despesas nas principais funções de governo apresentaram elevada estabilidade, o que leva a crer que são determinadas por variáveis estruturais de natureza so - cio-econômica e não tanto por variáveis conjunturais ou fortuítas, como o arbítrio dos administradores. Por isto, os coefi - cientes estáveis foram considerados como significativos para a avaliação e para o planejamento, mesmo a curto prazo. As três funções prioritárias na destinação de recursos sao, pela ordem: Serviços Urbanos, Viação, Transportes e Comunicaçoes e Educação e Cultura. Isto nos municípios de malor grau de desenvolvimento, que nelas aplicaram, em média, durante o período, cerca de 60% de seus recursos. NOS municípios menos desenvolvidos a ordem muda para viaçào-Transportes e Comunicações, Educação e Cultura e Servi - ~os Urbanos, com a aplicação média, no período, do expressivo' valor de 70% do total de seus recursos. Os municípios menos desenvolvidos apllcaram, no pe - ríodo, cerca de 38% de seus recursos em despesas de capital, en quanto os mais desenvolvidos aplicaram apenas 29%. A medida que se desenvolvem, os municiploS passam a dlverslf1car sua despesa, aplicando recursos em funçoes que não os recebiam e destinando percentuais maiores dos mesmos recur - sos a funçôes como Governo e Administração Geral, Administração Financeira, Recursos Naturais e percentuais menores em outras , como Viação e Transportes e Educação e Cultura. Os resultados alcançados, no presente estudo, pare - cem demonstrar a validade da metodologia de se agrupar os munlcipios em estratos, em função de seu grau de desenvolvimento s§ cio-econômico, para se definir e avaliar diretrizes de sua admi nistração.

Desnutrição e aprendizagem: uma abordagem sobre a controvertida relação

Este estudo versa sobre a controvertida relação elitre a desnutrição e a aprendizagem procurando identificar os pontos em comum, ou não, entre essas duas áreas. O objetivo deste trabalho é contribuir com fundamentos teóricos e práticos que possibilitem a análise e reflexão do tema apresentado. Observamos que há diferentes abordagens sobre a relação desnutrição e aprendizagem e, p~ ra cada dimensão do problema estudado, procuramos oferecer as reflexões necessárias ao processo ensino-aprendizagem. O trabalho apresenta, também, alguns dados provenientes de uma pesquisa de campo realizada pela autora com professores e orientadores educacionais de diversas escolas do Município do Rio de Janeiro. Embora a pesquisa, em si, não tenha sido o fio condutor deste estudo, seus resultados, entretanto, poderão servir como colaboração e subsídio aocontextualmente, a partir de sua própria realidade. Sem ter a pretensio de ter esgotado ~odo o referencial teórico sobre o assunto, esse estudo teve, também, a finalidade àe provocar o debate sobre'o tema, oferecer subsídio aos professores, assim como propiciar meios novas pesquisas nesta área. para Há que ressaltar que o problema da desnutriçio envolve variáveis de outros setores tais como: social, poli tica, econômica e cultural, portanto, ele nao pode ser analisado isoladamente; e seu estudo requer, por conseguinte, aprofundamento também nas outras áreas. As duas suposições de trabalho, levantadas no iní cio do estudo, continuam em aberto porque, apesar da desnutriçio nao ser a única responsável pelo fracasso escolar, ela,.a desnutriçio, provavelmente, será u~ dos fatores prejudiciais ao desempenho satisfatório do aluno. tema estudado.em trabalhos posteriores. De acordo como levantamento teórico, podemos con cluir que não existe um consenso a respeito da relação desnu trição e aprendizagem, pois, os próprios autores, nao excluem de suas análises os pontos referenciais das outras abordagens. Observa-se, então, que este tema, tão rico e tão polêmico, ainda não oferece uma dimensão única sobre seus resultados, devendo o educador, por isso mesmo, trabalhá-lo,

O Leviatã e os Jesuítas: uma análise das regras disciplinares do Colégio Santo Inácio no quadro institucional do Estado Novo (1937-1945)

Esta diss.ertação apresenta urna anãlise das nonnas dis.ciplin~ res que regul am a conduta das cri anças e adolescentes, e que se consti tuem como tecnicas de adestramento e~ercidas sobre a referida população, por duas instâncias de poder: o Estado e a Escola. As regras. de conduta que fundam o regime escolar sao analis~ das no âmbito das prescrições dis.ciplinares vigentes noColegio Santo In! cio do Rio de Janeiro - dirigido pelos jesultas -, no perlodo de 1937-45 e contidas em alguns documentos dessa instituição, como Regulamento, Es tatutos e Anuãrios. Antes elaboramos. entretanto, uma genealogia da pr~ pria disciplina escolar jesultica. atraves da anãlise de discurso de três documentos bãsicos da Companhia de Jesus, redigidos durante o seco XVI: As COY/J.).:tU.u.iÇÕe6, o Ra..ti.o StucLi.olUlm e os Exe.lLc1cio~ E~p.úútwú.6, onde se destaca uma nltida dimensão pedagógica e normativa. Circunscrevemos a anãlise das regras disciplinares do Colegio Santo Inãcio aos anos de 1937-45, visto tal perlodo marcar a vigência do Estado-Novo no Brasil, quando são instituldos uma serie de dispositivos visando enquadrar e nonnatizar a população infanto-juvenil, e que se en contram consubstanciados em textos como: a Constituição de 37, nos capl tulos onde dispõe Da Famllia, Da Educação e Da Cultura (art. 122-134); a Exposição de Motivos da Lei Orgânica do Ensino Secundãrio, de l/4J42; e artigos publicados na Revista Cu.f;twr.a Po.e1:üca - que funcionou como uma especie de tribuna do governo central -, que tratam de temas como nigi! ne, disciplina, sanidade e moralização das crianças e adolescentes. Na anãlise das relações existentes entre Escola e Estado,not~ damente no que se refere a imposição de um padrão de conduta, concl ulmos que o aparelho escolar possui uma autonomia relativa com relaçao ao ap~ re 1 ho de E s ta do .

O processo de letramento como ajustamento secundário numa situação de privação de liberdade : estudo de caso em uma unidade para adolescentes infratores

Nessa dissertação, são analisados os eventos de letramento que ocorrem na sala da Biblioteca Dona Margarida do Centro de Internação Provisória Carlos Santos – CIPCS, da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul - FASE-RS, com adolescentes de 12 a 18 anos, autores de atos infracionais. Observa-se, que a privação de liberdade pode oportunizar ganhos para as práticas de letramento. Utiliza-se a teoria de Erving Goffman sobre Instituição Total e Ajustamentos Secundários, e as concepções de letramento desenvolvida por diferentes autores contemporâneos. Constata-se que o letramento pode ser visto como forma de ajustamento secundário, em que os adolescentes internos desenvolvem atitudes letradas para sanar o ócio, buscar prazer, comunicar-se a realidade externa à Instituição e conviver a solidariedade. O objetivo maior desse trabalho é tentar inserir um novo debate sobre as ambigüidades e possibilidades da internação: em especial, analisar como e de que forma a privação de liberdade, em certos contextos, pode facilitar o letramento. Foi analisado um processo diário de resignificação da lecto-escrita com grupos heterogêneos de adolescentes, que têm algo em comum: o desejo de liberdade numa situação de privação da mesma.

"Comida di buteco" : o botequim, um pedaço da alma carioca, em uma iniciativa de construção de comunidade virtual de marca

O botequim é um estabelecimento que serve comida caseira, em porções generosas e a baixo custo, também servindo petiscos típicos e bebidas, isto num ambiente informal, com arquitetura e decoração típicas. Durante muito tempo teve sua imagem associada ao ócio e ao vício, ao ponto dos proprietários rejeitarem a associação dos seus estabelecimentos ao termo botequim. Esta visão mudou com a recente valorização do termo botequim, através do lançamento de guias como o “Rio Botequim”, “Guia Veja Comer & Beber”, das colunas “Pé-limpo” e “Pé-sujo”, ambas publicadas no caderno “Rio Show” do jornal O Globo, e do concurso “Comida di Buteco”. Apesar de haver em todo território brasileiro 297.000 estabelecimentos semelhantes que ocupam em torno de 1.600.000, não são facilmente encontrados estudos que abordem o botequim de um ponto de vista empresarial. Objeto deste estudo o concurso “Comida di Buteco” foi criado em 2000 e atualmente acontece em 16 cidades de 8 estados brasileiros e conta com mais de 370 estabelecimentos concorrentes. O presente estudo tem por objetivo apresentar de que maneira os organizadores do concurso incentivam através de sua página no Facebook a formação de uma comunidade virtual de marca em torno do concurso e se esta se estende aos botequins participantes. Para a realização deste objetivo esta pesquisa se apoia em um referencial teórico mapeado dentro da literatura disponível sobre: o botequim; o concurso “Comida di Buteco”; marca e a criação de seus significados; comunidade de marca e comunidade virtual de marca. Optou-se por abordar o fenômeno de forma qualitativa usando-se a etnografia como metodologia para a coleta de dados e no tratamento destes aplicou-se a análise de discurso mediado por computador. O resultado da análise é confrontado com o referencial teórico e conclui-se que a organização do concurso “Comida di Buteco” incentiva a formação de uma comunidade virtual de marca em torno do concurso, através da troca de informações e opiniões, da divulgação do concurso e estabelecimentos, do incentivo a autoconsciência de grupo. Não foi possível comprovar se esta comunidade se estende aos estabelecimentos concorrentes, porém verificou-se que estes tiram proveito da divulgação de suas marcas pelo concurso.

A motivação na valoração dos fatos e na aplicação do direito

A motivação das decisões judiciais representa uma das principais garantias da sociedade no Estado Democrático de Direito. O objetivo deste trabalho é o estudo da fundamentação das decisões judiciais, não apenas como requisito do mais importante ato processual, de interesse apenas das partes, mas, sim, e principalmente, como uma garantia constitucional, porque de interesse social. A motivação, na concepção social do processo, como instrumento de pacificação, pode ser considerada como meio de justificação na atividade judicial de apreciação dos fatos e do Direito. Na ampliação do seu significado, vista como garantia, a motivação torna-se instrumento de legitimação das decisões judiciais, como atos de poder, na medida em que obriga o julgador a exteriorizar os fundamentos e as razões que justificaram uma escolha, a de ter sido tomada uma determinada solução para a causa posta em julgamento. Sua importância prática é acentuada, uma vez que por meio dessa garantia torna-se possível às partes o conhecimento não apenas da forma, mas, sobretudo, do conteúdo que integra a decisão judicial, possibilitando valorar se o direito à prova e o argumento jurídico sobre a questão litigiosa foram respeitados e analisados. Daí se afirmar que a motivação é um importante instrumento de realização das demais garantias processuais e constitucionais. Além disso, a motivação funciona como instrumento de controle na atividade judicial de valoração dos fatos, mormente para assegurar às partes o direito a prova, e da valoração dos textos normativos, na medida em que reconhecido o papel criativo dos juízes.