Políticas públicas para a inclusão escolar: desafios e perspectivas no município de Franca-SP

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Políticas públicas habitacionais e os desafios da concretização do direito à moradia urbana na nova ordem constitucional brasileira

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A corte interamericana de Direitos Humanos e a implementação de políticas públicas brasileiras

Pós-graduação em Direito - FCHS

Ministério Público: instrumentos extrajudiciais e a implementação de políticas públicas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Educação, Tecnologia e Políticas Públicas: um estudo da proposta político pedagógica de uma escola do município do Estado de São Paulo

Pós-graduação em Educação - FCT

Segurança alimentar e nutricional sustentável: a coordenação de políticas públicas locais na CRSANS Central – SP

Pós-graduação em Alimentos e Nutrição - FCFAR

Políticas públicas em educação: contribuições para análise da oferta educacional no âmbito municipal (Araraquara/SP)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Pequenas centrais hidrelétricas face à reestruturação do setor elétrico brasileiro: uma questão de políticas públicas

Pós-graduação em Agronomia (Energia na Agricultura) - FCA

Educação do campo, poder local e políticas públicas: a Casa Familiar Rural de Gurupá-Pa, uma construção permanente

O estudo trata da experiência da Casa Familiar Rural do município de Gurupá, situado na mesorregião do Marajó no Estado do Pará. Discute a relação da Educação do campo, Poder Local e políticas Públicas no contexto local, enfatizando a concepção de organização Pública Não Estatal na oferta da educação do campo e da relação entre Sociedade Civil e Estado. Seu objetivo principal foi analisar as especificidades da experiência da referida Casa e suas contribuições para as políticas públicas locais bem como na constituição do poder local. O enfoque desta pesquisa foi classificado como Qualitativo, sendo o principal instrumento de coleta de dados a entrevista semi-estruturada aplicada a oito sujeitos. Além das entrevistas foram utilizados documentos e visita local. As questões que conduziram a análise dos dados foram: o que é a CFR e qual seu projeto educativo para o campesinato gurupaense? Como se estabelecem as relações entre a Casa Familiar Rural e os atores acima citados? Que políticas públicas estão sendo alcançadas em benefício da comunidade camponesa a partir dessa configuração de poder local? O que isso contribui com o âmbito local e para o fortalecimento de um projeto de desenvolvimento educacional e econômico do campo? Com base na análise das informações, o estudo demonstrou que a Casa Familiar Rural de Gurupá, a partir de sua participação efetiva nos espaços públicos e na composição de parcerias com governos, com organizações não-governamentais (Ong’s) e com a sociedade civil, vem influenciando, propondo e executando políticas públicas neste município, constituindo-se como importante agente na constituição do Poder Local. A pesquisa demonstrou que a Casa tem se consolidado como uma importante referência na educação do campo no município de Gurupá.

Construção de políticas públicas de educação ambiental em Belém do Pará de 1997-2004

Esta dissertação aborda a temática Educação Ambiental para Sustentabilidade, procurando analisar na construção do Programa de Educação Ambiental para Belém (PEAMB), do período de 1997 a 2004, relações, processos e conteúdos que caracterizem o desdobramento de políticas públicas educacionais em relação às políticas internacionais, nacionais e estaduais. A investigação sociológica procurou seguir uma postura interdisciplinar e uma perspectiva dialética para apreender o objeto investigado por meio de revisão bibliográfica e pesquisa documental. Nessa perspectiva, foram contextualizadas, definidas e qualificadas categorias de referência para análise, a saber: Estado ampliado, políticas públicas, Educação Ambiental transformadora e emancipatória; sustentabilidade socioambiental. A Pesquisa documental envolveu o levantamento, a seleção, a coleta, o tratamento e a análise de tratados, legislações, planos, programas, projetos e relatórios construídos no âmbito internacional, nacional (do Brasil), estadual (do Pará) e municipal (de Belém-PA). Os dados constantes nos documentos foram investigados por meio da técnica da análise do discurso, considerando aspectos lingüísticos, sociológicos, políticos e psicológicos do dito e do não dito pelos sujeitos, facilitando a compreensão sobre o teor de conteúdos, intenções e ideologias. Os resultados da pesquisa foram organizados em quatro capítulos: 1. Introdução; 2. A Educação Ambiental no contexto das reformas; 3. Configurando a Educação Ambiental em Belém: ação e emoção; 4. Considerações finais: horizontes e perspectivas da Educação Ambiental em Belém. A análise leva a perceber que em Belém o processo de definição do Sistema Municipal de Educação Ambiental e do PEAMB, indica uma preocupação com os problemas atuais de insustentabilidade e procura concretizar acordos internacionais, bem como determinações nacionais, estaduais e locais que orientem ações de forma qualificadas e comprometidas com a sustentabilidade socioambiental, tendo como referência central o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, proposto por Sociedades Civis Organizadas de vários países durante a ECO/92 e reafirmado pelo Governo Federal brasileiro, no Programa Nacional de Educação Ambiental, em 2005. Integração, participação popular e controle social foram elementos centrais identificados no complexo processo de construção do PEAMB, que envolveu acúmulos, confrontos e consensos entre a sociedade política e a sociedade civil, tornando peculiar e importante a experiência analisada, durante a gestão de um Governo de esquerda.

Apropriação da informação: um olhar sobre as políticas públicas sociais de inclusão digital

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Análise de eficácia e efetividade de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da Amazônia

Esta tese aborda o desenvolvimento ocorrido na Amazônia nos últimos 20 anos a partir da análise das políticas públicas de provisão de infraestrutura imple-mentada na região pelos planos plurianuais Brasil Novo, Brasil em Ação, Avança Brasil, Brasil de Todos e Desenvolvimento com inclusão social, educação e qualida-de de vida. Considera que a infraestrutura apresenta-se como uma variável condi-cionante para o desenvolvimento social e o crescimento econômico de uma região. O arcabouço teórico considera uma abordagem contextual sobre desenvolvimento regional, provisão de políticas públicas e avaliação de políticas públicas e infraestru-tura. A metodologia utilizada considera a avaliação de políticas públicas através da eficácia e da efetividade das mesmas, bem como permite estabelecer correlações entre as variáveis demográficas, socioeconômicas e de infraestrutura e serviços, numa avaliação quali-quantitativa. Os resultados obtidos acerca da eficácia e da efe-tividade das políticas públicas e de suas intervenções revelam dados satisfatórios aos pressupostos da avaliação política. Esses resultados ainda revelam que, ao longo dos últimos 20 anos, as políticas para a Amazônia foram marcadas por um pre-tenso desenvolvimento regional, todavia a região foi tratada de forma igual às de-mais regiões do país, quando na verdade a mesma apresenta peculiaridades que a tornam diferentes. Por fim, a efetividade social dos programas estudados mostrou-se favorável à medida que foi possível evidenciar mudanças significativas nas condi-ções de acesso à infraestrutura, refletindo no bem-estar e na equidade social.

A reforma do Estado nos anos 90 e suas implicações para as políticas públicas educacionais na região amazônica

O artigo discute como está sendo desencadeado o processo de reforma do Estado no Brasil, detendo-se nas implicações que esse reordenamento tem trazido para as políticas públicas educacionais que começaram a ser implementadas na região amazônica pelo gestor público paraense a partir dos anos 90. Orientado pela hipótese de que as políticas educacionais colocadas em prática na região amazônica pelo governo do Estado do Pará fundamentam-se nos princípios da administração pública gerencial, o estudo considera a relação dessa escolha com o processo mais amplo das mudanças ocorridas no modelo produtivo capitalista na atualidade.

Políticas públicas, corredores de exportação, modernização portuária, industrialização e impactos territoriais e ambientais no município de Barcarena, Pará

Este artigo discute as dinâmicas de aglomeração industrial, incremento e modernização portuária no município de Barcarena, Estado do Pará, Brasil. Especificamente, discute as causas estruturais que explicam estas dinâmicas, e as mudanças qualitativas e quantitativas locais, acerca dos aspectos espaciais, sociais, demográficos e ambien-tais. Diferentes momentos de produção e exportação de produtos minerais (caulim, bauxita e produtos originados dela – alumina, alumínio) na Amazônia Oriental Brasileira levam a instalação, consolidação e expansão de um distrito industrial e portuário em Barcarena. Na atual década, Barcarena integra um corredor de exportação diretamente ligado a eixos ou sistemas produtivos nacionais e globais. Contudo, as dinâmicas que sustentam este crescimento econômico não apontam para perspectivas de que a produção conduza ao enraizamento social do desenvolvimento, ao estabelecimento de vantagens competitivas que tenham uma base sistêmica; tampouco contribui para a reversão dos impactos sociais e ambientais.

Políticas públicas e participação em programas de turismo no município de Soure, PA: análise de política

Este trabalho tem como objetivo analisar o papel e a participação de diversos atores sociais na implementação de políticas públicas de turismo no município de Soure, na Ilha do Marajó, no Estado do Pará, Brasil. Através de Análise de Política de implementação do Programa de Regionalização, é descrito o sistema de implementação de políticas públicas de turismo, é especificado quem são os atores envolvidos, e a compreensão de como esses atores organizados atuam na implementação dessas políticas públicas. Na primeira parte, são expostas políticas públicas de cada nível governamental, no qual é avaliado o papel dos órgãos responsáveis, o conteúdo, o processo e o resultado. Na segunda parte, são expostas, através dos resultados da pesquisa de campo, as organizações e a participação delas no município. Por meio dos resultados, é compreendida, principalmente, a diferença das lógicas entre governo federal/estadual e local. Para o governo local falta o conceito do desenvolvimento turístico sustentável. Também, a descontinuidade das políticas in lócus está destacado. No que diz respeito às organizações locais, o problema é que elas ainda não estão na etapa de conseguir manter-se organizadas. Para interpretação desse fenômeno, são utilizadas teorias sobre o capital social, pela visão de estrutura social e de cultura, a teoria de sistema, e o conceito de desenvolvimento local e do desenvolvimento turístico sustentável.