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Resumo:
Uma discusso sobre a complexidade da teoria da administrao pblica favoreceu a contextualizao de um ensaio de caso, munido de um instrumento gerencial para melhores prticas. A expectativa de um esprito de servir pblico, a partir da incluso de custos na análise dos atos de aposentadoria, delimitada pela realidade brasileira do Tribunal de Contas (RJ), preocupada com a atividade dos servidores encarregados do cumprimento dos dispositivos legais relacionados, inferindo-se que a "tarefa", alm de instrumental e tecnicamente confivel, pode ser fonte de autoestima, devido ao seu mrito social. Seu benefcio qualidade da gesto pblica, com austeridade e o zelo tico pelo pblico, orientou o debate terico e a construo instrumental, para um sentido de acolhimento interao teoria e prtica que, afastada do gerencialismo, no relega "deveres" gerenciais sobre custos legalmente institudos. Consideraes finais reconhecem o labirinto da administrao, transformando seu emaranhado em instigante investigao, na desafiadora cincia-arte de escutar o povo, para respeitar a res publica que lhe pertence, como permanente labuta por compreenso.
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Esse artigo tem como objetivo identificar e analisar as razes pelas quais a administrao de um municpio do estado de Minas Gerais no adotou, integralmente, o modelo gerencial, tendo percorrido mais de 15 anos desde a ltima reforma do estado e mais de oito anos do Choque de Gesto de Minas Gerais. Para tanto, utilizou-se como parmetro de análise e investigao o ndice de Administrao Pblica Gerencial (IAPG), desenvolvido por Freitas Jr. (2009), com base nos pressupostos tericos do modelo de administrao pblica gerencial. Nesse sentido, foi realizada uma análise das caractersticas e objetivos do modelo gerencial, bem como a demonstrao dos esforos para utilizao desse modelo na administrao pblica brasileira nos trs nveis de governo. A abordagem metodolgica utilizada qualitativa e de natureza terico-emprica, adotando-se como instrumento de coleta de informaes um roteiro de entrevistas abertas com prefeitos, chefes de gabinete, vereadores e secretrios das duas ltimas gestes municipais, que correspondem aos mandatos de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008. Os resultados alcanados mostram que o maior entrave para a adoo efetiva do modelo de administrao pblica gerencial no municpio a falta de capacidade de gerenciamento e conhecimento dos prprios prefeitos em relao ao modelo. Nesse sentido, verificou-se a necessidade de formar e qualificar os gestores pblicos municipais em administrao pblica para atuarem, profissionalmente, na realidade local, bem como fortalecer os canais de participao da populao, como forma de controle social da gesto pblica.
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Este texto analisa o impacto das estruturas scio-econmicas e socio-institucionais na explicao da eficcia escolar, na transio do sistema de ensino obrigatrio, para o ensino secundrio, procurando descortinar os factores determinantes da taxa bruta de escolarizao no ensino secundrio. Em termos metodolgicos, utilizou-se a metodologia ecolgica, tomando como unidade de análise os 278 Concelhos do Continente, referente ao perodo de 2004. A análise dos resultados revela que so os recursos culturais os elementos de clivagem que produzem maior diferenciao na explicao da eficcia do sistema escolar. Esta análise d um retrato da estrutura socio-econmica portuguesa e da estrutura socio-organizativa das escolas, permitindo concluir que os factores mais importantes na explicao da eficcia do sistema escolar se centram na necessidade de alargar a rede escolar de oferta formativa dos cursos profissionais em zonas urbanas; no aumento da procura formativa; num corpo docente estvel e no investimento das cmaras em cultura e desporto. Assim, a eficcia escolar tende a mostrar-se mais como um problema estrutural do pas, do que como um problema conjuntural de resoluo imediata.
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O objetivo deste trabalho comparar a eficincia relativa dos Tribunais de Justia estadual do Brasil. Trata-se de um estudo de carter exploratrio com um enfoque quantitativo e qualitativo, com pesquisa documental e bibliogrfica. Foram utilizados os dados do relatrio Justia em nmeros, edies 2007 e 2008, publicadas pelo Conselho Nacional de Justia. Os dados foram analisados sob enfoque de um modelo orientado para outputs usando a tcnica de Análise Envoltria de Dados (DEA) para análise da eficincia dos Tribunais. Verificou-se um aumento no nmero de tribunais que alcanaram o nvel mximo da eficincia relativa entre 2007 e 2008. Alguns tribunais foram indicados como referncias para os demais. apresentada, tambm, a situao do Tribunal de Justia do Estado do Cear junto a uma análise dos fatores que precisariam ser ajustados para o alcance de sua eficincia mxima.
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O presente artigo realiza uma análise que compara o desempenho dos provedores pblicos e privados de servios de saneamento bsico no Brasil. As diferenas de desempenho entre os provedores que, de acordo com a literatura, esto submetidos a diferentes incentivos foram avaliadas com base nos dados do Sistema Nacional de Informaes sobre Saneamento (Snis) de 2010 a partir de uma estimativa em cross-section para uma amostra de 4.930 municpios brasileiros. Os resultados no fornecem evidncias fortes de que um grupo seja superior a outro na maior parte dos indicadores. Dado que os grupos revelaram superioridade em indicadores especficos, a contribuio deste estudo propor o desenho de uma poltica que considere diversas modalidades de gesto e proviso como possvel soluo para o desafio de universalizar os servios no pas.
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O artigo tem como objetivo apresentar um panorama da produo cientfica em peridicos nacionais e internacionais sobre inovao no setor pblico no perodo entre 2000 e 2010. Foram analisados os objetivos dos estudos, as opes metodolgicas assumidas pelos autores e as principais contribuies para o avano da compreenso do tema. No Brasil, a produo em tais peridicos encontra-se em estgio inicial, mas constata-se um nmero crescente de publicaes nos ltimos cinco anos. J no contexto internacional, a produo cientfica encontra-se mais consolidada, em trs principais focos de estudo: fatores ambientais, organizacionais e gerenciais que influenciam a inovao no setor pblico. Foram identificadas lacunas de pesquisa em cinco temas: (a) processo de inovao, (b) indutores e barreiras, (c) caractersticas das lideranas que facilitam a inovao, (d) efeitos da inovao e (e) fatores que contribuem para a disseminao de inovaes no setor pblico.
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Este artigo analisa as experincias dos estados e Distrito Federal no funcionamento das entidades previdencirias de seus regimes prprios de previdncia social (RPPS). Primeiro, descreveram-se as origens e justificativas da exigncia de criao de unidade gestora dos RPPSs. Em seguida, a partir de referencial terico e normativo, foram sistematizadas as propriedades conceituais de unidade gestora. Mediante aplicao de questionrio aos representantes dos RPPSs dos estados e Distrito Federal, verificaram-se quais desses entes possuem rgos previdencirios que atendem s propriedades conceituais de unidade gestora. Os resultados demonstram que poucos rgos previdencirios podem ser classificados como unidades gestoras e que a fragmentao das atividades de concesso e pagamento das aposentadorias necessita ser revista para proporcionar maior eficincia, transparncia e controle na gesto dos RPPSs.
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A pesquisa objetiva analisar as prticas de governana eletrnica dos estados brasileiros e sua correlao com a eficincia na utilizao das receitas. Pesquisa descritiva foi conduzida por meio de análise documental e abordagem quantitativa. A amostra intencional e no probabilstica compreendeu os 26 estados brasileiros. O Distrito Federal foi excludo da amostra devido indisponibilidade de dados para a pesquisa. Na análise dos dados utilizaram-se medidas de estatsticas descritivas, análise de correlao de Pearson e clculo da eficincia com o software DEA-Solver. Os resultados evidenciam que os estados com melhores prticas de governana eletrnica localizam-se na regio Sudeste, seguidos dos da regio Sul. O ndice mdio geral de governana foi de 58%, muito distante de 100%. Em relao eficincia no uso das receitas, os clculos pelo DEA mostram que todos os estados das regies Sul e Sudeste apresentam score1, considerados eficientes em relao aos demais. A regio Norte apresentou a menor mdia (0,94) de eficincia. Pelos clculos do DEA, 17 estados atingiram score1, indicando que a maioria dos estados brasileiros eficiente na utilizao das receitas. Constatou-se ainda que os estados com melhores prticas de governana eletrnica so os que apresentam maior eficincia na utilizao das receitas.
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As informaes sobre custos no setor pblico so importantes para uma análise adequada de eficincia e qualidade do gasto. Em pases de referncia a implementao dessa metodologia teve carter mais abrangente, no focado apenas em questes tcnicas. A teoria institucional discute justamente a necessidade de que tais transformaes no cotidiano dos servidores devem envolver ajustes das normas, valores e prticas em uso nas organizaes envolvidas. Neste contexto que se insere este trabalho, que procurou atravs da tica institucional, e comparando com o processo de reforma australiano, analisar como se desenvolveu no governo federal brasileiro a incorporao de novas ferramentas de gesto. Assim, identificou-se, diferentemente do que sugere a teoria institucional e a experincia internacional, que o governo brasileiro optou pela implantao de uma soluo tecnolgica, em detrimento de uma mobilizao institucional mais ampla.
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A Poltica Nacional de Medicamentos (PNM), aprovada pela Portaria GM/MS n 3.916/1998, apresentou ao pas um novo paradigma de assistncia farmacutica, no setor Sade. A partir desse contexto, objetivou-se analisar a etapa de formulao da referida poltica no mbito do governo federal, no que tange aos atores (stakeholders) envolvidos neste processo. Para a análise dos resultados, integraram-se ao trabalho a teoria institucional, o modelo de análise do ciclo das polticas pblicas, a teoria de stakeholders e os conceitos relacionados governana e processo decisrio. Foi utilizado o mtodo qualitativo de pesquisa, por meio da análise de contedo de documentos formais e entrevistas com atores da sociedade, academia e governo. Foram identificadas seis arenas decisrias e respectivos atores envolvidos na formulao da PNM, discutindo aspectos de legitimidade, poder e urgncia.
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O artigo tem por objetivo identificar como o termo accountability tem sido tratado na literatura brasileira, considerando peridicos das reas de administrao, administrao pblica, cincia poltica e cincias sociais. Foram identificados e analisados 53 artigos. Os resultados indicaram que o tema ganhou mais relevncia nos estudos a partir de 2006, tendo a Revista de Administrao Pblica (RAP) o maior nmero de publicaes. Os artigos analisados, em sua maioria, so empricos, e muitos apenas citam o termo accountability, sem defini-lo ou analis-lo. Constatou-se que os artigos que discutem o tema apresentam uma clara confuso sobre o seu significado, sendo "responsabilizao" e "prestao de contas" os termos mais citados nas definies. Acredita-se que este estudo torna-se relevante por, alm de demonstrar a significao dada ao termo, tambm apontar os limites de sua utilizao.
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Este artigo discute o processo de institucionalizao da participao da sociedade civil na Cmara Municipal de So Paulo (CMSP) nas audincias pblicas do oramento de 1990 a 2010 pela abordagem institucional das organizaes, enfatizando microfundaes e explicaes culturais e cognitivas. Identificam-se sistemas autopoiticos: Poder Legislativo, Poder Executivo, sociedade civil e burocracia da CMSP e variveis regulativas, normativas e cultural-cognitivas no processo. Conclui-se que, apesar de institucionalizada, a participao na CMSP encontra limitaes normativas e cultural-cognitivas que moldam a participao de acordo com padres de conduta existentes na interao entre parlamentar e sociedade, sedimentando o clientelismo oramentrio.
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O objetivo do presente artigo foi analisar o processo, o contexto e o contedo das mudanas ocorridas no Banco do Brasil no perodo compreendido entre 1986 e 2012. Para isso foi conduzida uma pesquisa qualitativa a partir de dados primrios e secundrios, os quais foram analisados por meio da análise de contedo semntica e intensiva. Principiando com a perda da conta movimento, so apresentadas as principais mudanas subsequentes na organizao. Verificou-se que a mudana no Banco do Brasil foi dada em sua prpria razo de existncia, ao longo do tempo, em virtude do seu contexto e por meio de um espectro de mudanas menores, mas significativas. A viso comum do mercado sobre as instituies pblicas como burocrticas e ineficientes de tempos passados cede lugar administrao das empresas pblicas modernas que desejam se transformar em instituies comprometidas com sua funo social e, ao mesmo tempo, serem rentveis e sustentveis.
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Os sites de governo eletrnico (e-gov) tm sido muito analisados do ponto de vista dos aspectos tcnicos, existindo poucos estudos que os avaliem do ponto de vista dos usurios dos servios oferecidos por estes sites. Este estudo props um modelo de análise dos servios de sites de e-gov avaliados com a tcnica de análise de contedo e identificados os nveis de atendimento dos atributos do modelo. As principais contribuies do estudo so: uma crtica das deficincias verificadas nos principais sites analisados e uma proposio de um modelo abrangente que facilite a orientao para o atendimento das principais dimenses a serem analisadas, quais sejam: eficincia, realizao, disponibilidade do sistema, privacidade, site e sinergia. Do ponto de vista gerencial, o estudo contribuiu com um modelo de fcil aplicao que pode auxiliar a identificar os aspectos mais importantes dos servios de e-gov.
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A gesto urbana um dos temas que vem desafiando a administrao pblica. Este artigo analisa a gesto urbana e a administrao pblica a partir do mercado imobilirio e das inseres sociais que influencia(ra)m o crescimento da cidade. A tese central do estudo que o paradigma da racionalidade econmica no suficiente para absorver a diversidade de variveis presentes em um campo como o do setor imobilirio. Assim, parte-se do pressuposto de que o estudo de um campo a partir das inseres sociais uma forma eficiente de conhecer as representaes sociais e seu impacto. Isso porque o setor imobilirio representa uma diversidade de conflitos que acabam por influenciar as polticas pblicas. Entre os resultados alcanados destacam-se o mapeamento de Florianpolis em ncleos de desenvolvimento do setor imobilirio e a identificao inicial das inseres sociais preponderantes em cada um destes ncleos, bem como uma interpretao sobre o significado e o papel analtico das inseres sociais. Conclui-se que a nova sociologia econmica o marco terico mais adequado para o estudo de campos complexos e que, entre as inseres sociais, preciso incluir uma nova categoria denominada insero ambiental.
