915 resultados para Individual property rights
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This chapter discusses the historical development, current practice and future prospects of the self-archiving of research papers in open-access repositories (so-called 'e-print archives'). It describes how the development of interoperable e-print repositories in a number of subject communities has shown that self-archiving can benefit academic researchers (and potentially others) by enabling quick and easy access to the research literature and therefore maximising the impact potential of papers. Realising that the possible benefits are high and the technical entry barriers low, many organisations such as universities have recently tried to encourage widespread self-archiving by setting up institutional repositories. However, major barriers to self-archiving remain - most of them cultural and managerial. There are concerns about quality control, intellectual property rights, disturbing the publishing status quo, and workload. Ways in which these issues are currently being addressed are discussed in this chapter. A number of self-archiving initiatives in different countries have been set up to address the concerns and to kick-start e-print repository use. However, issues remain which require further investigation; those discussed in this chapter include discipline differences, definitions of 'publication', versioning problems, digital preservation, costing and funding models, and metadata standards. The ways in which these issues are resolved will be important in determining the future of self-archiving. Possible futures are discussed with particular reference to journal publishing and quality control. If widely adopted, self-archiving might come to assume a central place in the scholarly communication process, but a great deal of restructuring of the process needs to take place before this potential can be realised.
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A actividade vitivinícola possui um conjunto diverso de características presentes no solo, território e comunidade que fazem parte do património cultural de uma determinada região. Quando a tradição se traduz num conceito como terroir que é formado por características territoriais, sociais e culturais de uma região rural, o vinho apresenta uma “assinatura” que se escreve “naturalmente” no paladar regionalmente identificado. Os vinhos da Região de Nemea, na Grécia e de Basto (Região dos Vinhos Verdes) em Portugal, estão ambos sob a proteção dos regulamentos das Denominações de Origem. No entanto, apesar de ambos serem regulados por sistemas institucionais de certificação e controlo de qualidade, afigura-se a necessidade de questionar se o património cultural e a identidade territorial específica, “impressa” em ambos os terroirs, pode ser protegida num sentido mais abrangente do que apenas origem e qualidade. Em Nemea, a discussão entre os produtores diz respeito ao estabelecimento de sub-zonas, isto é incluir na regulação PDO uma diferente categorização territorial com base no terroir. Ou seja, para além de estar presente no rótulo a designação PDO, as garrafas incluirão ainda informação certificada sobre a área específica (dentro do mesmo terroir) onde o vinho foi produzido. A acontecer resultaria em diferentes status de qualidade de acordo com as diferentes aldeias de Nemea onde as vinhas estão localizadas. O que teria possíveis impactos no valor das propriedades e no uso dos solos. Para além disso, a não participação da Cooperativa de Nemea na SON (a associação local de produtores de vinho) e como tal na discussão principal sobre as mudanças e os desafios sobre o terroir de Nemea constitui um problema no sector vitivinícola de Nemea. Em primeiro lugar estabelece uma relação de não-comunicação entre os dois mais importantes agentes desse sector – as companhias vinícolas e a Cooperativa. Em segundo lugar porque constituiu uma possibilidade real, não só para os viticultores ficarem arredados dessa discussão, como também (porque não representados pela cooperativa) ficar impossibilitado um consenso sobre as mudanças discutidas. Isto poderá criar um ‘clima’ de desconfiança levando a discussão para ‘arenas’ deslocalizadas e como tal para decisões ‘desterritorializadas’ Em Basto, há vários produtores que começaram a vender a sua produção para distribuidoras localizadas externamente à sub-região de Basto, mas dentro da Região dos Vinhos Verdes, uma vez que essas companhias tem um melhor estatuto nacional e internacional e uma melhor rede de exportações. Isto está ainda relacionado com uma competição por uma melhor rede de contactos e status mais forte, tornando as discussões sobre estratégias comuns para o desenvolvimento rural e regional de Basto mais difícil de acontecer (sobre isto a palavra impossível foi constantemente usada durante as entrevistas com os produtores de vinho). A relação predominante entre produtores é caracterizada por relações individualistas. Contudo foi observado que essas posições são ainda caracterizadas por uma desconfiança no interior da rede interprofissional local: conflitos para conseguir os mesmos potenciais clientes; comprar uvas a viticultores com melhor rácio qualidade/preço; estratégias individuais para conseguir um melhor status político na relação com a Comissão dos Vinhos Verdes. Para além disso a inexistência de uma activa intermediação institucional (autoridades municipais e a Comissão de Vinho Verde), a inexistência entre os produtores de Basto de uma associação ou mesmo a inexistência de uma cooperativa local tem levado a região de Basto a uma posição de subpromoção nas estratégias de promoção do Vinho Verde em comparação com outras sub-regiões. É também evidente pelos resultados que as mudanças no sector vitivinícolas na região de Basto têm sido estimuladas de fora da região (em resposta também às necessidades dos mercados internacionais) e raramente de dentro – mais uma vez, ‘arenas’ não localizadas e como tal decisões desterritorializadas. Nesse sentido, toda essa discussão e planeamento estratégico, terão um papel vital na preservação da identidade localizada do terroir perante os riscos de descaracterização e desterritorialização. Em suma, para ambos os casos, um dos maiores desafios parece ser como preservar o terroir vitivinícola e como tal o seu carácter e identidade local, quando a rede interprofissional em ambas as regiões se caracteriza, tanto por relações não-consensuais em Nemea como pelo modus operandi de isolamento sem comunicação em Basto. Como tal há uma necessidade de envolvimento entre os diversos agentes e as autoridades locais no sentido de uma rede localizada de governança. Assim sendo, em ambas as regiões, a existência dessa rede é essencial para prevenir os efeitos negativos na identidade do produto e na sua produção. Uma estratégia de planeamento integrado para o sector será vital para preservar essa identidade, prevenindo a sua desterritorialização através de uma restruturação do conhecimento tradicional em simultâneo com a democratização do acesso ao conhecimento das técnicas modernas de produção vitivinícola.
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What drove the transition from small-scale human societies centred on kinship and personal exchange, to large-scale societies comprising cooperation and division of labour among untold numbers of unrelated individuals? We propose that the unique human capacity to negotiate institutional rules that coordinate social actions was a key driver of this transition. By creating institutions, humans have been able to move from the default ‘Hobbesian’ rules of the ‘game of life’, determined by physical/environmental constraints, into self-created rules of social organization where cooperation can be individually advantageous even in large groups of unrelated individuals. Examples include rules of food sharing in hunter–gatherers, rules for the usage of irrigation systems in agriculturalists, property rights and systems for sharing reputation between mediaeval traders. Successful institutions create rules of interaction that are self-enforcing, providing direct benefits both to individuals that follow them, and to individuals that sanction rule breakers. Forming institutions requires shared intentionality, language and other cognitive abilities largely absent in other primates. We explain how cooperative breeding likely selected for these abilities early in the Homo lineage. This allowed anatomically modern humans to create institutions that transformed the self-reliance of our primate ancestors into the division of labour of large-scale human social organization.
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County cadastral wall map showing towns (townships), numbered town survey divisions, irregular rural property tracts, rural buildings, and rural householders' names.
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O trabalho analisa como as instituições acadêmicas, em nível internacional, organizam-se para gerenciar o processo de proteção e exploração econômica da propriedade intelectual. Diversos aspectos são abordados: a organização do Escritório de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia (Epitt), as políticas institucionais que sustentam as atividades do Epitt, o perfil dos profissionais, os elementos necessários à construção do portfolio de patentes e outros ativos intangíveis, o uso do documento de patentes como importante fonte de informação para diversos tipos de projetos, as atividades de marketing, negociação e exploração econômica dos direitos de propriedade intelectual e a distribuição dos royalties.
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Facing widespread poverty and land degradation, Vietnam started a land reform in 1993 as part of its renovation policy package known as “Doi Moi”. This paper examines the impacts of improved land tenure security, via this land reform, on manure use by farm households. As manure potentially improves soil fertility by adding organic matter and nutrients to the soil surface, it might contribute to improving soil productive capacity and reversing land degradation. Random effect regression models are applied to a panel dataset of 133 farm households in the Northern Uplands of Vietnam collected in 1993, 1998, and 2006. The results confirm that land tenure security has positive effects on manure use, but the levels of influence differ depending on whether the land has been privatized or whether the land title has already been issued. In addition, manure use is also influenced by the number of cattle and pigs, the education level and ethnicity of household heads, farm land size and non-farm income. The findings suggest that speeding up land privatization and titling, encouraging cattle and pig rearing, and improving education would promote manure use in farm production. However, careful interpretation of our research findings is required as land privatization, together with economic growth and population pressure, might lead to overuse of farm inputs.
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Roszczenie informacyjne jest instrumentem prawnym, przy pomocy którego uprawniony z tytuł prawa do patentu, prawa ochronnego na wzór użytkowy, prawa z rejestracji wzoru przemysłowego czy też prawa ochronnego na znak towarowy może domagać się, aby sąd zobowiązał określony podmiot do ujawnienia informacji, które są niezbędne dla skutecznego dochodzenia roszczeń przed sądem. Niejednokrotnie bowiem ze względu na niematerialny charakter praw własności przemysłowej ustalenie naruszyciela tych praw oraz skali samego naruszenia jest znacznie utrudnione. Wokół tytułowego roszczenia informacyjnego na gruncie ustawy Prawo własności przemysłowej powstało szereg kontrowersji, którego zwieńczeniem było wniesienie skargi konstytucyjnej w 2015 roku, oczekującej obecnie na rozstrzygnięcie przez Trybunał Konstytucyjny. Realizacja roszczenia tego rodzaju powoduje bowiem, że ochrona praw podmiotu uprawnionego prowadzi nieuchronnie do ograniczenia praw innego podmiotu – zobowiązanego do udzielenia informacji. Wobec tego szczególnie istotne jest respektowanie zasady proporcjonalności przy ustanawianiu ograniczeń praw i wolności obywatelskich. W niniejszym opracowaniu została rozważona zasadność zarzutów niekonstytucyjności omawianej instytucji prawnej i jej zgodności m.in. z prawem do sądu oraz wolnością działalności gospodarczej w zestawieniu z zasadą proporcjonalności ograniczenia praw konstytucyjnych. Na tle wątpliwości co do zgodności z Konstytucją roszczenia informacyjnego przedstawione zostały także kwestie dotyczące wadliwości implementacji dyrektywy unijnej w zakresie roszczenia o udzielenie informacji. Wszystkie zagadnienia zostały omówione na tle stosunków gospodarczych, w jakich uczestniczą podmioty uprawnione do żądania udzielenia informacji, a także zobowiązane do ich udzielenia.
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Thèse réalisée en cotutelle avec l'université Paris1-Sorbonne
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As Servidões Militares Aeronáuticas (SMA) pressupõem restrições que lhes são intrínsecas, suscetíveis de impactar na Economia Real Portuguesa (ERP). Na Força Aérea (FA) as SMA denotam especial importância, em razão das constantes evolução e atualização das Operações Aéreas e tramitação legal imposta, com vista a uma minimização dos encargos restritivos dos bens que, territorialmente, lhes estão associados. Assim, salienta-se a pertinência das SMA enquanto processo que tem reflexos na ERP, uma vez serem utilizadas pela FA no processo de Licenciamento Urbano. Desta feita, foi avaliada a importância das SMA na FA, através de estudo de caso, utilizando um raciocínio hipotético-dedutivo, o qual norteou as entrevistas semiestruturadas, conceptualizadas no respetivo mapa. Estas entrevistas permitiram verificar que: a FA elabora as SMA segundo pressupostos reais e atualizados; a FA emite pareceres positivos relativos aos pedidos de licenciamento que estejam de acordo com o preconizado nos Decreto-Lei das SMA vigentes e nas respetivas áreas territoriais de aplicação; os processos de emissão de pareceres na FA podem ser melhorados concluindo-se, assim, que o processo de conceção das SMA na FA influencia o desenvolvimento da ERP. Abstract: It is assumed that the Aeronautical Control of Obstacles (ACO) imposes certain inner limitations that are susceptible to cause impact on the Portuguese Real Economy (PRE). The ACO area is of special relevance for the Portuguese Air Force (PoAF) due to the permanent evolution and update of the Air Operations and the legal procedures aimed at the decrease of the property limitations associated to them. The ACO is, therefore, of the utmost importance, considering that its process has a significant impact on PRE because of its use by the PoAF within the Building Control process. The scope of this research lies on the importance of the ACO for the PoAF. The research is based on the case study method and the hypothetical-deductive reasoning which set the guidelines for the semi-structured interviews within the conceptual framework, which made possible to verify the PoAF: develops the ACO according to real and updated assumptions; issues positive official assessments to the requests for building licensing that comply with the ACO Legal Decrees within its territorial area of applicability; process of issuing official assessments may be improved, concluding that the development of the ACO within the PoAF influences the development of the PRE.
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We embed a simple incomplete-contracts model of organization design in a standard two-country perfectly-competitive trade model to examine how the liberalization of product and factor markets affects the ownership structure of firms.In our model, managers decide whether or not to integrate their firms, trading off the pecuniary benefits of coordinating production decisions with the private benefits of operating in their preferred ways. The price of output is a crucial determinant of this choice, since it affects the size of the pecuniary benefits. In particular, non-integration is chosen at “low” and “high” prices, while integration occurs at moderate prices. Organizational choices also depend on the terms of trade in supplier markets, which affect the division of surplus between managers. We obtain three main results. First, even when firms do not relocate across countries, the price changes triggered by liberalization of product markets can lead to significant organizational restructuring within countries. Second, the removal of barriers to factor mobility can lead to inefficient reorganization and adversely affect consumers. Third, “deep integration” — the liberalization of both product and factor markets — leads to the convergence of organizational design across countries.
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En este estudio se pretende exponer la situación actual de los derechos de propiedad de los bienes inmuebles rurales, principalmente bienes baldíos. Se parte de la base de los regímenes que han existido, sus principales características, su estado actual, la productividad económica de los mismos en determinadas regiones de Colombia, su seguridad jurídica y se planteará una propuesta de mejoramiento que podría obtener mejores resultados, tanto sociales como económicos, soportado en la experiencia del autor y en los diversos estudios que se han efectuado sobre el tema a nivel mundial.
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El objetivo de este artículo es analizar cómo el debate ciudadano incide en la gestación de procesos de gobernanza en la Agenda Interlocal de Desarrollo Kennedy-Bosa, proyecto de participación ciudadana en Bogotá. A través del documento se pretende demostrar que el debate: 1) permitió que las organizaciones sociales, presentes en la Agenda Interlocal, entablaran relaciones horizontales; 2) posibilitó la interacción de múltiples actores de la ciudad, entre ellos Secretarías Distritales y entidades privadas; 3) promocionó el diálogo y el intercambio de ideas como medio para la resolución de problemáticas identificadas en las localidades de Bosa y Kennedy. Para demostrar lo anterior, se realizó observación participante y entrevistas en las que se evidenció el proceso de toma de decisiones y la interacción de los actores presentes en la Agenda.
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Neste capítulo apresenta-se a indústria criativa a partir da perspectiva de um agente público que atua com atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na agricultura e que gera e disponibiliza obras com direito de autor como instrumentos de difusão de seus resultados de pesquisa.
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Mode of access: Internet.