Independência ou irrelevância?: produção legislativa e vetos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (1983-2010)

A relação entre governadores e assembleias estaduais no Brasil é marcada pela tese de que os governadores possuem ampla capacidade para estabelecerem um pacto homologatório com os legislativos estaduais. Literatura recente tem buscado comparar as experiências dos diferentes estados. O Rio de Janeiro tem se destacado como um dos casos em que o legislativo conseguiu espaço para levar adiante uma agenda própria. Esse diagnóstico contrasta não só com a tese do poder dos governadores, mas também com a experiência histórica da máquina política chaguista no Estado. Essa tese busca entender como que a relação dos governadores do Estado do Rio de Janeiro com a Assembleia Legislativa do Estado se desenvolveu desde a retomada das eleições diretas para esse cargo em 1982 até o ano de 2010. A principal hipótese é a de que as mudanças no federalismo brasileiro e o ajuste fiscal levados a cabo durante os anos 1990 foram centrais para repactuar a relação entre os dois poderes. Essas mudanças nacionais permitiram que um desejo de maior independência na relação entre os poderes ganhasse espaço. A mudança na relação entre os poderes é comprovada pelo crescimento temporal na quantidade de vetos do governador derrubados pelo legislativo. A tese mostra, no entanto, que o ganho de espaço para atuação do legislativo não significou uma restrição às agendas do Executivo que continuou a ser ator central da política estadual.

O par post/comentário em rede social: um estudo a partir da noção de gêneros textuais

Nos dias de hoje, podemos constatar o crescimento das formas de linguagem mediadas pelas tecnologias da informação e comunicação. É em torno dessa constatação e nesse contexto que esta dissertação se insere. Seu tema é a caracterização do par post/comentário à luz da noção de gêneros textuais. Nosso objetivo é refletir sobre o referido, a fim de responder os seguintes questionamentos: (a) se post e comentário são dois gêneros textuais ou partes de um mesmo fenômeno de comunicação/gênero; (b) se são gêneros, como caracterizá-los e diferenciá-los; (c) não sendo o post um novo gênero textual, que especificidades podem caracterizá-lo como ferramenta e quais os aspectos que o vinculam ao gênero comentário. A fim de respondê-los, nossa opção metodológica foi por um estudo documental de cunho qualitativo. Este consistiu na coleta de publicações feitas no perfil da pesquisadora na rede social Facebook por diferentes sujeitos, no período pré e pós eleições brasileiras de 2014, especificamente no mês de outubro. Os posts e comentários selecionados referem-se exclusivamente à temática das eleições presidenciais. Entendemos que as redes sociais têm sido grandes incentivadoras à produção escrita e, consequentemente, promotoras de atividades de compreensão leitora. E, no que concerne em particular ao tema escolhido, acolheram e fomentaram intensos debates. As reflexões sobre leitura, portanto, perpassam este trabalho porque, ao pensarmos no nascimento e uso de um gênero, pensamos, também, em sua recepção, logo, nos processos leitores envolvidos. Para analisar os dados, utilizamos a proposta de Donato (2014), discutindo os quatro pilares constituintes do gênero função comunicativa, forma, conteúdo e suporte, e também pensando em três níveis: o da produção, recepção e contextualização. Como base teórico-metodológica seguimos a perspectiva da sociocognição, calcada especialmente nos estudos de Marcuschi (2005, 2008, 2010), Koch (1996, 2003) e Koch e Elias (2008, 2013), assim como fundamentos de Bakhtin (1997) sobre o caráter sócio-histórico dos gêneros. A título de conclusão, segundo nossas análises, salientamos a interdependência dos elementos do par estudado. No entanto, defendemos a delimitação do post enquanto gênero textual eminentemente digital e não apenas uma ferramenta ou parte do gênero comentário

Do quase nada ao praticamente tudo: uma análise espacial da evolução da votação dos candidatos do Partido dos Trabalhadores à presidência no Nordeste.

Mudanças marcantes no perfil geográfico eleitoral do Brasil, no que diz respeito às eleições para Presidente da República, aconteceram no ano de 2006. Candidatos do Partido dos Trabalhadores (PT) que antes eram bem votados em regiões mais desenvolvidas do país, passaram a ganhar as eleições, com grande margem de preferência, nas regiões mais pobres do país. Entenda por regiões mais pobres as regiões Norte e Nordeste. Esse trabalho pretende traçar um histórico da relação eleitoral da Região Nordeste do Brasil com os candidatos do Partido dos Trabalhadores ao cargo de Presidente da República desde a redemocratização. O objetivo é entender a relação entre a opção de voto em candidatos desse partido e o desenvolvimento socioeconômico ao longo do tempo da região, levando em consideração também o programa Bolsa Família para tentar comprovar a sua racionalidade. Além disso, este trabalho faz um estudo de caso da votação da cidade de Viçosa do Ceará para exemplificar o fato de que a indução do voto para candidatos de âmbito federal por representantes locais não é mais a regra da região e sim a exceção. A investigação usa análise bibliográfica, histórica e métodos de análise estatística, principalmente, técnicas de análise espacial.

Deputados e Prefeitos: o nacional e o local na estrutura de oportunidades políticas no Brasil

A elaboração dessa tese tem por finalidade contribuir para a discussão sobre o modelo de carreira política que vem se desenvolvendo no Brasil. O objetivo do trabalho é compreender a sua construção a partir da apreensão da lógica da tomada de decisão do legislador brasileiro na definição de sua trajetória profissional. Para isso, o estudo procurou estabelecer as motivações dos membros da Câmara dos Deputados diante das opções de carreira que se apresentam, no sentido de permanecer ou não na arena legislativa. A questão analisada é se a instituição está oferecendo atrativos aos seus membros para sua permanência, ou se estes estão alocados em outras instâncias. A hipótese-teste é a de que o Poder Executivo tem atraído os membros do Legislativo, desenhando um padrão de carreira política no qual as arenas se intercalariam Executivo e Legislativo assim como as esferas federal, estadual e municipal. A tese está estruturada em uma revisão das literaturas estrangeira e brasileira sobre carreira política, apresentando também um exame dos modelos de recrutamento e permanência na carreira parlamentar. São consideradas as influências de dois elementos estruturais da lógica política no Brasil. O primeiro é a estrutura federativa adotada no país a partir da Constituição de 1988 e o segundo é o seu sistema eleitoral e partidário, sobretudo o papel dos partidos políticos e do tipo de recrutamento de candidatos na adoção das estratégias de carreira de seus representantes. Procura-se entender o modo pelo qual o quadro criado pela conjunção dessas características gera, viabiliza ou impede a construção das carreiras políticas no Brasil e das ambições que as determinam. Os dados coletados na pesquisa compreendem as eleições para a Câmara dos Deputados e para a Prefeitura em todos os municípios do Brasil ocorridas nos últimos 20 anos. São analisadas as trajetórias prévias e futuras dos deputados federais que, durante o mandato, se candidataram ao cargo de Prefeito. A premissa aqui utilizada vem da visão de que sair do Parlamento pode ser a melhor estratégia − do ponto de vista eleitoral − para a ele poder retornar e a melhor estratégia para aqueles que desejam prosseguir em suas carreiras com maior segurança. E obter cargos junto ao Executivo pode dar acesso a recursos que não estão disponíveis aos parlamentares.

A Folha de S. Paulo e os protestos pelo impeachment de Collor

A presente dissertação tem como objetivo observar as representações construídas pelo jornal Folha de S. Paulo sobre o conjunto de protestos de rua, ocorrido nos meses de agosto e setembro de 1992, que influenciou o processo de impeachment do presidente Collor. A pesquisa também questionou o interesse e atuação do jornal em relação a Collor desde as eleições de 1989 até o impeachment. Para responder a tais problemas, o trabalho mobilizou os conceitos de hegemonia e imprensa como partido político, propostos por Gramsci, o conceito de campo jornalístico, de Bourdieu, e o de agenda-setting, delineado por McCombs e Shaw. A historiografia consultada abordou o contexto histórico anterior ao governo Collor, as relações entre o presidente e os grandes veículos de imprensa do país, a história do periódico e o papel dos movimentos sociais no processo de impeachment. A revisão bibliográfica, apoiada pela leitura de editoriais do jornal, constatou que ele apoiava medidas neoliberais, como as privatizações das empresas públicas e o fim de mecanismos protecionistas do Estado à indústria nacional, que foram implementadas por Collor. Porém, o periódico fazia oposição ao presidente devido ao fracasso da sua política econômica e a sua postura autoritária em relação às críticas jornalísticas. Para perceber a visão da Folha de S. Paulo sobre os movimentos sociais, a pesquisa examinou textos editoriais e o conteúdo publicado no caderno Folhateen, voltado ao público jovem, durante os meses de julho a setembro de 1992. As análises mostraram que, em um primeiro momento, o jornal viu as manifestações com desconfiança. Posteriormente, com o seu crescimento, ele passou a apoiá-las e procurou influenciar a sua direção, diminuindo a importância dos partidos e entidades sindicais e estudantis de esquerda nas suas narrações dos protestos.

Representing Europe's Citizens? Electoral Institutions and the Failure of Parliamentary Representation

Scully, Roger, Farrell, David, Representing Europe's Citizens? Electoral Institutions and the Failure of Parliamentary Representation (Oxford: Oxford University Press, 2007), pp.xiii+230 RAE2008

Why the Conservatives do (even) worse in Wales?

Wyn Jones, Richard, Scully, Roger, and Trystan, Dafydd, 'Why the Conservatives do (even) worse in Wales?', British Parties and Elections Review (2002) 12 pp.229-45 RAE2008

Devolution and Electoral Politics in Scotland and Wales

Scully, Roger, and R. Wyn Jones, 'Devolution and Electoral Politics in Scotland and Wales', Publius, (2006) 36(1) pp.115-134 RAE2008

Hamas in Politics: Democracy, Religion, Violence

Gunning, Jeroen, Hamas in Politics: Democracy, Religion, Violence (London: Hurst Publishers Ltd, 2007), pp.xiv+310 RAE2008

W SPRAWIE DODATKOWYCH MANDATÓW DO PARLAMENTU EUROPEJSKIEGO

Zwiększanie składu Parlamentu Europejskiego jest zjawiskiem zrozumiałym i związanym z rozszerzaniem się Unii o kolejne państwa. Zazwyczaj zwiększenie składu PE następuje wraz z rozpoczęciem nowej kadencji. Niniejszy artykuł omawia jednakże przypadek zwiększenia składu PE podczas trwającej kadencji. Konieczność zwiększenia liczby mandatów przypadających części państw wywołana została wejściem w życie Traktatu Lizbońskiego, przewidującego zwiększenie liczby mandatów do PE z 736 do 754. W Traktacie nie umieszczono przepisu wskazującego, że przepisy dotyczące składu PE wejdą w życie od nowej kadencji, co zrodziło szereg problemów związanych przede wszystkim z wyborem trybu obsady dodatkowych mandatów. Rada Europejska zaproponowała 3 sposoby obsady dodatkowych mandatów: na podstawie wyników wyborów z czerwca 2009 r., w drodze wyborów przeprowadzonych ad hoc, przez parlamenty narodowe spośród swych członków. Wszystkie państwa członkowskie, w tym Polska, zdecydowały się na wybór pierwszego ze wskazanych sposobów. Zdaniem autora, przyjęty w Polsce sposób obsady dodatkowego mandatu dokonany na podstawie przeprowadzonych już wyborów jest wątpliwy z punktu widzenia zgodności z Konstytucją RP.

Federacja Rosyjska po wyborach do Dumy Państwowej 2007 r.

Wybory do Dumy Państwowej z 2007 r. nie zmieniły układu sił politycznych. Skład parlamentu pozostał prawie takim, jaki był przed wyborami. Jednak wyniki były dość ważne jako świadectwo stabilizacji systemu politycznego: kompozycja sił politycznych pozostała niezmieniona. Znaczenie Dumy, powołanej w toku wyborów z grudnia 2007 r., prawdopodobnie będzie słabło. Parlament stał się jeszcze mniej samodzielny, jeszcze bardziej posłuszny wobec władzy wykonawczej. Można nawet pokusić się o stwierdzenie, że Duma rosyjska coraz to bardziej przypomina Radę Naczelną ZSRR do roku 1989.

Metody zwiększania frekwencji wyborczej. Polska a doświadczenia innych państw

Numerous reports and analyses of voter turnout levels have recorded the global trend of declining participation by citizens in national elections. One of the most important results of poor participation of citizens in electoral processes is the serious legitimization deficit. Governments in many countries try to prevent that by taking various measures to solve the problem of falling turnout and to increase the level of the electorate’s involvement. In Poland, the low turnout level has been the subject of many scholarly discussions aimed at finding solutions to the problem of poor civic participation. The main goal of this study is to assess the various methods of increasing voter turnout which are used in different countries, including Poland.

Comunicação política

Tese de Doutoramento apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Doutor em Ciências da Informação.

Les derniers écueils vers la parité politique en Belgique: Une analyse des élections régionales de 2004

In Belgium, gender-parity has been compulsory for all party lists (in local, regional, federal and European elections) for several years. As a result, the proportion of women has risen from a fourth up to a third of the deputies. Yet, strict parity is still far from realised. This article seeks to establish what causes this glass ceiling, namely the parties' reluctance to place female candidates in the top positions or even as the front-runner. In a proportional representation system with half-open lists, and especially when the constituencies are small, this automatically leads to a smaller proportion of women among the elected deputies. One important reason for the parties' reluctance to rank female candidates higher is their assumption that women are less effective as "election locomotives" than men. However, the analysis of the Belgian election results makes clear that this is not the case. Female candidates in top positions are as successful as their male counterparts. © (2008) Swiss Political Science Review.

Peacebuilding and Consociational Electoral Engineering in Bosnia-Herzegovina'

What role do elections play in societies emerging from communal war and what type of institutions can serve as catalysts in deepening peace and compromise? While some analysts argue that ethnicity should be recognized through 'consociational' institutions, others maintain that 'integrative' devices - in particular, carefully crafted electoral rules - can limit or even break down the salience of ethnicity and increase the possibility for inter-ethnic accommodation. This article examines the post-war electoral experience of Bosnia and Herzegovina (BiH), arguing that elections had a problematic, unintended impact on peacebuilding. First, timid integrative electoral devices were adopted in a consociational system that reifies ethnic division and complicates compromise; second, peacebuilding agencies needlessly manufactured electoral rules that backfired; third, group-based features of the BiH political system run counter to individual human rights. The article ends with suggestions for improving the electoral framework.