A institucionalização do programa nacional de Educação Fiscal nos estados brasileiros e Distrito Federal

The research seeks to comprehend the development of the promoting and structuring Fiscal Education actions in the states and in the federal district, attending to the guideline and the administrative requirements established by the Escola de Administração Fazendária (ESAF) to implement the Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF). The study has an exploratory content with a qualitative approach. The informations were collect with a questionnaire applied through the Google-docs by the managers of the program in any federated unit. Were founded several results, as the fragility of the program in the budgeting and financial area, the low frequency of the Grupo de Educação Estadual (GEFE) in regular meetings, the absence to monitor undertaken actions and the absence of interlocution between the GEFE and the forums of national discussions, especially the Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Despite the fragilities, the work shows the occurrence of some actions to disseminate Fiscal Education in schools and universities, the establishment of partnerships and the participation of the GEFE‟s in the national meetings. With the study, it was possible to conclude that in spite of the weaknesses found in its structure, the PNEF s institutionalized in the states and in the federal district, observing the differences between the federal units in relation to the ripening of the program. Despite the difficulties evidenced, it appears that they are capable of resolution, as far as it recognizes the importance of the Program for the promotion of a culture of active citizenship in the society and it will gives better conditions of implementation

O imposto territorial rural e os municípios: o impacto nas receitas municipais e a renúncia fiscal

O artigo reúne uma análise do impacto da arrecadação do Imposto Territorial Rural no período de 1995 a 1997 nos municípios paulistas de Bragança Paulista, Franca e Porto Ferreira frente à composição das receitas municipais. A análise é realizada com base nas legislações do imposto vigentes no período e realiza comparações de arrecadação e projeções tendo como referência os valores da terra nua arbitrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e pesquisados pelo Instituto de Economia Agrícola da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento de São Paulo. Os resultados da pesquisa indicam percentuais de evasão fiscal que atingiram de 18% a 52% e inadimplência de até 31% e esse perfil de evasão se acentua quando a partir de 1996 a SRF deixa de estabelecer o valor da terra nua mínimo (VTNm) e passa a tomar como referência apenas os valores declarados pelo contribuinte.

Devórame otra vez: termitas locales y violencia fiscal en América Latina; pactos sociales y pactos fiscales: México y Brasil desde una perspectiva comparada

Incluye Bibliografía

Reforma fiscal y equidad social en América Latina

Incluye Bibliografía

Respuesta fiscal a la incertidumbre de la renta

Incluye Bibliografía

A reforma orçamentária e a eficiência fiscal

Incluye Bibliografía

Legitimidad fiscal y consolidación democrática en América Latina

Incluye Bibliografía

Reforma fiscal en América Latina: ¿qué fiscalidad para qué desarrollo?

Incluye Bibliografía

Política tributaria, espacio fiscal y equidad

Incluye Bibliografía

El pacto fiscal en el Perú: origen, reformas y desafíos

Incluye Bibliografía

Countercyclical fiscal policy: a review of the literature, empirical evidence and some policy proposals

Includes bibliography

La eficacia de la política fiscal y los déficit privados: un enfoque macroeconómico

Incluye Bibliografía

Fiscal decentralization: increasing social cohesion among widely disparate territorial units

Includes bibliography

Macroeconomic challenges of fiscal decentralization

Includes bibliography

Política fiscal y medio ambiente: bases para una agenda común

Incluye Bibliografía