Os efeitos fiscais e previdenciários da sentença trabalhista

Pretende-se com o presente trabalho de pesquisa abordar, do ponto de vista teórico, as especificidades da execução ex officio das contribuições sociais no âmbito trabalhista. A problemática gira em torno da natureza jurídica da contribuição social e do procedimento sui generis de execução na justiça do trabalho. A natureza tributária impõe uma série de implicações que devem ser enfrentadas pelo operador do direito, principalmente no que pertine as normas aplicáveis na constituição e exigência do crédito tributário. O objeto do trabalho consistirá na análise do procedimento de execução que deve ser adotado, visando o respeito dos demais institutos vinculados à execução tributária, inclusive, a prescrição e a decadência. Serão identificadas as peculiaridades desta competência concorrente, incluída a questão da possibilidade de utilização de períodos cujo vínculo tenha sido reconhecido por sentença trabalhista, para fins de obtenção de benefícios previdenciários.

Esquemas cognitivos, sintomas de ansiedade e depressão em mulheres de um Programa de Cessação de Tabagismo

O tabagismo é um problema de saúde pública em todo o mundo. Entre as mulheres, devido ao aumento da prevalência comparada aos homens, o tabagismo feminino tem merecido atenção. Para o enfrentamento, é necessário entender o fenômeno e criar estratégias mais adequadas que incluam aspectos emocionais e sociais da dependência do tabagismo. Este estudo buscou descrever os esquemas cognitivos, sintomas de ansiedade e depressão de 112 mulheres que procuraram tratamento para cessação do tabagismo e sua relação com o insucesso do tratamento. A coleta de dados incluiu roteiro de entrevista estruturada e escalas validadas para a população brasileira que têm o objetivo de avaliar os esquemas cognitivos, sintomas de ansiedade e de depressão, e aspectos da dependência do cigarro. O conhecimento de fatores emocionais envolvidos no tabagismo e sua cessação podem ser úteis às ações de apoio à mudança comportamental do fumante. Objetivo: Descrever o perfil psicológico de mulheres que buscam cessação do tabagismo quanto aos esquemas cognitivos, sintomas de ansiedade e depressão antes e depois do tratamento com Terapia Cognitivo- Comportamental em grupo, e analisar fatores que contribuem para o desfecho de cessação. O desenho do estudo foi longitudinal e transversal. Para avaliar os esquemas cognitivos, o Questionário de Esquemas de Young em sua forma curta foi utilizado. Os grupos de terapia cognitivo-comportamental foram realizados concomitantes ao cuidado usual por médicos do estudo. Esses profissionais foram treinados no protocolo do estudo e o seguimento foi realizado por telefone por um membro do estudo independente e cego. Resultados: Os resultados forneceram evidências de que esquemas cognitivos tiveram relação significativa com os sintomas de depressão e ansiedade, com a adesão e os resultados do tratamento (cessação do tabagismo)

Efeitos da imunossupressão sobre a depuração mucociliar de ratos: comparação entre dois esquemas de terapia tríplice

INTRODUÇÃO: O transplante de pulmão é parte fundamental no tratamento das doenças terminais do pulmão, constituindo uma modalidade terapêutica eficaz para pacientes com doença pulmonar incapacitante, progressiva e em estágio final. No entanto, as drogas imunossupressoras usadas para evitar a rejeição do enxerto podem causar efeitos colaterais em diversos tecidos. O sistema mucociliar, presente nas vias aéreas, é um dos principais mecanismos de defesa do trato respiratório e pode ser alterado por ação das drogas imunossupressoras. Desta forma, o objetivo deste estudo foi avaliar o sistema mucociliar traqueobrônquico de ratos submetidos a dois esquemas de terapia tríplice imunossupressora. MÉTODOS: Foram utilizados 90 ratos machos Wistar distribuídos em 3 grupos conforme o tratamento: controle (C) = solução salina; terapia 1 (TI) = tacrolimus + micofenolato de mofetil + prednisona; terapia 2 (TII) = ciclosporina + azatioprina + prednisona. Após o período de tratamento (7, 15 ou 30 dias), os animais foram sacrificados e realizadas as seguintes medidas: transportabilidade do muco (TM), frequência de batimento ciliar (FBC), quantificação de muco neutro e ácido, velocidade de transporte mucociliar (VTMC), e contagem total e diferencial de células no lavado broncoalveolar (LBA). RESULTADOS: A TM não foi afetada pelas terapias em nenhum dos tempos estudados. Ambas as terapias causaram significativa redução da FBC dos animais tratados por 7 e 15 dias. A produção de muco neutro foi menor nos animais tratados com a TI por 7, 15 e 30 dias. Porém, com a TII, essa redução ocorreu apenas aos 7 dias. Por outro lado, a quantidade de muco ácido foi significativamente maior em todos os animais tratados com as duas terapias. Todos os animais tratados com as terapias imunossupressoras apresentaram redução da VTMC nos três tempos. Houve aumento do número total de células e de macrófagos e neutrófilos no grupo TI em 7 dias. CONCLUSÕES: Ambas as terapias imunossupressoras foram prejudiciais ao transporte mucociliar das vias aéreas de ratos, tanto pela redução da FBC e da VTMC, quanto pela maior produção de muco ácido e menor produção de muco neutro. A TI foi mais prejudicial ao sistema mucociliar em comparação à TII

Esquemas de Introducción al Marketing (curso 2012-2013)

Esquemas de teoría de la asignatura Introducción al Marketing.

Cuerpos que comunican. Usos del medio audiovisual para interpretar los esquemas corporales a partir de una investigación sobre los médicos residentes

Fil: Galvani, Iván Horacio. Universidad Nacional de La Plata. Facultad de Humanidades y Ciencias de la Educación; Argentina.

Cuerpos que comunican. Usos del medio audiovisual para interpretar los esquemas corporales a partir de una investigación sobre los médicos residentes

Fil: Galvani, Iván Horacio. Universidad Nacional de La Plata. Facultad de Humanidades y Ciencias de la Educación; Argentina.

ORÇAMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ABC PAULISTA: uma avaliação da conformidade dos portais da transparência com as normas fiscais

As normas da transparência fiscal (LC 101/00, LC131/09, Decreto 7185/10) determinam que todos os entes da federação das três esferas de poder disponibilizem na internet, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira. O ente federativo mais próximo do cidadão é o município, onde o seu espaço de vida é constituído. A transparência das informações municipais possibilita um melhor acompanhamento das contas públicas. Dessa forma, o cidadão poderá exercer de forma mais eficaz o seu direito de accountability. O objetivo da pesquisa é avaliar o nível de transparência do orçamento público dos municípios do ABC Paulista, com base na conformidade com as normas legais da transparência fiscal. A pesquisa é exploratória e de natureza descritiva, com abordagem quantitativa. Foram construídos escores de conformidade para os municípios, permitindo classificá-los em quatro categorias de transparência: transparente, translúcido, diáfano e opaco. A coleta de dados foi realizada no período de fevereiro a junho de 2013 por meio da observação nos portais eletrônicos da transparência de cada município. As evidências empíricas apontam que os portais não estão em total conformidade com as exigências legais. No que tange a accountability os avanços ainda são modestos, a assimetria informacional ainda persiste e o conteúdo divulgado é muito técnico.

Regime jurídico dos incentivos fiscais: uma análise à luz da ordem econômica

This scientific investigation begins with the recognition of the authorization granted by the Constitutional Legislator to the State for, relativizing its neutrality towards the private sector, intervene in the behavior of economic agents, through different means, including fiscal incentives and tax increases in order to achieve the objectives and directives of the Federal Constitution, as well as achieve the rights and guarantees also described in the Federal Constitution. Demonstrates, however, that this intervention in the private sector has the power to generate both salutary reflections as perverse and divorced goals from what was established by the Federal Constitution and Multilateral Agreements and this is the basis that justifies the relevance of the study: because of the urgency to provide a thorough analysis of the phenomenon of state intervention in the Economic Order, given the importance of its impacts, both for citizens' lives, as well as for the maintenance of the State established as it is nowadays. From this premise, this research examines the issue of tax policies adopted in the country, focusing on tax incentives, comparing its use with the principles of the Economic Order and the General Agreement on Tariffs and Trade - GATT analyzing whether these have been respected or if Brazil adopted unjustified protectionist measures. From this context, this research approximated different branches of the law, developed through literature review in areas such as constitutional law, economic law, tax law, financial law and law and economics. This study verifies the motivations and objectives that underlie the adopted justifications for the use of tax incentives, as well as its results, seeking to empirically answer if its use is reasonable and consistent with the terms enshrined in the Federal Constitution of 1988 and GATT. The answer to this research question will be sought through doctrinal analysis, jurisprudence and hard cases. Thus, the study begins with the historical evolution of extrafiscality, analyzes the principles that should guide the behavior of economic agents. Subsequently analyzes the legal regime of tax incentives and the results achieved by hard cases in which the tax policies with extrafiscal nature were adopted in order to demonstrate the positive and negative consequences arising from the adoption of this type of benefit

Estudo das condutas antissociais e delitivas e esquemas de personalidade numa amostra de presidiários

The increase of crime in Brazilian society has attracted the interest of a growing number of scholars. In psychology, among the aspects studied for the understanding of antisocial and criminal behaviors, there is the personality, object of study of the different fields of this discipline, such as Cognitive Psychology. Thus, in this study, it was used the Young‟s Personality‟s Schemas theory, which considers that schemas are dysfunctional cognitive or emotional patterns that are constituted in the personality (Young et al., 2008). Moreover, for antisocial and criminal conducts, it was considered the Seisdedos‟ design, which says that the first one represents a violation of social rules, that doesn‟t cause serious harm to others, while the second one causes serious injury (Formiga & Gouveia, 2003). The research aimed mainly, to verify the existence of differences in means of responses to the Scale of Antisocial and Criminal Conducts and Young Schema Questionnaire for different crimes (theft, robbery, murder, rape and drug trafficking). For this purpose, the research was applied on a sample of 355 inmates. First, it was analyzed the reliability of the questionnaires, resulting in excellents reliabilities for this sample. There were significant differences between mean responses only for criminal conducts. The schemas that presented significant differences were: Emotional Deprivation, Social Isolation, Entitlement/Grandiosity and Dependence / Incompetence. The type of conduct and schema prevalent for each offense and total sample were also verified. Antisocial conduct prevailed for total sample and all the offences, except for robbery. Moreover, Self-sacrifice was prevalent for total sample and all the offenses.