Evolução da dívida pública Cabo-verdiana no período 2002-2012

O tema que se apresenta insere dentro do contexto conjuntura actual onde vários países encontram-se mergulhados numa crise económica profunda, em particular caso de Cabo Verde que, por ser um país insular e com forte dependência do exterior não poderá estar aquém deste contexto. Com as constantes transformações, os Governos sentem-se cada vez mais uma maior necessidade aprofundar as suas intervenções. Dada a incapacidade financeira dos Governos em fazer face a tais necessidades, estes terão de recorrer a outros meios de financiamento, das quais sobressai o endividamento público. Para a argumentação deste trabalho foram desenvolvidas as principais teorias do endividamento público, bem como apresentação de conceitos e definições relacionadas com a dívida pública, e para analisar o comportamento das variáveis em estudo debruçou-se na análise gráfica, tabular e na análise de regressão através do método dos MQO. As receitas e despesas públicas nesses últimos anos tem evoluído acentuadamente, bem como os deficits públicos. Sendo assim torna-se imprescindível contrair dívidas para assegurarem o financiamento dessas actividades em prol do desenvolvimento e crescimento, onde devem assegurar a capacidade de retorno destes investimentos bem como promover o aumento das receitas de forma garantir a amortização das dívidas e ganhar a confiança nos seus credores. O rácio dívida pública/ rendimento permite-nos afirmar que a dívida pública tem tido um peso significativo em relação ao PIB. Em conclusão, sabe-se que em Cabo Verde as decisões sobre as políticas fiscais e orçamentais não fogem a regra e tem gerado muitas controvérsias. Alguns economistas alegam que o Estado tem recorrido em demasia a financiamento via crédito, enquanto outros defende que a saúde e o desempenho da economia são estáveis, apesar da crise financeira. Muito já se houve falar da gestão da dívida pública. Dai a necessidade de aperceber quão endividado encontra o Estado, verificando a evolução e a sustentabilidade da dívida, pois o efeito do endividamento impõe ónus às gerações futuras, bem como a redução na poupança nacional que por sua vez faz cair o investimento dado a aumento das taxas de juros.

O papel das Ongs no processo de empoderamento económico e político das mulheres de São Vicente - o caso de Morabi

O termo empoderamento começou a ser empregado nas décadas de 60 e 70, com os movimentos sociais, e de seguida passou a ser praticado pelas ONG´s. Pelo que, gradualmente foi-se juntando a conceitos como capital social e capacidades, passando o empoderamento mais tarde a ser um tema de debate no campo ideológico de desenvolvimento. Por conseguinte, nas últimas décadas vem ganhando relevância académica e social e tem observado um crescente uso do conceito de empoderamento nas mais diferentes áreas como: educação; saúde pública; psicologia; sociologia administração; economia e política. Ressalta, ainda que o debate sobre o tema do empoderamento de mulheres surgiu da crítica feminista às propostas neoliberais para atingir um desenvolvimento imparcial e sustentável e, consequentemente deu-se lugar ao aparecimento de programas de empoderamento que estão agora sendo implementados por governos, ONG´s, agências internacionais de desenvolvimento, etc. Assim, entender a questão do poder e em especial do poder nas relações de género, bem como sua a importância no processo de incorporação das mulheres e a necessidade de redistribuição do poder passou a estar na agenda dos governos e das organizações da sociedade civil. Em Cabo Verde, verifica-se mesmo que fosse de uma forma partidária e empírica que o processo de empoderamento das Mulheres, começou desde após a independência através de um grupo de mulheres que de uma forma direta ou indireta tiveram participação na luta de independência de Cabo Verde e que mais tarde veio a fundar a Organização das Mulheres de Cabo Verde. Esse processo é prosseguido pelo Governo e pelas organizações da sociedade civil, nomeadamente as ONG´s e as associações comunitárias. Embora haja pouca informação sobre como diferentes mulheres vivenciam o processo de empoderamento. Nesta monografia o processo de empoderamento é apresentado a partir de dimensões da vida social, nomeadamente psicológica ou individual, que proporciona a emancipação das mulheres e estrutural ou política que promove e viabiliza o engajamento e a participação social na perspetiva da cidadania, abordando a questão de poder e género e no campo económico e político.

Regime de colaboração intergovernamental: alternativa para a maioridade do ensino médio

O ensino fundamental e médio no Brasil têm compartilhado, por longo tempo, prédios, equipamentos e professores, cujo dimensionamento este trabalho apresenta, com base nos dados censitários. O rápido crescimento da matrícula do ensino médio suscita importantes questões sobre as verdadeiras necessidades de construção escolar, bem como sobre a divisão de competências educacionais na esfera de governo e a identidade pedagógica das escolas. Os dados censitários revelam que será necessário construir numerosos prédios escolares, ante o aumento da procura, porém, ainda é significativa a utilização de espaço e tempo letivo. Portanto, governos estaduais e municipais precisarão colaborar entre si, continuando a compartilhar pessoal e recursos materiais. Para melhores resultados, é necessário operacionalizar o regime de colaboração, prescrito pela Carta Magna. Normas mais claras e estáveis precisam ser negociadas para evitar casuísmos.

Universidade na América Latina: rumos do financiamento

Quais são as principais tendências do financiamento da universidade na América Latina? Que modelos seriam apropriados, tendo em vista as funções da instituição? Essas são as principais questões tratadas no artigo. Baseado em tendências ilustrativas, e considerado o cenário econômico da região, o texto inicialmente aborda alternativas quanto ao papel do Estado e contrasta propostas de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID - e da Unesco para países em desenvolvimento. Discutindo modelos de destinação de recursos para a universidade, o artigo trata da diversificação das fontes de recursos; dos contratos de gestão e de sua associação com o mercado e com a interferência de governos, à luz da experiência européia; da gestão da universidade como instituição complexa, necessariamente convivendo com estilos acadêmicos e empresariais de administração; da responsabilidade ética pela eficiência e da preservação da autonomia de gestão financeira. A conclusão da análise argúi a favor de um dos modelos discutidos, envolvendo avaliação institucional, esta entendida como indispensável prestação de contas à sociedade e mediação entre sociedade, Estado e universidade.

Educação de jovens e adultos na América Latina e Caribe: trajetória recente

O artigo analisa resultados de pesquisa colaborativa que recuperou a trajetória recente da educação de jovens e adultos em vinte países da América Latina e Caribe, traçando uma cartografia das políticas e programas dos governos e da sociedade civil. Pelo exame do contexto regional, o estudo infere os papéis desempenhados por essa modalidade de educação no período e reconhece a pluralidade de sujeitos sociais singulares que a demandam. A caracterização e a comparação das políticas e programas dos países permitem identificar tendências comuns, casos excepcionais e aspectos críticos.

O PDE: novo modo de regulação estatal?

O artigo discute o papel do Estado, as relações que se estabelecem entre as diferentes esferas de governos federal e a instituição escolar, bem como as diferentes formas de regulação contidas no Plano de Desenvolvimento da Educação. Para isso analisa a gestão educacional proposta no plano e o potencial e as limitações da escolha do município como "território" privilegiado no modo de regulação educacional.

A fiscalização das receitas e despesas do ensino em Minas Gerais

O artigo analisa os procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais para verificar as receitas e despesas vinculadas à educação, com base nas instruções normativas e relatórios sobre contas estaduais. Constataram-se equívocos, oscilação, omissão e falta de clareza na definição dessas receitas e despesas; pouca consistência e, portanto, falta de confiabilidade de dados de relatórios sobre contas estaduais. A análise da documentação permite concluir que a educação pública perdeu e, provavelmente, ainda perde muitos recursos legalmente devidos, embora a contabilização e fiscalização corretas pelo Tribunal também não garantam nada, pois os governos não parecem muito preocupados em cumprir as determinações.

Incentivos monetários para professores: avaliação, gestão e responsabilização na educação básica

No âmbito da reforma educacional brasileira, o crescente interesse dos governos e legisladores pelas políticas de responsabilização dos professores e das escolas reflete no deslocamento de foco das investigações e pesquisas, que passou da avaliação externa da educação básica à avaliação como mecanismo de gestão educacional por resultados. A presente revisão crítica da literatura visa a situar a polêmica acerca da utilização dos resultados de testes padronizados como instrumentos de gestão educacional e regulação do trabalho escolar por meio dos incentivos monetários por desempenho. O artigo mostra que os discursos dos especialistas oscilam entre dois extremos: de um lado, estão os que criticam tais propostas e buscam investigar os reflexos da reforma política sobre a organização da educação e do ensino; de outro, os que defendem sua implementação como meio de responsabilização dos profissionais e de uma suposta melhoria da qualidade educacional. Entre essas duas posições, há aqueles que demandam mais evidências científicas sobre a efetividade de tais propostas sobre o aprendizado dos alunos.

Informação e conhecimento na nova ordem mundial

Este artigo discute o papel da informação e do conhecimento na nova ordem mundial. O foco central é o advento e a difusão da denominada economia da informação e do conhecimento, a qual vem induzindo novas atividades, conceitos de competitividade, estratégias organizacionais e formatos institucionais (que influenciam empresas, centros de ensino e pesquisa, governos etc. e até os próprios indivíduos) e exigindo novas capacitações.

Observatório da cidadania: monitorando as políticas públicas em âmbito global

As análises e discussões teóricas sobre o atual processo de globalização têm dado ênfase aos aspectos econômicos e tecnológicos e seus impactos na vida social e cultural dos indivíduos. Contudo, experiências como a do Social Watch (Observatório da Cidadania em português, Control Ciudadano em espanhol) - uma rede mundial de grupos de cidadãos e organizações civis sem fins lucrativos criada para monitorar as ações de desenvolvimento social - mostram como as informações sobre as políticas públicas dos governos e dos organismos multilaterais podem ser agenciadas e analisadas para subsidiar o processo decisório dos atores sociais, da mesma forma que o fazem as corporações transnacionais. O Observatório da Cidadania estimula a atuação em rede e o intercâmbio de idéias e de informação sobre estratégias bem-sucedidas de combate à pobreza e da discriminação de gênero. Para publicação do seu relatório anual (em inglês, português, espanhol e italiano) e de relatórios locais, nacionais e regionais, a rede coleta, analisa e debate os dados disponíveis em fontes oficiais e alternativas, estruturando seus próprios indicadores de desenvolvimento social. Toda essa informação resulta da competência técnica acumulada por centenas de contra-especialistas no chamado terceiro setor e é veiculada tanto em papel quanto via Internet.

Indicadores bibliométricos da produção científica brasileira: uma análise a partir da base Pascal

As atividades de produção de indicadores quantitativos em ciência, tecnologia e inovação vêm se fortalecendo no país na última década, com o reconhecimento da necessidade, por parte dos governos federal e estaduais e da comunidade científica nacional, de dispor de instrumentos para definição de diretrizes, alocação de investimentos e recursos, formulação de programas e avaliação de atividades relacionadas ao desenvolvimento científico e tecnológico no país. Este trabalho insere-se dentro deste contexto, ao apresentar e analisar os indicadores bibliométricos da produção científica e tecnológica de pesquisadores brasileiros ao longo dos anos 90, computados a partir de uma base bibliográfica internacional e multidisciplinar a Pascal francesa. A análise dos indicadores aqui apresentados mostra que o aumento da produção científica brasileira foi expressivo nos últimos 20 anos, assim como sua internacionalização. Ampliou-se a parceria de pesquisadores brasileiros com de outros países, nos EUA, Europa e também na América do Sul. Embora ainda fortemente concentrada em São Paulo e Rio de Janeiro, a participação da produção científica de pesquisadores de outros estados tem crescido significativamente, especialmente de Minas Gerais.

Acessibilidade às informações públicas: uma avaliação do portal de serviços e informações do governo federal

A premissa central deste artigo - parte de uma pesquisa de mestrado - é que, sendo a Internet um poderoso instrumento tecnológico para a disseminação e o acesso às informações, os governos a têm utilizado como uma forma de aproximação dos cidadãos. Buscando avaliar seu alcance efetivo, avalia-se o Portal de serviços e informações do governo brasileiro com base na metodologia de Vilella (2003), que envolve 73 critérios, agrupados em 14 parâmetros distribuídos em três dimensões: conteúdo, usabilidade e funcionalidade do portal. Como ferramenta de análise foram utilizados três tipos de software, durante período de tempo predeterminado, atribuindo-se notas a cada dimensão para avaliar seu grau de aprovação. Os resultados apontaram os pontos fortes e fracos do Portal; as notas baixas atribuídas à forma de apresentação do conteúdo, atualização e manutenção do conteúdo; equilíbrio nas notas referentes à usabilidade, ressaltando-se, porém, nesse caso, as dificuldades no acesso para pessoas portadoras de necessidades especiais.

Avanços na cultura da macieira no Brasil

A cultura da macieira no Brasil iniciou seu desenvolvimento comercial na década de 70, sendo que até esta data foram poucos os plantios comerciais, representando menos de 100 ha. Com a iniciativa de alguns produtores pioneiros, incentivos fiscais que permitiam aplicar parte do Imposto de Renda na implantação de pomares e pelo apoio dos governos estaduais com projetos de desenvolvimento, a cultura da macieira teve grande impulso a partir da década de 80. Destaca-se que, na década de 70, o Brasil dependia de importações, representando na época mais de 100 milhões de dólares. Nessa década, produzíamos 13.263 t, passando para 183.299 t e 857.615 t na década de 80 e 90, respectivamente. Atualmente, o Brasil conta com uma área em torno de 37.000 ha, com 3.450 produtores, sendo que, na safra de 2009/2010, foram colhidas 1.253 mil toneladas. Desde 1994, o Brasil passou a exportador de maçãs, sendo que, a partir do ano de 2000,as exportações vêm superando as importações. A cultura da macieira é uma importante fonte de geração de emprego, com três empregos diretos e indiretos por ha, o que representa mais de 100 mil empregos na cadeia produtiva da maçã. Estes avanços devem-se a importantes tecnologias que foram introduzidas ao longo dos anos, que também permitiram um aumento de qualidade e produtividade por unidade de área, onde, na década de 70 e 80, era inferior a 15t e atualmente está próxima de 40 t/ha, com alguns pomares produzindo acima de 50 t/ha. A evolução ocorreu com as cultivares, com os primeiros plantios realizados com as cultivares Golden Delicious, Starkrimson, Blackjon, entre outras, as quais logo foram substituídas por 'Gala" e 'Fuji, e, na década de 90, plantando-se os clones destas cultivares com melhor coloração vermelha dos frutos. Grande evolução ocorreu com a qualidade do material vegetativo em que porta-enxerto e copas estavam infectados com viroses. A introdução de material livre de vírus propiciou aumento na produtividade, permitindo também a utilização de porta-enxertos ananizantes, com plantios em alta densidade. No início dos plantios de macieira, eram plantadas de 500 a 800 plantas por ha, sendo que atualmente são utilizadas 2.500 a 3.000 plantas em média por ha. Como a região produtora de maçã no Sul do Brasil não tem o frio suficiente para atender às necessidades para a saída da dormência, tecnologias foram desenvolvidas para a indução de brotação e floração, permitindo estabilidade na produção. Afora estas tecnologias, devem ser ressaltados os avanços nos sistemas de condução e poda, manejo de colheita, raleio químico, polinização, controle fitossanitário e conservação e armazenagem da fruta, sendo que esta última permitiu o abastecimento do mercado nos 12 meses do ano com fruta de ótima qualidade. A maçã foi pioneira na implantação do sistema de produção integrada, sendo a primeira fruta brasileira a ser certificada neste sistema.

Paixão, democracia e deliberação em Hobbes e Walzer

O artigo examina a relação entre paixão, democracia e deliberação no pensamento de Hobbes e no de Walzer. São apresentadas as razões pelas quais esses dois pensadores posicionam-se de forma crítica no concernente às deliberações no âmbito de governos democráticos. A relação entre razão e paixão é também examinada no interior do problema central de nosso estudo comparativo.

A dimensão constituinte do poder em Hannah Arendt

O artigo investiga a concepção do poder em Hannah Arendt. O pano de fundo dessa reflexão, na autora, é o mal inerente às práticas de extermínio dos governos totalitários. A nossa exposição ressalta a dimensão constituinte do poder, na qual o poder está associado à capacidade de iniciar e de fundar ações com os outros. Nesse sentido, distancia-se da dimensão constituída do poder: Estado, governo e soberania. Em Arendt, poder diferencia-se de dominação. Os termos que compõem nossa abordagem são: mundo comum, condição humana, ação, espaço público, desobediência civil e potência.